ESCOLA DA CAVALINHA - OLHÃO, UMA VERGONHA!

Antes das eleições Francisco Leal mandou colocar cartazes sobre a educação. Parecia ser que era sua nova grande paixão. Passadas as eleições, o caldo tem-se entornado e são mais que muitas as denúncias do que se vai passando na comunidade escolar. Agora, chegou-nos ao conhecimento uma situação caricata na escola do Bairro da Cavalinha, que pertence ao agrupamento de escolas do inefável Camacho, socialista convicto e à espera que Francisco Leal saia ou caia ou que caia o Carlos Martins para ter um lugar na vereação da câmara e por essa razão não diz o que se passa nesta escola.

As educadora esforçam-se e merecem o aplauso dos pais, tanto quanto sabemos. Nas condições disponibilizadas para realizarem o seu trabalho, fazer melhor é muito difícil, segundo alguns pais.

Existem três salas, duas com vinte cinco (25) crianças e uma com vinte (20) crianças, em virtude da existência de uma crinaça autista. Neste momento só existe uma sala com educadora e auxiliar. Nas outras duas tal situação não acontece, inclusivé numa delas, tem-se assistido a um vai-vem de funcionárias que não permanecem. Durante a hora do almoço o problema agrava-se, período em que são servidas cerca de setenta (70) refeições e nesta hora só existe uma funcionária para distribuir e dar atenção às crianças.

De um modo geral, os pais queixam-se que os miúdos regrediram bastante no comportamento à mesa. Uma única funcionária não consegue fazer com que as crianças mantenham uma postura correcta, que depois se reflecte em casa.

Ao que parece, esta funcionária deveria exercer as funções de animadora durante o período de prolongamento, onde ficam cerca de cinquenta (50) crianças. É completamente impossível dar assistência e programar actividades, quando as animadoras estão a ser utilizadas noutros serviços. É ainda de referir que todos os pais estão a pagar este serviço.

Na sala onde está o miúdo com problemas de autismo, a funcionária que deveria estar a acompanhá-la faz todo o serviço, menos aquele para que foi contratada. Que mais dizer?

É esta a educação de Francisco Leal e da sua câmara...

Ministra do Ambiente Levanta Auto à C.M.Olhão

Em 15 de Novembro de 2009, publiquei um artigo no Olhão Livre em que um cidadão de Olhão alertava o Olhão Livre para a descarga de entulho da construção civil numa zona húmida da Ria Formosa. No seguimento da noticia do Olhão Livre, um deputado do PCP questionou a Ministra do Ambiente Lurdes Passaro e esta deu ordem à CCDR do Algarve para averiguar o que se passava.
Em Dezembro a CCDR do Algarve enviou técnicos ao local confirmando-se a existência de um aterro ilegal pertença da C.M.Olhão, na Ria Formosa.
O referido aterro está na zona do P.N.Ria Formosa, em terrenos da Reserva Ecológica Nacional e numa faixa correspondente ao Dominio Hidrico.
A CCDR do Algarve notificou a C.M.OLhão e a comunicação social noticia que a CMO vai ser multada.
Eu pessoalmente só acredito depois de ver, pois a C.M.Olhão já foi notificada em vários casos de crimes Ambientais e até à data nada lhe aconteceu.
A ser verdade, quem devia pagar a multa era o mandante do crime, ou seja o presidente da C.M.Olhão FranciscoLeal e os vereadores que concordam com tudo o que ele ordena, pois os funcionários só cumprem ordens do Presidente da C.M.Olhão.
A minha opinião é que a CMO, devia renaturalizar aquele local, pois se as casas das Ilhas fazem mal à natureza e é necessário a renaturalização,das ilhas, tambem neste caso a Sociedade Pólis Ria Formosa devia exigir a renaturalização daquela zona Húmida.

Casas de Férias na Culatra e outras ilhas são para ir abaixo!

Segundo esta noticia copiada do "Observatório do Algarve",as casas de féria na ilha da culatra e nas ilhas barreiras são todas para demolir.
Casas de férias são todas para ir abaixo

Água na Culatra chega a conta-gotas
22-01-2010 0:55:00

Empresa de água e esgotos de Faro diz estar de mãos atadas. Fagar e Câmara afastam responsabilidades pelos atrasos e dizem que quem manda é o Polis, que só 'dá água' a quem tem habitação permanente.
ilhadaculatra2.jpg
Ver Galeria


O fornecimento de água à Ilha da Culatra, apontado como um avanço civilizacional ao fim de 20 anos de promessas, está a emperrar numa questão complexa de resolver: a de apurar quais são as casas de primeira habitação.

Na realidade, há casas que podem nunca vir a abrir as torneiras: “Nós se pudéssemos já tínhamos os contratos todos feitos e os contadores ligados” - garante ao Observatório do Algarve David Santos, presidente da empresa Fagar, responsável pelo saneamento e abastecimento de água no concelho de Faro - “mas o Polis só nos dá autorização para ligar os que eles autorizarem”, acrescenta.

David Santos nega quaisquer responsabilidades na escolha das casas que já recebem água canalizada – cerca de 40, actualmente – e o mesmo se passa com a autarquia.

“Eles estão a seguir indicações da sociedade Polis e transmitiram-nos a nós para cumprirmos com o estipulado”, diz o responsável, que garante que os nomes dos ‘felizardos’ chegam em ofícios da Polis Ria Formosa, praticamente a ‘conta-gotas’.

“Às vezes são três, outras vezes sete, mas penso que no futuro poderemos ter 200 ou 300 pessoas ligadas”, afirma, reconhecendo que o atraso provocado está a gerar problemas de ordem financeira à empresa municipal de Faro.

“Nós fizemos um investimento elevado, gastaram-se oito milhões de euros para levar a água às ilhas e agora temos apenas seis contadores no Farol, um nos Hangares e 40 na Culatra, é uma imposição do Poder Central”, desabafa.

Contactada pelo Observatório do Algarve, fonte do gabinete da presidência da Câmara Municipal de Faro confirmou que a autarquia se limita a seguir o Edital publicado pela Sociedade Polis Ria Formosa, que o OdA publicou aqui.

O documento é dirigido aos proprietários das habitações nas ilhas e obriga a que apresentem um vasto número de papéis que atestem o uso como habitação permanente, entre eles comprovativos dos últimos três anos de transacções comerciais da actividade junto da Docapesca no caso dos pescadores, algo que está a atrasar o processo, com data-limite de 30 de Janeiro.

O referido Edital não explicita no entanto qualquer procedimento a seguir pelas empresas de abastecimento de água ou saneamento dos concelhos abrangidos: Faro, Loulé e Olhão.

Casas de férias da Culatra são todas para ir abaixo

Entretanto, o Ministério do Ambiente adianta que apenas as casas de primeira habitação vão ser salvas na Culatra, confirmando as já anunciadas demolições nas Ilhas-Barreira, ao abrigo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), Vilamoura - Vila Real de Santo António, que remonta a 2005.

Fuseta, Hangares, Ilha de Faro, Culatra, Armona e Farol, para além dos Ilhotes, vão ser alvo de renaturalização, expulsando a ocupação humana em áreas definidas como prioritárias pelo POOC.

“Nos termos do artigo 38º prevê-se a demolição prioritária das edificações implantadas na duna primária e em áreas de risco e a remoção de todas as edificações que impeçam o livre acesso à praia. Nos termos do artigo 84º, para o núcleo da Culatra prevê-se demolição das construções que correspondam a segunda habitação. Nos termos do artigo 85º, para o núcleo da Armona, prevê-se a demolição das edificações que se encontrem sem condições de habitabilidade, que se encontram em zona de risco ou que se encontrem em situação de ilegalidade”, diz o Ministério.

“Actualmente ainda não é possível definir com rigor a quantidade de construções a demolir nas Ilhas Barreira e Ilhotes”, admite a tutela, em resposta a um requerimento do deputado do PCP José Soeiro.

Recorde-se que, segundo a sociedade Polis Litoral Ria Formosa, foi identificado um total de 2 366 construções em toda a área das ilhas-barreira e ilhotes da Ria Formosa.

Só na Armona, são 809, na Culatra 377, na Ilha do Farol 439, nos Hangares 162, na Ilha de Faro 248, na Fuseta 77 e na Ilha de Tavira 46. Dispersas pelos ilhotes existem 208. Entre os sete ilhotes, o do Ramalhete é o que apresenta maior número de construções, 64, seguido do Coco com 47 e Ratas com 38.

Perante estas noticias, é caso para perguntar quem manda no País, se as instituições publicas, se a sociedade Pólis Ria Formosa?

'

A LEI DE VALENTINA

Como é do conhecimento publico, tem sido a tónica do discurso da eng. Valentina Calixto, a propósito das demolições das casas nas ilhas barreira, que a lei é para cumprir.
Acontece, porém, que de há muitos anos a esta parte quem está fora da lei é a própria Valentina e família. O marido é sócio gerente da Algarser, empresa com uma componente de serviços em matéria de ambiente e a dita cuja foi vice -presidente da CCDR e é presidente da ARH.
Ora a Algarser tem prestado serviços a autarquias do sotavento algarvio, nomeadamente à Câmara Municipal de Olhão, até mesmo na limpeza de linhas de agua, matéria sob a alçada de Valentina.
Esta dupla condição de mandar no ambiente e ser indirectamente sócia de empresa do ramo é claramente incompatível, e não se acharia senão justo que a Valentina fosse demitida e a Algarser impedida de prestar serviços ao Estado. É o que diz a lei!

Não é pois de estranhar a teia de cumplicidades do fanhoso presidente de Olhão e o mau feitio de Valentina, pois são farinha do mesmo saco!

Poeta Alegre Candidato de Quem?

Como era de prever o Poeta Alegre, volta a candidatar-se a Presidente da Republica, e desta vez em antecipação a outro candidato da área do partido socialista.
O Poeta já tem no bolso o apoio do B.E. e até do Sócrates.
O Poeta falou, falou, mas na campanha das legislativas, lá veio a terreiro, apoiar o Sócrates e consequentemente as suas politicas, anti-populares.
Pode-se apoiar um governo que a cada dia que passa, toma medidas cada vez mais anti-populares, em defesa dos grandes grupos económicos, e ao mesmo tempo, falar em defesa da esquerda?
Mas afinal o que quer o Poeta Alegre? Ser Presidente da Republica a qualquer preço nem que para isso, tenha de vender a alma ao diabo(digo Socrates)?

Câmara Municipal de Olhão não paga aos Professores

Passo a transcrever um mail que anda a circular por aí, que não só comprova o que foi divulgado pelo Olhão Livre em Dezembro, como ainda denuncia que a situação se mantém.

“ Câmara Municipal de Olhão não paga aos Professores

1-Para o ano lectivo de 2009/2010, a Câmara Municipal de Olhão abriu concurso para professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), 1º. Ciclo - vide aviso nº 15973/2009. (*)

2- Iniciado o ano lectivo em Setembro, os professores seleccionados para Inglês e Educação Musical ficaram a aguardar a respectiva colocação, que só se veio a verificar em Outubro. Refira-se que a colocação dos professores de Educação Fisica coincidiu com o inicio das aulas e ao abrigo de contrato anual.

3- Os professores de Inglês e de Educação Musical não tiveram direito a contrato.

4- Foram admitidos com a condição de , até 31 de Dezembro de 2009, serem remunerados através de contrato de prestação de serviços vulgo "recibos verdes" e com a promessa de contrato anual com início em Janeiro de 2010.

5- Apesar de terem iniciado a actividade lectiva, a autarquia não efectuou qualquer pagamento durante os meses de Outubro e Novembro.

6- Só a meio do mês de Dezembro a autarquia efectuou um pagamento correspondente apenas a 50% dos valores devidos, mais uma vez com a promessa que até ao fim do ano de 2009 liquidaria o saldo em divida.

7- O que não veio a acontecer. Até à presente data continua por pagar o referido saldo.

8- Acresce o facto que os professores, assim que seleccionados, comunicaram à Segurança Social o início da actividade, com efeitos relativos a Setembro, ficando assim sem o subsídio de desemprego.

9- Como em Outubro ainda havia horários para preencher a Educação Musical, na falta de professores da disciplina, a autarquia abriu concurso para professores de Expressão Plástica. Estes, à semelhança dos de Educação Fisica foram colocados e assinaram contrato anual.

10- Qual o critério? Qual a razão para os professores de Educação Musical e Inglês serem discriminados?

11- Só em Novembro de 2009, os professores de Inglês e de Educação Musical foram convocados para assinarem o contrato de prestação de serviços referido em 4. mas com data de Outubro de 2009.

12- A cópia só lhes foi entregue em Janeiro de 2010!!

13- Os referidos professores encontram-se nesta data na seguinte situação:

13.1- a autarquia continua sem pagar o saldo em dívida à actividade lectiva de Outubro de Dezembro de 2009;
13.2- continuam a leccionar sem qualquer tipo de contrato;
13.3- a autarquia informa que não sabe quando lhes pode pagar nem qual o tipo de contrato a propor;
13.4- "talvez a partir de Fevereiro", segundo a informação de elemento da autarquia ligado às escolas do 1º. ciclo.

14- Alertada por escrito por um dos professores para a situação, a Direcção Regional de Educação do Algarve, remete a resolução do problema para a autarquia.

15.- Acresce que esta é a prática de uma autarquia socialista que no seu site informa e passo a citar:

" Já foram aprovados, na Assembleia Municipal de Olhão, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2010, cujas verbas rondam os 54 milhões de euros. A aposta forte continuará a ser feita na Educação, sem deixar de valorizar outros sectores igualmente importantes para o concelho.."

e ainda

"o concelho de Olhão ficará com um Parque Escolar de grande qualidade e com uma das maiores capacidades de resposta do País ao nível das necessidades de pré-escolar e 1º ciclo, meta de que a Autarquia muito se orgulha de conseguir cumprir"

16.- Será que a todo este empenhamento da autarquia de Olhão está subjacente o trabalho voluntário e gratuito dos professores? Então alguém da autarquia se esqueceu de os informar!!!
Vencimentos virtuais não pagam contas e encargos. Partindo do princípio que são todos jovens, estão os pais a subsidiar a autarquia para os seus filhos leccionarem gratuitamente?

17- De facto, cada vez mais se constata que os políticos "falam" e os líderes fazem. O problema é que os líderes parecem ser uma espécie em vias de extinção, nomeadamente na autarquia de Olhão.

18- Resta-lhes o recurso à comunicação social, neste caso ao Jornal "O Algarve", na expectativa que este comportamento atentatório dos mais elementares direitos de quem trabalha, seja investigado e denunciado.”

ABAIXO A CORRUPÇÃO III !

No seguimento dos artigos publicados com o mesmo titulo vamos hoje, à luz do PDM, abordar a construção do Hotel Real Marina, também ele do Grupo Bernardino Gomes.
Segundo o instrumento de gestão territorial e urbanística, a área localiza-se na Unidade Operativa de Planeamento I de Olhão, conforme planta síntese do PDM, e o terreno é classificado como Espaço Urbano Estruturante nos termos dos artigos 46 e 47 daquele instrumento. Manda o nº2 do artigo 49º que "Na ausência de Plano de Pormenor...., as operações de loteamento,..., ficam sujeitas às regras constantes dos números seguintes". O numero 6 , alínea B9 do mesmo artigo estipula que "A cércea máxima é igual à media dos edifícios confinantes".
Dado que o edificado confinante (pré - fabricados) tinham um só piso a cércea desta construção excede em mais de 200% a média das cérceas envolventes, violando grosseiramente o PDM.
De modo semelhante, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação diz no seu artigo 7º, alinea a) a propósito "Assegurar a integração e ligação harmoniosa com ...as suas cérceas".
Posta a questão nestes termos, o Grupo Bernardino Gomes com o beneplácito da Câmara Municipal de Olhão, logrou obter um excesso de construção indevido, em grosseira violação do PDM, o que constitui Nulidade prevista na alínea a) do artigo 68º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, sendo susceptível de demolição em todo o excedente.
Estando em voga o combate à corrupção, e a quase impossibilidade de a provar, através de sanções disciplinares, administrativas, cíveis e também criminais é possível, prosseguir-se uma politica activa de prevenção e combate ao cancro que corroe a sociedade. Penas de demissão de funcionários, perda de mandatos de titulares de cargos públicos, responsabilização cível solidaria de todos os envolvidos e a condenação por crimes conexos aos de corrupção, são medidas previstas que a máquina politizada e, ou, partidarizada da Justiça teima em não aplicar.
FAÇA-SE JUSTIÇA!

ABAIXO A CORRUPÇÃO II!

Tendo o Plano Director Municipal (PDM) como função estabelecer as regras de ocupação, uso e transformação dos solos e de gestão urbanística, é à luz dele que vamos analisar o empreendimento Marina Village do Grupo Bernardino Gomes.


Caracterizada na planta síntese do PDM, como Unidade Operativa de Planeamento I de Olhão, a zona ocidental é integrada por Espaço Urbano ,Espaço Urbanizável e Espaço de equipamento (artigo 95). Concretamente, a área do Marina Village não se enquadra na definição de Espaço Urbano conforme o artigo 47º, "como sendo constituído por malha urbana existente com ocupação edificada consistente e dispondo de infra - estruturas urbanísticas. Facto reconhecido pelos promotores quando no aditamento à memoria descritiva dizem que " depararam com a impossibilidade de criação de pendentes regulamentares para drenagem eficaz, pela introdução de extensos colectores, uma vez que a localização das caixas de ligação se encontravam extremamente afastada.Foi acordado como necessário a elevação das cotas de implantação dos edifícios e respectiva rede viária de acesso e distribuição como única solução possível para criar as pendentes necessárias". Não é classificado como Espaço de equipamentos e serviços nos termos do artigo 70ª. Enquadra-se assim na classe de Espaço Urbanizável. Na ausência de Planos de pormenor sujeitar-se-ia a um índice máximo de 0.55 (nº3 do art.59).


O alvará de loteamento aprovado em deliberação camarária unanimitaria de 24/9/04 indica um índice de construção de 1.21.


Tratando-se de Espaço Urbanizável de Expansão foi aprovado indevidamente, a mais, 0,66 de índice de construção. Ora o dito alvará apontava para a construção de 498 fogos, pelo que o Grupo Bernardino Gomes logrou assim obter autorização para a construção de mais 272 fogos do que o PDM permitia, pondo-os à venda pelo preço mínimo de 210.000 euros, conforme folhetos promocionais, gerando proveitos excedentarios de cerca de 57 milhões de euros.
As tramoias urbanísticas no concelho de Olhão já vêm de longa data e só por isso se compreende que o pré - histórico presidente da Câmara não dê acesso aos documentos solicitados por grupo de cidadãos, não vão eles descobrir muito mais do que se possa imaginar.


A alínea a) do art.68º do dec.- lei 555/99 considera nulas as autorizações que violem o disposto no PDM, pelo que não se achará senão justo o pedido de demolição do edificado excedentario com atribuição das respectivas sanções disciplinares, administrativas, cíveis e criminais para todos os funcionários, autarcas e promotores envolvidos na trama.


QUEM PRENDE ESTA GENTE?

ABAIXO A CORRUPÇÃO!

O Plano Director Municipal (PDM) é o instrumento de gestão territorial para o concelho de Olhão. Nele se definem as diversas categorias e classes de espaço, bem como do seu uso e transformação e ainda as regras de edificabilidade.

O Grupo Bernardino Gomes tem em Olhão três empreendimentos, dos quais analisamos por ora um, sem que qualquer deles cumpra com os parâmetros definidos pelo plano director.

O empreendimento Quinta João de Ourem, situa-se, de acordo com a planta síntese do PDM em Espaço Urbanizável de Expansão I e Espaço Agrícola Indiscriminado. Admitindo porem um erro de trinta metros fruto da imprecisão da escala da planta síntese, aquele empreendimento tem 124 apartamentos construídos no espaço agrícola, quando o artigo 38º interdita a construção naquela categoria de espaço. Mas o alvará de loteamento nº 134 de 1 de Outubro de 2003 vem dizer que a área a lotear é de 55.205 m2, com uma área total de construção de 51.526 numa implantação de 10732 m2 e que está sujeita aos parâmetros urbanísticos constantes do art. 59 nº3 do PDM. Ora este artigo tem como índice bruto máximo de construção 0,55. Nos termos do artigo 11º, multiplicaríamos aquele índice pela área da parcela a lotear para obtermos a superfície total de pavimento (0.55x55.205=30.362 m2) que dividido pela área de implantação (30.362:10.732=3) nos daria o numero de pisos. Deste modo e com a conivência da Câmara (autarcas e técnicos) logrou o Grupo Bernardino Gomes conseguir autorização para construir mais 230 apartamentos do que aquilo que o PDM permitia. Também no que concerne às áreas de cedência este alvará denota falta de transparencia, já que invoca um decreto entretanto revogado, para obter a reversão de 34.250 m2 por uso a fim diverso daquele para que fora cedido, para tornar a cedê-lo para os mesmos fins numa manobra de mui duvidosa legalidade.

Assim o alvará de loteamento em causa está ferido de nulidade conforme o artigo 68º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a sua declaração de nulidade implica a demolição do edificado à margem do PDM, sendo de propor em sua substituição que os proveitos ora gerados, cerca de 34.500.000 euros, revertam a favor da autarquia, respondendo solidariamente promotores, autarcas e funcionários nos termos do artigo 70 do dec.-lei 555/99. Deve igualmente ser pedida a responsabilidade disciplinar para os técnicos, responsabilidade administrativa (perda de mandato) para os autarcas e responsabilidade criminal para todos os envolvidos.

Só assim, aqueles que delapidam o património comum e enchem os bolsos à custa da coisa publica , pagarão os crimes cometidos contra um Povo cada vez mais sobrecarregado com impostos ou taxas, enquanto dá aos especuladores imobiliarios todas as benesses.

Pôr esta gente atras das grades, são os meus votos de fim de ano.

CASO DE POLICIA NA CM OLHÃO?

Realizou-se mais uma sessão de câmara, marcada pela aberrante postura de um presidente candidato a ditador. À intervenção de um vereador da oposição (BE) o Presidente da Câmara Municipal de Olhão, engenheiro técnico agrário, limita-se a dizer que é ele quem manda e que não dá acesso a processo algum; o vereador que se queixe a quem quiser que essa treta do estatuto de oposição é para limpar o às de copas.
No meio das trapalhadas, mentiras e omissões destes socialistas de trazer por casa ressaltam duas situações:
- Em determinado momento, salta em socorro do chefe o recem eleito vereador das obras com uma estirada de fazer rir. Respondendo a um cidadão perguntava se aquele queria que a autarquia legalizasse uma obra ilegal, esquecendo que ainda recentemente, ele vereador, havia construído umas vivendas que violavam o PDM, dando razão ao ditado popular que o melhor guarda da vinha é o próprio ladrão.
- No orçamento rectificativo de 2009 foi inscrita a verba de 107.000 euros como pagamento da reparação da cobertura dos mercados de Olhão, obra que não foi executada. Confrontado, o Presidente diz ter sido um pagamento antecipado. Ora a autarquia tem uma divida a fornecedores de mais de 9.300.000 euros, não se compreendendo o porquê desta antecipação e menos ainda porque na totalidade. Afinal quem é o prestador de serviço? Porque não dá acesso ao processo? É que ao não fornecer elementos esclarecedores é o próprio Presidente quem lança a suspeita sobre a gestão camarária a tal ponto que em alguns meios se relaciona este desvario orçamental com a sumptuosa campanha eleitoral socialista. Será verdade? Será mentira? Ou será que estas verbas são para algum presente de Natal?
Perante factos desta natureza o caso da Câmara Municipal de Olhão deixa de ser caso politico e passa a caso de policia.
Constata-se mais uma vez o desconforto na bancada laranja com os vereadores a votarem de forma diferente o que não surpreende já que o nº2 , Alberto Almeida sobrepõe os interesses pessoais aos do Partido e do publico colectivo, sendo que serão os socialistas quem estam em melhore posição para alimentar a ganancia de tamanho oportunista. Estranha-se é que o PSD local ainda não lhe tenha retirado a confiança politica, se é que quer ser alternativa de poder.

Os cidadãos munícipes podem fazer ouvir a sua palavra.

Na reunião da Assembleia Municipal, desta noite, o mais que esperado é que o chamado 2º Orçamento Rectificativo do Leal seja aprovado, orçamento cujo nome mais preciso é o do Branqueamento da Gestão Trapalhona do Leal, não vai lá aparecer discriminada a verba “roubada” para a aquisição de terrenos para a habitação social desviada para pura satisfação megalómana e diletante do presidente da Câmara a gosto do sr. Pinto da Costa, na aquisição, não esclarecida, de um Audi  para uma funcionária autárquica especial, nos custos com a imagem e pré campanha eleitoral na comunicação social para presidente da Câmara, com os parques de estacionamento para benefício privado, como o do Pingo Doce e agora o do Marina Village, e tantas outras despesas que seriam postos a nú se as contas fossem transparentes, acessíveis ao comum dos munícipes.

Nem é certo que o Filipe Ramires consinta que o período para intervenção do público seja logo no início da reunião, deixando para a parte final a altas horas a possibilidade de qualquer interpelação, esquecendo que amanhã é dia de trabalho, enquanto os srs. deputados municipais estão a ganhar com a senha de presença cujo valor é superior á da média do vencimento diário da média dos trabalhadores olhanenses.

Logo, amanhã, há sessão camarária, também com participação pública, e pelo menos
um vereador^link, da oposição, João Pereira do BE, vai apresentar uma proposta concreta sobre habitação social, que poderá dar resolução parcial, a médio prazo para este problema do concelho .

Os cidadãos munícipes podem fazer ouvir a sua palavra.

CERRO DA CABEÇA - QUE NEGÓCIOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Rede Natura 2000, o que é?



A Rede Natura 2000 é uma rede europeia criada pela Directiva 92/43/CEE sobre a conservação dos habitats naturais de fauna e flora silvestres (mais conhecida como Directiva Habitats), de 21 de Maio 1992. Deve permitir alcançar os objectivos estabelecidos pelo Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovado na Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, em 1992.
A formação da rede estava, em princípio, prevista para Junho de 2004. Os Estados-membros tinham de seleccionar os sítios naturais do seu território que iam formar a rede, e ter em Junho de 1995 uma lista nacional de lugares previstos para a formação da Rede Natura 2000. Em Junho de 1998 deveria completar-se a segunda fase do estabelecimento da Rede Natura 2000, a selecção final dos lugares de importância comunitária (LIC), que logo se integraram na Rede Natura 2000 sob a designação definitiva de Zonas Especiais de Conservação (ZEC).
Plano Director Municipal, o que é?
De acordo com o Decreto de Lei 380/99 de 22 de Setembro da 1ª Série, o Plano Director Municipal - PDM é um instrumento de Ordenamento do Território de natureza regulamentar, em que a sua elaboração é obrigatória e da responsabilidade dos Municípios.
O PDM tem como finalidade estabelecer o modelo de estrutura espacial, assente na classificação do solo, consubstanciando-se numa síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento local, integrando as opções e outros ditames de âmbito nacional e regional.
ZPE (Zona de Protecção Especial) – Condições e critérios de avaliação de incidências ambientais
Tendo em atenção a conjugação da legislação sobre avaliação de impacte ambiental (Dec.-Lei n.º69/2000 de 03/05 com a redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 197/2005 de 08/11) e a legislação referente à
gestão da Rede Natura (Dec.-Lei n.º 140/99 de 24/04 republicado pelo Dec.-Lei n.º 49/2005 de24/02), identificam-se os diferentes tipos de projectos que são sujeitos a um processo formal de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) ou a um processo simplificado de Análise de Incidências Ambientais (AincA) para cada Sítio/ZPE.
Atendendo a que tanto a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental como a da Rede Natura 2000 implicam uma decisão, caso a caso, sobre a sujeição a AIA de todos os processos susceptíveis de causar impactes ambientais negativos, procurou-se definir com clareza as condições e circunstâncias dessa decisão.
A opção foi a de considerar a tipologia dos projectos, tendo por base uma adaptação dos anexos da legislação sobre AIA. Considerou-se de sujeitar a procedimento de AIA todas as tipologias que implicam a avaliação simultânea de vários descritores, e a Análise de Incidências Ambientais os projectos com uma afectação directa dos valores naturais.
Cerro da Cabeça
A implatação de infra-estruturas, as actividades turísticas e a extracção de inertes assumem-se como os principais factores de ameaça para o sítio.
A gestão do sítio deverá ser orientada sobretudo para a orientação da flora e vegetação rupícola. Para o efeito, é necessário preservar as áreas dos afloramentos rochosos do cerro, condicionando as alterações ao uso actual do solo, nomeadamente pela expansão urbano-turística e extracção de inertes,
Importa ainda assegurar o mosaico de habitats e manter a ocupação agro-silvo-pastoril extensiva, sobretudo no sopé do cerro.
ver link
Perante isto, temos assistido a uma série de violações das regras estabelecidas com construções que não poderiam ter sido autorizadas pela autarquia. Essas violações ao PDM tem implicações, que vão desde a perca de mandato para toda a vereação da C. M. Olhão como pode implicar a demolição dessas mesmas construções.
 E ainda este Acórdão so Surpemo    ...

A semana do fim do estado de pouca graça

A 22, terça-feira, reúne-se a Assembleia Municipal de Olhão, no dia seguinte há a reunião camarária com tempo de intervenção do público.

Fazem praticamente três meses que temos novos edis e deputados municipais, tempo mais que suficiente para saberem dos seus lugares e tratarem do seu aboletamento no serviço da coisa pública.

De Filipe Ramires, presidente da Assembleia Municipal, temos a convocatória^link  com uma reunião para a qual tem o cuidado de não indicar a ordem de trabalhos, mas também revelador da preocupação que tem em que os munícipes saibam do que são chamados a tomar conhecimento do que vai ser decidido para o concelho.

Sabe-se pela imprensa^link  que é para “Votação da 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano apresentadas pelo executivo da Câmara Municipal de Olhão” e não consta que se vá deliberar a passagem do tempo de intervenção do público para o princípio da reunião. 

A reunião camarária será para o que o seu presidente à última hora tiver em aperto para sacar a assinatura da vereação.

Os cidadãos munícipes podem participar, em ambas as reuniões, apesar do estado de catalepsia em que se encontra^link  o Somos Olhão!, no exercício da interpelação pública aos responsáveis pela gestão autárquica, confrontando-os com a prestação de contas do que andam e pretendem fazer.

A recusa em prestar informações e em aceder a consulta aos documentos público-administrativos pelo presidente camarário Francisco Leal, continua, agora até aos vereadores da oposição. A falta de transparência é o normal.

A suspeita de corrupção e de outras práticas ilegais é mais que sustentada e alimentada pelo caciqueirismo das respostas de Leal e os cidadãos não podem deixar passar em branco.

A participação nestas próximas reuniões é uma forma de os olhanenses dizerem: isto em Olhão tem de mudar.

O Logro de Copenhaga!

Como esperava os grandes decidiram, está decidido!
Assim é a Democracia do poderosos! Cá no burgo é o mesmo, os donos dos terrenos nada podem fazer, vendem os terrenos dos seus antepassados ao preço da uva mijona, e a seguir os patos bravos, podem fazer desde mansões a hotéis. O que fazia mal à natureza enquanto estava na mão do pobre, assim que muda de dono, deixa de fazer mal.
Assim é tratado o clima e a natureza, felizmente a natureza é democrática, e quando os maremotos surgirem, não vão pedir extracto bancário, vai tudo a eito.

Orçamento Participativo para a C.M.Olhão?

Será que algum dia será possível, aos cidadãos de Olhão, poderem participar democraticamente e ter palavra, sobre os destinos do dinheiro dos seus impostos ,discutindo um orçamento participativo
Há quem defenda isso, mas penso que em Olhão essa participação democrática não passa de umm longínqua ilusão, pois não vejo nenhum partido,nem nenhum vereador, falar sobre isso desde o P.S. ao B.E. no netanto isso é possível, e legal no âmbito da participação publica de cidadania, mas os governantes falam em cidadania só quando lhes interressa.

Mario Crespo e o Palhaço

Nós em Olhão também temos os nossos palhaços. Em vez de nos fazerem rir fazem-nos chorar ao se auto-nomearem para as Empresas Municipais assim que são eleitos. Depois não prestam contas como tem acontecido com as empresas municipais, Fesnima e os Mercados de Olhão!

PETIÇÃO À COMISSÃO EUROPEIA SOBRE OLHÃO

Contrariamente ao que o snr. Francisco Leal diz, muito do que tem sido feito em Olhão, está completamente errado. Contando sempre com o apoio do PSD local, nomeadamente com esse parasita da política que é Alberto Almeida, os crimes ambientais vem sendo cometidos, uns atrás dos outros e, enquanto Alberto Almeida fizer partes das listas do PSD, este nunca será Poder na autarquia de Olhão e os olhanenses estão bem conscientes de quem é Alberto Almeida.

O POLIS foi aprovado por toda a gente que fazia parte da Assembleia Municipal em que foi discutido. Agora é a Ministra do Ambiente, em entrevista ao "Diário de Notícias" que vem dizer que não está fácil a implementação do programa . Afinal, o "bando de terroristas" tinha razão. A política de F. Leal, é a polítca do betão e ainda ontem lançou o convite ao presidente do Benfica para mais betão. Cá estaremos para denunciar aquilo que houver a ser denunciado.

A C. M. Olhão e o ICNB são os principais responsáveis pela violação do PDM, do Prot, do POOC, da Rede Natura, etc, etc. Esta política de ambiente é apenas uma forma de impedir os naturais de procederm à construção mas, quando se trata de gente com algum poder, tudo se ultrapassa ou será que aquele loteamento na Fuseta não viola o PDM, o Prot, o Pooc?

No seguimento daquilo que temos vindo a fazer, a denúncia junto dos grupos parlamentares da oposição, também foi apresentada, pelo "Somos Olhão", uma petição à Comissão Europeia à qual já obtivemos resposta como a foto mostra

Presidente da C.M.Olhão recebe Presidente do Benfica na C.M.O.

Conforme se pode ler no site da C.M.Olhão, o presidente da C.M.Olhão recebe hoje o presidente do Benfica. Esta recepção vai acontecer depois de um faustoso repasto, imagino que bem regado, com toda vereação e a comitiva do Benfica, no restaurante "O Lagar".
Não sei quem vai pagar o repasto, mas espero que não seja a C.M.Olhão, pois se não havia dinheiro para pagar aos Professores das actividades do 1º Ciclo e para outras necessidades básicas ao bem-estar da população, também necessariamente não haverá para pagar almoços.
Com a mesma pompa e circunstância já o Francisco Leal tinha recebido o presidente do F.C.Porto, nas instalações da C.M.Olhão, em plena campanha eleitoral. Nessa altura Pinto da Costa aproveitou para criticar o facto de Rui Rio (presidente da C.M. do Porto), não querer promiscuidades entre a autarquia que preside e o futebol profissional.
Perante tais factos toda a oposição em Olhão se calou. Não será caso para perguntar o que faz Francisco Leal correr atrás dos presidentes dos grandes clubes de futebol que visitam Olhão, prestando-lhe vassalagem e oferecendo-lhes terrenos da autarquia, com fez ao núcleo do Benfica e do Sporting em Olhão?
O reeleito presidente da C.M.Olhão, gosta muito dessa promiscuidade entre a autarquia e o futebol profissional, veja-se o apoio monetário que deu ao futebol profissional do S.C.O., retirando essas verbas da aquisição de terrenos para a habitação social. O único partido em Olhão que se opôs a esse apoio ilegal foi a CDU. Quer o PS (que fez um comunicado a criticar a posição da CDU) quer o PSD votaram a favor na Assembleia Municipal. Também o núcleo do B.E. de Olhão se manifestou a favor desse apoio.

Passado o período eleitoral e a pensar nos proveitos dessa promiscuidade, F.Leal volta ao ataque e repete a proeza de convidar mais um presidente de um clube de futebol profissional para as “cerimónias” habituais.
Tudo isso poderá ser considerado normal, mas eu pergunto aos leitores do Olhão Livre, será tudo isto legal e limpo? É que eu tenho acompanhado o site da CMO e esta situação de promiscuidade só acontece com os clubes cujos presidentes “emprestam” jogadores profissionais ao S.C.O. ou são grandes promotores imobiliários.

Enquanto se desbarata assim os dinheiros da autarquia, F.Leal está em incumprimento (financeiro), com alguns clubes desportivos do concelho, por não cumprir o protocolo que fez com eles (ao abrigo da Lei de Bases do Desporto) encontrando-se estes em dificuldades por essas verbas não terem sido disponibilizadas pela CMOlhão. A autarquia, para além dos financiamentos, ainda põe à disposição do SCO o autocarro da autarquia para as deslocações dos jogadores profissionais enquanto que a maioria dos clubes desportivos do concelho não têm direito a isso.

Por muito respeito que o SCO, como instituição desportiva de utilidade pública, me mereça, quem tem de criar condições materiais e financeiras para que uma equipa de futebol profissional dispute a Liga profissional, é a direcção do clube e os seus sócios e não a C.M.Olhão com o dinheiros dos contribuintes.

Perante este estado de coisas qual a posição dos vereadores do PSD e do B.E.? Continuarão calados para não ficarem mal vistos?
Esperemos pelo orçamento da C.M.O. para os próximos 4 anos, para ver a verba que a CMO vai atribuir à habitação social no concelho e aos outros sectores prioritários.

Em Olhão os crimes continuam. Até quando?

A C.M. de Olhão continua a cometer crimes ambientais e a transgredir a lei.

Ao longo dos últimos tempos têm sido descarregados os entulhos provenientes da construção civil na Fuzeta, nas margens da Ria formosa, para permitir a passagem de uma estrada ou caminho de acesso aos empreendimentos imobiliários que ali se estão a fazer a menos de 50 metros e já aqui denunciados. Assim, não só se cria uma barreira que evita que a água bata nas construções como, principalmente, estas irão “legalmente” ficar a mais de 50 metros da maior preia-mar!!

A construção que me refiro foi autorizada por despacho do presidente da CMO, conforme está no cartaz da obra que foi licenciada em plena campanha eleitoral para as autárquicas deste ano. Para essa obra ser possível foram, lamentavelmente, arrancadas cerca de 200 oliveiras, recolocadas, mais a sul conforme se pode ver nas imagens e que certamente irão morrer.

Também o muro da antiga horta tem sido derrubado aos poucos conforme se podem ver nas fotos, para levar a crer que ali não existia um muro a impedir que a água invadisse a propriedade.

Se a lei diz que não se pode construir a menos de 50 metros dessa preia-mar, porque é que a CMO autoriza essas construções? Se a lei não permite o aterro das zonas húmidas da Ria, porque é que a CMOlhão autoriza e executa esses aterros? Estará a C.M.O. acima da lei?

A C.M. Olhão, comete outro crime ambiental, e transgride a lei ao colocar um colector de esgotos no leito da Ria Formosa (que diz defender), conforme se pode ver nas fotografias quer com a maré cheia quer com a maré vazia.

Provavelmente, esse colector já foi implantado nesse local, a contar com o aterro (ilegal). Assim esse colector, depois de consumado o crime do aterro e roubado o terreno alagado à Ria Formosa, já não fica dentro da zona húmida da Ria mas sim no meio da estrada ou caminho.

Perante tais factos o que diz a ARH do Algarve e a sua presidente Eng.ª Valentina Calixto, que tem a obrigação de fiscalizar e executar, o P.O.O.C.? Será que também estes senhores não têm que prestar contar aos cidadãos para quem trabalham?

Também não tem nada a dizer o director do PNRF, Dr. João Alves, acerca dos aterros que destroem a fauna e a flora, que o PNRF devia fiscalizar, preservar e obrigar a preservar? Pelo menos é o que manda, a Rede Natura 2000, a Lei das Zonas Húmidas e a Convenção de RAMSAR.

Quem coloca fim a esses crimes ambientais e infracções à lei que a C.M.Olhão e o seu presidente teimam em fazer? Juntam-se a estes, os esgotos domésticos sem tratamento, que continuam a ser despejados para a Ria Formosa no concelho de Olhão e todos os outros que aqui têm sido denunciados.

Será que a C.M.Olhão, e o seu presidente F.Leal, podem prevaricar à vontade sem que os organismos competentes fiscalizem e actuem?

Estaremos numa República das Bananas, em termos de ambiente em Olhão? Será que a CMOlhão e o seu presidente podem continuar a gerir esta autarquia contra os interesses e o bem-estar dos munícipes?

C.M.Olhão É Má Pagadora!!

F.Leal encheu Olhão de cartazes gigantes, em 24 de Fevereiro deste ano de 2009 (ano de eleições!!) a publicitar que 30% do orçamento da C.M.Olhão (6.2. milhões de euros) seriam gastos no ensino.

Os Professores das actividades de enriquecimento, das escolas do 1º ciclo do concelho de Olhão, não recebem ordenado desde Setembro. Quem contrata estes professores é a C.M.Olhão, logo a responsabilidade de pagar os ordenados a esses docentes é da inteira responsabilidade da C.M.Olhão.

O ano está a acabar, as prometidas escolas estão por abrir, os alunos têm aulas em contentores sem condições e custam cada um, cerca de 1000 euros por mês, de aluguer.

O pagamento do telefone das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico em Olhão, responsabilidade da C.M.O., também não tem sido efectuado em todas as escolas, desde o princípio do ano lectivo. Se as EB23 não fizessem esse pagamento já a Telecom tinha cortado os telefones dessas escolas.

Perante este descalabro financeiro na educação, pergunto eu onde param os 6.2 milhões de euros, tão publicitados?

Sei que a C.M.Olhão tem no seu orçamento rectificativo, para este ano, (que não aprovou ainda), algumas parcelas de milhões de euros, sem especificar a que se destinam, será para tapar estes buracos?

O que vai fazer a oposição do PSD e do Bloco de Esquerda? Será que vai aprovar o orçamento rectificativo, sem indagar o que se passa com o dinheiro da educação?

O que vão fazer os professores, que estão sem receber há 3 meses? Vão continuar sem receber, sem lutar, sem se organizarem? Muitos deles votaram em F.Leal, que dizia que estava ao seu lado!

Onde está F.Leal agora? Pelo que sei, é ele o vereador da Educação, será que “oportunamente” vai pagar os salários?

CAVALOS MARINHOS DA RIA FORMOSA - OLHÃO

Cada qual que pense por si...

“É um documentário de 25 minutos exibido na RTP 2 e RTP Internacional em 2007 sobre a existência da maior comunidade de cavalos marinhos do mundo na Ria Formosa. A descoberta foi feita por uma bióloga do projecto Sea Horse, uma instituição internacional que se dedica à protecção e conservação de cavalos marinhos em todo o mundo.

O Parque Natural da Ria Formosa é um verdadeiro santuário para esta espécie, que se encontra em vias de extinção em vários pontos do globo. Em países como a Tailândia, Filipinas, Índia e China, os cavalos marinhos praticamente desapareceram, vítimas da captura indiscriminada para fins medicinais, decoração de aquários e souvenirs.
Por enquanto, no Algarve os cavalos marinhos continuam a crescer formosos e seguros.”

http://pongpesca.wordpress.com/2009/12/04/documentario-cavalos-do-mar-de-2007/

QUINTA DE MARIM - OLHÃO

O sítio arqueológico de Quinta de Marim está localizado no extremo sul da província da Lusitânia, a meio caminho entre os antigos municipia de Ossonoba e Balsa, na actual Estrada Nacional 125, presumivelmente uma antiga via, documentada através do achado de um marco miliário do século I, em Bias do Sul, que marcava talvez a fronteira entre os dois territórios municipais (Mantas, 1997a, p. 299, 1997b; Rodrigues e Bernardes, 2003). Estácio da Veiga era da opinião que o sítio podia ser identificado com a Statio Sacra, mencionada na Cosmographia do Anónimo de Ravena, do século VII. Leite de Vasconcellos, por outro lado, localizava o sítio no Promontorium Sacrum, isto é, no Cabo de São Vicente (Veiga, 1887, p. 390-391; Vasconcellos, 1905, p. 198; Roldán Hervás, 1975, p. 269). Antonio Tovar considerava que o nome tinha tido origem na Antiguidade Tardia ou na época bizantina, pelo facto de, em fontes mais antigas, como o Itinerarium Antoninum, o sítio ainda não vir catalogado. Jorge de Alarcão retomou recentemente esta ideia, tentando sustentá-la com novos argumentos (Alarcão, 2005, p. 301-303). Este arqueólogo — caso esteja correcta a tese de que a origem do nome remetia para o período tardo-antigo/bizantino — acredita que o adjectivo sacra poderia neste caso significar “imperial” e, portanto, remeter para um sítio com função fiscal, uma base militar ou um porto. Caso se trate de uma statio no sentido de uma estação viária do período imperial (mutatio), o nome teria cabimento, segundo Alarcão, se estivesse relacionado com um santuário rural.

As várias construções descobertas e desenhadas por Estácio da Veiga na Quinta de Marim (Fig. 1) têm sido interpretadas como restos de um grande complexo duma villa romana. C. Tavares da Silva pôde, no final dos anos 80 do século passado, explorar uma instalação de produção de garum no vizinho Parque N atural da Ria Formosa, a poucos metros da orla marítima, local que fora utilizado desde o fim do século I até ao fim do século III (Silva, Soares e Coelho-Soares, 1992); aqui, apesar de não ter ficado arqueologicamente provado, poderá ter existido um pequeno porto, destinado à exportação de garum. Contudo, tanto a cronologia como as reduzidas dimensões dos vestígios contradizem a tese do porto bizantino postulada por Alarcão.

Mais recentemente, este complexo, conhecido desde os trabalhos de Estácio da Veiga, mas novamente aterrado no século passado, foi analisado juntamente com a construção absidal sob a direcção do autor deste artigo (Graen, 2004, 2005a, 2005b, Fig. 2). Deste modo, pôde ser confirmada a grande afinidade tipológica e cronológica existente entre a edificação absidal e as duas construções de Milreu e São Cucufate, até aqui consideradas como “templos”. Além disso, por falta de documentos que sustentassem a tese de um santuário, e sobretudo pelas comparações tipológicas das construções, pôde ser comprovada a sua interpretação como mausoléu. Também a edificação quadrada contígua

consiste seguramente num monumento sepulcral, talvez uma aedicula ou uma espécie de torre sepulcral pertencente ao primeiro período imperial. Ambas as edificações funerárias pertenciam muito provavelmente aos donos da villa, situada a cerca de 50 m de distância a noroeste do complexo analisado.

A suposição de que aqui existia um santuário rural na época romana, que justificaria o nome statio sacra, não pôde, por conseguinte, ser confirmada através da investigação arqueológica.

EM RESUMO:

1º - Por aquilo que representa o sítio, em termos históricos e por aquilo que não se sabe do que possa estar coberto de terra, aquele sítio já há muito que deveria estar vedado, que se deveria ter enveredado pelas escavações arqueológicas e que as mesmas poderiam servir a um tipo de turismo diferente;

2º - Por aquilo que representam a REN e a RAN toda aquela área deve servir de tampão à especulação imobiliária, ainda que sob a forma de hotel, até porque nas cercanias existem terrenos com boas condições para tal;