OLHÃO: SERÁ QUE VIVEMOS NUM REGIME DO QUERO, POSSO E MANDO?

 Muitos olhanenses nem se deram conta de que junto ao viaduto que passa por cima do caminho de ferro na zona do Bairro dos Pescadores, decorria uma operação urbanistica sem qualquer identificação. Algumas das poucas pessoas que reparam nisso, questionavam-se sobre o que iria sair dali.

Ao certo ninguem sabia se era obra particular ou publica, por falta de identificação do dono. Apenas se sabe que começaram com escavações.

Chegou-nos agora a indicação de que o proprietário do terreno, emigrante entretanto regressado, vendo o que se passava, recorreu à Justiça para reclamar o que é seu por direito, já que não houve qualquer forma de alienação com o seu consentimento.

Devemos dizer que parte do terreno foi expropriado aquando da construção do viaduto, restando ainda uma boa parcela, tão boa, que agora alguem, que não se sabe como, tomou posse do terreno e entendia proceder a uma operação urbanistica, com a cumplicidade da autarquia que não cuidou de verificar a veracidade da propriedade, autorizando uma operação que não podia ser realizada.

Claro que sabemos que para o presidente da câmara, tudo se resume a procedimentos, como se eles não estivessem contemplados na Lei. Aliás, o presidente tem por hábito fugir ao cumprimento da Lei, desde logo por permitir que as obras não sejam acompanhadas da afixação do cartaz identificativo da mesma, escondendo das pessoas o que se pretende fazer.

Ainda que muitos não queiram saber, e até podem não concordar com a Lei, a verdade é que elas existem e devem ser cumpridas, especialmente por aqueles que têm poder de decisão. Não acatar nem fazer acatar o cumprimento da Lei, é rumar ao pantano da opacidade, que indicia actos menos licitos.

Não é o caso, mas a importancia da afixação do tal cartaz é tão importante porque as pessoas têm o direito de saber antecipadamente se a obra a efectuar vai colidir com a salubridade das suas casas, tapando-lhes o sol, não criando os corredores de brisas ou até mesmo o transito automovel e estacionamento.

Também temos o direito de saber quem são os felizes contemplados por infelizes decisões da autarquia, saber se há ligações escuras entre promotores e autarcas.

Permitir este tipo de situações é pactuar com um regime do Quero, Posso e Mando! Para quê então a democracia?