CMO/BERNARDINO GOMES:QUE NEGÓCIOS?

A Quinta João de Ourém ocupa uma área de 650000m2 e é atravessada pela estrada nacional 2-6 que liga Olhão a Pechão. Nesse sentido, e no lado direito da estrada, conforme planta de ordenamento-síntese do Plano Director Municipal (PDM) é abrangida por várias categorias de espaço, a saber: espaço urbanizável de expansão, espaço agrícola indiscriminado, espaço a agrícolas condicionados I e II e parte substancial está abrangido pela planta da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Do lado esquerdo a área abrange espaços agrícolas condicionados IeII e na sua maior parte pela planta da RAN. A área de expansão urbana, a fazer fé na planta de síntese é delimitada a norte pela rua que nasce na rotunda da estrada e segue direito nascente. A partir daí começa o espaço agrícola indiscriminado. Ora os artigos 38,39 e 40 do PDM determinam que a edificabilidade nesses espaços só é permitida ao abrigo do nº 3 do art.24 que diz: Fora dos espaços urbanos e urbanizáveis não são permitidas novas edificações que provoquem ou aumentem a construção dispersa. Assim os 124 apartamentos ali construídos só o poderiam se violando o PDM.
Do lado esquerdo da estrada, a área é também abrangida pela planta de condicionamentos especiais, onde se registam dois furos de captação de agua. Diz o art. 14 do PDM:
1-As zonas sujeitas a condicionamentos especiais devidamente delimitadas na planta de condicionamentos especiais são as seguintes:
c)Zonas na vizinhança de captações públicas de agua
O artigo 17 do mesmo Regulamento sobre a protecção daquelas captações diz:
3-Zona próxima
a) Interdita a construção
c)Interdita ocupações ou actividades que possam provocar poluição dos aquíferos....
4 e 5-Zonas afastada e remota: qualquer uso ou construção deverá ser precedido de parecer favorável da direcção regional do ambiente
Ainda assim a autarquia construiu um estádio municipal e um pavilhão polidesportivo por se enquadrar no estabelecido no art. 40 .
Durante quase três décadas a autarquia manteve na sua posse (não confundir com propriedade) este espaço e pelos investimentos feitos presumia-se ser sua intenção obter a propriedade, até porque os condicionamentos desmobilizariam qualquer investidor. É neste contexto que surge o Grupo Bernardino Gomes e a autarquia abdica da posse para permitir o negócio. É óbvio que o objectivo era a promoção imobiliária que só a nossa denuncia travou. Agora para sair do impasse chamam ao barulho o Sporting Clube Olhanense, que estaria interessado na construção de um novo estádio como o afirmou ao Correio da Manhã de 3 do corrente, o próprio presidente do clube. Aparece na mediação o Presidente da Câmara Municipal de Olhão para quê? Ajudar o clube ou o Grupo Bernardino Gomes a sair airosamente desta embrulhada? É que o valor dos terrenos do Estádio José Arcanjo é muito superior e com os condicionamentos apresentados muito dificilmente o clube construiria ali o estádio, pelo que ficaria prejudicado e o único beneficiado seria aquele Grupo Empresarial , pelos vistos habituado a estes esquemas.

QUE NEGOCIATAS SNR PRESIDENTE?