OLHÃO: A DEGRADAÇÃO URBANA

Diz o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação no seu artigo 89º:

1-As edificações devem ser objecto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietario, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da segurança, salubridade e arranjo estectico.

2- Sem prejuízo do disposto no numero anterior, a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança, salubridade ou à melhoria do arranjo estectico.

As imagens retratam o estado de degradação da antiga sede do Clube Desportivo Os Olhanenses, com a curiosidade de serem visíveis as grades de protecção colocadas pela Câmara Municipal de Olhão. E se a CM Olhão lá colocou as grades, foi por reconhecer que o estado de degradação pode constituir perigo para a segurança, mal se percebendo porque não obrigaram a uma intervenção por parte do proprietario, ou será que, também aqui a Câmara Municipal e o seu presidente cometeram uma argolada?

É que o proprietario já quis demolir o edifício por falta de condições de salubridade e o presidente da Câmara não o permitiu, pelo menos é o que dizem as más línguas. Mais se diz, que a decisão camarária teve em conta uma possível indemnização a que o inquilino teria direito.

Ora a Câmara Municipal não pode ou não deve substituir-se a outras instâncias com mais vocação para determinar se ao inquilino assistia o direito reclamado, nem por via disso, pôr em causa a segurança dos transeuntes.

Obviamente que se passou mais algum tempo e a degradação vai-se acentuando perante a passividade da Câmara, aliás a grande culpada, à semelhança do que acontece um pouco por todo o concelho. 

A Câmara Municipal de Olhão não apostou na Reabilitação Urbana, limitando-se a criar uma empresa que nunca funcionou e a gastar o dinheiro dos contribuintes com ela sem qualquer retorno.

Tivesse a Câmara Municipal de Olhão, outras intenções, quando vendeu o terreno para a construção do Hotel a cem euros o metro quadrado numa altura em que o preço de mercado era superior a mil euros, a autarquia teria arrecadado pelo menos mais nove milhões de euros, que poderiam ser investidos na recuperação de casas devolutas e degradadas da zona histórica, estabelecendo protocolos com os proprietarios, para posterior desenvolvimento de projectos de turismo de habitação. A diferença entre isso e a exploração do hotel, é que permitia aos pequenos proprietarios arrecadar mais uns cobres para gastar no comercio local. Isto seria, estimular a economia local, coisa que surge claro, os nossos autarcas não querem.

Repare-se que os nove milhões divididos em parcelas de 60.000 euros permitiam a recuperação de cento e cinquenta casas, quando o hotel só tem 140 quartos. Ficava a cidade com mais dormidas, só que isso não serve para alguém encher os bolsos.

Por outro lado, também não assiste grande moral à Câmara Municipal para obrigar a obras coercivas quando é proprietaria de um prédio devoluto, a Vivenda Vitoria, que deixou degradar a ponto de ser quase impossível recuperá-lo. 

E assim o urbanismo de Olhão não só se vai degradando como descaracterizando.

António Miguel Pina, candidato à presidência da Câmara Municipal sobre estas questões não fala nem pode, tal a teia de interesses, pela qual se deixou manietar. E os olhanenses até que ponto vão suportar estas aberrações autárquicas?

REVOLTEM-SE,PORRA!