Portugal condenado por não tratar esgotos!.Na Ria Formosa as autoridades continuam a ignorar a Poluição.

Portugal condenado por falhas no tratamento de águas
08.09.2011
Lusa

O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou hoje Portugal ao “pagamento nas despesas” de um processo pelo não cumprimento de obrigações no tratamento e descargas de águas residuais urbanas e industriais em vários pontos do país.

“O Tribunal de Justiça declara que Portugal não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da Directiva 9/271”, lê-se no acórdão hoje proferido no Luxemburgo e no qual “a República Portuguesa é condenada nas despesas”.

O processo C-220 10 diz respeito a várias situações de incumprimento da directiva 9/271, como a de “identificar como zonas menos sensíveis todas as águas costeiras da ilha da Madeira e da ilha de Porto Santo”. Ainda na região autónoma, Portugal não cumpriu a legislação europeia “ao sujeitar a um tratamento menos rigoroso que o tratamento secundário as águas residuais urbanas provenientes de aglomerações com um equivalente de população superior a 10.000, como as aglomerações do Funchal e de Câmara de Lobos, e descarregadas nas águas costeiras da ilha da Madeira”.

Outra situação identificada pela Comissão Europeia e que deu origem ao processo judicial é a de não ter sido garantida, “relativamente à aglomeração de Quinta do Conde [Sesimbra], a existência de sistemas colectores das águas residuais urbanas”.

A falta de um tratamento das águas residuais “mais rigoroso” do que o secundário foi apontada em “aglomerações de Albufeira, de Armação de Pêra, de Beja, de Chaves, de Viseu, de Barreiro/Moita, de Corroios/Quinta da Bomba, de Quinta do Conde e de Seixal”.

Noticia retirado da Ecofera do Publico on Line como pode ver aqui.

Nota do Olhão Livre: a Ria Formosa é uma Zona de Protecção Esepecial e empresa publica, Aguas do Algarve descarregam escorrências mal tratadas para essa ZPE. Nós temos denunciado esses crimes e continuaremos a denunciar .

É tempo do Governo abrir os olhos e obrigar as Aguas do Algarve a tratar os esgotos como mandam as normas comunitárias, pois é para isso que as leis existem, e nós pagamos na factura da água.

Também a CMOlhão insiste em mandar diariamente para a ZPE da Ria Formosa, esgotos Tóxicos não tratados, como se podem ver no T cais de embarque para as ilhas da Culatra Armona e Farol na Marina de Olhão e na Horta da CMOlhão.

Também o IPTM descarrega diariamente esgotos Tóxicos não tratados para dentro da Doca de pesca sendo mais grave ainda pois essa agua serve para a lavagem das embarcações de pesca do porto de pesca de Olhão, e para a descarga do peixe das traineiras.

Perante estes crimes todos vão continuar a fechar os olhos à espera que a União Europeia multe outra vez Portugal? Será que é preferível o Estado pagar as multas do que cumprir a lei?

Que estado de direito é esse,que não cumpre e depois exige que o cidadãos cumpram as leis?