OLHÃO: CÂMARA ROUBA MUNICIPES

Desde há alguns anos a esta parte que os proprietarios de casas na Ilha da Armona preocupados com o futuro da concessão, começaram a registar nas finanças as ditas casas, crentes de que com isso estariam a legalizá-las.

A Câmara Municipal de Olhão nunca esclareceu as pessoas sobre as condições da concessão e tem-se aproveitado disso para receber dinheiro que não lhe é devido. A concessão situa-se em Domínio Publico Marítimo e o edificado está lá a titulo precário, não sendo possível qualquer outra forma de legalização.

O Domínio Publico Marítimo é do Estado, segundo a Lei da Agua e para que fosse reconhecida a propriedade privada, seria necessária uma acção judicial com vista ao reconhecimento da propriedade, acção essa que deverá ser interposta até 1 de Janeiro do próximo ano, onde se apresentem provas da propriedade privada antes de 31 de Dezembro de 1864, pelo que jamais será reconhecida a propriedade das casas. Caberá ás pessoas pagar um imposto sobre algo que nunca lhes pertencerá?

E se é verdade que a Câmara Municipal não mandou ninguém registar as casas nas finanças, também é verdade que deveria ter informado os munícipes de que ao fazê-lo poderiam ficar sujeitos ao pagamento de IMI. Poderia ou deveria a Câmara Municipal, enquanto entidade beneficiaria de IMI, isentar o edificado da Ilha da Armona daquele imposto, mas não o fez.

A Câmara Municipal joga a boca a tudo quanto lhe dê dinheiro mesmo àquele a que não tem direito, omitindo ou sonegando informação útil aos munícipes, apesar de saber das dificuldades que as pessoas passam.

Desde o inicio da era da bolorenta democracia que temos vivido, que a Câmara Municipal de Olhão tem sido gerida por um gang sediado no edifício da antiga Alfandega, que mais não faz do que roubar aos pequenos proprietarios aquilo que dá de mão beijada aos grandes de cujo exemplo mais flagrante, é o de atribuir ao Marina Village o coeficiente de localização mais baixo do concelho, reduzindo-lhe o IMI.

O Povo de Olhão em geral, e os proprietarios das casas da Ilha da Armona neste caso, devem repudiar a atitude da Câmara Municipal de Olhão e dos seus gestores socialistas, mostrando toda a sua indignação e revolta.

NÃO AO PAGAMENTO DO IMI!

REVOLTEM-SE, PORRA!