CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA
Artigo 64º - Saúde
2 – O direito à protecção da saúde é realizado:
a) – Através de um serviço Nacional de Saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.
3 – Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) – Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação.
A imagem documenta a tabela de preços praticados nos Centros de Saúde em serviços que antes eram gratuitos e agora são tendencialmente onerosos, contrariando o espírito da Lei fundamental do País, a Constituição da Republica.
Todos os utentes que pertençam a um agregado familiar que tenha na totalidade dos seus rendimentos o equivalente a 540 euros mensais, estão obrigados ao pagamento das taxas moderadoras. Apenas a partir daquele valor para baixo, é atribuída a insuficiência económica, integrando a partir daí a classe dos ricos deste país.
Num país onde os encargos fixos como casa, agua e saneamento básico, gás, electricidade e transportes consomem a maior parte daquele valor sem falarmos na alimentação, vestuário, calçado e despesas de educação como podem as pessoas pagar as taxas moderadoras agora exigidas?
O governo, qual gang de assaltantes do contribuinte, vem aplicar o principio do utilizador – pagador, omitindo que as pessoas não têm condições para o fazer. Na realidade quem tem a barriga cheia, muitas vezes à custa do Estado, e do cartão partidário, pensa que o sol nasceu apenas para eles.
Contra os gatunos que nos assaltam no dia-a-dia e perante o espectro da fome e miséria, deve o Povo, se não quer morrer à fome ou por falta de assistência, levantar-se e revoltar-se contra as medidas destes governos que primeiro destruíram o País, o sector produtivo, o trabalho, que roubam o subsidio de desemprego e que no final, achando que ainda fizeram pouco, nos deixam a morrer á porta de um hospital com falta de assistência.
Vamos todos lutar em defesa do Serviço Nacional de Saúde, demitindo um governo que já fez estragos a mais que a conta.
ABAIXO O GOVERNO! VIVA O SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE!
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
OLHÃO: ABAIXO O GOVERNO TIRANO!
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