OLHÃO: QUE MINISTÉRIO PÚBLICO É ESTE?

Para melhor compreensão da desastrosa intervenção do Ministério Publico neste processo deixamos aqui o link para a base de dados jurídica da Procuradoria Geral da Republica, onde podeis consultar os respectivos decretos e leis, http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_main.php?ficha=101&pagina=&so_miolo= .

Para se analisar as situações decorrentes do Domínio Publico Marítimo é necessário verificar os seguintes documentos:

Decreto-lei 468/71, a antiga Lei do DPM;

Lei 54/2005, sobre a titularidade dos recursos hídricos

Lei 58/2005, a Lei da agua

Decreto-lei 226-A/2007, que estabelece o regime de utilização dos recursos hídricos

O decreto-lei 468/71 foi desdobrado nas leis 54 e 58 de 2005 e a única alteração que sofreu foi na fixação de um prazo de oito anos para que os pretensos proprietarios de terrenos situados em Domínio Publico Marítimo fizessem prova e logicamente fosse reconhecida como propriedade privada.

Pelos vistos oito anos foi pouco e a maioria dos proprietarios e entidades licenciadoras como as Câmaras Municipais fizeram tábua rasa da Lei, alegando entre outras coisas o desconhecimento da Lei apesar de terem juristas ao seu serviço.

Quem representa o Estado e cabe a tarefa da salvaguarda dos respectivos bens, é o Ministério Publico que perante o facto de o "Administrador" da ARH reconhecer que os terrenos deste processo são pertença do Estado por estarem inseridos em Domínio Publico Marítimo e não ter sido reconhecida a propriedade privada, logo deveria ter desencadeado uma acção para a tomada de posse dos terrenos em causa.

E basta olhar para o despacho de arquivamento que nunca passou pela cabeça do Ministério Publico pôr termo a esta ilegalidade ao referir apenas a Lei 54/2005 e omitindo toda a restante sobre o Domínio Publico Marítimo.

Ao não fazer prova da titularidade dos terrenos, nenhuma das entidades envolvidas poderia, em boa verdade, autorizar qualquer construção ou emitir um simples parecer favorável sem acautelar o reconhecimento da titularidade, condição essencial.

Mas o Ministério Publico assim não entendeu, restando saber o porquê.

O Ministério Publico é uma instituição hierarquizada, com subordinação dos procuradores aos de grau superior e na restrita observação das orientações hierárquicas, ou seja se a hierarquia entender que um determinado processo pode ser inconveniente ou fica a aguardar prescrição ou é mandado arquivar, como foi o presente.

Esta situação deriva do facto de os responsáveis máximos da Justiça serem indicados pelos órgãos de Poder politico, verificando-se a subversão do sistema judicial, enquanto órgão de soberania. É que todos os outros órgãos de soberania são eleitos por sufrágio enquanto o Poder judicial é cozinhado entre os partidos que se alternam no Poder.

Sendo assim, é normal que o Ministério Publico tão afoito nas suas decisões quando se trata de criminalizar um simples cidadão, seja tão cobarde na hora de levar a julgamento os decisores políticos, particularmente os do activo dos partidos que se alternam no Poder.

Outra forma de funcionamento  e esta canalha iriam ocupar as celas a partir da 44 em Évora, porque embora não o possamos afirmar, ainda somos livres de pensar que estes fretes contêm favorecimentos com vista à vantagem patrimonial de terceiros. Gratuita ou Paga é crime, crime que só o Ministério Publico não quis ver.

Esperemos que o mesmo Ministério Publico seja capaz de arquivar as queixas que porventura possam surgir de algum acto de resistência às demolições nas ilhas barreira da Ria Formosa por estarem em Domínio Publico Marítimo.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: ANTES VÂNDALOS QUE COITADINHOS!

A imagem acima reporta os resultados de uma base de dados de uma empresa de rating, prestadora de serviços a bancos e outras entidades e a partir desses dados obtiveram o quadro acima exposto, demonstrativo das "melhorias" anunciadas por um governo que já devia ter sido despedido.

Entre empresas constituídas por um lado e dissolvidas e insolvidas, há um saldo negativo de 18.000 empresas e a consequente perda de postos de trabalho.

Ainda ontem fechou o Alisuper na Rua 18 de Junho.

Na actual situação de destruição do tecido empresarial e dos postos de trabalho, ponhamos-nos no lugar de uma família que até há bem pouco tempo tinha tudo e que de um momento para o outro viu o mundo desmoronar-se em cima da cabeça.

Fulano trabalhava na empresa A e a mulher na empresa B e o somatório dos rendimentos dos dois apontava para a compre de casa, carro e outros mais, tendo uma vida não faustosa, mas sem necessidades. A mulher foi a primeira a perder o trabalho e a receber o subsidio de desemprego com redução dos rendimentos. Aperta o cinto! Mas até esse subsidio foi sol de pouca dura. Entretanto a empresa do fulano fechou portas e mais um que perdeu o posto de trabalho e por arrastamento, o casal, viu os seus rendimentos ainda mais reduzidos. Já não conseguiam pagar a casa. Puseram-na à venda mas ninguém a comprou e viram-se obrigados a entregar ao banco; o carro, porque já não havia dinheiro para o combustível, puseram-no com dono.

A mulher entrou em depressão. COITADA! Não aguentou a pressão, dizem os amigos.

Com rendimentos reduzidos, sem casa, sem carro e longe da vida que antes tinha, marginalizado pelos amigos que viam nele mais um pedinte e sem ver melhorias na saúde da mulher, acabou por se suicidar. COITADO! Era tão bom rapaz.

Em Olhão, assistimos no ano passado a cinco meses de paralisação da frota da ganchorra; a pesca da sardinha está para desde Setembro e assim vai continuar até Março; a produção de bivalves está nas ruas da amargura; o pequeno comercio está a balões de oxigénio. Não há empregos a não ser aqueles que a Câmara Municipal cria através dos contratos de emprego e inserção pelos quais paga somente 80 euros mensais.

OLHÃO É UM CONCELHO SEM PRESENTE E SEM PERSPECTIVAS DE FUTURO!

Num quadro normal, o vandalismo é mais que condenável, mas a situação que o País e particularmente o nosso concelho vive, que se apresenta com o pior ranking social da região, a analise de certas formas de vandalismo deve ser bem ponderada. Não significa isto a nossa concordancia com os actos, até pela pratica de actos colaterais que envolveram particulares, mas também não podemos deixar de discordar da atitude da autarquia e muito especialmente do seu presidente que nada faz para inverter a situação de degradação social e económica do concelho.

Não é aumentando o numero de efectivos policiais que vai resolver o problema, o que aumenta com isso é a capacidade repressiva do Estado policial. A resolução destes problemas passa pela empregabilidade e pelo bem estar social do Povo.

Fazer passar a mensagem de grupos de gangs e de vândalos para a comunicação social, omitindo a elevada degradação social do concelho, é o mesmo que dizer que não quer encarar a realidade de um concelho sem perspectivas de futuro. Que merda de presidente é este?

Veremos se em breve não haverá replicas dos recentes actos e que dirá depois este moço pequeno armado em presidente.

OLHÃO: QUE MERDA DE JUSTIÇA É ESTA III?

No âmbito desta queixa prestaram declarações os responsáveis pela Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística e o chefe dos Serviços Jurídicos e Fiscalização, ambos da Câmara Municipal de Olhão, qual deles o mais trapalhão como se poderá ver a seguir.

A arquitecta Ditza Reis, erradamente aqui apontada como engenheira, diz que o parecer pedido ao ICNF é vinculativo omitindo que apenas os pareceres desfavoráveis o são.

Na verdade qualquer um compreenderá que um parecer favorável admite mas não obriga enquanto o desfavorável impões restrições e obrigações o que o tornam vinculativo. Sendo assim, o parecer favorável do ICNF não é vinculativo e a senhora meteu agua.

Quanto à questão da titularidade do Domínio Publico Marítimo vem esta senhora dizer, que só dois anos antes e através da comunicação social é que soubera da necessidade das prova da titularidade, o que é mentira.

Antes disso e a propósito de um outro processo os serviços camarários foram objecto de uma recomendação do Provedor de Justiça que alertava para o cumprimento daquele requisito. Portanto a arquitecta Ditza Reis mentiu e não foi por acaso que o fez.

A arquitecta Ditza Reis está a braços com um processo por suspeitas de corrupção precisamente por ter elaborado projectos para um determinado empresário, o mesmo que aparece como promotor inicial do presente processo de obras e que em sede de informação previa terá visto a sua aprovação.

O Domínio Publico Marítimo consta do Regulamento e Plantas do Plano Director Municipal de Olhão como Servidão Administrativa pelo que a chefe de divisão não podia deixar de ter conhecimento no que consistia sob pena de estar a cometer um erro, ou seja a denotar incompetência para o exercício do cargo. 

Mas será mesmo assim ou o que levou a arquitecta Ditza Reis a emitir um parecer favorável em sede de informação previa tem mais a ver com as ligações a um certo sector empresarial?

Já o chefe dos Serviços Jurídicos não pode de forma alguma invocar o desconhecimento da Lei porque esse conhecimento fazem parte do seu trabalho. Alegar desconhecimento é o mesmo que estar a dizer que não está em condições de dirigir um serviço com as caracteristicas daquele que dirige.

Afirmar, como afirma, que a Lei que define o Domínio Publico está em vigor desde o século XIX é uma grosseira asneira. A Lei que define o Domínio Publico foi criada no século XIX mas em 1971 e pela mão do professor Freitas do Amaral foi objecto de revisão e nova redacção que se manteve em vigor até 2005 com a publicação da Lei 54/2005.

E, à semelhança da arquitecta Ditza Reis, alega em sua defesa que apenas um ano antes tomou conhecimento da Lei do Domínio Publico Marítimo e pela comunicação social. Parece não haver duvidas quanto a este chefe de serviços jurídicos que vai beber na comunicação social a legislação que deveria ver na base de dados jurídica que a autarquia adquiriu.

No fundo o que os técnicos da Câmara Municipal de Olhão fizeram foi absolver de culpas os eleitos, inventando e trapaceando para que aqueles não sofressem qualquer condenação. Parece também ser óbvio que foram objecto de pressões no sentido de prestar os depoimentos que fizeram.

Esta situação, mostra bem como o chefe dos Serviços Jurídicos se esqueceu na gaveta que tinha o pedido de sindicancia e que atrasou em cinco meses o seu envio para a Direcção Geral de Finanças.

Trapalhão sou eu e não faço tanta trapaça.

RIA FORMOSA: QUE MERDA DE JUSTIÇA É ESTA II?

Na imagem do meio pode constatar-se o resumo das declarações do chefe de Divisão de Licenciamento e Aprovação de Projectos do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve e tmbem este mete agua por todo o lado tal como o "Administrador" da ARH.

E começa por dizer que foi dado parecer favorável por a documentação estar em ordem.

Ora, este organismo, para alem de ser o responsável pela gestão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa é-o também do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e nessa qualidade estava obrigado a pronunciar-se sobre o projecto de obras do "herdeiro da viuvá" mais rica de Faro.

Qualquer um dos planos de ordenamento tem no seu Regulamento e nas plantas que o compõem as Servidões Administrativas das quais o Domínio Publico Marítimo é uma delas pelo que desde logo na apreciação do pedido tinha que ter em conta se o projecto estava em conformidade com a Servidão Administrativa prevista nos ditos planos. Mas não o fez, para depois vir afirmar que doravante alertam a entidade licenciadora, a Câmara Municipal de Olhão e os particulares para a questão da titularidade de terrenos que se situam na zona do Domínio Publico Marítimo. Então não estava obrigado a fazê-lo antes ou foi preciso ser ouvido na Policia Judiciaria para se aperceber que havia uma Servidão Administrativa nos planos que estão sobre a sua jurisdição?

É que a conduta dos responsáveis, não só desresponsabiliza os titulares da entidade licenciadora como permite depois a edificabilidade à margem da Lei, na pratica favorecendo o promotor imobiliário, que com esta brincadeira e a especulação no preço dos apartamentos ganha uns milhões.

O ICNF tão zeloso e fundamentalista no que diz respeito ao Domínio Publico Marítimo no caso do edificado das ilhas barreira e depois tão meigo com os interesses turístico-imobiliários que aliás se repetem naquela rua como nas Cabanas de Tavira ou Santa Luzia ou até mesmo quando deu um despacho favorável nas obras do moinho de maré na Fuzeta, na casa 176 da Armona a fazer futurologia com o Polis, para não falar noutros casos.

Ou seja, o ICNF quando lhe convém a satisfação de grupos de interesses não sabe que tem sob a sua alçada Servidões Administrativas que deve fazer cumprir, mas quando lhe interessa, como é o caso das ilhas barreira sabe que aquilo é Domínio Publico Marítimo.

Não podemos afirmar, mas porque o pensamento e livre, somos livres de pensar que há crime e grande na conduta dos responsáveis do ICNF, gostem ou não, mas que merece por parte dos moradores das ilhas barreira um movimento de indignação e revolta para a forma como são tratados.

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: FERMENTA A REVOLTA!

Esta noite, Olhão foi palco de actos que alguns considerarão de assalto ou de puro vandalismo escondendo a realidade do Povo de Olhão.

As instalações da Câmara Municipal foram assaltadas e destruídos alguns computadores; a montra da Santa no antigo edifício do Compromisso Marítimo foi partido; uma montra das Finanças foi partido assim como as montras da Segurança Social.

Fazendo passar por actos monstruosos ou de vandalismo é um erro crasso e omitir a grave crise social que o Povo de Olhão sofre, com cortes nos subsídios de desemprego, de reinserção social, os contratos de emprego e inserção, o desemprego, a poluição da ria e suas consequências, as demolições de casas na Ria Formosa, a degradação da pesca seja na arte de cerco ou da ganchorra, são razões mais que suficientes para actos de desespero, para um grito de revolta, que neste caso assume a forma de vandalismo.

É evidente que não podemos estar de acordo com a pratica de actos deste tipo, mas também não critico por eles serem indicadores da falta de uma liderança, de organização e de uma perspectiva capazes de conduzir este movimento de revolta para outras formas de luta mais eficazes e condizentes com o historial do Povo de Olhão.

Quando somos confrontados com um governo fascista que rouba, nega ou cerceia direitos fundamentais e básicos ao Povo como o acesso à protecção social; quando estamos perante uma autarquia que vive da e para a imagem, de propaganda e sem nenhuma capacidade de intervenção, inconsciente da importância económica e social da Ria ao promover a sua degradação; que era de esperar senão que mais dia menos dia iria surgir um grito de revolta.

Trata-se, é certo de um acto isolado, desorganizado e sem consequências para as entidades visadas e sem proveito para quem os praticou a não ser a satisfação pelo desabafo de uma revolta incontida, por ter jogado para fora todo o seu sentimento de frustração.

Se o presidente da Câmara Municipal de Olhão continuar a sua politica de satisfação de interesses de camaradas, amigos ou da cor do dinheiro e não fizer uma politica de e para a maioria das pessoas, é bem possível que no breve prazo se repitam muitos actos como os de hoje.

E atenção que tudo aquilo que foi objecto dos actos praticados é pertença do aparelho de Estado. Não houve a minima intenção de afectar os particulares.

CUIDEM-SE QUE A REVOLTA ESTÁ EM MARCHA.

REVOLTEM-SE, PORRA!

RIA FORMOSA: QUE MERDA DE JUSTIÇA É ESTA?

Ontem fui recebedor um despacho de arquivamento do Ministeriio Publico que é uma autentica pérola no actual contexto das demolições na Ria Formosa, por si só demonstrativo do cunho da Lei, das instituições e a quem se destinam.

Porque são varias as cambiantes e a resposta publica a este despacho seria fastidiosa se feita apenas num artigo, iremos desdobrá-lo em vários, cingindo-nos por ora á apreciação das declarações do "Administrador" da Região Hidrográfica do Algarve, um invertebrado rastejante, microcéfalo.

Na imagem de cima e sublinhado a verde, constam o resumo das declarações de sua excelência no que diz respeito ao processo de obras do "herdeiro da viúva" mais rica de Faro e ex-presidente da Câmara Municipal de Faro, na Fuzeta.

Confirma-se que o terreno onde se situa a obra integra o Domínio Publico Marítimo, que são pertença do Estado, que não foi pedido o reconhecimento da propriedade privada, que não foi requerida qualquer autorização, licença ou concessão e que por isso constitui contra-ordenação.

A interpretação enviesada da Lei, que na verdade manda demolir, é no sentido de com uma multa, legalizar esta construção em terrenos do Domínio Publico Marítimo.

Sebastião Braz Teixeira, o "Administrador" é também e por inerência do cargo, presidente da Sociedade Polis, uma organização terrorista, demasiado poderosa com os mais frágeis mas demasiada "fraca" com os poderosos, aliás como todas as instituições do sistema politico em vigor.

Sebastião Braz Teixeira é o mesmo que se arroga o direito de no Parque Ribeirinho de Faro "expropriar" sem custos os terrenos de um cidadão por se situarem em Domínio Publico Marítimo e como pertencerem ao Estado. É igualmente, o patife que quer demolir as casas nas ilhas barreira, mas e de acordo com as declarações constantes deste despacho, afinal as casas podem ser legalizadas pagando uma multa, isto é, se a Lei for cumprida por igual para todos, ou então mandar demolir os prédios do Coelhinho.

Quer dizer que, Sebastião Teixeira, já vai com três interpretações da Lei, aplicando cada uma consoante o destinatario, sendo os mais prejudicados, precisamente os mais frágeis.

Mais que razão têm os moradores das ilhas barreira para resistirem à destruição das suas casas, porque se a um Luís, Coelho ou raposa lhe é permitido construir sem um titulo, também os moradores têm direitos.

Os moradores das ilhas barreira, particularmente os da Praia de Faro, Farol, Hangares e Culatra devem unir-se para dar luta à máfia politica que detém os destinos do País e que dele faz

E se acharem que este post, de alguma forma contribui para essa luta, então divulgando e partilhando nas redes sociais.

LUTEM! SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!

NÃO ACEITEM ESTA MERDA!

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: CENTRO DE CULTURA E DESPORTO DA CÂMARA NA PJ?

A direcção do Centro de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Olhão promoveu uma Assembleia Geral onde foi aprovada a deliberação que dá autorização para enviar para a Policia Judiciaria toda a documentação da gestão anterior.

Apurámos também que os dois principais elementos da direcção anterior, crentes na impunidade do sistema declararam à actual direcção não se importarem com a queixa porque também esta seria arquivada. Esqueceram-se que um arquivamento não significa a absolvição ou a desculpabilização de uma gestão com laivos de danosa e não só.

Qualquer trabalhador da Câmara compreenderá que o Centro de Cultura e Desporto vive essencialmente de dinheiros públicos que deveriam ter sido fiscalizados pela autarquia mas não foram porque a aplicação daquele dinheiro se destinava à satisfação pessoal de alguns membros da direcção corrida e quem sabe de eleitos.

Depois das papas Cerelac, das tiras de choco, das pulseiras e relógios e outras mimos mais que ninguém sabe onde foram aplicados, tudo isto sem qualquer beneficio para os trabalhadores da Câmara.

Quando confrontados com a situação atrás descrita, os elementos da anterior direcção, num assomo de prepotência e de abuso de poder para não dizer de confiança, afirmaram que tinham decidido e mais nada e estavam no direito de fazê-lo, sem que tivessem de prestar contas a quem quer que fosse a não ser à própria "presidente".

Para se perceber melhor o que está em causa, a actual direcção herdou da anterior 7.000 euros, recebeu um subsidio de 50.000 euros, mas fez a festa de Natal e ainda sobraram 12.000 euros. Em contrapartida a anterior direcção, apoiada pelos autarcas socialistas e social democratas, recebeu um subsidio de 60.000 euros, foi contemplada com um ajuste directo de 75.000 e ainda recebeu mais o dinheiro para a festa de Natal do ano anterior. Ou seja a actual direcção, com muito menos fez muito mais e por isso mesmo questiona da aplicação dos dinheiros que entravam aos magotes no CCD da Câmara.

Dos eleitos socialistas e social democratas, avessos á transparencia das contas e da aplicação dos dinheiros públicos, a actual direcção recebeu um rotundo não ao pedido de um subsidio para mandar fazer uma auditoria às respectivas contas, mas recebeu em troca ameaças e pressões para não levar por diante as suas intenções, ou sofreria as consequencias.

E porque de alguma forma somos todos nós que pagamos a abastança e o desvario das contas publicas praticado pela anterior direcção, daqui exortamos a actual direcção do CCD a prosseguir no seu trabalho e denunciar juntos dos trabalhadores da autarquia, todas as irregularidades detectadas e apontar a dedo quem e como foi que gastaram o dinheiro.

Mais diremos, que podem aproveitar esta pagina para denunciar não só as falcatruas mas também as pressões que sabemos, ANTÓNIO PINA. agora regressado das suas ferias, não deixará de fazer.

REVOLTEM-SE, PORRA!

Demolições na Ria Formosa! Porque será que a puta da lei na Ria Formosa não é igual para todos?

As casas dos pescadores e descamisados na Ria Formosa,em cima da ilhas e ilhotes,  fazem mal e estão construidas ilegalmente, segundo diz o Secretário de Estado do Ambiente Paulo Lemos, por estarem construidas em Dominio Publico Maritimo...... mas na zona ribeirinha da Fuzeta, ao mesmo tempo que o Polis está a demolir as casas de 1ª habitação, de pescadores e mariscadores no Ilhote de São Lourenço,deixando essa gente sem casa  e onde meter a cabeça, destruindo inclusivamente as parcas mobilias, na Fuzeta mais um grupo de poderosos está a construir a impermiabilizar o terreno, e a  alterar as quotas do terreno, em Dominio Publico Maritimo para construir 12 vivendas num condominio de luxocom garagens,e com piscina e tudo,  menos de 50 metros do Preia mar da Ria Formosa.
A foto que a seguir se apresenta é tirada daqui, e serve de publicidade à venda dos 12 apartamentos de luxo com garagens e piscina na zona Arte Nova em Moncarapacho.
Porque será que a  lei não é igual para todos?
Segundo dizem este empreendimento é de um ex presidente de uma autarquia do Algarve que foi eleito pelo PS.
Não admira assim que os camaradas da CMOlhão,que sempre foi uma autarquia socialista,  tenham aprovado mais este projecto na Rede Natura 2000.
Para quem não sabe ,o Parque Natural da Ria Formosa integra o Sítio de Interesse Comunitário “Ria Formosa - Castro Marim” e a Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens “Ria Formosa”, ambas da Rede Natura 2000. Está igualmente classificado como Sítio da Convenção de Ramsar, relativo a zonas húmidas de importância internacional.O Parque Natural da Ria Formosa envolve um cordão dunar arenoso litoral (praias e dunas) que protege uma zona lagunar, de profundidade média de 2 metros, que se estende desde o Ancão até à Manta Rota. O ecossistema abrange sapais, bancos de areia e de vasa, dunas, salinas, lagoas de água doce e salobra, áreas agrícolas e matas. Está classificado como Zona Húmida de Interesse Internacional (Sítio Ramsar).

RIA FORMOSA: UM POVO A ABATER!

As demolições na Ria Formosa devem ser encaradas no contexto das perspectivas criadas para o desenvolvimento da zona, porque são apenas uma das muitas decisões que conduziram o País e a região à situação de fome e miséria.

É no o empobrecimento das populações, na falta de rendimentos, que os governos socialistas e social democratas encontram os argumentos para, por via legislativa, alterarem o modo de vida das comunidades da Ria Formosa.

A destruição da industria conserveira, através de subsídios para abandonar a actividade.

Quotas de pesca, por forma a permitir que espanhóis, franceses e italianos possam pescar na nossa costa aquilo que a nós não é permitido.

A falta de fiscalização no mar que permite aos espanhóis apanharem bivalves que os pescadores portugueses estão proibidos.

O abate da frota de Marrocos.

Licenças de arrasto para espanhóis apanharem os crustáceos e outras espécies, quando se aplicam quotas aos portugueses.

A desclassificação das zonas de produção de bivalves sem analises que ajudem a fundamentar a decisão.

O fim das concessões de viveiros marcado para Junho próximo.

A importação de bivalves que são vendidos como se fossem apanhados na Ria.

A interdição da presença humana em zonas de produção de bivalves determinada por planos de ordenamento.

Esgotos directos e ETAR com funcionamento deficiente como causa indirecta da morte dos bivalves. 

As demolições sem suporte ambiental e com aplicação de dualidades de critérios da legislação.

Estamos pois perante uma clara conjugação de decisões politicas que vão determinar que as comunidades residentes na área da Ria Formosa sejam afastadas do seu habitat natural para em seu lugar imporem a presença de elementos estranhos.

Num contexto destes seria essencial a união de todas as forças, de todos os que vivem de e na Ria para combater o actual e todos os outros governos que entendem por via legislativa alterar o modo de vida das pessoas, condenando-as à fome e miséria.

Mesmo para aqueles que não têm qualquer relação com o mar, torna-se importante criar as condições para que os outros possam desenvolver a sua actividade, criando riqueza que será redestribuida. O comercio local, que vive a balões de oxigénio precisa que as pessoas tenham rendimentos para poderem frequentar as lojas, os cafés e outros.

Assistir impávido e sereno às demolições, à desclassificação das zonas de produção de bivalves, à poluição da Ria e às quotas de pesca,  sem tomar uma posição contra elas, é o mesmo que estar a hipotecar o futuro de todos, seremos um Povo a abater!

Se querem ter fome cruzem os braços e limitem-se a observar!

LUTEM! SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!

REVOLTEM-SE, PORRA!

RIA FORMOSA É UNA E INDIVISA|

As demolições na Ria Formosa fazem parte de um contexto muito mais vasto que tem de ser analisado não de forma parcial mas no seu conjunto, no seu todo.

Com o desmoronamento do bloco de Leste, a correlação de forças politicas a nível internacional alterou-se ao ponto de terem abafado as ideologias, mas elevando a economia ao estatuto de ideologia dominante submetendo todas as acções aos interesses do capital sem o mínimo respeito pelo capital mais precioso, o humano.

Com a entrada, não referendada, na Comunidade Económica Europeia, por razões climáticas e geográficas, Portugal foi encarado como o jardim da Europa, zona de lazer por excelência. Para facilitar a tarefa, foram construídas auto-estradas, com ou sem custos para o utilizador, como forma de fazer chegar de forma mais rápida e confortável pessoas e mercadorias. Em contrapartida à criação da prestação de serviços foi-nos exigido a destruição do sector produtivo, com especial incidência na agricultura e pesca.

Como não podia deixar de ser, a Ria Formosa foi e é, especialmente afectada pela destruição provocada nas actividades ligadas directa e indirectamente ao mar através do encerramento das fabricas de conservas, que absorviam a maior fatia da pesca da sardinha, assistindo-se paralelamente ao abate de parte significativa da frota, agravado com a imposição de quotas de pesca, de proibições diversas como o tamanho das espécies, restrições não aplicadas a terceiros que pescam nas nossas águas e nos levam o nosso peixe sem o mínimo respeito pelo estado dos stocks ou da calibragem.

A Ria Formosa é um eco-sistema único, com duas margens, a terrestre e a oceânica formada por um cordão dunar composto por duas penínsulas e cinco ilhas barreira, entre-cortadas por duas barras artificiais e quatro naturais.

O cordão dunar é afectado pela dinâmica eólica das areias mas também e muito especialmente pela hidro-dinâmica das marés, deslocando-se as areias tendencialmente de oeste para este. Com a construção dos molhes das barras artificiais e dos esporões de Quarteira, as areias acumulam-se no lado oeste dos molhes ou dos esporões, impedindo a normal movimentação das areias tendo como consequencia a redução significativa das manchas de areal em pontos mais sensíveis como a Praia de Faro, a Ilha da Culatra (Farol e Culatra) ou Cacela. Esta situação faz reduzir em largura e altura o cordão dunar, fragilizando-o e à mercê dos galgamentos oceânicos, o que põe em risco pessoas e bens, sem que os diversos governos, de forma criminosa, tivessem definido uma correcta politica de defesa e combate á erosão costeira, para que o mar se substituísse ao camartelo.

Entretanto o Plano Regional de Ordenamento (PROT) elevou o turismo a eixo essencial do desenvolvimento da região e porque o Barlavento algarvio há muito que esgotara a sua capacidade para novos empreendimentos, havia a necessidade de criar condições para a exploração do Sotavento, ainda por ocupar. Mas como no Sotavento o que existem são ilhas, e não praias propriamente ditas,houve a necessidade de fazer aprovar, com a promiscuidade de PS e PSD-CDS, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) por forma a permitir correr com os moradores das ilhas barreira, mesmo naqueles núcleos que remontam ao século XIX, criados pelos pescadores das armações que então existiam, numa altura em que ninguém queria viver naquelas condições.

Os moradores das ilhas, no passado, dedicavam-se essencialmente à pesca e ao marisqueio e foram modernizando as suas casas até aos dias de hoje. Obviamente que muitas outras pessoas, até pelo efeito do advento turístico, construíram ali casas, algumas de primeira habitação, mas também de segunda, reconheça-se.

Com a degradação da pesca, acompanhada pela poluição da Ria, provocada pelas ETAR, mas tambem pelos esgotos directos, muitos dos antigos pescadores e mariscadores, à falta de recursos procuraram em terra a fonte de rendimentos, mantendo a sua casinha na ilha, o quanto baste para que a Polis, num processo pidesco, as declarasse como segunda habitação.

Num contexto em que as barras naturais estão assoreadas, Barrinha, Armona, Fuzeta e Lacem e como tal fraca renovação de águas, que aliada à poluição, degrada substancialmente a qualidade ecológica das águas, com efeitos significativos nas actividades económicas tradicionais da Ria, a redução fatal da frota pesqueira associada às politicas restritivas, o fim da industria conserveira, fazem com que as que sempre viveram daquelas actividades procurem o sustento em terra, o que à luz dos planos de ordenamento é motivo mais que suficiente para correr com elas das ilhas.

A destruição, e hoje podemos dizê-lo, das actividades na Ria Formosa foi premeditadamente pensada para em oportuna conjugação com a lei permitir a desocupação das ilhas barreira e as entregar a interesses privados. Nunca será demais lembrar que, ainda as casa não foram demolidas e já existem projectos para as substituir.

A Lei do Domínio Publico Marítimo apenas é aplicada parcialmente e contra os mais fracos, sendo que os resorts nas Cabanas de Tavira, o edificado na Rua NªSª do Carmo,na Zona Ribeirinha da Fuzeta, e algumas vivendas na Quinta do Lago,e Ancão, estão situadas naquele Domínio e não estão previstas quaisquer demolições, numa clara dualidade de critérios.

Em termos ambientais quem mais tem degradado, por omissão ou por erros de calculo, o cordão dunar têm sido precisamente as entidades publicas que não respondem pelos crimes cometidos. E o mesmo se pode dizer quanto à qualidade da agua.

Estamos perante um acto de pirataria do Estado, que promove a fome como forma de correr com as pessoas e que não consegue explicar porque vai demolir as casas e nós embora não defendamos a construção, estamos claramente contra as demolições.

NÃO ÀS DEMOLIÇÕES!

REVOLTEM-SE, PORRA!

OLHÃO: CÂMARA CONDENA À FOME...

No passado mês de Dezembro chamávamos a atenção para a possibilidade de os lanches do ensino primário e pré-escolar virem e sofrer cortes e o assunto foi levado à Assembleia de Freguesia de Olhão do dia 19 desse mesmo mês.

O presidente da Junta parece estar a assimilar os processos do seu camarada Pina, uma vez que, apesar de ter passado quase um mês sobre a realização daquela Assembleia ainda não ter feito publicar a respectiva acta, onde deverá constar as intervenções feitas a propósito por eleitos da oposição de onde se destaca o facto de 66% das crianças que frequentam a escola do Largo da Feira, serem carenciadas.

E das duas, uma, ou o presidente da Junta não questionou a Câmara ou deu-se por satisfeito com a resposta recebida. Certo é que tanto a junta como a Câmara souberam atempadamente que os lanches iam faltar e nada fizeram para resolver o problema, preferindo atirar o odioso da situação para cima de quem  a denunciou como se tivessem eles a responsabilidade na gestão do parque escolar.

Entretanto apurámos que o leite é fornecido através da DGES mas que as sandes e fruta é adquirida pelo agrupamento escolar, que por sua vez atribui àquela direcção a responsabilidade na falta das sandes por cortes nas verbas. Mas então a DGES apenas cortou àquela escola ou algo mais se passou?

Na pior das hipóteses alguém com responsabilidades no Agrupamento Escolar Dr Alberto Iria se terá esquecido de proceder à requisição atempada dos leites e bem assim orçamentar as verbas para as sandes, não podendo vir agora atirar as responsabilidades para cima da direcção geral e fazer, manifestamente, o jogo da Câmara isentando-a de qualquer responsabilidade. Para alem de que é completamente falso que tenham avisados os pais dos alunos com a devida antecedencia, a não ser que de um dia para o outro seja considerado tempo suficiente para que os pais assaltem um banco (pode ser o Novo) e ir buscar o dinheiro que não têm para dar as sandes aos filhos.

Ou será que a chantagem politica, a pressão exercida sobre a direcção do Agrupamento Escolar foi no sentido de responsabilizar a DGES e absolver a Câmara das suas responsabilidades perante uma população escolar carenciada?

A vereadora substituta do presidente, que tem mais de proprietaria do que de Rendeiro, e responsável pela Acção Social da Câmara já nos habituou às suas tentativas de negar aquilo que é por demais evidente. Saberá a dita cuja que a igreja tem procurado apoiar de alguma forma parte destas famílias precisamente porque lhes falta aquilo que era oferecido pela escola?

A vereadora em causa pode explicar como leva uma semana para tomar uma decisão que poderia ser tomada numa hora quando estava em causa uma situação susceptível de ser considerada de emergência e ainda por cima com os antecedentes que já vinham de há um mês?

Quando a Câmara atribui um subsidio de 18.000 euros para um pasquim, sob a forme de um ajuste directo para publicar as publicações obrigatórias quando não reúne as condições previstas na Lei como a periodicidade ou de tiragem, faria melhor figura se disponibilizasse esse dinheiro para os lanches. Comprar um jornalista para o transformar em porta-voz da autarquia pode ter os seus inconvenientes porque à primeira falha pode muito bem acontecer como no passado em que o sabujo copiava os textos contra a câmara aqui publicados, mas sem revelar a fonte.

Pelo menos e por mais que digam foi pela denuncia do OLHÃO LIVRE que a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia se vêem obrigados a repor os lanches completos. Não fora tal denuncia e as crianças do Largo da Feira continuariam sem o lanche, isso sim um acto desumano e criminoso.

QUEM ELEGEU ESTE ESTERCO POLITICO?

RATAZANAS SOCIALISTAS ATACAM NA RIA FORMOSA

Que a sede da federação socialista algarvia fica num edifício antigo, já nós sabíamos, mas não contávamos era que tivesse tantos ratos e ratazanas, mas umas ratazanas que conseguem enganar o gato e comer o queijo mas não conseguem enganar, eternamente o Povo.

A propósito das demolições na Ria Formosa, o rato Miguel Freitas levanta algumas questões próprias de um doente mental ( é caso para perguntar quem lhe deu alta) de tão estúpidas que são, crente de que com isso vai ludibriar as pessoas e conseguir ganhar uns votos nas próximas eleições e cuja campanha eleitoral já começou.

E começa por dissertar sobre a criação do Polis sem nunca referir que o papel daquele programa é o de ser o instrumento financeiro da execução do POOC. Ora o POOC é precisamente o instrumento jurídico e de ordenamento que determina as demolições. Tergiversar sobre a actuação do Polis sem nunca pôr em causa as consequencias da execução do POOC, não só no que respeita às demolições mas sobre tudo o mais que se prende com a Ria Formosa, que tem de ser visto à lupa do seu conjunto e não da parte. As demolições são uma parte das consequencias a que se juntarão outras, já previstas, e que só contribuirão para a detioração das condições económicas e sociais de quem vive e trabalha na Ria Formosa.

Vem a ratazana, depois enredar-se na defesa de pessoas e bens para afirmar que todas as situações de risco devem merecer o mesmo tratamento. Um cretino destes que ainda não percebeu que são as situações de risco o único argumento que as autoridades invocam para as demolições, estando por isso na prática a defender que em todas as situações de risco, as casas devem ser demolidas, mas não tem uma palavra para dizer da falta de intervenções de defesa costeira que permitam corrigir as asneiras praticadas pelas entidades publicas, nomeadamente os esporões de Quarteira que impedem a passagem das areias para a Praia de Faro.

E não o faz, porque o POOC teve a sua aprovação como deputado num mandato em que o seu partido teve a governação do País, tal como aprovou o Polis. 

Vem então levantar uma possível nulidade do processo da tomada de posse administrativa das casas da Praia de Faro, invocando para tal o Decreto-Lei nº 301/2009 que estabelece o Regime Especial Aplicável às Expropriações Necessárias à Realização dos Aproveitamentos Hidroelectricos do Programa Nacional de Barragens. Mas isto é a demência completa e colectiva dos socialistas farenses (será uma endemia?) que fizeram aprovar uma Moção na Assembleia Municipal de teor idêntico.

Se o deputedo Miguel Freitas está tão decidido a acabar com as injustiças, com a dualidade de critérios previstos nas leis que incidem sobre a Ria Formosa e da sua aplicação, porque não convida a Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento para uma audição publica onde as pessoas possam dizer de sua justiça e verificar quem afinal está a favor e contra a Ria Formosa.

Que o deputado tenha mais juízo e coragem! Promova uma audição publica!

POR UMA AUDIÇÃO PUBLICA SOBRE  A RIA FORMOSA!

RIA FORMOSA E O ESTADO DE... MERDA!

Demolição da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa

A pedido, publico a seguinte carta.
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olá...sei que não me conheçe....

tenho 37 anos....

quero que me conheça pouco...vou tentar me apresentar dar conhecer por palavras:

Desde 6 aninhos de idade que meu pai se juntou com outra mulher em casa...ainda me lembro como se fosse hoje...pois lembro-me minha mãe partir vidro atrás da casa e ficar com sangue escorrer pelos braços.....logo correu para casa de algum familiar para lhe por ligadura para estancar o sangue.
Eu e minha mãe fomos morar para uma barraca em madeira na horta do borralho...em olhão.
Meus tempos de escola foi total desgraça...a minha mãe na tinha como me alimentar(não trabalhava)...logo ia para escola a passar fome...não pensava na escola..so emcomo ganhar dinheiro..la estava eu fazer mandados senhora que dava sandes...tortas e sumos....devido isso chumbei 2 vezes na 2"classe e mais 2 vesez na 4...bem adiante..
trabalhava com 9 anos a acartar baldes de entulho para sustento...e assim continuei até ter tirado em 93 2 cursos..1 de pintor e outro canalizador...na AECOPS EM 93.
Adiante..
Quando tinha 17 anos a trabalhar em servente-pedreiro fiz montão de cimento no qual foi despedido ...no qual fiquei 3 meses sem proteção e sem medicos...no qual para me levantar da cama tinham que levantar pelos braços para poder ir casa de banho.
Adiante...
18 anos tirei 5e 6" ano a noite..19 foi tirar mais escola no qual tive que ir comprir serviço obrigatorio(4 meses marinha)vale zebro..escola fuzileiros...no qual como era bom pintor fiquei comprir mais 4 meses a pintar base em troia...em setubal.
Assim sendo..e depois 8 meses..vim para olhão no qual ja namoravacabo adjunto força aérea.(ana paula moura pinto)que morava na moita.
Logo e apaixonado sem nada me prendesse aqui em olhão..fiquei em setubal até 24 anos até acabar relação essa rapariga da moita nascida em lisboa.
La tirei mais 2 cursos...de segurança banco espirito santo(perto expo 98)..no qual detestei emprego por ser muito parado..no qual fiquei 10 meses trabalhar(la foi outravez maltratado)...e então desisti...e foi para AUTOEUROPA..e trabalhei 3 anos seguida.
Ifelismente andava so e triste pois queria casar e ter filhos ...
Não fazia senão trabalhar...erA INFELIZ sem amigos nem namorada...e meus amigos gosando comigo..
Vim para olhão com 24 anos.
Conheci minha mulher com hoje estou junto.
Meu unico desejo e ter familia comigo e ter uma casa e trabalho..não preciso ser rico.
Como não conseguia comprar uma casa...não tinha ajuda de ninguem...falei gerente do banco na altura NOVA REDE...e ele falou que se tivesse IRS mais de 25 mil euros..so assim comprava casa.
Então coletei-me e ai começou maiores problemas da minha vida...quando construtores não pagavam faturas e logo me deixavam endividado com materiais(tintas e farramentas).
DEPOIS de 1 ano e tal desiti de pintar..ja deposi de muitos não me querem pagar trabalhos...eles diziam:...(não me apetece pagar) .
ficarão me dever 20 mil euros....
Banco espirito santo tinha aprovado meu 85 mil euros para credito duma casa..
Eu tinha divida de 1000 euros no bpi elogo tinha 20 mil para receber...e como fiquei sem dinheiro para comer..nem para pagar renda casa..

ATENÇÃO::::::

DESDE 2002 MORA NA ILHA SÃO LOURENÇO..AGORA VEM NAS NOTICIAS CASAS VAI ABAIXO ...
FALEI ANTIGO PRESIDENTE OLHÃO LEAL 12 ANOS ATRÁS..ELE NÃO ME AJUDOU.
SEGURANÇA SOCIAL NADA DIZ.
ATUAL PRESIDENTE PINA NADA DIZ.
E ELES NA POLIS NUNCA FALARÃO CONOSCO...MAS TEM DADOS MINHA MULHER DESDE 15 ANOS ANTES.

E AGORA NÃO TRABALHO PARA NINGUEM EU TENHO MULHER 13 ANOS E 2 FILHAS..UMA 11 ANOS E OUTRA 3 ANINHOS..NÃO TENHO PARA AONDE IR MORAR..
SERÁ PODERÁ ME AJUDAR COM ALGUÉM ...NÃO SEI QUEM..
DESDE 2002 NÃO TRABALHO PARA NINGUEM...VIVO COM REPARAÇÕES DE TELEMOVEIS E PC´S....
JA NAO SEI QUE FAZER ...LEVO TEMPO TRISTE SEM ESPERANÇA ...VEJO NESTE PAIS VIDAS SEM FUTURO.

SUPLICO POR MIM E PELA MINHA FAMILIA.

DE CARLOS FERNANDES CLAÚDIA E FILHAS.

NASCI OLHAO 1977
veja se tenho alguns ben se lhe apetecer BI:11577956 contr:207586330
MORADA:ILHA SÃO LOURENÇO
POLICIA SABE TAMBEM CERCA DE MIM.
CAMERA E MUITAS PESSOAS EM OLHAO..POIS PASSO VIDA AJUDAR OUTROS.
ENÃO E TUDO ..

COM TODA AMIZADE..OBRIGADO

COMPRIMENTOS.

O texto acima foi surripiado da pagina do meu amigo Carlos Fernandes, uma carta dirigida a incerto, onde expõe toda a sua vida e desabafa a amargura que o atormenta.  Um Estado de Direito que se preze e dando cumprimento à Lei fundamental do País, a Constituição, jamais tiraria o tecto a uma família que vive nestas condições.

Isto não é um Estado de direito mas um Estado de MERDA!

Os serviços sociais da Câmara Municipal de Olhão, que há muito deveriam ter sinalizado esta família com vista à sua inserção, não só omite como já declarou não dar qualquer apoio, que aliás foi mesmo ameaçado pelo presidente Pina.

Retirar o tecto num tempo destes, com um frio de rachar, quais as opções desta família.

Não é isto revoltante? Políticos de merda que só se lembram das pessoas para lhes pedir o voto.

REVOLTEM-SE, PORRA!

O ARGUMENTO DO PODER NA RIA FORMOSA: A REPRESSÃO!

Dos meus amigos Luis Alexandre e João Martins dois excelentes textos que ilustram bem a forma como o Poder de Lisboa se faz exercer na Ria Formosa.

No primeiro caso, o texto foi surripiado do jornal Barlavento, e mostra como começaram as construções nas ilhas barreira, remontando ao seculo XIX, em junco inicialmente e montadas por pescadores, num periodo em que ninguem ali queria habitar, até aos dias de hoje, com a industria do turismo, sempre apoiada pelos governos, a ditar as regras da ocupação dos solos e muito especialmente no que diz respeito às praias, reservando para si, pelo anadar da carruagem, o direito exclusivo da utilização e exploração de um recurso natural que é pertença de todos nós.

Diz e muito bem o Luis Alexandre que 

                    As demolições na Ria Formosa são decisão politica

Exmo. Sr. Diretor Com a presença humana secular sobre o cordão dunar em respeito absoluto com a natureza, a concessão às Câmaras Municipais de Faro e Olhão de áreas desafetadas do domínio marítimo alterou as relações de força, com o estatuto social dos anos 50 e 60 a ditarem a ocupação sazonal em edifícios de betão, de um ou dois pisos, agravados posteriormente em plena democracia e maior poder aquisitivo de uma nova parte da população. TEMAS: Cartas ao diretor Muitas das humildes barracas passaram a casas de valor acrescentado, misturando-se com as populações de pescadores, particularmente na ilha de Faro, onde a mobilidade está servida de cais de acostagem e ponte rodoviária. Nas outras ilhas barreira apenas dependentes da navegação, o assédio foi menor, com o surgimento de outras habitações mais ligado a raízes familiares e à fixação de novas gerações de profissionais da pesca e mariscadores.  Toda esta ocupação foi feita debaixo dos olhos das autoridades ou a com a sua conivência e rendimentos, e só mais tarde condicionada pelos planos de ordenamento da costa algarvia... Nos últimos anos, com a visibilidade dos recursos naturais da Ria Formosa e a saturação do Barlavento algarvio, os ventos do poder em Lisboa (PS, PSD e CDS), encetaram uma linguagem de suposta mudança, de necessidade de requalificar e renaturalizar esta área lagunar, ao mesmo tempo que foram impondo regras apertadas e injustas sobre os milhares de profissionais que ali vivem, privilegiando as utilizações e apoios para uso balnear - casos da Deserta e da Fuzeta -, pondo anos a fio na gaveta renovadas promessas eleitorais de regeneração dos fundos com as dragagens vitais para a reprodução da riqueza, tal como a construção dos equipamentos para travar as descargas poluentes nos concelhos de Faro e Olhão.  No fundo, a estratégia governamental da renaturalização entregue a uma corporação de empregos no Programa Polis em conjunto com as Câmaras, ataca mais sobre a areia e deixa as águas ao abandono, deixando transparecer que se trata de razões políticas e interesses ainda não esclarecidos que regem a presença de um ministro para lançar a primeira pedra abaixo em barracos irrelevantes numa margem do canal da cidade para a praia de Faro. A investida das demolições, antecedida de justificações que foram caindo, refugia-se tenuamente nas condições de segurança de bens e pessoas, tombado o argumento do domínio marítimo violado em vários locais da linha de água (Fuzeta, Cabanas de Tavira e na Praia de Faro).  E falar de insegurança sobre casas em zonas de uma maneira geral seguras em contraste com os «arranha-céus» autorizados e desprotegidos, afirma-se uma falácia que realça a injustiça denunciada firmemente pelos moradores e pescadores, que inclusive pediram explicações ao executivo camarário, ouvindo evasivas, enquanto preparava com o Governo um simulacro policial intimidatório, demonstrando que tem um plano que pode recorrer à violência sobre quaisquer atos de resistência. Luís Alexandre *Cidadão 11 de Dezembro de 2014 | 20:51 Luís Alexandre* À falta de outros argumentos, os decisores politicos, sejam eles do PS ou do PSD/CDS, num assomo da prepotencia, da arrogancia e do quero, posso e mando que caracterizam a forma como têm governado ou, melhor dizendo, destruído o País, não t~em o menor pejo em jogar mão do aparelho repressivo, passando por cima da lei, numa clara demonstração de força na tentativa de intimidar os moradores das ilhas barreira e torná-los obedientes mesmo que estejam a ser espoliados de direitos fundamentais como o Direito à Habitação. E se bem o pensaram, melhor o executaram como nos dá conta o João Martins nos post surripiado da sua pagina no facebook.

                              As forças da repressão

Atenção vem aí tempestade.
Diz o velho ditado que depois do vendaval vem a bonança.
Pois bem meus amigos,o vendaval já chegou e muito forte,mas não há sinais de bonança.

Vem isto a propósito das demoliçoes que ontem tiveram inicio na praia de Faro.Aquilo mais parecia o desembarque das tropas em Dunquerque,com um forte aparato de forças de segurança e uma embarcação de grande porte daquelas tipo da gueera com a popa móvel para o desembarque das tropas.

Começou o dividir para reinar e como bom Portuga,enquanto acontecer aos outros tou-me borrifando.

Mas não pode ser assim e as Direçoes das Associaçoes tanto da Culatra,Farol e Hangares,já deviam ter tomado uma posição forte.Temos que nos insurgir ruidosamente contra estas demoliçoes, porque estamos num Estado de Direito e o Governo tem o direito e o dever de cumprir com a Constituição da Républica Portuguesa.

Não pode haver dois pesos e duas medidas,perante a lei somos todos iguas e temos o direito de usufruir dos mesmos direitos e garantias.

Vamos para a rua,vamos manifestarmo-nos junto ás camaras Municipais,vamos ao Parque da Ria Formosa,vamos demonstar aos Srs. da Pólis que somos Portugueses de segunda é certo mas queremos os mesmos direitos,vamos aos tribunais,se for preciso ao tribunal Europeu dos Direitos do Homem.Hoje acordei assim muito mal disposto por fazer parte deste País .... de MERDA.

Como diz o outro REVOLTEM-SE PORRA,NÃO NOS DEIXEMOS CAGAR EM CIMA

Revoltem-se, Porra!

RIA FORMOSA AO RUBRO COM AS DEMOLIÇÕES!

Depois de terem destelhado algumas das casas nos ilhotes com o argumento de que teriam telhas de amianto, a Sociedade Polis da Ria Formosa, vira agora a sua agulha para a Praia de Faro, num processo que está a gerar forte contestação.
 

Desde já queremos lembrar a esta cambada demolidora que se os moradores das ilhas utilizaram o amianto para cobrir as respectivas casas, era porque à época era o que estava disponível e não havia nessa altura o conhecimento que há hoje sobre os malefícios daquela substancia. Ainda assim, fizeram-no por opção, enquanto que o mesmo estado fascista tem em muitos dos seus edifícios tectos daquele material e de que lembramos só para dar alguns exemplos, o edifício da secção de lotas e vendagem de peixe, a sede da delegação da Docapesca, a sede da delegação da Direcção Regional das Pescas, o Conservatorio de Musica e ainda os armazéns da Horta da Câmara para não falar nalguns estabelecimentos escolares, todos em Olhão, e aí as pessoas são obrigadas a conviver com o amianto. Um Estado incumpridor e sem moral para exigir dos particulares. 

De qualquer das formas, quando o invertebrado rastejante em presidente da Sociedade Polis vem dizer que não há demolições sem primeiro proceder ao realojamento, está claramente a distorcer a realidade. É que as pessoas associam a casa ao tecto. Falar-se de casa sem tecto é o mesmo que estar a falar de um quintal murado sem cobertura. Ora quando os criminosos da Polis tiram o tecto às casas estão efectivamente a tirar a casa-tecto para os moradores se abrigarem e fazem-no precisamente no pior período do ano, sujeitando as pessoas ao frio, e á chuva. Que é isto senão demolir as casas? Ou para esta cambada demolir é apenas o acto de jogar abaixo?

Por outro lado, existem providências cautelares em Tribunal e que deveriam servir para travar decisões administrativas contrarias à Lei e no caso das demolições sem estar assegurado o realojamento das pessoas nos termos da Lei, estão a cometer um crime,  não só um atentado contra a Constituição da Republica Portuguesa como em violação do próprio POOC, o plano de ordenamento que em principio salvaguarda o realojamento das pessoas. Mas também aqui assistimos às falhas do sistema, com os tribunais a não se pronunciarem, quando algumas dessas providências foram metidas no s tribunais nos finais de Dezembro.

No meio disto assistimos ao recurso das forças de segurança que se prestam a dar cobertura à pratica dos crimes praticados pelo poder discricionario de um Estado de tortice, que de direito já foi.
 

A Democracia está ferida de morte, registando-se amiúde, ataques aos Direitos, Liberdades e Garantias consignados na Constituição, reduzindo-a à condição e utilização do papel higiénico, como se pode inferir destas acções da Sociedade Polis a mando de um governo fascista que urge correr.

REVOLTEM-SE, PORRA!
Fotos tiradas daquihttp://www.sulinformacao.pt/2015/01/posse-administrativa-esta-concluida-demolicoes-chegam-em-breve-a-praia-de-faro/

Praia de Faro Demolições à vista!

Sociedade Polis tomou posse de 99 casas a demolir na Praia de Faro

Por Sul Informação • 7 de Janeiro de 2015 - 14:55

A Sociedade Polis Ria Formosa tomou posse administrativa de 99 das casas que irão ser demolidas na Praia de Faro, esta quarta-feira. Técnicos desta estrutura destinada a requalificar a zona lagunar algarvia e as suas ilhas-barreira numeraram as casas a abater e colocaram editais, que instam os seus proprietários a abandoná-las.
Para já, ainda não há data definida para o avanço das demolições, embora o presidente da Sociedade Polis Ria Formosa Sebastião Teixeira tenha dito aos jornalistas que seriam realizadas «em breve»
Ao todo, está prevista a demolição de 114 habitações consideradas clandestinas, nos extremos da Praia de Faro, principalmente na parte poente. Mas, dada a existência de providências cautelares, parte delas não foram hoje reclamadas pela Polis, através da colocação de notificações, tendo sido apenas numeradas.
A destruição destas casas na Península do Ancão é um assunto que há muito está envolvido em polémica e vai chegar ao Parlamento, pela mão do PS, que irá questionar o Governo sobre a legalidade da medida, tendo em vista que o Polis Ria Formosa previa que a requalificação da Praia de Faro fosse feita no âmbito do Plano de Pormenor desta zona balnear, que ainda não foi aprovado.
 Noticia retirada do Sul Informação on line
Nota do Olhão Livre: Continua a saga das demolições na Ria Formosa somente às  casas dos descamisados, pois os poderosos durante  a execusão do Program Polis construiram em dominio Publico Maritimo com o consentimento da C.M.Olhão do PNRF e da então ARH,como é o caso dessa mansão, em construida em Betão,  em cima do Preia Mar da Ilha da Armona.
Será Portugal um Estado de direito quando o secretário de estado Paulo Lemos diz que as construções a demolir ao abrigo do Programa Polis é por estarem construidas no Dominio Publico Maritimo,ver aqui
Será justo uma dualidade de critério dessse tipo?
Porque será que em Portugal há uma lei para os poderosos e outra lei para os mais fracos?
Responda quem souber.
Por essa e por outras as pessoas tem todo o direito à revolta, mais que não seja por se sentirem, aldrabadas e discriminadas!
 .

Demolições na Ria Formosa..... até as mobilias destroem!

Palavras para quê as fotos e a revolta  da Claudia Fernandes na sua página do Face Book dizem tudo!
 
 

DEMOLIÇÕES NA RIA FORMOSA UM ATENTADO AO ESTADO DE DIREITO!

 
Para que a nossa democracia não perca ainda mais qualidade, para que os direitos, liberdades e garantias salvaguardados na Constituição da Republica Portuguesa e que afinal são uma das conquistas do Povo no 25 de Abril, é preciso que actos como aqueles que estão a ser praticados por um Governo fascista, o Povo se oponha, recorrendo nem que seja aos Tribunais e oferecendo resistência às decisões de demolir o edificado nas ilhas barreira.

Diz a Constituição no artigo 65º - Habitação e Urbanismo

1 - Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar

2 - Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) - programar e executar uma politica de habitação inserida em planos de ordenamento...

b) - promover, em colaboração com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais

Com este articulado, O Estado de Direito Democrático, garante o direito a uma habitação para todos e nem o facto de se escudar nos planos de ordenamento impede que os moradores das ilhas-barreira tenham direito à sua habitação, posto que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, aponta para incentivos e ou realojamento dos moradores, preferencialmente nas mesmas ilhas.

Ressalta também deste artigo que seria através das autarquias que o Estado asseguraria o direito à habitação.

Quando uma entidade publica, e a Sociedade Polis da Ria Formosa é uma empresa de capitais públicos, se dá ao prazer de demolir o edificado das ilhas barreira sem assegurar o realojamento dos moradores, está na pratica a violar um preceito constitucional susceptível de configurar o crime de Atentado ao Estado de Direito.

Uma outra questão prende-se com o facto de as Câmaras Municipais de Faro e de Olhão, que participaram na elaboração do POOC e são accionistas da Sociedade Polis, cujo programa aprovaram também nas Assembleia Municipais, vêm lavar as mãos na responsabilidades que têm no realojamento dos moradores expulsos das ilhas como se não fossem eles os verdadeiros culpados daquilo que se está passando na Ria Formosa. É que se as Câmaras e as Assembleia Municipais não tivessem aprovado o programa Polis, nada disto estaria acontecendo.

Mas a Constituição não se fica pelo Direito à habitação. No artigo 21º - DIREITO DE RESISTÊNCIA

Todos têm direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade publica

Ora, no caso das demolições na Ria Formosa, está a ser violado o direito à habitação e os moradores têm legitimidade de usar da força para repelir esta agressão, que é disso que se trata embora os trabalhadores contratados para proceder às demolições se façam acompanhar de uma autoridade publica. Alguém tem de dizer a quem comandar as forças de segurança que eles próprios estão a violar um direito e que podem ser confrontados com o procedimento criminal caso persistam em levar a cabo os intentos. Nem as forças de segurança estão acima da Lei, e se necessário devem mesmo ser presentes a Tribunal, assim os moradores o queiram.

De tal modo assim é, que no artigo 22º - RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES PUBLICAS

O Estado e as demais entidades publicas são civilmente responsáveis, em forma solidaria com os titulares dos órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticados no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

As entidades publicas não respondem criminalmente mas os seus titulares, funcionários e ou agentes respondem, mas do artigo acima dá para perceber que se são responsáveis civilmente também o são criminalmente, pela pratica da violação dos direitos dos moradores das ilhas barreira.

Amanhã, a Sociedade Polis vai tomar a posse administrativa das habitações a demolir na Praia de Faro e os moradores não só devem resistir como devem repelir a agressão perpetrada pelos governos socialistas e social-democratas.

LUTEM, SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!

REVOLTEM-SE, PORRA!
 

OLHÃO: PINA CONDENA À FOME...

Tal como denunciámos em Dezembro passado, ontem chegou às escolas o veredicto de um presidente que por ser filho de quem é, nunca soube o que foi passar privações, necessidades, para alem de demonstrar uma insensibilidade social tremenda.

Foi este monte de esterco politico que se apresentou ao eleitorado com o slogan "Fazer Politica com as Pessoas" e na primeira oportunidade se vira contra aqueles que, enganados pela promessas, nele votaram.

António Pina e o partido que o suporta para alem de conduzirem o concelho a um endividamento excessivo para realizar obras de muito duvidosa utilidade, têm vindo a apoiar e praticar mediadas politicas contrarias aos interesses da maioria do Povo de Olhão, levando-o a uma situação de fome e miséria como há muito não se via nesta terra.

Filho de um ex quase tudo na politica, este moço pequeno resolveu agora retirar o lanche dos miúdos que frequentam a escola, particularmente o pré-escolar, quando muitos deles, é na escola que comem a única refeição decente, sendo certo que se alguns dos pais estão em condições de poderem satisfazer as necessidades dos filhos, outros não terão. Escusado será dizer que uma tal medida, a situação de fome que algumas daquelas crianças passam, se reflectirá necessariamente no rendimento escolar, porque isto de estar de barriga vazia tem muito que se lhe diga.

Em contrapartida, para o mês que vem, sob proposta desta mediocridade politica, vão ser aprovados subsídios a diversas associações num montante que poderá chegar ou ultrapassar o milhão de euros. Muitas destas associações são para jogar à bola, como a Quatro ao Cubo ou a do Colégio da Bernardete Romeira. Prefere, o Pina, alimentar associações de amigos, camaradas ou outras onde os seus amigos têm os filhos, para que esses possam praticar desporto enquanto condena os mais frágeis da sociedade a passar fome.

Na pior das hipóteses, e dado que no inicio do ano lectivo, os pais são obrigados a apresentar a declaração de rendimentos, para atribuição da mensalidade a pagar, seria mais sensato que cortassem os lanches àqueles cujos pais apresentam rendimentos mais elevados. Cortar a todos por igual, sem diferenciar que tem ou não condições, é degradar ainda mais as já precárias condições de vida de miúdos que em nada contribuíram para o estado do País e da Câmara, e cuja única culpa é o terem nascido pobres.

Ontem na escola do Largo da Feira, foi comunicado aos pais que na primaria só serviriam os pacotes de leite até ao fim do stoque existente. 

Grande presidente que temos. Uma boa merda!

REVOLTEM-SE, PORRA!

Continuam as demolições na Ria Formosa sem respeitar a lei, pois estão a demolir casas sem realojarem as PESSOAS!

 
Hoje debaixo de um nevoeiro intenso a brigada do Polis começou a demolir as casas no Ilhote da Ratas situado entre   e a Ilha da Culatra.Olhão, levando como protecção um batalhão de forças policiais.
Claudia Fernandes uma criança filha de um dos moradores que tem como habitação unica a casa no Ilhote da Ratas,onde nasceu e sempre morou,  deixa este este apelo na sua página do Face Book
Passo a citar as palavras desta criança desperada:
"Vejam a vergonha deste pais...vou murar para a rua tou desesperada...ajudem-me por favor"
Há uma providência Cautelar para evitar as demolições sem o respectivo realojamento, será que a lei tem os olhos fechados,e esta e outras crianças vão mesmo morar para a Rua, corridas por pessoas que não olham a nada para conseguir os fins, de correrem com quem vive da Ria de cima das Ilhas e dos Ilhotes.
Quem está há espera que isso aconteça  diz-se que são grupos poderosos que ambicionam colocar as mãos a essas Ilhas e Ilhotes para construirem resorts de luxo depois de correrem com os naturais da ria das suas casas onde vivem há mais de 40 anos.
O moço pina que se diz presidnete da CMOLhão, por lei é obrigado a proceder ao realojamento das pessoas,porque razão não o faz e ignora os apelos desses moradores?
aqui vos deixo as fotos da  desesperada Claudia Fernandes:
 
 

Demolições na Ria Formosa na Ilha das Ratas, para onde vão viver as Pessoas que não tem casa?????

A Policia Maritima andou a avisar várias pessoas na Ilha da Ratas, que vivem nessa ilha há mais de 40 anos, e que vivem da ria e do mar,  para não resistirem à demolição das casas na Ilha das Ratas situada entre Olhão e a Ilha da Culatra.

O moço Pina   que se diz presidente da CMOlhão, e que em tempos aprovou as demolições na Ria Formosa,  esqueceu-se que em tempos de campanha eleitoral,  prometeu casas às pessoas, que tem como unica habitação as casas na Ilha da ratas, mas até hoje o moço Pina que me campanha eleitoral dizia à boca cheia que em 1º lugar estavam as pessoas, enganou as pessoas que vivem na Ilha da Ratas e foge dessas PESSOAS, como o diabo foge da cruz pois sabe que mentiu, e que as pessoas amanhã se lhes demolirem as casas não tem onde ir morar.

Um grupo de pessoas que tem como unica habitação,  a casa que amanhã o governo vai jogar abaixo, interpôs uma providência cautelar, será que nem com o recurso à justiça ,conseguem que lhes seja arranjado realojamento de várias familias, algumas delas com  de crianças em idade escolar?

O Polis Ria Formosa diz que as pessoas com actividade profissional na ria ou no mar,e  que a casa seja de 1ª habitação,não podem ser despejadas sem ter haver uma solução, os presidentes das autarquias sabem disso e tem de arranjar a solução,porque razão o moço Pina não fez o trabalho de casa de modo a que as pessoas fossem realojadas?
Entretanto sabe-se que há já projectos para construções surgirem, onde dizem que não pode haver presença humana, será que isso pode acontecer num estado que se diz de direito, quando se expulsa cidadão naturais do Parque Natural para dar lugar a empreendimentos turisticos?
A foto que se pode ver é foi retirada da página do face book do AL Gharb,e é de uma das muitas familias que vive na Ilha da Ratas e não tem mais nenhuma casa para morar, a não ser a que se vê na foto.
As pessoas tem todo o direito a exigir o cumprimento da lei e caso as demolições vão avante devem de acampar em frente à porta da CMO de modo a exigir o seu realojamento, pela parte da CMOlhão que está previsto na lei.
 
 

RIA FORMOSA: DEMOLIÇÕES PODERÃO SER ILEGAIS!

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura -. VRSº António foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2005, e assinada pelo presidiário, à condição, Sócrates.

Desde há muito que vimos dizendo que a classe politica dominante, a troika PS - PSD - CDS, utilizam os planos de gestão territorial para definir o desenvolvimento que pretendem para as diversas zonas. alterando a vida das pessoas por decreto ou equivalente. No caso deste malfadado POOC, logo no artigo 2º, alínea d) a orientação do desenvolvimento das actividades especificas da orla costeira. Entendam como quiserem, mas prometemos voltar ao assunto com a aplicação deste artigo ao espaço lagunar e às consequencias para os viveiros de ameijoa.

Porque o que está em causa de momento e merece especial atenção da nossa parte, são as demolições programadas e que poderão feridas de alguma ilegalidade, faremos um resumo alargado do que diz o POOC. Assim de acordo com o artigo 4º-hhhh), os projectos de intervenção e requalificação assumem caracteristicas semelhantes aos planos de pormenor (PP). Ora os PP são submetidos a discussão publica, o que não aconteceu com as intervenções programadas, porque a cambada que faz este tipo de leis é para deixar uma porta aberta para fazerem como quiserem e entenderem sem passar cavaco ao Povo.

Já na alinea iiii) definem-se as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) como sendo áreas que pela sua dimensão, localização e especificidade justificam o planeamento e gestão integrada a submeter a planos de pormenor, que não foram feitos.

No que respeita aos Espaços Edificados a Renaturalizar, artigo 37º, (DEMOLIR), condiciona  à actividade dos residentes em primeira habitação se estiver associada à pesca ou á exploração dos recursos da Ria, principio este que não está a ser aplicado na Ilha de Faro ou nos Ilhotes em Olhão, em que as primeiras vitimas são precisamente aqueles que se dizia pretender salvaguardar. No mesmo artigo, alínea b), as entidades responsáveis devem indicar as alternativas de realojamento dos residentes que se confirmarem ser a habitação no aglomerado da ilha barreira, a sua única residência. Pelo menos, nos ilhotes está mais que certo que a grande maioria daqueles pessoas não têm qualquer outra habitação, e portanto a lei não está ser cumprida, mas não se fica por aqui. É que, e de acordo com a alínea seguinte, devem ser criados incentivos para o realojamento, sendo que os mesmos deverá contemplar preferencialmente a transferencia para os núcleos a reestruturar na mesma ilha barreira. Em caso algum a situação dos realojamentos nos termos referidos nesta Resolução governamental está a ser assegurada, porque o objectivo é mesmo correr com as pessoas.

Por outro lado, as tais UOPG e que constituem unidades indicativas para a elaboração de PP, também não saem do papel, mas que integram a Resolução para atirar serradura para os olhos daqueles que querem correr.

De entre outras, sobressaem três, a UOPG III - Ilha de Faro apenas para a zona desafectada a favor da Câmara, a UOPG IV - núcleo da Culatra, cuja única intervenção se resume à demolição de 113 casas e por fim a UOPG V - núcleo da Armona. Neste ultimo caso e porque não tem havido solidariedade com os moradores afectados pelas demolições, queremos chamara atenção para a alínea d) do artigo 37º onde está prevista a programação da extinção progressiva dos núcleos existentes.

Só a falta de dinheiro impede uma acção mais profunda por parte deste governo mas também não se pode esquecer que na ânsia de fazer dinheiro estes gajos, capazes de vender o pai e a mãe, também são capazes de pôr às venda e a preço de saldo, todo o cordão dunar, de que são exemplo a venda de lotes na Praia de Faro em espaço ainda a demolir ou como no Ilhote das Ratas com um projecto a aguardar o desenvolvimento das acções da Sociedade Polis.

Todos, mas todos, aqueles que vivem e trabalham na Ria Formosa devem juntar forças e lutar contra as demolições sob pena de amanhã lhes bater à porta, também a ordem de expulsão!

REVOLTEM-SE, PORRA!