OLHÃO: O DPM E O PROVEDOR DA INJUSTIÇA!

António Miguel Pina, o moço pequeno em presidente da Câmara Municipal de Olhão, deve a estas horas estar a esfregar as mãos de contente com o Não Parecer do Provedor de Justiça sobre a usurpação de terrenos do Domínio Publico Marítimo.

O processo remonta a Julho de 2013 e nessa altura ainda a Docapesca não era herdeira do defunto IPTM. Em Agosto desse mesmo ano, a Provedoria recomendou que fosse dado conhecimento às entidades envolvidas na usurpação.

E porque a Policia Marítima era uma delas, foi-lhe entregue uma cartinha, que tal como para as outras entidades, invocava a possibilidade do crime de concussão, pelo que a bófia fez chegar aos Serviços do Ministério Publico, que por sua vez, arquivou.

Passado um ano sobre a queixa inicial e confrontando a Provedoria por não obter qualquer resposta, ficou esta de questionar a Autoridade Marítima Nacional, que se viria a pronunciar, emitindo um parecer onde suscitava a invalidade das licenças emitidas em 1966 e 1980, anos em que o Domínio Publico Marítimo foi aterrado para ali se construir os Jardins Patrão Joaquim Lopes e Pescador Olhanense, respectivamente.

Entretanto. em Fevereiro de 2014, na habitual mudança de nomes das instituições, para depois ficar tudo na mesma, as funções até aí detidas pelo IPTM passam para a Docapesca, presidida por José Apolinário, que pertence à mesma família politico-mafiosa de António Pina.

E é este chulo da politica, que outra actividade profissional se desconhece, quem vem em socorro do camarada Pina, argumentando com o uso dominial publico (indevido) por parte da Câmara Municipal.

No âmbito do Polis, foi celebrado um protocolo de cooperação institucional entra a Câmara Municipal e o IPTM que visava a requalificação do espaço ribeirinho mas não abrangia a cedência das respectivas parcelas ao município.

Ou seja, não só as licenças emitidas em 1966 e 1980 estão invalidas, embora não tenha sido requerida a sua nulidade, como se reconhece que a Câmara usurpa um espaço que é do Dominio Publico Marítimo, como o tal acordo não conhece a luz do dia.

Embora os poderes do Provedor de justiça sejam muito limitados, resumindo-se à recomendação, até disso se demitiu. Era obrigação do Provedor de Justiça, um órgão do Estado que devia representar o cidadão perante a administração publica, recomendar a regularização da situação, bem como acompanhar o  respectivo processo, mas não o fez, talvez por saber que se o fizesse os titulares envolvidos teriam de se sentar no banco dos réus.

A actuação do Provedor de Justiça remete-nos então para outro tipo de intervenção porque não vamos ficar de braços cruzados, mas não deixamos de analisar as nuances desta cagada.

Um Justiça tardia deixa de ser Justiça e passa a Injustiça na medida em que os lesados poderão não ver os seus direitos reparados, e o Provedor levou quase dois anos para apreciar um processo.

Mas devemos também dizer que este órgão é mais um daqueles que obriga a negociações entre as famílias politico-mafiosas que se alternam no Poder, quando deveria ser indicado por uma entidade independente do Poder politico e que o Provedor, neste caso, não só se demitiu da representação como na prática, acaba por branquear a actuação da administração publica.

E porque há outras queixas pendentes relacionadas com o Domínio Publico Marítimo, aquilo que se perspectiva com este Não Parecer, será mais do mesmo, porque este Provedor parece estar mais do lado da administração do que do cidadão.

É bom não esquecer que se a Docapesca fizer o tal acordo com a Câmara Municipal de Olhão, deverá então alargar a possibilidade de o estender a outros municípios, mas aí estará a entrar em contradição com o espírito do decreto que lhe deu os poderes dominiais, porque com ele se pretendia a sua autonomia financeira.

Faro, é uma das cidades em que muitas parcelas do Domínio Publico Marítimo foram usurpadas pela autarquia, transformando-as em fonte de receitas, tal como em Olhão. Que haja alguém que faça queixa porque a luta por aqui vai continuar!

Que legalidade é esta no DPM, ó ministro meia-leca?

DEMITA-SE, PROVEDOR!

REVOLTEM-SE, PORRA!