A 4 de Julho, Macário Correia confrontado com a perda de mandato determinada pelo Supremo Tribunal Administrativo como se pode ver em http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2646952. Face às determinações do STA Macário Correia recorreu para o Pleno, alegando pelo caminho que o caso já fora objecto de dois arquivamentos anteriores e contraditorios com a decisão do STA como se pode ver em http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2646684. O Pleno do STA confirmaria a decisão, tal como se pode ver em http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2712718. Resta agora a Macário Correia o recurso para o Tribunal Constitucional.
Quando Macário Correia argumenta com a contradição existente entre as diversas instâncias dos tribunais, omite para a opinião publica que a justiça, mal ou bem, está hierarquizada e que os tribunais têm de se submeter aos de nível superior e é para eles que se recorre, acusados e acusadores, tal como veio a fazer. Ou seja a postura de Macário é apenas para confundir a opinião publica, falando com um ar angelical, como se estivesse dando milho aos pombos do jardim de Tavira e pondo em causa a hierarquia da justiça.
No acórdão que confirma a perda de mandato, o STA sublinha mesmo ter competência para analisar o caso de violação culposa de instrumentos de gestão e de ordenamento do território e de planeamento urbanístico.
Com algum cinismo Macário Correia entende apenas tratar-se de pequenas banalidades e assim o disse em http://www.ionline.pt/portugal/macario-correia-classifica-banalidades-actos-na-base-da-perda-mandato . O que Macário Correia não diz, é que essas "banalidades" fragmentam os solos agrícolas e põe em causa no futuro a competitividade da agricultura, uma vez que a fragmentação dos solos impede na pratica a mecanização da agricultura, baixando a produtividade e onerando os custos de produção.
Lamenta-se ainda, Macário Correia por alguém reclamar de construções em Reserva Ecológica. Pois bem, Macário Correia só não está a contas com outras situações, porque o IGAL fechou os olhos a outras situações, cujos elevados interesses não podiam ser questionados, como os Resorts na península de Cabanas de Tavira.
A 14 do corrente, Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietarios, dizia ao CM que "Quem tiver casa a menos de cinquenta metros do mar ou de um rio vai ser obrigado a provar em tribunal, através de uma acção contra o Estado, que o imóvel pertence a antepassados ou está nas mãos de privados desde uma data anterior a 1864. Quem não o fizer até 1 de Janeiro de 2016 arrisca-se a perder o direito sobre o imóvel. Fica impedido de vender ou realizar obras".
Como é que alguém pode confirmar ou provar a propriedade ou a posse dos terrenos da península de Cabanas de Tavira? E, se Macário Correia sabia disto como autorizou aquelas construções em terrenos que em principio são do Domínio Publico Marítimo.
Neste contexto, Macário Correia comporta-se como um autentico piegas, a quem foi tirada a impunidade de que gozava. Faltam agora todos os outros espalhados por esse País fora, que os há em quase todos os municípios.
Malandragem!
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