Na sequência da aplicação da Lei da Agua foi criada a Taxa de Recursos Hídricos que visa sacar ao consumidor final, como sempre, a utilização da agua.
E se o anterior governo do trapalhão Sócrates esteve mal, este não lhe fica atraz, já que não só mantém as asneiras do antecessor como as manda agravar, levando as Câmaras Municipais a aplicar a dupla tributação, prevista por decreto.
O despacho 484/2009 do Ministério do Ambiente, prevê no seu nº 12 - B - 3 que: Na repercussão da TRH deve a entidade gestora em "baixa" considerar não só as taxas que lhe sejam directamente liquidadas pelas ARH, mas também aquelas que lhe sejam por sua vez, repercutidas pelas entidades gestoras dos sistemas em "alta".
Temos assim o consumidor final a pagar duas vezes a mesma taxa, quando inicialmente se dizia que as TRH seriam liquidadas pelas ARH e que estas não as cobrariam quando o valor fosse inferior a dez euros, tal como decorre dos artigos 14º e 15º do decreto-lei 97/2008.
As entidades gestoras dos sistemas multi-municipais, normalmente utilizam os recursos hídricos para descarregarem os efluentes domésticos, mal tratados, quando os poderiam reutilizar na agricultura com melhores resultados e proveito. As águas residuais urbanas são ricas em nutrientes, fertilizantes agrícolas, como o fosforo e o azoto mas que quando largados nos meios marinhos os poluem.
Quando as ARH, ou outra entidade em sua substituição, concede as licenças de descarga, bem podiam obrigar à reutilização das águas residuais urbanas ou então à remoção dos nutrientes poluentes e que contribuem para a fixação da TRH em matéria de saneamento.
Matam-nos, roubam-nos, condenam-nos a uma vida de miséria e ainda por cima temos de pagar o que esta canalha nos impõe como se não houvesse alternativas.
A Ria Formosa é um exemplo concreto deste tipo de crimes, completamente poluída pelas ETAR, com destruição da fauna e da flora, degradação social, económica e ambiental, autorizada quando não imposta por um bando de criminosos que ainda por cima quer roubar as migalhas que sobram.
Quanto a isto, devem as populações manifestar a sua indignação e revolta, mostrando ao Poder o seu profundo descontentamento.
REVOLTEM-SE, PORRA!
Mensagens
2 comentários:
Aconselhava-o a analisar a alteração aos termos de referência do plano de pormenor da praia de Faro e como se procura passar 14 edificações ilegais em DPM para a zona desafectada de modo a salvá-las e legalizá-las.Se verificar quem são os donos dessas edificações entenderá até que ponto a manobra super ilegal é feita por quem no dirigismo da situação manobra em proveito próprio. E a censura bloguista no ADF está ligada para que os anónimos se calem.
É a falta de vergonha que continua nos processos Pólis e na Ria Formosa.
Está na hora da carneirada afiar os dentes e correr com estes senhores.
Meu caro comentador anonimo:
Não tenha medo de assumir a sua identidade porque é com a cultura do medo que esta cambada tem feito o que todos nós sabemos.
O facto de o PP não ter Avaliação Ambiental Estrategica atrasa a sua aprovação e pode mesmo inviabilizá-la. Mas ainda assim, devo dizer-lhe que nessas condições e mesmo com a aprovação do PP, essas construções estariam obrigadas a satisfazer a lei sobre a titularidade dos recursos hidricos. A haver actos de beneficio da maneira que sugere, é possivel, apesar dos contornos sinuosos da nossa justiça, lutar contra isso, não aceitando a disctiminação, e para isso estou sempre disponivel.
Sugiro-lhe que envie para olhãolivre@gamil.com os dados, pois como sabe sou de Olhão e desconheço a situação em concreto.
Enviar um comentário