segunda-feira, 11 de março de 2019

OLHÃO: CÂMARA NOTIFICADA!

1 - A Câmara Municipal de Olhão por duas vezes, foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições para se abster de publicitar actos, obras, programas ou serviços e suspender a produção e divulgação de formas de publicidade institucional, nos termos da Lei 72-A/2015 e da Nota Informativa daquela Comissão.
Na semana que findou, eram três as publicações com conteúdo que violavam a Lei de tal maneira que uma delas foi retirada do site da autarquia na manhã de sábado.
Entretanto, os presidentes de câmara do Algarve já manifestaram o seu descontentamento em relação à Lei e querem a sua alteração. Grandes democratas!
2 - A Constituição da Republica salvaguarda o principio da igualdade de oportunidades para todas as candidaturas, embora saibamos que jamais essa igualdade será salvaguardada já que os partidos do arco da governação recebem donativos dos seus clientes a troco de possíveis benesses políticas futuras.
A Lei apesar de não ser perfeita, procura garantir os princípios de neutralidade e imparcialidade das instituições publicas a todos os níveis da administração publica, porque como é do conhecimento de todos, as principais figuras da administração ou são eleitos ou nomeados pela governação.
A propensão que os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos têm para utilizar os meios públicos para dar ou melhorar a imagem da governação, é por demais evidente, o que colide com a neutralidade e imparcialidade que as entidades publicas devem observar em relação a qualquer acto eleitoral, promovendo assim a tal suposta igualdade de oportunidades perante todas as candidaturas.
Está bom de ver que as candidaturas que não tenham qualquer ligação ao Poder não poderão, nem deveriam se o tivessem, usar dos meios públicos para promover a imagem dos partidos/ candidaturas que se propõem apoiar, pelo que a ser permitida a utilização daqueles meios, estariam a subverter os princípios constitucionais e democráticos que devem estar inerentes a qualquer eleição.
3 - A Câmara Municipal de Olhão é um espelho daquilo que dizemos, como vimos nas ultimas eleições autárquicas. A lei é aplicável a todos os actos eleitorais mas a CMO finge não saber e persiste na senda.
Notificada por duas vezes, deve hoje ser novamente notificada mais duas vezes. tal o numero de situações violadoras da Lei, e isto mesmo depois de o seu presidente ter pendente um processo crime por desobediência e violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade.
4 - Lamentamos que as candidaturas com menores recursos não denunciem todas as práticas violadoras da Lei, sendo que são essa candidaturas as mais lesadas pelos atropelos por quem teria a obrigação de as cumprir, os eleitos e nomeados políticos.
Infelizmente ainda há pessoas que não percebem ou não querem perceber que é a democracia que está em jogo e entendem que não há mal algum neste tipo de publicidade.
Os eleitos e os nomeados não estão impedidos de fazerem, realizar os seus actos, mas apenas de os publicitar. Então que o façam mas abstenham-se de os publicitar!

3 comentários:

mateus disse...

Eles só querem tacho

pvnam disse...

PARTIDOS DO SISTEMA: UMA NÓDOA NO PLANETA -» TODOS COMEM EM NEGOCIATAS DE MILHARES DE MILHÕES!
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Toda a gente sabe qual é uma das actividades favoritas do sistema financeira: roubam-e a si próprios (isto é, «««emprestam»»» dinheiro a entidades... que depois... vão entrar em incumprimento) depois ameaçam que vão causar o caos na economia... para que de seguida, no sentido de tapar os buracos financeiros, os partidos do sistema desatem a saquear os contribuintes.
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Mais: pululam por aí muitos investimentos de milhares de milhões de euros... ávidos de mão-de-obra servil de baixo custo...; não admira, portanto, que os Partidos de Sistema, em uníssono, protestem de forma veemente contra todo e qualquer povo autóctone que procure sobreviver pacatamente no planeta.
Um exemplo:
- os «grupos rebeldes» não possuem fábricas de armamento... mo entanto, máfias do armamento fornecem-lhes armas... para depois ter acesso a recursos naturais (petróleo, etc) ao desbarato, obrigar outros a comprar armamento, e deslocar refugiados aonde existem investimentos ávidos de mão-de-obra servil de baixo custo; e mais, os partidos do sistema (ao mesmo tempo que deixam incólumes os países aonde a máfia do armamento tem instaladas as suas fábricas) decretam sanções pobre povos autóctones que cometem o «crime» de querer viver pacatamente no planeta.
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A IMPORTÂNCIA DO SEPARATISMO-50-50 NO PLANETA TERRA:
- para que o planeta Terra seja um planeta aonde povos autóctones possam viver e prosperar ao seu ritmo: URGE TRABALHAR PARA O SEPARATISMO-50-50.
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Ou seja:
- Todos Diferentes, Todos Iguais... isto é: todas as Identidades Autóctones devem possuir o Direito de ter o SEU espaço no planeta ---» INCLUSIVE as de rendimento demográfico mais baixo, INCLUSIVE as economicamente menos rentáveis.
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Nota 1: Os 'globalization-lovers', UE-lovers. smartphone-lovers (i.e., os indiferentes para com as questões políticas), etc, que fiquem na sua... desde que respeitem os Direitos dos outros... e vice-versa.
-»»» blog http://separatismo--50--50.blogspot.com/.
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Nota 2: Os Separatistas-50-50 não são fundamentalistas: leia-se, para os separatistas-50-50 devem ser considerados nativos todas as pessoas que valorizam mais a sua condição 'nativo', do que a sua condição 'globalization-lover'.

Anónimo disse...

Em conclusão: MAFIA em circuito fechado, legitimada repetidamente por uma multidão asinina de contribuintes que um simples zurrar têm.