O conjunto de excertos que a seguir apresentamos foi retirado de "Documento de orientação sobre o nº4 do artigo 6º da Directiva "Habitats" (92/43/CE) e apenas pretende ser um pequeno contributo para o esclarecimento das duvidas lançadas em torno do comunicado do Somos Olhão SO!.
As medidas compensatorias devem ir além das medidas normais necessárias à protecção e gestão dos Sítios Natura 2000. Por consequencia, as medidas compensatorias não são meios para permitir a execução de planos ou projectos que contornem as obrigações estabelecidas no artigo 6º.
Sempre que o considerem necessário, os Estados-membros envidarão esforços para melhorar a coerência ecológica da Rede Natura 2000, mantendo e eventualmente desenvolvendo, elementos paisagisticos de importância fundamental para a fauna e flora selvagens.
Como principio geral, um sitio não deve ser afectado de forma irreversível por um projecto antes de a compensação ser concretizada. Devem, pois, envidar-se esforços para assegurar que a compensação se concretize com antecedencia; caso não seja totalmente viável, as autoridades competentes devem ponderar uma compensação suplementar para os prejuízos que ocorrerão entretanto.
Por consequencia, o programa compensatorio deve necessariamente ser constituído por medidas ecológicas... Deste modo, os pagamentos a membros ou a fundos especiais não são adequados no contexto da Directiva Habitats.
A amplitude necessaria à eficácia das medidas compensatorias depende directamente dos aspectos quantitativos e qualitativos passiveis de serem danificados...
O resultado da compensação dever ser eficaz no momento em que ocorram os danos...
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
SOMOS OLHÃO E AS COMPENSAÇÔES
Ao SOMOS OLHÃO SO! resta agora pedir junto da CCDR as Declarações de Impacte Ambiental (DIA) dos processos de obras no Aeroporto Internacional de Faro
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3 comentários:
o aeroporto f faro invadiu os esteiros da ria com o amumento da pista..
passados 10 anos surgem medidas compensatórias num piscicultura onde alguém engnou a CEE recebendo fundos comunitários e não produzindo douradas.
porque será que se acaba com uma piscicultura.será porque o que está a dar é as piscicultura offshores?
mas nem essas aparecem,pois os senhores do poder já estão a laborar,como é o caso do filho de um responsavél das pescas no algarve,que começou por produzir douradas numa gaiola e como os vendvais fizeram estragos colocando na natureza peixe de laboratório.virou-se esse senhor agora para as ostras .
estará legal?
Parece-me bem que se informem antes de tentarem informar os outros.
Srº EU SEI, com tantas evidências
o que o move de defender o que não tem defesa?
Talvez não saiba, que tenho familiares no distrito de Oeiras, e esta pena de Isaltino Morais começou precisamente, primeiro por conversas de café, depois nos blogs, depois cartas anónimas, até a esta conclusão.
No concelho de Olhão, já temos conversas de café,já temos nos blogs, até já há cartas anonimas e sem ser anónimas, condenações npelo tribunal administrativo de loulé.
Pergunte ao seu intuíto, qual será o desfecho para C.M.O.
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