OLHÃO: CRISTAS???

A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território foi ao Parlamento anunciar aquilo que há muito vínhamos dizendo: a privatização do grupo Águas de Portugal.

Argumentava a Ministra com o esforço financeiro que era necessário para executar a distribuição de agua e recolha das águas residuais urbanas, o que obviamente não passa de uma batota para justificar os crimes danosos cometidos pela administração publica ao longo dos anos.

A verdade, é que desde o inicio da década de 90 e obedecendo a directivas comunitárias que o sistema de distribuição ou recolha em alta, seja ele de agua ou saneamento, vem sendo ou deveria ter sido executado de acordo com os prazos estipulados, o que não aconteceu.

Senão vejamos o decreto-lei 152/97 ( http://dre.pt/pdf1s/1997/06/139A00/29592967.pdf ) que estipulava como prazo o ano de 2005 para que os sistemas colectores de recolha de águas residuais urbanas estivessem concluídos. Para isso a CEE disponibilizou fundos em quantidade suficiente para levar a bom termo o projecto. Só que a administração publica avessa à temática do ambiente, encarando-a mais como uma oportunidade de negocio do que uma necessidade para o desenvolvimento sustentável, protelou e protela quanto baste para que as coisas não funcionem, mesmo apesar das sucessivas condenações no Tribunal Europeu de Justiça.

Uma coisa é certa, os munícipes pagaram ás autarquias a cobrança pelo fornecimento de agua e recolha de saneamento básico, enquanto as autarquias utilizaram indevidamente esse dinheiro e não pagaram às entidades gestoras do sistema em alta, as empresas do grupo Águas de Portugal.

A ERSAR, uma entidade reguladora que como todas as suas congéneres vivem num plano inclinado dando ao explorador todas as vantagens e diminuindo o espaço de intervenção dos consumidores, apresentou uma recomendação que a generalidade das autarquias adoptou, onde visava as sanções para os incumpridores, sem que tivesse a mesma atitude para com as entidades explorados do sistema em baixa.

Assim as autarquias construíram uma divida para com o grupo Águas de Portugal,razão pela qual a Ministra Cristas vem invocar a falta de dinheiro para os investimentos que faltam e que já deveriam estar concluídos. O Povo pagou o que tinha a pagar, foi assaltado ao longo dos anos pelas entidades publicas e vê agora um recurso natural, bem essencial à vida, impenhoravel e que por isso mesmo não pode ou não deve ser objecto da falta de acesso por ausência de meios económicos.

A privatização da Águas de Portugal é pois mais um crime contra o Povo, não sendo sequer referendavel, mas sim objecto de uma luta tenaz contra este governo e todos aqueles que defendem a sua privatização, nos quais se incluem os socialistas.

A Agua não pode ser um negocio para encher os bolsos de alguns contra a maioria do Povo, que deve revoltar-se contra mais esta medida e exigir a dissolução do Parlamento e novas eleições, com o objectivo da criação de um governo democrático e patriótico, ao serviço da maioria do Povo.

REVOLTEM-SE, PORRA!