OLHÃO: JUSTIÇA, ENTIDADES PUBLICAS E O CIDADÃO

Hoje, abordamos aqui o tema da pessima justiça que temos em Portugal e da forma como alguns sectores do Ministerio Publico e particularmente da Procuradoria-Geral da Republica, avalizam a pilhagem levada a cabo por autarcas sem escrupulos.
As imagens documentam um despacho de arquivamento elaborado por um conceituado magistrado do Ministerio Publico do Tribunal Central Administrativo, o que não impede alguns reparos.
Na pagina três dá-se conta de que os serviços do Ministerio Publico junto do Tribunal Admnistrativo e Fiscal de Loulé, em 2009 tinha pendentes 36 processos, iniciou 38 e propôs 6 acções; em 2010 iniciou 144, arquivou 37 e propôs 11; em 2011 iniciou 38, arquivou 69 e propôs 37, dos quais três do Somos Olhão. Tudo isto para se resumir, entre pendentes e inciados a 256 processos e arquivados ou propostas acções de 160, de que resulta um saldo de 96 processos pendentes para 2012. Coitado do sr. Procurador-adjunto, junto do TAFL. Tanta trabalheira (cuidado com o cheiro a suor)para aparecer este chato a dizer que o MInisterio Publico se demitiu da sua função!
Na verdade, por mais azedos, acres ou avinagrados que fiquem alguns sectores do Ministerio Publico, continuaremos a questionar tudo o que entendamos ser dever questionar. É que o que estava em causa, eram umconjunto de urbanizações, loteamento e processos de obras, cuja publicação é obrigatoria como deriva da conjugação do Regime Juridico da Urbanização e Edificação e do Regime Juridico das Autarquias Locais. E não são muitos, são apenas 58 processos. Alem do mais, as denuncias foram apresentadas na Procuradoria_Geral da Republica que se limitou a fazer a triagem e enviá-la para o TAFL, quando é certo que na presença de irregularidades administrativas, há regra geral a pratica de crimes, que pelos vistos a Procuradoria não quer investigar.
E se assim não fosse, como perceber que processos que se arrastam desde 2008, com denuncias do foro administrativo e criminal, continuem a ganhar poeira nos arquivos do Ministerio Publico. Citamos só a titulo de exemplo os casos da Quinta João de Ourem, Marina Village e Hotel Real Marina, todos do Grupo Bernardino Gomes.
Por outro lado, os pedidos de perda de mandato, são processos urgentes de tal forma que o oMinisterio Publico deve encetar no prazo de vinte dias uteis após a confirmação dos factos. Acontece que na sequencia dos pedidos o Ministerio Publico desencadeou as acções relativas a três das cinco denuncias em que se pedia a perda de mandato, mas apesar do despacho http://pt.scribd.com/doc/60020529/Despacho-CV-MP continua sem conhecer a sua resolução, isto é a decisão de perda de mandato. Provavelmente estão à espera que os autarcas terminem o mandato em curso, tornando-se assim ineficaz.
Obviamente que a posição do cidadão não é a mesma que a do Ministerio Publico, que neste contexto parece ser o advogado de defesa dos autarcas olhanenses.
Como pode o cidadão lutar contra o marasmo, para não lhe chamar outro palavrão, da justiça, e assistir à impunidade da delinquencia politica, sem se sentir revoltado?
Basta! Esta cambada não merece mais o respeito do Povo explorado e oprimido por um sistema em que só alguns contam e a grande maioria passa fome e miseria!
REVOLTEM-SE PORRA!