PRAIA DE FARO E A VALENTINA

Valentina Calixto, enquanto presidente da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa, vem reconhecer, como as imagens documentam, que o Plano de Pormenor da Praia de Faro não tem a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), avaliação essa que deveria preceder a aprovação do dito Plano de Pormenor.
Como já vai sendo habito Valentina Calixto põe a carroça à frente dos bois, porque sente o clima de impunidade de que gozam os titulares de altos cargos públicos e semelhantes. Procedeu assim quando da aprovação do próprio Programa Polis e foi obrigada pela Comissão Europeia a desencadear o processo de AAE; foi assim na Barra da Fuzeta, em que o despacho da Ministra Lurdes Pássaro mandava afundar a barra aberta pelo mar.
Valentina Calixto é também presidente da ARH, entidade que tutela o Domínio Publico Hídrico e como tal é ela quem tem de se pronunciar sobre tudo que se passa na Praia de Faro e não só, já que as margens de mar, isto é as margens de águas navegáveis e flutuáveis sob jurisdição das autoridades marítimas, têm uma faixa de protecção de 50 metros e ainda zonas adjacentes, fortemente condicionadas, sujeitas a servidões administrativas e como tal pareceres, autorizações e licenças dela dependem. Sabia, pois, a Valentina que estava obrigada a proceder à AAE.
Mas Valentina foi também responsável pelo ambiente algarvio, enquanto vice-presidente da CCDR, entidade que até à entrada em funcionamento da ARH tutelava o domínio publico marítimo.
Entretanto as autoridades regionais e locais foram fechando os olhos a construções em domínio publico marítimo, começando desde logo pela casa dela, juiz e parte no processo, passando por vivendas na Quinta do Lago a 10 metros do preia-mar, ou o hotel do filho de um celebre politico em Monte Gordo.
Até à publicação da Lei 226-A/2007, no que respeita às margens de mar, estava em vigor o Decreto-lei 488/71, que titulava o Domínio Publico Marítimo, e Valentina no exercício das suas funções estava obrigada a mandar demolir todas essas construções.
Com a "encomenda" da nova Lei, as operações não tituladas passaram a ser regularizadas, sendo dado um prazo de dois anos para o fazerem.
Obviamente que a regularização das operações não tituladas, não foi para regularizar as casas nas ilhas, ainda que a Lei nada diga sobre isso, porque os seus proprietarios não têm pedigree como os outros cavalheiros. De qualquer das formas a Lei contem um "buracão", porque não permite que as construções em DPM, possam ser alienadas, hipotecadas ou oneradas sem o consentimento da Valentina. Quantos negócios já se fizeram à revelia da Lei?
Porque insiste Valentina em correr com as pessoas da Praia de faro e não age contra os poderosos, que estão nas mesmas condições daqueles?
Não devia esta senhora estar atraz das grades ao fazer os favores que permitem o enriquecimento de certa gente?
Que raio de País é este em que a Lei apenas é para ser cumprida pelos mais pequenos?