Esgotos Tóxicos em Olhão, para a ZPE da Ria Formosa. Será crime?

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Conselho de Ministros aprova diploma que altera crimes de dano contra a natureza
04.03.2011
Lusa

O Conselho de Ministros aprovou ontem um diploma que altera os crimes de dano contra a natureza, de poluição e tipifica um novo crime de actividade perigosa para o Ambiente, assegurando protecção penal contra comportamentos que prejudiquem o Ambiente e poluam o mar.

A proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, transpõe duas directivas comunitárias: uma relativa à protecção do Ambiente através do direito penal e outra relativa à poluição causada por navios.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que o objectivo é “assegurar que em Portugal exista uma protecção penal contra comportamentos que prejudiquem ou ponham em perigo o Ambiente e contra a poluição marítima causada por navios idêntica à vigente nos demais Estados-membros da União Europeia”.

Através do diploma são também modificadas as actuais previsões dos crimes de poluição e de danos contra a natureza, tornando-as mais “abrangentes e eficazes”.

Prevê-se um novo crime de actividades perigosas para o Ambiente, que abrange actividades como a transferência ilegal de resíduos ou a produção, comércio ou utilização ilegais de substâncias que empobreçam a camada de ozono.

A proposta prevê ainda uma alteração ao tipo incriminador do incêndio florestal, passando a adoptar-se, na definição do tipo do crime, a terminologia adoptada na legislação da área florestal. “Passam a ser abrangidos os incêndios de matos que, desde 2007, são responsáveis por mais de 60 por cento da área total ardida, por revelarem os mesmos merecimentos e necessidade de pena idêntica a outros comportamentos já incluídos no conceito de crime de incêndio florestal”, conclui a nota.

A ministra do Ambiente referiu hoje que o diploma é uma transposição da directiva comunitária sobre tipificação de crimes ambientais. Com as novas regras deixarão de existir dúvidas acerca dos procedimentos que configuram uma agressão continuada ao Ambiente, como “deposição inadequada de resíduos que vão deteriorar o mato”, disse.

Trata-se de um “instrumento que vem enquadrar o que já pode configurar um crime ambiental”, acrescentou.

Por outro lado, o diploma permite “a harmonização da abordagem do que é crime ambiental com outros países da União Europeia (UE)”, apontou a ministra, realçando a consequente “redução de distorções concorrenciais” entre empresas, nomeadamente industriais.

Nota do Olhão Livre: Tome nota Srº Presidente da C.M.OLhão, assim que a lei for aprovada prepare-se, pois vai ter de responder pelos crimes de poluição que a C.M.Olhão faz na Ria Formosa mandando esgotos tóxicos para a ZPE da Ria Formosa.

Até lá pode tentar acabar com eles, eu dou uma pista para não dizer que foi mais uma vez avisado e para Tomar Nota:

Esgoto do Cais de embarque para as Ilhas da Armona Farol e Culatra, também conhecido com o T de Olhão, esse esgoto descarrega para dentro de um porto de abrigo, é bem visivél ps excrementos humanos a boiar assim que a maré começa a vazar e a descobrir a boca dos 2 canos de esgoto,ali existentes desde que Francisco Leal é presidente da CMOlhão.

Esgoto Tóxico que desagua por debaixo da Bela Olhão servindo-se de uma linha de agua, e que vai desaguar à doca de pesca de Olhão,também aqui é visível os excrementos humanos a sair,assim que a maré começa a vazar e a descobrir a boca desse esgoto. Mais grave é que a agua da doca é utilizada para a descarga do pescado, que é descarregado no porto de pesca de Olhão.

Aqui além de crime ambiental é também crime de saúde publica mas a ASAE não quer saber , gosta mais de apanhar chouriças caseiras e medronho.

Esgoto que descarrega para dentro de um porto de recreio de Olhão (Marina de Olhão) ao pé de um portão mais a leste de acesso ao pontão do IPTM.

Todos estes 3 esgotos como descarregam para dentro do porto de pesca porto de abrigo e porto de recreio, a cargo do IPTM deviam também ser monitorizados,conforme manda a lei.

Esgoto da Horta da CMOlhão, proveniente das oficinas da CMOlhão(em Frente aos 700 apartamentos do Village Marina), que corre por uma linha de agua sem ser tratado, desaguando e envenenado essa zona da ZPE da Ria Formosa.

Já tomou nota Srº Presidente? depois não diga que não foi avisado.