DEMOCRACIA OU AUTORITARISMO?

1 - Antes do 25 de Abril, as fabricas de conserva de peixe de Olhão tinham um quadro de pessoal a quem asseguravam três dias de trabalho; quando metiam peixe, tocavam as sirenes e içavam duas bandeiras a pedir pessoal emprestado, para darem conta do trabalho, sem quaisquer direitos que não fosse o de receber à jorna.

Nesse período, as operárias conserveiras encetaram algumas lutas, e o governo de Salazar/Caetano mandavam os esbirros da Policia Política (PIDE) para saber quem estava por detrás das greves. Ameaçavam e prendiam as pessoas, quando apenas estavam a pedir o direito à sobrevivência, a um trabalho com direitos.

Com o 25 de Abril, depois de muitas lutas, as operárias conserveiras conseguiram alcançar um contrato colectivo de trabalho e com isso saber como poderiam alimentar os seus filhos e dar-lhes a educação a que tinham direito.

Passaram-se mais de quarenta anos!

2 - Os estivadores precários do Porto de Setúbal, vivem uma situação em tudo idêntica à que operárias conserveiras viviam antes do 25 de Abril.

Um quadro de 10% de estivadores e os precários (90%) em regime de chamada, sem direitos, ganhando à jorna, a troco de um salário de 47.66 euros. Este trabalhador nas mesmas condições de um trabalhador normal, trabalharia 22 dias por mês, e teria direito a subsidio de ferias e Natal, recebendo quatorze meses, mas trabalhando 11. 

Os estivadores precários do Porto de Setúbal, ou de qualquer outro porto, devem lutar por um contrato colectivo de trabalho que lhes assegure os direitos mínimos que assiste a qualquer outro trabalhador.

3 - Se antes do 25 de Abril tínhamos um governo autoritário, o actual governo dito democrático, age como os governos fascistas de Salazar e Caetano, com a ministra responsável pelos portos a permitir e promover os fura-greves, como o seu marido e ministro da administração interna, o chefe máximo das policias, a mandar a policia de choque para reprimir os estivadores em greve, passando por cima da Lei, para proteger os interesses de um consorcio turco. Estes ministros deviam obrigar a uma negociação séria das condições de trabalho, mas não o fazem! 

4 - Algumas pessoas aproveitam a situação pela negativa, tentando fazer transparecer que a greve dos estivadores é contra a Auto-Europa. Nada de mais errado, a greve é contra as empresas operadoras do Porto de Setúbal, mas a Auto-Europa podia e devia exigir que os seus prestadores de serviços assegurassem as condições mínimas de sobrevivência de quem na verdade trabalha e rejeitar o trabalho escravo.

5 - Um ilustre político da nossa praça, em tempos que já lá vão, dizia que "só não mudam os burros, porque são burros".

Acontece que os valores e princípios políticos são imutáveis; as pessoas é que podem mudar de princípios, consoante os interesses em jogo mas isso é um forma de oportunismo que abre as portas a práticas pouco saudáveis para a democracia.

E é a isso que estamos a assistir, a degradação da democracia, refém que está de interesses económicos.

6 - Se o governo central revela uma atitude autoritária, na nossa autarquia temos mais do mesmo, autarcas com tendências para o autoritarismo, assente numa maioria absoluta.

Na Assembleia Municipal de ontem foi possível ver o presidente da câmara a pronunciar-se pela destruição de "ervinhas" quando estão em causa espécies protegidas por Directivas Comunitárias; ou ouvir que os tribunais já não são que eram; que é possível contornar as leis em vigor.

É o quero posso e mando!

Mas estamos em DEMOCRACIA ou em AUTORITARISMO?

PELA LIVRE CONTRATAÇÃO COLECTIVA!

 PELA LIBERDADE; PELA DEMOCRACIA!