DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Quando a Polisur, empresa espanhola se quis fixar em Olhão, adquiriu dois lotes na zona industrial antiga, com o objectivo de aí instalar um armazém e uma fabrica de caixas de esferovite. Com o definhar da pesca, e tendo uma fabrica em Lepe, a cerca de 70 Km de Olhão era previsível que a unidade a instalar não tivesse viabilidade, pelo que optou por tentar vender o lote excedentário, o que a autarquia não autorizou.
Num outro processo que entretanto decorria, a Congelo, também ela com problemas de falta de viabilidade, sentiu igualmente a necessidade de pôr à venda os lotes excedentários ao que a C.M.Olhão acedeu.
Os argumentos invocados são em tudo semelhantes; o período temporal é o mesmo; só a decisão da autarquia foi desigual.

Lá saberá o Presidente Francisco Leal porque a uns nega o que a outros dá. Não podemos deixar de dizer que a dualidade de critérios não são um acto de transparência. Ajuíze quem quiser.

A MENSAGEM DE NATAL DE SOCRATES...

O nosso primeiro ministro veio às televisões encher-nos de obra feita e ao mesmo tempo lá vai dizendo que 2009 ainda vai ser mais difícil que este ano. Falou-nos da baixa taxa de juros como se tal tivesse partido dele. É o Banco Central Europeu quem decide das taxas de juro e não ele. Mas, do que é que nos serviu? As taxas Euribor já levam perto de 60 (sessenta sessões) sempre a baixar, sem que tal tenha repercussões nas prestações que quase todos nós pagamos. A ganância da banca, que se serve do nosso dinheiro, do dinheiro dos nossos impostos, para camuflar as operações nada transparentes como aconteceu no BPN ou no BPP. Se fosse o cidadão comum a fazer algumas das coisas que tem vindo na comunicação social, certamente que, para além de estater preso, já lhe teria movida qualquer providência cautelar, com bens confiscados, etc, etc. O Banco Central Europeu baixou as taxas de juro mas os bancos aumentaram os spreads e as comissões e aquilo que pareceria ir aliviar acaba por não aliviar na mesma. Até parece que os bancos não tem interesse em que as famílias honrem os seus compromissos...

Por outro lado estamos a assistir a uma injecção de capital em empresas privadas sem se saber se daí resulta alguma coisa. É que, se o cidadão comum não tiver poder de compra, se não tiver como comprar, de nada servirá injectar capital nas empresas. As empresas irão produzir bens, que se acumularão, dando origem a excedentes de stocks e acabarão por cair na asfixia financeira. É natural que se procure ajudar as empresas mas se as famílias não forem ajudadas, então, as ajudas às empresas acabarão por cair em saco roto.

As eleições vão-se aproximando e há que atenuar a imagem negra com que este governo nos tem vindo a brindar. É o problema da educação que não tem solução, é a Função Pública que não ata nem desata quer na recuperação do poder de compra, quer no sistema de avaliação que já se chegou à conclusão de ser altamente lesivo dos interesses dos trabalhadores. As forças da ordem a quem querem impor as multas como factor importante de avaliação. A classe médica, na justiça. Nunca, em Portugal, o mesmo governo teria levado a cabo tão desbragado ataque a quem trabalha...

É PRECISO DESCARAMENTO !

Na sessão de câmara de 2 de Abril deste ano de 2008 foi decidido por dar provimento aos pedidos de construção de algumas moradias. Tudo estaria bem, não fora os pareceres negativos dados pelos Gabinetes de Planeamento e Gestão Urbanística e também o Jurídico às pretensões dos requerentes, dos quais passamos citações:
.....a parcela localiza-se de acordo com a carta síntese do Plano Director Municipal em classe de espaço agrícola que por sua vez integra a Reserva Agrícola Nacional... Face ao novo quadro legal dos instrumentos de gestão territorial,PROT-Algarve.... que só permite a recuperação e ampliação de habitações legalmente existentes e ainda face à localização em Reserva Agrícola Nacional....
Apesar desta informação, o elenco camarário, aprovou o pedido por unanimidade. Reflectindo sobre o assunto damos-nos conta de que embora ferida na sua legalidade, a deliberação camarária é bem demonstrativa da prepotência, arrogância e abuso de poder instalados na autarquia olhanense. Mostra-nos também, a unanimidade da decisão, que pior que a ausência da oposição do PSD é a constatação de que ele próprio faz parte deste Poder. E mostra-nos que os herdeiros do Poder Socialista, a nova geração, está também ela no lodo pantanoso das ilegalidades de Francisco Leal, presidente ainda do município de Olhão.

Com mais nariz que cérebro, o ainda presidente, crente de que a impunidade se manteria para além do terminus do mandato, esqueceu-se que o estriçar da corda levaria a que mais cedo ou mais tarde os lesados entrassem na denuncia dos crimes sofridos. Na verdade sabemos que um dos anteriores proprietários indignado, sente-se prejudicado, por ter sido impedido de construir com base nos argumentos ora apresentados. Já por diversas vezes aqui chamámos a atenção para a utilização dadas às reservas agrícola e ecológica que em situações semelhantes parece a de uma bolsa viciada de terrenos, com os mesmos a mudar de mãos, de um pobre agricultor para um rico especulador com capacidade de influenciar as decisões camarárias. A pouca vergonha instalou-se no poder e a presente situação é susceptível de implicar a perda de mandato para todos, mas todos, os que a aprovaram. A menos de um mês de elaborar as listas para as eleições autárquicas, é chegado o momento da oposição interna do PS dar o murro na mesa: CHEGA, pois corre o risco de ver os seus representantes caírem de um momento para outro. Ao PSD já o dissemos e não será demais repetir que está na hora de pôr fim a este bloco central de interesses que só prejudica OLHÃO

UM REPARO...

Este blog surgiu da necessidade de combater a letargia em que os cidadões de Olhão, a exemplo do que se passa no País, estavam a viver. Inicialmente, tratava-se de denunciar aquelas coisas que o cidadão comum sentia estarem mal: a limpeza das ruas, o estacionamento, os esgotos para a Ria. Foram sendo colocadas questões e a Câmara foi-se furtando às explicações. Mais, fazendo da arrogância, da prepotência, a sua arma resolveu aprovar um POLIS à sua maneira e que culminou com a CDU a recorrer ao Tribunal Administrativo de Loulé.

À medida que o tempo se foi passando fomos sendo colocados perante novas questões, novas denúncias, por pessoas que, directa ou indirectamente, se sentiam lesadas pela autarquia. O tom das criticas foi subindo na proporção da arrogância e da prepotência da autarquia.

O projecto Colina Verde é útil a Olhão e não estamos contra o projecto. Estamos, sim, contra a falta de cumprimento das regras. Aparentemente, nós estaríamos errados mas o tempo foi-se encarregando de nos dar razão e, de facto, as regras não tinham sido cumpridas. A parte dos terrenos onde estão as edificações não tinha sido desafectado da Reserva Agrícola. O prédio na Fuzeta, a casa 176 na Armona são outros exemplos.

Toda esta lenga lenga vem a propósito dos comentários que são feitos neste blog. Salvo raras excepções e por uma linguagem obscena optou-se por se publicarem todos os comentários, alguns deles com os quais nós próprios não concordamos. Entendemos que não devíamos fazer uso do "lápis azul", como na ditadura. Sabemos que há pessoas que se sentem melindradas com que aqui tem sido dito. Quem não deve, não teme. Se se sentem de consciência tranquila não há o que temer. Mas há coisas que surgem nos comentários, há denúncias de situações muito graves que partem de pessoas muito próximas dos visados, provavelmente algumas delas que até "comeram do mesmo prato". Devemos nós, Olhão Livre, cortas essas denúncias? Ou quem se sente atingido deve procurar esclarecer as situações?

Uma questão que nos tem sido posta com frequência é a da falta de alternativas. Considerando o PS um partido democrático (não o PS de José Socrates com esta governação), acreditamos que hajam socialistas que não se revejam quer em José Socrates quer em Franscisco Leal. O PSD, tanto a nível local como a nível nacional não passa de uma muleta do PS e os militantes e simpatizantes do PSD ainda não encontraram fora de combater a inércia e o oportunismo que grassa no partido. A repartição de lugares e de benesses dadas por José Socrates à elite nacional do PSD e por Francisco Leal à elite local é demasiado evidente para que os social-democratas sérios se queiram ver conspurcados. Por seu turno, a CDU perdeu alguma capacidade de mobilização e de agitação. Porém, se os descontentes do PS, do PSD e a CDU procurarem unir esforços, o regabofe estará seriamente ameaçado.

Ontem, Manuel Alegre, na entrevista na RTP1, não podia dizer que José Socrates tinha uma prática de direita e que o PS, com esta governação, que estava à direita do PSD. Ele é um histórico do PS (dos poucos que restam) e por uma questão sentimental não pode deixar o PS mas apela a uma união dos democratas como alternativa ao Poder instalado. É um exemplo em que os socialistas devem meditar seriamente.

MAIS UMA EM RESERVA AGRÍCOLA...

Chegou-nos uma denúncia de outra urbanização em reserva agrícola a qual publicamos na íntegra:


Exmos. Srs..,
Antes de mais, parabéns pelo excelente trabalho que têm desempenhado pelos olhanenses.
Venho apenas denunciar o que me parece um atropelo ao PDM, ao ter sido permitido o loteamento designado por Encosta do Tomé em Pechão em terreno pertencente à reserva agrícola estando fora de qualquer àrea de urbanização do PDM.A localização é a seguinte:http://geo.algarvedigital.pt/?x=24080.5374861881&y=-290944.11429869913&draw=true&scale=742.677314&tema=+cartografia+orto2007
Com os melhores cumprimentos,
António Santos

ESQUERDA? DIREITA? NO QUE FICAMOS?

Nos tempos que correm o povo já não está muito preocupado com os conceitos de esquerda e de direita. O que as pessoas querem, no essencial, é que haja mais justiça social, que as desigualdades atenuassem, mais solidariedade por parte de quem nos governa. Tanto a nível central como a nível local, as desigualdades vão-se acentuando cada vez mais, a justiça social vai diminuindo e o Povo cada vez pior.

A pretexto da participação de Manuel Alegre no forum das esquerdas, António Vitorino veio defender que Manuel Alegre estava no partido certo porque o PS é um partido de esquerda. Se "este" PS, com esta governação, é um partido de esquerda, quem quer esta esquerda? O que nós assistimos é o favorecimento do grande capital, dos grandes grupos económicos e financeiros e a retirada de mais direitos aos depauperados trabalhadores portugueses.

As reformas milionárias cresceram bastante ao mesmo tempo que a OCDE afirma que Portugal para um número cada vez maior de pobres. Temos os combustíveis mais caros da Europa e o presidente da Autoridade para a Concorrência afirma, em plena Assembleia da República, que os preços dos combustíveis não descem com a mesma velocidade com que subiram. O preço da energia vai aumentar para o dobro da taxa de inflacção quando a EDP tinha comprado antecipadamente a energia a preços mais baixos, prevendo já o aumento dos custos, não perdendo nada com o negócio. A Mota-Engil é a única empresa portuguesa de construção cotada entre as 100 maiores da Europa (não foi para lá que foi o Jorge Coelho, o homem do "aparelho" do PS?).

Somos roubados através dos impostos e das multas que o ministério das finanças nos vai aplicando para salvar os bancos de gente sem escrupúlos, casos do BPN e do BPP. Se fosse o cidadão comum, estava "arrecadado" e com os bens confiscados. O caso do BCP onde os administradores ganhavam em média cerca de 10.000 euros (dois mil contos) por dia. Mas é o cidadão comum que perde a casa, é o cidadão comum que sustenta todos estes parasitas que nos sugam até mais não poder. E depois admiram-se quando Mário Soares faz um alerta para o que se tem passado na Grécia e que ainda se pode estender a outros países. Vejamos o que vai dar o aumento das cargas horárias de trabalho. Mais riqueza para os patrões, certamente. Entre isto e o fascismo só existe uma diferença: ainda podemos ir dizendo alguma coisa. Até quando?

A nível autárquico, temos o Ria Shoping. Há ou não há juntas de dilatação? Todos nós estamos conscientes do emprego que cria. Mas, pode o emprego de algumas pessoas ser mais importante que a vida humana? E se for verdade que não há juntas de dilatação, não haverá mesmo o risco de um dia os prédios contiguos entrarem em colapso? Que atitude deve a autarquia tomar? Fazer um churrasquinho para afirmar que é seguro ou pedir ao LNEC uma vistoria técnica? Pode a construtora assumir o compromisso verbal (há alguma coisa escrita?) de reparar danos mas há alguma reparação que pague a vida humana em caso de catástrofe?

É isto a esquerda que as pessoas querem ou isto é o mais direitista que pode haver? Entre esta esquerda e o regime do defunto Salazar, que venha o diabo e escolha!!!

O REGABOFE CONTINUA !

O clã Alberto Almeida veio para ficar, de tal forma que tem de estar presente em todos os actos eleitorais autárquicos. Desta vez ficou a representação a cargo da D. Ivone, encabeçando a lista do principal partido da oposição. Tudo estaria bem, não fosse o facto desta família servir-se da politica para proveito próprio, amparando o poder a troco de benesses. Não bastava a vivenda em reserva ecológica para o filho acrescido do emprego na autarquia, como o estabelecimento que as fotografias documentam. Na verdade o Salão de Festas Monte Caeiro de que a cabeça de lista do PSD é co-proprietária está na reserva agrícola nacional, tendo sido invocadas razões ponderosas; acontece porém que as benditas e poderosas razões se destinam à habitação e não para fins comerciais pelo que duvidamos do licenciamento do estabelecimento em causa e interrogamos-nos porque razão a ASAE ainda não os visitou quando perseguem outros comerciantes. Resta-nos saber se a edificação foi desafectada daquela Reserva Agrícola. Tal como a autarquia olhanense também esta família pauta a sua militância politica pela falta de transparência, só possível pela timidez da oposição interna bem como de uma direcção regional defensora dos interesses instalados. Com uma oposição destas a liderança da autarquia jamais mudará de cor e o presidente Leal bem pode esfregar as mãos de contentamento. Pela falta de transparência o assunto é susceptível de merecer outros desenvolvimentos em : htpp://somosolhao.blogs.sapo.pt

Escravatura em Portugal. Afinal Existe!

Almeida Santos, o chefe-mor dos novos escravos (deputados da A. R.), afirmou que é tempo de se acabar com a escravatura dos deputados, terem de trabalhar (levantar o braço), à 6ª feira!
É uma reivindicação mais que justa: pena que o presidente da A.R. não faça a mesma reivindicação para os cidadãos comuns, que com os seus impostos pagam os ordenados a esses "escravos" para, ainda por cima, nos insultarem com essas frases!
Dirão os leitores deste blog de Olhão, que o homem é velho e senil. Mas, se assim é, ele que peça a demissão, ou caso contrário, perante tais afirmações, a A.R. que o demita!
http://agendolhao2.blogs.sapo.pt/11246.html

Pólis ataca em Olhão!

Porque razão a corda parte sempre pela parte do mais pobre?

O Pólis em Olhão começou nos ilhotes das Ratas e do Coco, com os preparativos para demolição das casas, precisamente onde estão as pessoas mais carenciadas, mas que vivem da ria e para a ria.

A directora do Pólis Ria Formosa, Valentina Calixto, não nos surpreende com esta medida pois, enquanto directora do ICN no Algarve, sempre virou a cara às questões da poluição da Ria Formosa e às queixas que os pescadores e viveiristas fizeram sobre as inúmeras descargas de esgotos poluentes e que sempre encalharam na secretária dessa senhora.

Foi também essa senhora que sempre fechou os olhos à exploração desenfreada das areias pela parte de empresários sem escrúpulos, que em vez de dragarem a ria faziam autênticos poços no seu leito, alguns com mais de 25 metros de profundidade, para dai retirarem a areia praticamente limpa para a construção alterando e enfraquecendo as ilhas barreira.

Foi ainda essa senhora que construiu um vivenda no Ludo em pleno parque da Ria Formosa, que é guardada a ferro e fogo por uma matilha de cães assassinos (que o digam os pastores da zona).

As medidas do Pólis não deviam começar pelas irregularidades dos próprios responsáveis e dos governantes desta região (Presidentes de Câmaras, de Região de Turismo, de Governos Civis, de CCDR,...)? Não se devia dar o exemplo e começar pelas vivendas e urbanizações construídas em cima das arribas e a menos de 50 m da linha de água da ria?

NÃO, é "vira o disco e toca o mesmo"!

Sócrates Salva a Banca! Quem Salva a Bela Olhão?

O governo de Sócrates está a gastar o nosso dinheiro para salvar o BPN, agora o BPP e o sector automóvél (que é todo de grupos estrangeiros).

De um momento para o outro um governo, que pediu aos portugueses para apertarem o cinto, para poderem no futuro terem direito a parcas reformas, esbanja o dinheiro dos contribuintes com a banca, que tem privilégios de impostos e outros benefícios fiscais em relação às pequenas e médias empresas e com um sector automóvél que sempre foi favorecido em relação à industria portuguesa.

Em Olhão o F. Leal prometeu que ia salvar a Bela Olhão! Até agora o que fizeram o Sócrates e o F. Leal, para salvar a Bela Olhão?

RIA SHOPING: CATASTROFE ANUNCIADA

Mais uma das estrelas de Francisco Leal. O homem não acerta uma. Na ânsia de tanta obra apresentar, põe-se de cócoras perante a teia de interesses em que o sector da construção civil está atolado. Vai daí permitir todas as ilegalidades mesmo que ponham em causa a segurança das pessoas desta cidade de Olhão.
Na verdade o projecto da Sans Frontiéres dona da obra do Ria Shoping, padece de grave enfermidade tal como o nosso presidente. É que nem o empreiteiro Casais,Sa cumpre com a lei, como a VHM empresa responsavel pela fiscalização da obra o faz. Assim é fácil, e acreditamos que por negligência, não fazer as obrigatórias juntas de dilatação, o que tem trazido apreensivos os condóminos do prédio vizinho, pois temem as consequências daí resultantes. De tal modo que requereram à CM Olhão uma vistoria às condições em que a obra está decorrendo. Num relatório elaborado de forma habilidosa e bastante conveniente diz-se que a vistoria se destinava à verificação de deficiências no prédio, onde constata haver fissuras e infiltrações de água das chuvas, sem apontar a responsabilidade da obra ao lado. Prosseguindo diz o sábio relatório que não foi possível comprovar a ausência da junta de dilatação, mas que num determinado ponto o betão da obra ligava ao do prédio vizinho. O que esta Comissão de vistoria não diz nem quer dizer é que a junta de dilatação tem de estar visível e não está. E também não diz quem terá soprado aos ouvidos de alguém responsável que no dia seguinte haveria a dita vistoria o que determinou a betonagem imediata por forma a impedir a verificação do crime. Esquecem estes sábios que nos dias que correm há meios técnicos não invasores capazes de detectar as diversas camadas que compõem a parede, incluindo as juntas de dilatação. A ausência destas é motivo bastante para pedir o embargo da obra. A chantagem psicológica exercida é intensa e visa demover os comproprietarios a desistir da luta, justa , diga-se. Quem tinha a obrigação de se chegar à frente nesta contenda era a CM Olhão, mas a impunidade reinante, a desresponsabilização politica e administrativa e também técnica, dá-lhes força bastante para este tipo de acções quando já deviam estar no "cofre".
Perante tais factos e com elementos adicionais aguardam-se desenvolvimentos em

http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

UMA PEQUENA VITORIA!

A conferência de imprensa não se deixou de realizar apesar da recusa da Direcção da Recreativa "Rica", recusa que nós compreendemos. Foram gorados os intentos do snr presidente da câmara. Há sempre uma alternativa e também há ilacções a tirar, a principal é a de que o snr presidente tem muito medo daquilo que o "Somos Olhão" possa fazer. Tudo fará para silenciar essa força que vem em crescendo. Mas, tem azar. As pessoas começam a libertar-se, começam a perder algum receio e vão aparecendo blogs, uns atrás dos outros, qual deles o mais critico e colocando situações novas.

A conferência de imprensa mostrou que a situação em Olhão é bem pior do que imaginávamos. Há mais denúncias. As irregularidades são mais que muitas e algumas ilegalidades também. O movimento de cidadania aumenta, cresce. A mobilização das pessoas também aumenta. Cuide-se, snr presidente. É uma questão de tempo. Todos os ditadores caem e você também cairá e levará os toscos que caminham de braço dado consigo.

Não estamos preocupados com as eleições. Os problemas de Olhão sobrepõem-se aos números que as eleições possam ditar. Mas, até lá, vai ter que arcar com as denúncias que iremos fazendo. Havemos de provocar-lhe insónias e as populações do concelho irão tendo conhecimento de quem é o calino que andou estes anos todos à frente, irão ter conhecimento de situações que estavam guardadas nos segredos dos Deuses. Por enquanto goza do apoio do P"S"D local, dos dirigentes, quero dizer, porque já há um nitído divórcio entre a direcção e os militantes. Mas, cuidado, muito cuidado, mesmo dentro do seu partido, snr presidente, a situação pode alterar-se a todo o instante. À medida que os militantes do P"S" forem tomando consciência de que, afinal, sempre havia um fundo de verdade naquilo que "o bando de desocupados" tem vindo a dizer, a sua situação pode-se complicar sériamente.

Os democratas não deixarão de se levantar contra a sua ditadura, seu fascista de meia tigela.

ABAIXO A DITADURA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

O "Somos Olhão" tinha uma conferência de imprensa agendada para a "Recreativa Rica". A Direcção da colectividade reuniu ontem, à noite, de emergência para deliberar o impedimento da realização do evento.

Claro que Francisco Leal teve dedo nesta história. Todos os reles ditadores tiveram atitudes destas. Leal é apenas um pequeno ditador, com laivos de atrasado mental que não consegue perceber que quanto mais tirano se tornar, mais andaremos no seu encalce. Pode ser que o seu reinado acabe antes de tempo...

Apresentada Queixa no Tribunal de Olhão Contra F.Leal e J:Peres!

O cidadão Raul Coelho apresentou queixa em tribunal contra o presidente da C.M.Olhão e o vereador J.Peres.

Essa queixa tem por base o roubo do Mupi, onde estavam afixados vários comunicados à população incluindo as mais variadas perguntas com que o movimento de cidadania Somos Olhão tem interpelado F.Leal e às quais ele tem recusado responder.

Como não gostou de ser interpelado e temendo que as pessoas comecem a saber o que se passa em Olhão, mandou roubar o mupi com um camião da CMOlhão, estando presente ao roubo o veredor J.Peres.

O mesmo cartaz já foi devolvido, depois de censurado ou seja depois de retirados todos os comunicados do S.Olhão.

Olhão e os Olhanenses ficam à espera de justiça pois tal acto de censura política, vai contra o Art. 38º da Constituição Portuguesa.

A Nova Pide de Olhão Devolveu o Mupi , Roubado!

Esta tarde os serviços da CMO devolveram o mupi que tinham roubado na 5ª feira à tarde!

Veio limpo dos alertas que o movimento de cidadania Somos Olhão lá tinha afixado!

Tal reposição vem dar razão ao SO e provar que existe um sistema de censura em Olhão!

Antes do 25 de Abril havia na sede da PIDE, situada na António Maria Cardoso,em Lisboa ,um sistema de censura que marcava a azul tudo o que podia ser editado.

Hoje existe um novo serviço de censura situado no largo Sebastião Martins Mestre em Olhão, mais própriamente nas instalações da CMO.

ELES "ANDEM" AÍ !

Acabo agora de ler no forumolhao.org a noticia de que anda aí um carro civil de cor azul, equipado com um radar a fazer prevenção rodóviária.
Sendo o Olhão Livre um blog que concorda inteiramente com a prevenção rodóviária, porque só assim se evitam os acidentes, avisamos, deste modo, todos os cidadãos e leitores deste blog que deverão respeitar as regras da prevenção rodoviária. Ao passarem por Olhão devem circular devagar de forma a evitar acidentes.

Fascismo em Olhão ou um Acto de Desespero?

Quem roubou o cartaz de propaganda do Somos Olhão que estava em frente ao cinema velho?

Dizem as testemunhas que foi o camião dos serviços municipalizados na 5ª feira à tarde na presença do vereador da cultura e educação da C.M.O!

Tal roubo foi da sua autoria ou recebeu ordens superiores?

Em democracia os cidadãos têm direito a manifestar-se publicamente e principalmente quando são colocadas questões muito pertinentes. Os governantes têm o dever de responder, mas as respostas não chegam!

Na minha opinião, para que este assunto fique sanado, a C.M.O. deve voltar a colocar o cartaz no mesmo sitio e à mesma hora, para toda a gente possa ver a devolução do roubo. Fico à espera!!

O placard que roubaram era igual a este, mas este ainda continua na Avenida em frente à Clinar.

Um país de "faz-de-conta"

A segurança social eliminou dois cidadãos, sem mais nem menos, deixando de lhes pagar as reformas!
Quando as pessoas foram reclamar a resposta foi "Vocês estão mortos!".
Um país de "faz-de-conta": mortos que afinal estão vivos; um ministro que diz que os sindicatos abandoram a reunião e uma ministra que diz que não; um primeiro-ministro que dá os computadores mas depois volta a recolhê-los; ...

Pela Democracia Interventiva em Olhão!

Dia 20 ás 21h volta a haver bica , e debate de ópiniões, na Recreativa Rica em Olhão!
São convidados, os interresados em debater democráticamente os problemas do nosso concelho.
Desde a educação á poluição na ria formosa, pasando pelo comportamento autárquico sobre essas questões. Eu vou, veremos se aparecem aqueles que criticam, os blogers que não dão a cara.

AQUI HÁ VIGARICE!

Já lá vão um bom par de anos que a Câmara Municipal de Olhão, até por causa dos lençóis freáticos, pensou expropriar a Quinta João de Ourém. Aproveitou e construiu o Estádio Municipal e o Pavilhão Polidesportivo. Descobriu-se agora não houve uma expropriação mas sim uma "ocupação". Vai daí proporcionou o negocio entre o antigo proprietário ou seu representante e o Grupo Bernardino Gomes, para o que se desligou do assunto. Sendo certo que o Mato dos Eucaliptos e o resto da Quinta estão na Reserva Agrícola é estranho que uma empresa de construção se dedique agora à plantação de rabanetes. Ninguém de bom senso acredita. A verdade é que Olhão está à beira de perder o seu Complexo Desportivo Municipal.

Ninguém vai acreditar que a autarquia despendesse o dinheiro do erário público num terreno que não lhe pertencia ou que não tivesse intenção de adquiri-lo. Daí o pensar-se na expropriação, o que fez na pratica, mas não pagando a quem devia. Eis senão quando surge o Grupo Bernardino Gomes ( aquele que foi investigado no negócio Bragaparques/Parque Mayer)e a autarquia desinteressa-se em favor daquele Grupo. Ainda assim para que o negócio fosse apelativo é necessário que a autarquia se comprometesse em próxima revisão do PDM a conceder-lhe o estatuto de urbanizável à custa da Reserva Agrícola. Só que tal é susceptível de configurar alguns crimes conexos com os de corrupção, como informação privilegiada e trafico de solos para não falarmos de outros. Basta urbanizar e nem é preciso construir para aquele grupo mais uns milhões; é assim que se transfere a riqueza colectiva de um Povo para as mãos de gente sem escrúpulos. Qual será o interesse do Presidente Leal? Que o faz correr? Já aprovou ao mesmo grupo a construção de 124 fogos na Reserva Agrícola; já negociou e aprovou mas pouco explicou no Marina Village; agora vende o complexo desportivo e o Mato dos Eucaliptos. Por este andar ainda descobre maneira de vender a Igreja Matriz.

Ó Presidente diga-nos lá quanto lhe pagam para destruir o património dos olhanenses? Ou fá-lo de borla? É que sabe , isto cheira a vigarice pegada! O Povo de Olhão estará atento a estas jogadas e iremos ver no que acabam estas negociatas!

Acompanhe o desenrolar dos acontecimentos em

http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

Luta dos Estudantes,1ª Vitória!

A ministra da educação, recuou na questão das faltas injustificadas, com medo de apanhar com algum ovo na cabeça , como previa ontem o" Zé Carlos".
Parece que os ovos tiveram mais influência nas decisões da ministra ,que uma manifestação de 120 000 professores!
Já agora , pode um despacho, alterar a lei Nº3 de 2008 de 18 de janeiro,aprovada na A.R, e promulgada pelo Presidente da Républica?
Em Olhão os estudantes estão em luta, mas devem divulgar melhor as vossas exigências, para a população conhecer melhor as vossas causas.
Este blog está solidário com a vossa luta, e aberto a divulgar as vossas causas!

Professores a Luta Continua!

Passado uma semana a policia aprendeu a contar, mas só sabe contar até 7000!
A ministra da educação, não quer que a policia aprenda a contar até 120 000, porque será?

EDUCAÇÃO E ENSINO. QUE FUTURO?

Professores e alunos estão em guerra aberta com o Ministério da Educação. O cidadão comum, uns a favor e outros contra. Mas, afinal de contas, que se passa? Em tudo o que é sitio, as pessoas são avaliadas. Os professores também. Os professores não querem deixar de ser avaliados. O problema está na forma e no conteúdo e a razão economicista que está subjacente. No entanto, se parte do cidadão comum sente que os professores tem razão, outra parte desconhece a razão de tanta contestação. O que sugerimos aos professores é que façam chegar à população a explicação dos motivos da contestação à avaliação. Os sindicatos estão mais preocupados em aparecer nos média do que em esclarecer pais, encarregados de educação e população em geral. Num concelho como Olhão, onde há centenas de professores, com 1 euro cada um, dava para fazer um comunicado à população onde explicassem os fundamentos da sua contestação, bem como, os fundamentos da contestação dos alunos face ao regulamento dos mesmos. Os próprios alunos se encarregariam de levar para casa e de os distribuir, desde que os problemas deles, claro, também ficassem claros para toda a gente.

O Olhão Livre está disponível aos professores que queiram discutir os seus problemas. Teremos espaço para esclarecerem as pessoas se assim o desejarem e contam incondicionalmente com o nosso apoio. Os estudantes também tem aqui espaço para esclarecerem as suas posições.

Viva a justa luta dos professores! Viva a justa luta dos estudantes!

Estudantes de Olhão em luta

estudantes controlados ?

pela PSP?

escola Francisco Lopes esta manhã

Estudantes em luta

a ministra mente
caros da polícia de intervenção hoje em Olhão mais que os dentes que Maria Lurdes Rodrigues tem.

120 000 professores na Rua!

E o que diz a ministra! O pior dia da minha vida, foi quando os professores fizeram greve aos exames!

BELA OLHÃO: FALÊNCIA CRIMINOSA

Desde o inicio que a Bela Olhâo primou por um modelo de gestão ruinoso, induzindo em erro as pessoas,que julgam ser o patrão o cérebro da desgraça quando afinal era o administrador "padre" Samuel Azinhais, que traiu a confiança nele depositada, usando e delapidando o dinheiro e património da empresa. Exceptuando uma ou outra figura imposta pelo patrão, tudo o mais pelas mãos e cabeça do "padre" que impunha um código dito de ética em que ninguém devia falar com o patrão sem a sua intimidatória presença sendo que os poucos que o fizeram foram mais cedo ou mais tarde despedidos.
Chamou a família para o seu lado dando-lhes relevo na hierarquia por forma a obter o controlo sobre quanto se passava dentro da fábrica com recurso até à contratação de bufo.Distribuía chorudos vencimentos e mordomias, como casas e carros pelas chefias, apesar dos constantes prejuízos da empresa. Estes por sua vez raramente tinham experiência profissional ou qualidade técnica e os que a tiveram foram forçados a abandonar o barco.
O mano do "padre" era responsável pelo aprovisionamento e pelo armazém de produto acabado; ou seja controlava entradas e saídas de produtos e usando da hierarquia punha em causa o trabalho dos outros como forma de encobrir erros e crimes contra a empresa, como o desaparecimento de contentores de produto acabado ou o negocio da devolução de material sem documentação de suporte.
O garrafão irlandês também traiu a confiança do amigo patrão; enquanto responsável pelas obras não as autorizava sem que antes combinasse a sua comissão; a partir daí até inventava trabalhos, geralmente metalúrgicos com recurso a empresas externas para assegurar mais uns trocos.
O chefe de segurança e limpeza para além de passar os dias a navegar em sites pornográficos e assediar as suas subalternas simula a entrega de produtos de limpeza e foi apanhado em falta com uma factura de 9000 euros; o "padre" nada fez pois ficou com ele nas mãos (chantagem)
Foi com estas e outras práticas criminosas que a administração lesou a empresa e os trabalhadores, e por isso mesmo deviam estar atraz das grades.
Resta aos trabalhadores com a sua Comissão eleita democraticamente lutar pelos seus direitos.Não podem deixar sair nem mais um prego sem que a equipe de advogados que os apoia assim o determine. Também não devem alimentar ilusões no narigudo Presidente de Câmara; esse quer virar a zona ribeirinha para o turismo e na óptica dele seria boa uma intervenção de tal forma que mais ou menos dia encerrasse e a autarquia ficasse de posse do terreno. Qualquer projecto de viabilidade da empresa passa pelos trabalhadores; o objectivo deverá ser esse pelo impacto que a Bela Olhão tem na cidade e concelho, antes mesmo das indemnizações. A incriminação desta corja que sugou o sangue e suor dos trabalhadores e delapidou a empresa e quem sabe se o regresso do patrão não seria uma boa aposta.

DA CDU...

Recebemos da CDU a mensagem que a seguir transcrevemos na íntegra. Razões técnicas obrigaram-nos a este atraso, que lamentamos profundamente mas, mais vale tarde que nunca.

Exmos Srs Administradores do blogue “Olhão Livre”, Trazemos ao Vosso conhecimento, o conteúdo duma exposição da CDU-Olhão, acerca de vários problemas referentes à Gestão Autárquica no Concelho de Olhão, que foi enviada à Inspecção Geral da Administração Local e diversas outras Entidades, entre as quais o vosso blogue.Alguns desses problemas são assuntos que vários blogues de Olhão têm levantado, e que a CDU, perante as ameaças do Presidente Leal, assumiu, um pouco como “porta-voz” não autorizado de quem levantou esses assuntos.O nosso objectivo não é propagandístico, mas sim informativo.Porque nos parece mais um documento fundamentado, que denuncia mais algumas irregularidades e eventualmente ilegalidades, cometidas quer pelo Presidente da Câmara de Olhão, quer pelo Presidente da Assembleia Municipal de Olhão, e porque nele é referido o nome do Vosso blogue, tomámos a liberdade de dele vos darmos conhecimento.Os senhores farão dele o uso que entenderem.

Entretanto, aceitem os nossos Melhores Cumprimentos

CDU – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA
Apartado . Olhão


Exmo Srs
Inspector-geral da Administração Local
Rua Filipe Folque, 44
1069 – 123 Lisboa

Exmo Sr

Vimos por este meio trazer ao Vosso conhecimento o seguinte:

1 - Varias Entidades da chamada “sociedade civil” Olhanense, designadamente a Associação “SOMOS OLHÃO!” e outros, como blogues (“Olhão é Noticia”, Olhão Livre” e “Bate Estacas”), e destacadas personalidades da vida local, têm vindo a levantar inúmeras questões que se prendem com actos de gestão da Câmara Municipal de Olhão, designadamente na área do Urbanismo, permitindo construções em áreas onde aparentemente tal não é permitido, como por exemplo:
a) - Construção de uma volumosa moradia a menos de 10 metros da linha de água da Ria Formosa, na Fuzeta
b) - Licenciamentos de construção em terrenos de Reserva Agrícola.
c) - Concessão de licenças de obras para empreendimentos turísticos, sem clarificação das contrapartidas para o Município.
d) - Construções em cima do traçado previsto para a Variante Norte, a Olhão, sem alteração do PDM.
e) - Etc, etc.
Tudo isto tem sido colocado por carta, urbanamente, fazendo perguntas e pedindo esclarecimentos, e não proferindo afirmações, ou acusações.
Na Sessão da Assembleia Municipal de Olhão, realizada em 29 de Setembro de 2008, a CDU, inquiriu a Câmara de Olhão acerca destas questões e, não só não obteve respostas, como sr. Presidente do Executivo Camarário considerou tais pedidos de esclarecimento, “calúnias insidiosas”, e ameaçou toda a gente com os Tribunais.

2 - Neste quadro a CDU, afirmou que assumia ela própria o conjunto das questões colocadas, quer pelas Associações, quer pelos blogues, quer por cidadãos individualmente considerados e que no entanto sentem receio em assumir publicamente posições de denúncia, com medo de represálias.
O objectivo da CDU, com esta posição não vai no sentido de “aproveitar” estes assuntos, mas sim, no sentido de lhes dar mais peso institucional, fazendo-os reflectir de viva voz nos Órgãos Autárquicos Concelhios, fazendo eco desse deficit de informação por parte da Câmara de Olhão, quer junto dos Órgãos de Tutela, como é o caso da Inspecção Geral da Administração Autárquica.

3 - Aliás, a CDU, tem ela própria bastas razões de queixa de grande falta de respeito, quer por parte do sr. Presidente da Assembleia Municipal (que tem uma atitude de total parcialidade), quer por parte do sr Presidente da Câmara de Olhão, que pura e simplesmente ignorando o Código do Processo Administrativo e o próprio Regimento da AM Olhão, e demais Legislação, pura e simplesmente não respondem a requerimentos apresentados pelos Eleitos da CDU, sobre matérias como:
1- Não entrega de cópia das gravações das Sessões da AM Olhão.
2- Não entrega de cópia do Protocolo firmado entre a CM Olhão e a empresa Aguas do Algarve, SA.
3- Não entrega das contas do Festival do Marisco.
4- Não entrega do Relatório de Actividades da empresa Municipal Fesnima.
5- Não entrega de pareceres do Gabinete Jurídico da Câmara, como se este estivesse não ao serviço dos diversos Órgãos Autárquicos.
6- Ausência de resposta acerca do destino dado a cerca de 30 toneladas de peixe, que alegadamente terão morrido num estabelecimento de Aquacultura do Concelho, quando o Presidente da AM afirmou em Sessão e exibiu documentos com uma suposta resposta, que nunca chegou.
7- Não resposta a um pedido de informação acerca das folhas de pagamento com a menção das horas extraordinárias pagas a funcionários da Autarquia, que prestaram serviço fora do horário normal.
8- Ignorado o pedido de informação acerca dos Planos previstos para a zona dos “chamados” Pinheiros de Marim.
9- Também aqui, etc, etc
Estes são alguns exemplos de falta de cumprimento do CPA e do Regimento da AMO, do Estatuto da Oposição e da própria Lei 169/99, de 18 de Setembro e até parece que a Câmara de Olhão, decidiu não responder à CDU…

4 - Relativamente ao cumprimento do Estatuto da Oposição, constatamos várias irregularidades, a saber:
A- Os Srs., Presidente da AM, bem como o Presidente da CMO, não cumprem o disposto no nº 2 do Art. 4 (direito a informação directa e em prazo razoável).
B- Durante anos e anos, A CDU não foi previamente ouvida, nos termos do nº 4 do Art. 5º, e tal só aconteceu uma vez (no ultimo ano), porque os eleitos da CDU denunciaram a situação.
Então, nessa altura, a Câmara de Olhão limitou-se a enviar a proposta de Plano e Orçamento para 2008 (aprovada em Sessão da Câmara no limite do prazo…), nas vésperas de Natal e fixando um curtíssimo – ainda por cima em período de Festas - espaço de tempo para a resposta.
Permitimo-nos considerar que esta não seria a forma, nem o período, utilizada por um Órgão Autárquico que quisesse realmente escutar outras opiniões, nem, como diz a Lei, “prestar as informações directamente e em prazo razoável”
C- Nunca a CMO cumpriu o disposto no Art. 10 do Estatuto da Oposição (Relatórios de avaliação).

5 – Quanto à Lei 169/99, de 18 de Setembro, contactamos as seguintes irregularidades, para não dizer ilegalidades:
aa) – O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal nunca, mas nunca, cumpre o estipulado no nº2 do Artº 90. Pelo contrário, é sempre o primeiro a votar e de braço bem esticado!
bb) – As actas são sempre aprovadas em minuta e quase sempre, aparentemente duma forma deliberadamente vaga, nomeadamente em relação às questões levantadas pela CDU.
cc) – Aquando da discussão do Protal (Plano de Ordenamento da Região do Algarve), ao contrário do estipula o Artº 93, nos nºs 1, 2 da Lei acima referida, não foi permitido à CDU fazer constar na acta o seu voto de vencido, com a sua declaração de voto, com a alegação de que a Declaração de Voto era “um manifesto politico”.
Ora evidentemente que uma tomada de posição sobre um documento tão importante e extenso como é o Protal, se é feita em consciência, não se pode ficar por um sim ou não. A CDU, expôs as suas críticas ao documento e apresentou aquilo que considerou ser necessário para o Algarve. Naturalmente que era um documento com 2 páginas.
Mas não podia, responsavelmente, ser doutra maneira!
Além disso o nº2 deste Artº 93, estabelece imperativamente que “Quando se trate de pareceres a dar a outras entidades (neste caso a CCDRA), as deliberações são sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas.
Não nos parece portanto. que a Assembleia Municipal pudesse sequer permitir-se decidir sobre uma questão relativamente à qual a Lei é imperativa.

6 – Tudo isto está fundamentado em documentação apresentada pela CDU, na Mesa da Assembleia e que em princípio constarão, embora eventualmente duma forma pouco precisa, nas actas da Assembleia Municipal, nas gravações das suas Sessões e em diversas cópias de requerimentos e outros documentos que temos e que outras Entidades, têm em seu poder.

7 – Todas estas questões poderiam ser apreciadas à luz duma normal competição entre diferentes forças política, entre uma Maioria (PS) e uma força da Oposição (CDU), que compõem um determinado Órgão Autárquico
Consideramos que em Olhão as coisas são relativamente mais graves.
A Lei não diz se uma força política que tem a maioria absoluta deve ser arrogante, autista do ponto de vista político, incapaz de conviver com a diversidade de opiniões e permitindo-se ética e moralmente, tentar “esmagar” uma força de oposição.
Também não diz o contrário.
Mas para além desta caracterização subjectiva de alguns aspectos da gestão autárquica no Concelho de Olhão, parece-nos haver questões objectivas, como irregularidades e talvez mesmo ilegalidades no funcionamento dos Órgãos Municipais (Assembleia e Câmara).
O próprio processo de decisão nas áreas de competência dos dois Órgãos, tem traços pouco transparentes e a recusa do Sr Presidente da Câmara em responder a perguntas eventualmente com respostas simples, apenas faz avolumar, a dúvida e a suspeição de muitos cidadãos do nosso Concelho.

8 – Por todas estas razões, porque a CDU pode comprovar aquilo que afirma, porque há já um coro de vozes no Concelho de Olhão fazendo perguntas simples, às quais não obtêm respostas, mas sim ameaças, parece-nos oportuno, útil e fundamental trazer esta realidade ao conhecimento da Tutela.
Ficamos naturalmente ao dispor para qualquer esclarecimento suplementar, ou considerado necessário
Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos

Melhores Cumprimentos


Olhão, 19 de Outubro de 2008

Os Eleitos pela CDU na Assembleia Municipal de Olhão

RECEBEMOS DE PAULO MESTRE...

Pedimos desculpa por só agora publicarmos a mensagem que nos enviou e que deve ser do conhecimento público. Infelizmente, não lembraria a ninguém ter que sair do edifício, voltar a entrar, para poder continuar o banho mas em Olhão tudo é possível...Os outros leitores ficam desde já avisados quanto ao regulamento de utilização e à forma como o mesmo é aplicado. A nossa solidariedade para com este leitor...

Piscina de Olhão.

Bom dia, sou frequentador da dita piscina vai para 3 anos assim como meu filho que lá frequenta aulas de natação. Após a aula meu filho por vezes gosta de ficar mais um tempo a nadar e assim foi até quinta-feira dia 16 quando um dos funcionários informa o miúdo de que não é permitido permanecer na piscina após a aula. Assim sendo após a aula de 2ª feira digo-lhe para se dirigir à portaria para adquirir uma senha de entrada. Volta dizendo que a mesma só pode ser adquirida na presença de um adulto, pelo que estando eu também a nadar interrompo a minha sessão de natação para me dirigir à portaria para o efeito. Hoje para não interromper a minha própria sessão de natação, antes da aula adquiri logo uma senha para que após a aula ele pudesse continuar a nadar. Acontece que após a aula do miúdo sou informado por um dos contínuos ser do regulamento da piscina não ser possível a utilização da piscina por dois períodos de utilização consecutivos , sendo que seria necessário vestir-se e voltar a sair para voltar novamente a entrar. Sendo que nos 3 anos de frequência tal nunca meter sido exigido. Bem, fiquei a saber. Uma entrada dá direito a uma hora de utilização mais 20 min de tolerância e se o utente quiser nadar mais terá de se vestir e sair para tornar a entrar para mais uma sessão de 1 hora e 20min de "tolerância". Acontece que utilizei a dita piscina nestes 3 anos quase sempre por períodos superiores a uma hora e vinte minutos pelo que estava convencido uma entrada dar direito a tempo de utilização ilimitada. Pois não é assim. Fecharam os olhos este tempo todo e súbitamente, num rebate de consciência, lembraram-se de aplicar o regulamento. Seja como for quero aplaudir o autor do regulamento. Já se vê que o facto de uma criança querer nadar após a aula ou alguém querer nadar mais que uma hora e vinte é um abuso intolerável. Então o pormenor do vestir e sair para tornar a entrar é de génio. Seja como for o facto é que estamos à mercê da vontade soberana dos contínuos : durante 3 anos não levantaram objecções mas num dia de má disposição finalmente lembraram-se de aplicar o genial (diga-se) regulamento à letra. Genial é o termo, já que é sabido que a actividade física em excesso causa aumento de gases com efeito de estufa. Então as crianças que são tão incómodas. Já se sabe que uma piscina municipal é um lugar de muito recolhimento místico e é de suma importância um ambiente de profunda reverência para o acto de nadar para a frente e para trás. Ah, também fiquei a saber que é proibida a permanência em fato de banho na portaria. Já se sabe que o respeitinho é uma coisa muito bonita. Sobretudo o respeito pela nossa herança salazarenta. Também acho engraçada uma coisa, num país em que pouco se respeitam leis e procedimentos importantes inventem regulamentos restringindo a prática da actividade física a crianças e adultos deixando estes à mercê da boa e neste caso má vontade dos contínuos. Espécie que como é sabido gosta de mostrar os galões.A bem da Nação.

Paulo Mestre.

DO "BRISAS DO SUL"...

Por razões técnicas não nos foi possível publicar mais cedo mas, ainda que tardiamente, temos todo o prazer em publicar o texto que o "Brisas do Sul" nos enviou. Não poderíamos, no entanto, deixar de fazer um reparo, que nos parece pertinente. Tem o "Brisas do Sul" publicado alguns artigos que, claramente, são da autoria deste blog ou do "Somos Olhão". Estando no mesmo barco, a denúncia e critica do que entendemos ir mal em Olhão, seria com agrado que veríamos ser-nos reconhecida como fonte de notícia...

Câmara Municipal de Olhão discrimina o jornal "Brisas do Sul" Não podemos ficar silenciosos! O Jornal "BRISAS DO SUL", fundado em 1997/04/20, estabelecido na cidade de Olhão, tem sido discriminado pela actual Câmara Municipal de Olhão, que no decorrer de 2007 e 2008, nunca colocou um único anúncio/obrigatório no jornal, optando por publicar os seus anúncios comerciais e oficiais no jornal O "Olhanense", e no "Postal do Algarve" de Tavira, (entre outros fora do concelho de Olhão). Ao invés do procedimento anterior que se pautava por critérios de equidade na distribuição da publicidade institucional pelos órgãos de comunicação social regional sedeados na cidade de Olhão.No ano de 2006 a Câmara Municipal de Olhão cortou a publicidade e os anúncios ao nosso jornal. O que aconteceu pela primeira vez desde há 8 anos … Inacreditável! Mas é a verdade… No corrente ano a Câmara Municipal de Olhão tem desencadeado uma perseguição contra o jornal "BRISAS DO SUL" que culminou nos últimos meses, deixando de enviar as respectivas notas de imprensa e convites para estar presente em cerimónias oficiais de carácter concelhio.A actuação da autarquia de Olhão nestes casos atestam que a Censura não é um fenómeno do passado… Hoje deixou-se de usar o lápis azul, para passar a exercer-se através do corte sistemático da publicidade, do anúncio e pelo estrangulamento financeiro de uma pequena empresa detentora de uma publicação, o jornal «BRISAS DO SUL», que tem uma orientação editorial alternativa ao pensamento único… e de livre opinião.Mas a Censura também é exercida através da ocultação da informação local, da manipulação das mensagens e do recurso a meios desproporcionados para abafar a voz dos outros.A direcção do jornal «BRISAS DO SUL» repudia veementemente tais atitudes de protagonismo pessoal e político, autoritarismo e a obsessão persecutória do actual executivo camarário.Considera tais atitudes como uma flagrante violação da liberdade de informar e informar-se, que merece não só uma crítica pública, como também uma eventual sanção judicial, cívica e política.Assim pretende o jornal "BRISAS DO SUL" se nada for feito no sentido de repor a igualdade de tratamento dos mais órgãos da comunicação social - requerer à Assembleia da República e à sua comissão especializada que tomem a iniciativa de interpelar o presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal de Olhão, e de proceder de acordo com as leis vigentes ao estudo e análise rigorosa das situações apresentadas, que denegam princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e que visam condenar ao silenciamento as vozes incómodas e instalar a ditadura da uniformidade…

O Director Luis Gerardo Viegas

Olhão Será Igual a Felgueiras?

1485

Nº de desempregados, em Olhão cidade 5 estrelas de F.Leal! É só o maior Nº de desempregados no algarve!

A GRANDE TRETA

Já por várias vezes, nestes textos que chamamos a atenção para o facto dos planos de ordenamento servirem ou estarem concebidos por forma a fermentarem a corrupção. Não há Plano Director Municipal (PDM), Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou Reserva Ecológica Nacional (REN) que resista a este raciocínio. Basta dar uma vista de olhos ao que se passa no concelho de Olhão. O jogo de interesses é de tal forma que só alguns, amigos, camaradas ou simplesmente alguém que queira apenas gerar mais valias, que não surja uma oportunidade ou janela de negócio em torno de um terreno ou construção desde que esteja disposto a abrir os cordões à bolsa.

A nossa preocupação não tem a ver com os interesses de cada um. Não se achará senão legitima a aspiração que alguém procure uma casinha com mais qualidade de vida; mas estes pretendentes também perceberão que não deixa de ser justo que quem tem a responsabilidade de gerir estas regras, boas ou más, o faça com isenção, sem a dualidade de critérios a que assistimos, seja chamado à pedra aqui ou na justiça. O uso e abuso de um poder discricionário para decidir onde, quando, como, e por quem, pode construir ainda não consta de nenhum normativo embora Francisco Leal o faça como regra. Ainda que com orelhas tipo capacho, e apêndice nasal avantajado esse senhor continua cego, surdo e de ventas tapadas.

A imagem que completa este texto não é da ETAR mas de uma urbanização chamada de Quinta João de Ourém. Da rotunda, estrada acima, no PDM, está circunscrito o perímetro da Área de Expansão Urbana da cidade de Olhão conforme planta de síntese fornecida pelos serviços camarários, à escala de 1/25000; os edifícios do lado esquerdo da imagem estão pois fora desse perímetro, pertencendo à RAN; nas plantas de localização, também elas fornecidas pelos mesmíssimos serviços, à escala de 1/10000, se dê a entender que a totalidade da urbanização esteja dentro da área urbana; isto é vender gato por lebre; é tentar comer por parvo o povo de Olhão, fazendo crer que estaria tudo dentro da lei (deles). Assim em principio temos cerca de 120 apartamentos de legalidade duvidosa.

Resta saber se e quando foi pedido e emitido o parecer prévio obrigatório da Comissão da Reserva Agrícola; se e quando foi desafectada da Reserva Agrícola. Importa também saber onde quando e como foi feito este negócio; quem pagou, quem recebeu e que valores estão envolvidos.

Nós já não acreditamos no Pai Natal; acreditar na inocência de Francisco Leal e seus pares façam-no os crédulos.

Cientes que só a denúncia sistemática deste tipo de situações pode inverter o curso anormal da actividade camarária apela-se aos nossos leitores para a reprodução destes e de outros textos de conteúdo semelhante. Só assim poderemos acabar com o ditador. Se pretenderdes acompanhar os novos desenvolvimentos deste e de outros casos, vê

http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

Barack Obama Ganhou!

Realizou-se o sonho de Martin Luther King!
Ganhou a América boa, veremos se o mundo muda !

Nacionalização do BPN.

Não é a falência do BPN que está em causa, o que está em causa, é a falência de todo o sistema politico português, desde o governo ás autarquias.
Onde ninguém é responsabilizado, pelas ilegalidades que cometem.

É FARTAR VILANAGEM

As imagens que agora reproduzimos representam duas vivendas algures no Sitio da Atabueira, freguesia de Quelfes, concelho de Olhão e que a nossa distinta autarquia licenciou violando o PDM. Na verdade aquelas vivendas estão situadas na Reserva Agrícola Nacional e não foi pedido qualquer parecer prévio e muito menos desafectada. Nem poderia ser de outra maneira, pois nem lugar para invocar as benditas razões ponderosas já que não se destinando a habitação própria, mas sim à especulação imobiliária como se deduz dos letreiros de venda. Como qualquer ditador , Francisco Leal usa e abusa do poder para autorizar quem muito bem quer e entende a construir onde não deve nem pode.

As imagens acima mostram a célebre casa nº 176 na ilha da Armona, construída por uma tal construtora Keltan de Almancil. Numa primeira apreciação é incrível a cegueira dos Serviços do Parque Natural da Ria Formosa já que a construção é visível da sua própria sede. Consta também que os fiscais camarários lá estiveram mas para incutir rapidez pois na ilha as obras deveriam terminar um mês antes do seu efectivo termo. Só não quiseram ver que o alvará era falso, é assim que chama quando é identificado desta maneira, algo que já vai sendo habitual nesta terra. Que razões ou influências poderosíssimas poderão ter determinado tamanha e momentânea cegueira? Também esta construção, ainda que a Armona esteja sob supervisão da autarquia, não podia nem deveria violar, como o faz, o PDM, o POOC, e o Plano de Ordenamento do Parque da Ria Formosa, pelo que os responsáveis autárquico e do Parque devem responder por este atentado; enquanto tal não acontece e não incriminam o proprietário da obra por falsificação de documentos bem podem exigir a respectiva demolição. Ou será que o chefe máximo Correia lhes garantiu total impunidade?

Desenvolvimentos a seguir em:
http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

Milagre na Educação em Portugal!

E de repente os nossos alunos ficaram inteligentes! 97% dos exames do 9º ano foram positivos!
Espertos é o que os nossos governantes são! Descobriram a fórmúla da inteligencia?
Ou então estão a fazer papel de parvos perante a U.E.!

Petróleo abaixo dos 60 dólares! E a Espanha aqui tão perto!

O petróleo atingiu um preço abaixo dos 60 dólares o barril. O preço mais baixo desde Fevereiro de 2007.
Na vizinha Espanha os preços da gasolina e do gásoleo já baixaram a barreira de 1 euro.
O nosso governo já veio afirmar que combustíveis a esse preço, nem pensar!
Perante tais afirmações é preciso comentar mais alguma coisa? ESPERTOS é o que eles são!

CRIME NA 7ª ARTE

Não se trata de nenhuma obra de ficção! Não é um qualquer cenário de sétima arte. É bem real. A gravura mostra um prédio que faz gaveto na Rua Almirante Reis com a Rua do Caminho de Ferro. Como se pode verificar tem cinco pisos de altura; por ser uma vista do exterior não se enxergam as caixas dos elevadores; mas só as caixas porque elevadores nem agora nem nunca os teve. Importa pois analisar o que se terá passado; é que se o construtor fez as ditas caixas é porque as mesmas constavam dos projectos, inocentando desde logo o projectista e quem aprovou este licenciamento; já o mesmo não poderemos dizer de quem passou a vistoria e emitiu a licença de habitabilidade que, cegos na carreira não deram pela falta dos ditos cujos. A irregularidade é grave, sendo desde logo necessário procurar as causas, a saber:

1-Incompetência, susceptível de procedimento disciplinar

2-Amizade, sugere favorecimento, susceptível de crime

3-Pressão, sugere tráfico de influências o que também é crime
4-Dinheiro, susceptível de configurar o crime de corrupç
Com esta impunidade qualquer dia ainda vamos ver passar uma licença de habitabilidade

em casa do construtor,à mesa de café ou na agência de um banco e no final do ano talvez

recebam um envelope com.... um postal de um Muito Prospero Ano Novo.

Certamente os olhanenses não se revêem neste tipo de procedimentos e desejarão uma mudança; daí que tal como um realizador cinematográfico vos proponha o filme "ABAIXO A DITADURA DO LEAL" com o seguinte guião: cada leitor nosso fará o favor de imprimir cinco exemplares destes texto e distribui-lo-á por outros tantos amigos. Assim daqui a uns tempos estaremos aumentando consideravelmente o número de descontentes com o que se passa na autarquia, de tal forma que se gerará um movimento com vista ao derrube do ditador e o fim da ditadura.

E esta D. CORLEONE?

PELA TRANSPARÊNCIA

Quando se licenciam obras a construtores sem alvará ou com alvarás falsos; quando se obriga alguns deles a construírem com cave e a outros se isenta; quando, em edifícios de 5 pisos, para uns é obrigatório a colocação do elevador e a outros se fecham os olhos; quando se exige alhinhamentos a alguns e outros estão dispensados de o fazer; quando se viola sistematicamente o PDM autorizando construções nas Reservas Agrícola e Ecológica sem obtenção de pareceres prévios e dispensando a sua desafectação; é caso para dizer que tudo quanto se passa no sector de Urbanismo da CMO vai mal,muito mal. A promiscuidade entre sectores da autarquia com os do imobiliário e gabinetes de engenharia ou arquitectura é de tal forma que se vê o crescimento desmesurado de uns contrastando com o fraco desenvolvimento de outros, já que a uns se dá o que a outros se tira.

A ausência de fiscalização faz parte do esquema a recompensar em dado momento; a licença de habitabilidade é outro dos estratagemas para extorquir dinheiro aos construtores pois se tiverem pressa para vender as habitações terão de fazer entrega do respectivo envelope de que se desconhece o tamanho e conteúdo.

Sanções penais e administrativas são encaradas, mas não surgem de imediato. Ainda que a muito curto prazo peçamos a perda de mandato para o Presidente Leal, a decisão é algo demorada, como o são todas as decisões judiciais.
Ainda assim ,é possível alterar algumas destas coisas se continuarmos com a denúncia das irregularidades e crimes cometidos pela autarquia e seus agentes,até à intervenção das autoridades. A internet é um meio limitado,que ainda não chega à maioria da população,pelo que se os nossos leitores quiserem inverter a situação poderão imprimir 5 exemplares de cada artigo e distribui-los pelos amigos. Assim multiplicarão o numero de pessoas descontentes em relação a quem elegeram e que exigem uma mudança

Cheira Mal em Olhão!

Hoje acordei e senti um cheiro pestilento a esgoto, coisa que já é normal nesta cidade de 5 estrelas do presidente Leal.
Tal cheiro a mer.. é devido ao mal funcionamento da E.T..A.R. de poente, que funciona mal, mas contra todas as normas da U.E.. Ela lá continua a não tratar os esgotos e a mandá-los para ria para mal da população que vive da ria, a poluir o ar, que nós em Olhão só sentimos quando os ventos são de oeste, como hoje aconteceu de manhã, mas que os moradores de Belmonte sentem todos os dias.

Como se pode ver nas fotografias a água sai verde da canalização da ETAR e à volta dessa saída é só lodo, enquanto que mais à frente consegue nascer alguma vida. Há viveiros a menos de 50m desse esgoto e os mariscadores continuam aí a governar a sua vida.

Perante esta realidade eu pergunto ao presidente Leal, terá o presidente perdido o olfacto? É que se perdeu está desculpado, mas se tem intacto esse sentido, não vejo razão para esse cheiro, continuar a conspurcar o ar que respiramos! Isso só demonstra falta de respeito e falta de responsabilidade para com os eleitores que o elegeram!

FEIRA DE S. MIGUEL - QUE FUTURO?

Do nosso prezado leitor Vitor Matias recebemos uma mensagem em que se refere à Feira de S. Miguel e que achamos um tema interessante para discussão.

Temos a Expo-Mar, temos a Feira do Ambiente, temos o Festival do Marisco, este ano apareceu a Feira do Social. O que não temos é um espaço próprio e condigno para a realização desses eventos, um espaço que ainda podia ser rentabilizado com outras iniciativas. E, não era preciso muita coisa. Por exemplo: mudando o figurino do Festival do Marisco, passando onde uma semana no mês de Agosto, para os fins de semana compreendidos entre Abril e Setembro, apostando nos restaurantes locais e em concursos de gastronomia tipica da região. É uma questão de criatividade, de iniciativa e de ligação à população do concelho... Acabar, é que não...

Este ano, a Feira de São Miguel praticamente voltou a ocupar o seu espaço tradicional Contudo, há muito tempo que este evento deixou de ter o impacto que tinha. A edição de 2008 quase decorreu de uma forma clandestina. Anualmente gastam-se milhares de euros na sua organização. Em cada ano é necessário investir num novo espaço para a Feira se realizar. Grande parte do investimento do ano anterior não é aproveitado porque a Feira muda todos os anos de local. Será que vale a pena a Feira continuar a realizar-se nestes moldos? Será que se justifica o dinheiro que anualmente se gasta? Não seria preferível não realizar a Feira enquanto não se resolver o problema do espaço e encontrar um novo figurino para a Feira. Não haverão outras prioridades mais importantes para as populações. Na realização da Feira deste ano a CMO, só nas infraestruturas eléctricas, gastou 70 000.00 euros (setenta mil euros). Este investimento valeu a pena? Os Olhanenses beneficiaram deste investimento? A Feira de São Miguel trouxe pessoas de fora do concelho que aqui gastaram dinheiro? Este deveria ser um tema que a autarquia deveria por à discussão. Os recursos são limitados há que definir prioridades.
Vítor Matias

Professores - Manifestação em Lisboa

Movimentos de professores agendam manifestação em Lisboa para 15 de Novembro.
Local de concentração: Marquês de Pombal, Lisboa.
Dia e Hora: 15 de Novembro, às 14 horas.
Segue-se desfile pela Rua Braancamp, Largo do Rato, Rua de S. Bento, terminando a manifestação em frente da Assembleia da República.

QUESTÕES PERTINENTES...

Recebemos, de um leitor assíduo, o texto que reproduzimos com todo o prazer. Nele são levantadas algumas questões que os os militantes e os partidos a nível local devem prestar alguma atenção. A democracia assenta nos partidos mas também é preciso que os partidos mostrem aos cidadãos que lhes merecem a confiança. Tal como este leitor diz, é preciso uma outra atitude. Um bom contributo para a discussão:

Muitas e diversas têm sido as matérias que os autores do olhaolivre e do somosolhao têm trazido ao conhecimento dos olhanenses, e não só. Muitas, também, têm sido as interrogações mas muito poucas têm sido as respostas. Que se saiba, a Câmara Municipal de Olhão e os seus responsáveis políticos ainda não responderam às variadas e diferentes questões que o Blog, ou melhor dizendo, os Blogs levantaram.
Hoje, como cidadão preocupado, gostaria, também eu, de deixar aqui um pequeno contributo.
Penso não cometer nenhum sacrilégio se disser que o partido socialista tem contribuído para transformar a face do nosso concelho, mas tal, deve-se ao facto de ser o partido socialista a única força política que tem governado o nosso concelho desde as primeiras eleições autárquicas pós-25 de Abril de 1974, de estranhar, seria que nada tivesse sido feito em prol do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida dos seus concidadãos. Porém, isso não invalida que ao longo de todos estes anos, as diversas oposições políticas não tivessem contestado o modelo de desenvolvimento prosseguido e levantado uma série de outras questões pertinentes que esbarraram em orelhas moucas, apenas por não terem sido os dirigentes autárquicos a tomarem essas iniciativas. E, isto, quando existia oposição autárquica, porque, desde há mais de uma década que o partido social democrata, em Olhão, deixou de ser oposição para fazer parte do status quo, aprovando matérias essenciais à Câmara socialista esquecendo-se da sua obrigação para com tantos cidadãos que neles depositaram a sua confiança. Quanto ao partido comunista, há também mais de uma década que deixaram de ter vereador eleito, não participando, assim, em decisões que tanta controvérsia assistimos, hoje, levantada nos Blogs já referidos. Contudo, embora não tenham vereador eleito o partido comunista ou CDU como lhe queiram chamar, não está isenta de críticas por não levantar questões pertinentes e deveras preocupantes na Assembleia Municipal onde têm representantes eleitos. Em vez de apresentarem moções, que sabem não ser aprovadas por não deterem qualquer maioria e apresentarem protestos devido a pormenores burocráticos que se prendem com convocatórias e outras comunicações aos membros da Assembleia, deveriam sim, promover a participação dos cidadãos, apoiar grupos de cidadãos e associações cívicas, nomeadamente os mariscadores da ria formosa que têm visto a sua sobrevivência ser posta em causa devido à contaminação das águas da ria pela matéria orgânica altamente poluente que sai dos esgotos e que matam os bivalves, contaminando o solo marítimo atingindo a fauna e a flora. Quando foi que estes senhores, que se dizem defensores dos trabalhadores e da classe operária, interrogaram verbalmente ou por escrito, o Presidente da Câmara sobre as obras imprescindíveis para acabar, de vez, com a poluição em toda a ria formosa? Várias são as Câmara Municipais com responsabilidades nesta matéria. A pergunta que se impõe, é esta:

1 – Quando interrogaram e que petições dirigiram à AMAL para que esta coordenasse esforços entre os diversos autarcas envolvidos, para terminar com este flagelo?

2 – Alguma vez interrogaram o Director do Parque Natural da Ria Formosa porque não deu seguimento aos autos de contra-ordenação que levantou contra a Câmara Municipal de Olhão por responsabilidades na poluição da Ria? Quantos autos levantou? Onde estão? Quantas vezes, grupos de mariscadores chamaram as autoridades, GNR, Marinha, Serviços da Câmara Municipal, Serviços do Parque e, até, jornalistas? Alguma vez prestaram apoio, jurídico, ou outro, aos mariscadores para que estes pudessem denunciar estas situações na Assembleia da República, ou em Bruxelas e pedir as indemnizações a que deveriam ter direito?

3 – Alguma vez interrogaram o anterior Capitão do Porto de Olhão sobre o resultado das análises que mandou fazer quando recolheram amostras de dejectos a saírem dos canos da autarquia, com destino à Ria? Onde estão essas análises que nunca foram dadas a conhecer os seus resultados? Os senhores sabem? Os mariscadores continuam na ignorância.

4 – Porque razão o partido comunista, ou CDU não levantaram na Assembleia Municipal, até hoje, as questões que os Blogs referem? Talvez, assim, já não acusassem os autores dos Blogs de alguma agressividade verbal, talvez, assim, nem os Blogs tivessem aparecido com estas questões, não fosse a vossa ausência. Esclareçam, por favor, mas sejam humildes nas respostas e não utilizem subterfúgios de políticos, porque desses termos estão os cidadãos fartos. Os políticos respondem mas nada dizem de esclarecedor, é por isso que temos, cada vez mais, um divórcio entre os políticos e os cidadãos eleitores. Queremos verdade nas palavras e nas acções, queremos humildade para reconhecer e aprender com os erros (nossos e os dos outros).

5 – Mas as perguntas que aqui faço não vão apenas para os comunistas, ai não.
Onde estão os responsáveis políticos do partido socialista que nada dizem às questões que os Blogs levantam? Até agora, o responsável do partido socialista apenas falou da questão do empreendimento Marina Village, e a questão da Colina Verde – Hotel da Maragota? E a questão da urbanização na Fuseta quase mar dentro? E a questão da moradia do número dois do partido socialista na Assembleia Municipal, Urbanização Quinta da Nau, etc, etc. Será que o colégio dos responsáveis políticos do vosso partido, em Olhão, estão demasiado ocupados a ver quem ocupa lugares já nas próximas eleições autárquicas? Porque é politicamente incorrecto? Porque pareceria quebra de solidariedade para com os companheiros do mesmo partido e com responsabilidades autárquicas? Maior responsabilidade assumiram V. Exªs para com os cidadãos eleitores que em vós confiaram e a esses devem respeito, verdade e transparência, aí, é o terreno onde o partido socialista e os seus dirigentes se devem bater em primeiro lugar. O silêncio cúmplice não ajuda nem à verdade e, muito menos à transparência. Não é chamando nomes ou ameaçando os autores dos Blogs que se esclarecem as questões.
Os cidadãos querem e merecem transparência nas acções de quem os governa, seja a nível nacional, regional ou local, e dos seus dirigentes políticos, exigem que estes sejam os primeiros, na linha da frente, a exigir o mesmo àqueles em quem confiaram quando os nomearam para ocupar cargos políticos.

Hipocrisia!

Numa Europa de 27 quando há crises reúnem-se os 4 Tubarões! Os restantes países são verbos de encher!

MAIS UM CRIME

A construção dos blocos 1,2,3,7,8,9,10,13,15, na Quinta da Nau foram licenciados com alvarás de construção falsos. A mesma empresa aparecia com seis números diferentes nos documentos da Câmara mas a cópia do alvará não aparecia. Um cidadão denunciou a manobra e o empreiteiro fugiu. Por outro lado o dono da obra, também ele sem alvará, continuou-a com um outro alvará falso com os números utilizados pelo empreiteiro como se fossem seus. As caves tem todas alterações ilegais.

Não sendo a nossa luta contra os construtores importa pois verificar do comportamento da autarquia nesta matéria, bem como apurar das responsabilidades e consequências. Em primeiro lugar como foi possível a autarquia licenciar uma obra sem verificar da autenticidade do alvará apresentado? Como é possível aparecer um construtor com seis números diferentes sem que a autarquia dê por isso? Qual deles é verdadeiro se é que algum deles o é? Qual o papel do serviço de fiscalização, tão lesto a multar alguém que esteja fazendo um simples reboco, e não detecta isto? Como é possível fazer alterações ilegais nas caves sem que ninguém dê por isso? Como foram emitidas, se é que o foram emitidas as licenças de habitabilidade? Foram passadas as vistorias necessárias? E que conclusões tiraram?

Não se podendo falar de corrupção, pois não se sabe se alguém pagou a quem, nem que valores, nem formas de pagamentos , se os houve, mas tendo em conta as irregularidades apontadas a situação é passível de configurar crimes tais como tráfico de influências e abuso de poder, sem os quais a obra não chegaria ao fim e muito menos obteria as licenças de habitabilidade. Também os cidadãos que ali compraram os apartamentos tem uma palavra a dizer, pois foram eles os mais penalizados com a conduta irresponsavél da autarquia, que permitiu que caíssem no conto do vigário.

O poder autárquico está cada vez mais enleado na teia de interesses ligados ao sector imobiliário sendo este apenas mais um dos muitos que temos para dar a conhecer ao POVO DE OLHÃO para que, em consciência, ajuízem quanto à valia deste Presidente

RESPONDENDO A:

Caro Dr. António M Pina

Não está nos meus hábitos, nem quero, responder aos comentários que são feitos nos meus posts. Enquanto autor do OLHÃO LIVRE e membro do SOMOS OLHÃO estou perfeitamente identificado pelo que a sua retórica sobre o anominato é despropositada pois sabe bem de quem se trata. A questão centra-se na falta de transparência da autarquia agravada pela ausência de respostas por parte do seu camarada em Presidente às questões levantadas nos blogs citados. Aproveito ainda para lhe dizer que algumas incorrecções são determinadas pela falta de informação da autarquia não havendo a intenção deliberada de dizer por dizer.

Posto isto, remeto-o para o artigo de opinião publicado no blog OLHÃO É NOTICIA da autoria do insuspeito e respeitavél Dr. Lourenço Mendonça e que no artigo anterior está transcrito.

AS GRANDES MENTIRAS...

Publicamos na íntegra um artigo de opinião no http://olhaono.blogs.sapo.pt/ que, certamente, acabará com algumas dúvidas e ao mesmo tempo traz-nos outras certezas. Podendo haver uma ou outra imprecisão, podendo haver uma ou outra incorrecção, a subtância daquilo que temos vindo a denunciar, não se altera de forma alguma. O autor do artigo de opinião nada tem a ver connosco. Limitou-se a confirmar "in locco" e esgrime com o preceituado na lei...

Têm sido suscitadas nos últimos meses, na blogosfera, questões em que é posta em causa a forma como a Câmara de Olhão concedeu determinadas licenças, levantando dúvidas sobre a legalidade de algumas dessas decisões bem como o respeito pelo princípio constitucional da igualdade de todos os cidadãos perante a lei e perante a Administração Pública – Central ou Local.
Na sequência das dúvidas suscitadas, foram pedidos esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal, a que este é obrigado a responder, ao abrigo dos Artºs. 3º., 7º., 61º., 64º. e 65º. do Código do Procedimento Administrativo no prazo de 10 dias.
Para além dos factos apontados há alguns excessos de linguagem, que pouco adiantam na discussão dos problemas.
Tratando-se de actos da Administração Local era lógico que, da parte da Autarquia, se esta está convicta que actuou correctamente, houvesse os necessários esclarecimentos, justificando as suas deliberações (ou corrigindo-as se for caso disso), pondo os pontos nos ii. É isso que faz quem está de boa fé e não tem nada a esconder. É a isso que o Código do Procedimento Administrativo obriga.
Mas, nada disso foi feito e, inclusive, quando o assunto foi levantado na sessão da Assembleia Municipal de Setembro último, só ouvimos ameaças e uma justificação infeliz sobre o prédio construído à beira ria na Fuzeta. Esclarecimentos sobre a essência dos restantes casos, … nada. Uma coisa são os factos suscitados e as suas eventuais irregularidades e outra são os modos como eles são apresentados.
Ainda que sobre alguns processos nos faltem dados para uma completa apreciação, não deixaremos de os abordar.
Na sequência deste apontamento caberá agora à Câmara Municipal de Olhão esclarecer os factos aqui denunciados, para conhecimento público. A bem da serenidade e tranquilidade públicas, na falta de resposta ou de resposta convincente terão de ser as entidades judiciais a resolver quem tem razão.

Empreendimento Colina Verde, na Maragota – Para além do Hotel, do campo de golfe, temos apartamentos contíguos ao Hotel, várias vivendas com primeiro andar, em número crescente.
Pelo menos o bloco de apartamentos A com as coordenadas 7º 45' 0,32'' O, 37º 5' 13,24''N e os blocos B- 7º 45' 10,49''O, 37º 5' 14,11''N; C- 7º 45' 9,27''O, 37º 5' 14,3''N e D- 7º 45' 8,22''O, 37º 5' 14,5''N terão sido construídos sobre terrenos da Reserva Agrícola Nacional, sem que tenha havido qualquer desafectação do domínio da RAN. Em Agosto de 2008 “Somos Olhão” pediu informação à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, com conhecimento à Câmara Municipal, não tendo tido qualquer resposta.
Das informações que foram chegando, parece que está (ou esteve a correr) no Tribunal de Olhão instaurado pela DRA do Algarve contra um processo contra a empresa proprietária, por as construções se situarem em terrenos da RAN e por cima da conduta que transporta a água para a rega agrícola.
Em 3 de Outubro “Somos Olhão” deu a conhecer aos diversos grupos parlamentares da Assembleia da República, ao IGAL, ao IGAT, à Procuradoria-Geral da Justiça e ao Provedor da Justiça da falta de resposta da Câmara Municipal às diversas perguntas feitas sobre este assunto, sobre a construção à beira ria, na Fuzeta, sobre as contas da Fesnima.
A falta de resposta da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, justificará o levantamento do problema junto do Ministério do Ambiente, em Lisboa, com a possível urgente, tanto mais que o empreendimento vai aumentando.
Vivenda Mendes Segundo - Junto à estrada de ligação Fuseta - Bias do Sul Quatrim do Sul, com as coordenadas GPS 37º 02' 46,2'' N e 7º 47' 39,4''W está em construção uma vivenda com a placa de identificação ilegível. O terreno está abrangido pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e do Parque Natural da Ria Formosa. Não havia nele qualquer construção nova ou em ruína, nem qualquer zona impermeabilizada, mas sim uma vinha. Tanto quanto julgo saber o terreno onde a moradia foi construída não era sua propriedade há muitos anos.
Presume-se que o facto de ser um quadro importante do partido preponderante na Autarquia (actual secretário da Assembleia Municipal) lhe tenha permitido beneficiar de uma razão “poderosa” excepcional, nomeadamente para apoio ao terreno circundante, face ao disposto no Artº 24º nº. 3 alínea b) do P.D.M. e ao PROTAL de 1991 (só revogado em Agosto de 2007).
Paradoxalmente, uma família que tem um terreno nas imediações é obrigada a viver numa “roulotte”, em condições infra-humanas porque as condições apresentadas por si (ou o cartão partidário) não fossem “ponderosas”.

Vivenda Alberto Almeida – Prédio situado em terreno que está abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e do Parque Natural da Ria Formosa; está localizado em Quatrim do Sul, com as coordenadas GPS 37º 02' 46,2'' N e 7º 47' 39,4''W.
Anteriormente à sua construção não existia qualquer edificação, nem ruína.
Foi construído em área do Parque da Reserva Natural da Ria Formosa em local onde aparentemente não seria possível construir; em comentários feitos no “blog” “Olhão livre” o proprietário teceu algumas considerações sobre o assunto mas não esclareceu quais as bases legais e regulamentares que permitiram a construção, tanto mais que o terreno onde a moradia foi construída não era sua propriedade há muito tempo.
Presume-se que o facto de ser funcionário da Autarquia lhe tenha permitido beneficiar de uma razão “poderosa” excepcional, nomeadamente para apoio ao terreno circundante, face ao disposto no Artº 24º nº. 3 alínea b) do P.D.M. e ao PROTAL de 1991 (só revogado em Agosto de 2007).
E devo dizer que não interessa para apreciação do presente caso o modo como o Engº. Alberto Almeida entrou para a Câmara: por concurso público devidamente divulgado, ou por urgente necessidade de serviço.


Marina Village - “Somos Olhão” entregou na Câmara Municipal de Olhão no passado dia 2 de Outubro um conjunto de perguntas sobre este empreendimento, nomeadamente no que respeita a contrapartidas por cedências feitas pela Câmara, valor dos terrenos vendidos pela Autarquia.
Relativamente a este empreendimento levanta-se, ainda, a questão da dispensa de espaços para estacionamentos em todos ou em alguns lotes.
No que respeita à aquisição de terrenos para o empreendimento, é do meu conhecimento que a sociedade promotora do Marina Village fez diligências para adquirir terrenos na zona, sendo de presumir que todos os terrenos do empreendimento sejam privados. O terreno do hotel, esse sim, foi adquirido em concurso público aprovado pela Assembleia Municipal.
Mas, não é a mim que cabe dar esclarecimentos, mas ao executivo da Câmara Municipal, já que foi a ele que foram pedidas as informações.
Mais grave que isso será a questão dos estacionamentos. Se o Artº. 49º. do Plano Director Municipal em vigor manda que os prédios tenham estacionamentos como poderá ter sido dispensado o estacionamento nalguns destes prédios?
A falta de esclarecimentos claros e objectivos a esta situação, por envolver violação do P.D.M. pode envolver perda de mandato de quem a autorizou, levando a situação para a IGAT e para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Condomínio à beira da ria na Fuzeta - No passado dia 14 de Agosto, a construção do condomínio fechado, em fase de acabamento, situado entre a ultima rua do Bairro dos Pescadores na Fuseta com traseiras para a Ria, não tinha qualquer placa identificadora da obra violando o Artº. 78º. do D.L. nº. 555/99, de 16 de Dezembro.
Contrariamente ao que foi afirmado pelo presidente da Câmara na última Assembleia Municipal, esta conclusão, além dos aspectos estéticos, viola a lei do domínio hídrico (Lei nº. 54/2005, de 15 de Novembro (entrada em vigor em 30/12/2005).
Para que não restem dúvidas, transcrevem-se os Artºs. 11º. e 14º. da mesma lei.
Artigo 11º. - Noção de margem; sua largura
1 - Entende-se por margem uma faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas.
2 - A margem das águas do mar, bem como a das águas navegáveis ou flutuáveis que se encontram à data da entrada em vigor desta lei sujeitas à jurisdição das autoridades marítimas e portuárias, tem a largura de 50 m.
3 - A margem das restantes águas navegáveis ou flutuáveis tem a largura de 30 m.
4 - A margem das águas não navegáveis nem flutuáveis, nomeadamente torrentes, barrancos e córregos de caudal descontínuo, tem a largura de 10 m.
5 - Quando tiver natureza de praia em extensão superior à estabelecida nos números anteriores, a margem estende-se até onde o terreno apresentar tal natureza.
6 - A largura da margem conta-se a partir da linha limite do leito. Se, porém, esta linha atingir arribas alcantiladas, a largura da margem é contada a partir da crista do alcantil.
7 - Nas Regiões Autónomas, se a margem atingir uma estrada regional ou municipal existente, a sua largura só se estende até essa via.
Artigo 14º. - Avanço das águas
1 - Quando haja parcelas privadas contíguas a leitos dominiais, as porções de terreno corroídas lenta e sucessivamente pelas águas consideram-se automaticamente integradas no domínio público, sem que por isso haja lugar a qualquer indemnização.
2 - Se as parcelas privadas contíguas a leitos dominiais forem invadidas pelas águas que nelas permaneçam sem que haja corrosão dos terrenos, os respectivos proprietários conservam o seu direito de propriedade, mas o Estado pode expropriar essas parcelas.
A Lei nº. 54/2005 revogou o Decreto-Lei nº. 468/71 de 5/11/1971, cujo artigo 3º. tinha um conteúdo muito semelhante ao do Artº. 11º. acima transcrito; por sua vez o Artº. 14º. da Lei nº. 54/2005 é semelhante ao antigo Artº. 7º. do Decreto-Lei nº. 468/71.
Por outro lado o Artº. 9º. Nº. 1 do POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António (Resolução do Conselho de Ministros de 5/6/2005, publicado no D.R. de 27 do mesmo mês) diz mais que
- A zona terrestre de protecção é definida por uma faixa territorial de 500 m contados a partir da linha terrestre que limita a margem das águas do mar.
construção do condomínio fechado, em fase de acabamento, e situado entre a ultima rua do Bairro dos Pescadores na Fuseta e traseiras para a Ria, constatei não existir qualquer placa identificadora da obra. Parecendo questão de somenos é desde logo indiciadora da falta de fiscalização e de que algo não estaria em conformidade. Contornando o estaleiro verifica-se que a parede do quintal dista menos de 10 metros da linha de água da maior maré viva e os edifícios distarão cerca de 20 metros. Percebe-se pois o que se pretende esconder já que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira determina que as margens de águas do mar devem ser iguais ou superiores a 50 metros.
Face ao exposto a construção não deveria ter sido autorizada.
Em minha opinião o assunto deve ser posto, de imediato ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, à IGAL, à IGAT, à sociedade Polis Litoral, ao Parque Natural da Ria Formosa, solicitando-se o embargo das obras e posterior demolição.

FESNIMA – Empresa Pública de Animação de Olhão, E.M. - Em 28 de Agosto foi enviada por “Somos Olhão” uma carta, que abaixo se transcreve, com cópia para o presidente da Câmara Municipal:
Somos Olhão! movimento de cidadania activa, representada pelos abaixo subscritores devidamente identificados vem junto da FESNIMA pedir ser informado das questões que apresenta a seguir:
1.º - Se nos últimos 6 anos foram efectuados pagamentos por conta bancária alheia à FESNIMA ou à Câmara Municipal de Olhão;
2.º - Se foram:
a)- a favor de quem?
b)- por quem ?
c)- quais os montantes?
d)- por quê?
e)-quem é o titular ou titulares da conta ou contas?
Até agora, não houve resposta.
Quanto às contas do Festival do Marisco deste ano, já se pode saber alguma coisa? Entre outros, quantos convidados, entraram?
Aproveito para lembrar que na certificação legal das contas da Autarquia a ROC chamou a atenção para o facto de a Câmara não ter apresentado as contas das empresas municipais, como lhe competia.
Começa a ser preocupante esta falta de esclarecimentos sobre a contabilidade da Fesmina, já denunciada na edição de Maio de 2008 do “Brisas do Sul”. O que se passa? O que nos andam a esconder?
Olhão, Outubro de 2008
Lourenço Mendonça