CULATRA. HANGARES E FAROL: A LUTA NÃO PODE PARAR!

Passadas as eleições e depois de uma reflexão sobre o impacto do boicote às eleições para o Parlamento europeu, urge dar continuidade à luta dos moradores dos núcleos habitacionais e chamar para junto deles os moradores da Praia de Faro.

Uma das reivindicações dos moradores está relacionada com a pretensão das entidades publicas de demolir o edificado existentes nas ilhas barreira, primeiro com argumentos de ordem ambiental depressa abandonados pela sua inconsistencia e depois por ordem de dominialidade.

Numa ou noutra razão se verificou haver dois pesos e duas medidas na apreciação dos casos, chegando-se à utilização de processos pidescos, com objectivos bem definidos de correr com os pescadores dos núcleos habitacionais que vem passando de geração em geração à cerca de dois séculos e numa altura em que ninguém queria lá viver.

A imagem acima, reproduz parte de um parecer dos serviços do Provedor de Justiça e diz respeito a um prédio localizado na Fuzeta que sem um titulo de utilização determinaria a imediata demolição. E até hoje tal titulo de utilização não apareceu!

Apesar de o Provedor de Justiça ter convidado a Câmara Municipal de Olhão e a ARH do Algarve a proceder à regularização, também sabemos que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não "encontrou" qualquer irregularidade no processo, num despacho assinado pelo actual presidente, David Santos.

David Santos que foi beneficiado pelas mesmas entidades publicas ao detectar um "erro cartográfico" na área desafectada do Domínio Publico Marítimo que permitiu que a sua casa e as de mais alguns familiares ficassem dentro dos novos limites. Situação semelhante ocorreu no núcleo do Farol, que pelo mesmo processo permitiu a alguns ex e actuais titulares de cargos públicos vissem "legalizar" as suas casas.

O edificado das ilhas barreira está integrado no Domínio Publico Marítimo tal como os prédios na Fuzeta ou os resorts na península de Cabanas de Tavira, mal se compreendendo que uns sejam condenados a demolir as suas casas e outros sejam depois beneficiados por uma administração publica podre, caduca e corrupta.

A dualidade de critérios e a discriminação na tomada de decisão condenando sempre os mais fracos e beneficiando os ricos e poderosos é sempre merecedora do repudio da população em geral, que deve fazer-se ouvir junto dos sobas deste País e obrigá-los a recuar nas suas pretensões.

Assim e mais uma vez deve ser lançada uma petição pela suspensão e revisão dos planos de gestão territorial abrangentes, dos planos de ordenamento marítimo e do Polis de má memoria, por serem eles que estão na origem do descontentamento e dos conflitos.

As entidades publicas fogem do contacto com as populações, não promovendo audições publicas previas à elaboração dos planos de gestão territorial, reservando-se para "discussões publicas" que quase ninguém conhece. A participação das populações na elaboração dos planos de gestão territorial é condição essencial para um desenvolvimento sustentável, dando algum equilíbrio entre o económico, o social sem degradar o ambiente.

PELA SUSPENSÃO/REVISÃO DO POOC, POPNRF E DE ORDENAMENTO MARÍTIMO!

REVOLTEM-SE, PORRA!