OLHÃO: PELA EXTINÇÃO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS COM MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS!

Antes da criação das empresas municipais haviam os Serviços Municipalizados que tomavam conta da maioria das funções entretanto atribuídas ao sector empresarial local. Poderia questionar-se a qualidade do serviço prestado dado que a cada dia que passa o grau de exigência ser cada vez maior, o que não justifica de forma alguma a sua substituição pelas  actuais empresas.

Tais mudanças deveriam ter como objectivo a satisfação dos munícipes, mas aquilo a que temos vindo a assistir, é precisamente o contrário, com cada vez mais reclamações, as quais no portal criado para o efeito pela autarquia, raramente obtêm resposta. 

A maioria das autarquias do País estão nas mãos de partidos como o socialista e o social-democrata, e em quase todos elas encontramos mais do mesmo, ou seja a criação de pequenas capelas de correlegionarios.

A verdade é que o sector empresarial local goza de um estatuto, criado por aqueles partidos, que permite a contratação de pessoal sem a necessidade de um concurso publico e regulando-se pela Lei Geral do Trabalho. Nesta sector predomina o contrato a prazo, excepto quando se trata de grandes amizades ou favores, mas nunca em beneficio dos munícipes que pelo contrário, em regra até são prejudicados.

Para que serve a Mercados de Olhão, senão para dar emprego a alguns amigos? A empresa revela alguma preocupação com os utentes ou operadores? Não, cada vez criam mais dificuldades!

A Ambiolhão serve ou serviu para quê? Enquanto a exploração em baixa da rede de agua esteve na posse dos serviços municipalizados, queixava-se a autarquia de que subsidiava a tarifa da agua, mas depois da criação da empresa, tem sido abusiva a forma como têm procedido a aumentos, alguns ilegais. Tudo em nome da criação de mais uns lugares para amigos ou familiares, como foi o caso do cunhado do presidente, entre outros.

E a Fesnima? Com a desculpa da recuperação do IVA, levou anos a sustentar dirigentes que passavam os dias na pesca à espera da reforma dourada, apenas fazendo alguma coisa por ocasião do Festival de Marisco; porque cada vez era mais escandalosa a situação desta empresa, entregaram-lhe a habitação social e recrutaram mais um conjunto de amigos! Quem se lixou com o aumentos dos custos?

Na habitação social em Pechão, a Fesnima vem propor que os moradores passem a pagar o condomínio, uma atribuição do proprietário e não do inquilino. Esta imposição implica um aumento encapotado da renda e é manifesta,mente ilegal!

Já os moradores que residiam nos terrenos onde foi plantado o chamado Bairro dos Índios, foram realojados nas Panteras Cor de Rosa, mas a Fesnima quer, agora, obriga-los à celebração de um novo contrato de arrendamento, esquecendo que a sucessão de recibos é equivalente ao contrato que na altura deveria ter sido celebrado e não foi. Sendo assim, os inquilinos em causa devem rejeitar a assinatura de qualquer contrato, mas de qualquer das formas, têm de contactar com um advogado que os defenda.

Para nós, que entendemos que todo e qualquer cidadão deve ter direito ao acesso a ser servidor da administração publica, e uma vez que o sector empresarial local não salvaguarda esse direito, ele deve ser extinto acompanhado da municipalização dos serviços, a única forma, e ainda assim, de duvidosa eficácia, de garantir que não só os militantes dos partidos do arco da governação tenham acesso ao emprego publico.

PELA EXTINÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL!

PELA MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS!