A pena de prisão para os crimes ambientais é a principal medida da
proposta de directiva que a Comissão Europeia aprova hoje em
Estrasburgo. Esta visa a protecção do ambiente através do direito penal.
Segundo Bruxelas, os responsáveis pelos
crimes contra o ambiente na União Europeia, através de actos
intencionais ou por negligência grave, não devem ficar impunes. Por
isso, pretende criar uma base legislativa que permita aplicar sanções
mais duras, como penas de prisão efectiva aos "criminosos ambientais",
informou a Lusa.
Entre os crimes puníveis com penas de prisão, constam o derrame de hidrocarbonetos na água, as emissões atmosféricas acima dos níveis permitidos, o despejo de resíduos no solo e na água e a posse, captura, degradação e comércio de espécies animais e vegetais protegidas - um leque de crimes que poderá ser alargado no futuro.
A Comissão Europeia considera que as sanções previstas actualmente pelos Estados-membros são insuficientes para garantir um respeito absoluto do ambiente, uma vez que não prevêem sanções penais "efectivas e dissuasivas" das violações mais graves do direito comunitário.
O executivo de Bruxelas quer ver aplicados castigos que sejam "qualitativamente diferentes dos existentes actualmente", como as sanções administrativas ou as indemnizações civis.
As penalizações serão decididas pelas autoridades judiciais de cada Estado-membro, de acordo com a legislação nacional, e abrangerão as violações da legislação comunitária em matéria de ambiente.
A entrega desta responsabilidade às autoridades judiciais visa criar "um sistema imparcial e independente" das entidades administrativas que concedem as autorizações de exploração e de poluição.
As penalizações, que incluem ainda os cúmplices das violações e os que incitam às infracções, prevêem sanções criminais e penas de prisão para as pessoas responsáveis pelo acto praticado, bem como a interdição de apoios e de exercício de actividade aos responsáveis morais.
A iniciativa legislativa partiu dos comissários europeus da Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, e do Ambiente, Margot Wallstrom.
Cada três anos, os Quinze deverão apresentar relatórios à Comissão Europeia sobre a aplicação desta directiva, cuja proposta segue agora para conselho de ministros, com base nos quais será publicado um documento comunitário.
Entre os crimes puníveis com penas de prisão, constam o derrame de hidrocarbonetos na água, as emissões atmosféricas acima dos níveis permitidos, o despejo de resíduos no solo e na água e a posse, captura, degradação e comércio de espécies animais e vegetais protegidas - um leque de crimes que poderá ser alargado no futuro.
A Comissão Europeia considera que as sanções previstas actualmente pelos Estados-membros são insuficientes para garantir um respeito absoluto do ambiente, uma vez que não prevêem sanções penais "efectivas e dissuasivas" das violações mais graves do direito comunitário.
O executivo de Bruxelas quer ver aplicados castigos que sejam "qualitativamente diferentes dos existentes actualmente", como as sanções administrativas ou as indemnizações civis.
As penalizações serão decididas pelas autoridades judiciais de cada Estado-membro, de acordo com a legislação nacional, e abrangerão as violações da legislação comunitária em matéria de ambiente.
A entrega desta responsabilidade às autoridades judiciais visa criar "um sistema imparcial e independente" das entidades administrativas que concedem as autorizações de exploração e de poluição.
As penalizações, que incluem ainda os cúmplices das violações e os que incitam às infracções, prevêem sanções criminais e penas de prisão para as pessoas responsáveis pelo acto praticado, bem como a interdição de apoios e de exercício de actividade aos responsáveis morais.
A iniciativa legislativa partiu dos comissários europeus da Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, e do Ambiente, Margot Wallstrom.
Cada três anos, os Quinze deverão apresentar relatórios à Comissão Europeia sobre a aplicação desta directiva, cuja proposta segue agora para conselho de ministros, com base nos quais será publicado um documento comunitário.
Noticia retirada do Publico online
Nota do Olhão Livre: António Miguel Pina, actual presidente da CMOlhão, que se cuide pois pode ir parar à cadeia, por crimes de poluição em Olhão, pois esses tem sido uma constante desde que o PS é o partido maioritário na vereação da C.M.Olhão, e ele próprio já está nessa vereação há 10 anos 1º como vereador depois como vice presidente e desde há 2 anos como presidente com sucessivas violações às regras comunitárias de descarga de esgotos tóxicos sem qualquer tipo de tratamento,o que são crimes de poluição às super protegidas aguas da Ria Formosa.
Como António Miguel Pina tinha a obrigação de saber, a Ria Formosa é uma área protegida com o estatuto de Parque Natural, legalmente criada pelo Decreto-Lei nº 373/87 de 9 de Dezembro, tem como objectivos preservar o sistema lagunar, proteger a fauna e flora específicas da região, as espécies migratórias e os habitats, e promover o uso ordenado do território e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento económico, social e cultural e para o ordenamento das actividades recreativas e que se estende pelos Concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Stº António e abrange uma área de cerca de 18400 ha ao longo de 60km desde o Ancão até à Manta Rota. Está também integrada na Rede Natura 2000 como zona de protecção especial, estabelecida ao abrigo da directiva AVES, e como zona especial de conservação, ao abrigo da directiva HABITATS:
- Ao abrigo da directivo AVES, a Ria Formosa está classificada como zona húmida de importância comunitária como habitat de aves aquáticas, A zona de Proteção Especial para aves selvagens “Ria Formosa” foi criada Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro.
Perante as fotos que publicamos, António Miguel Pina e quejandos, que se cuidem que se cuidem, pois as coisas podem mudar e uma nova queixa contra os poluidores da Ria Formosa, pode entrar no parlamento e na União Europeia.
Nota do Olhão Livre: António Miguel Pina, actual presidente da CMOlhão, que se cuide pois pode ir parar à cadeia, por crimes de poluição em Olhão, pois esses tem sido uma constante desde que o PS é o partido maioritário na vereação da C.M.Olhão, e ele próprio já está nessa vereação há 10 anos 1º como vereador depois como vice presidente e desde há 2 anos como presidente com sucessivas violações às regras comunitárias de descarga de esgotos tóxicos sem qualquer tipo de tratamento,o que são crimes de poluição às super protegidas aguas da Ria Formosa.
Como António Miguel Pina tinha a obrigação de saber, a Ria Formosa é uma área protegida com o estatuto de Parque Natural, legalmente criada pelo Decreto-Lei nº 373/87 de 9 de Dezembro, tem como objectivos preservar o sistema lagunar, proteger a fauna e flora específicas da região, as espécies migratórias e os habitats, e promover o uso ordenado do território e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento económico, social e cultural e para o ordenamento das actividades recreativas e que se estende pelos Concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Stº António e abrange uma área de cerca de 18400 ha ao longo de 60km desde o Ancão até à Manta Rota. Está também integrada na Rede Natura 2000 como zona de protecção especial, estabelecida ao abrigo da directiva AVES, e como zona especial de conservação, ao abrigo da directiva HABITATS:
- Ao abrigo da directivo AVES, a Ria Formosa está classificada como zona húmida de importância comunitária como habitat de aves aquáticas, A zona de Proteção Especial para aves selvagens “Ria Formosa” foi criada Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro.
Perante as fotos que publicamos, António Miguel Pina e quejandos, que se cuidem que se cuidem, pois as coisas podem mudar e uma nova queixa contra os poluidores da Ria Formosa, pode entrar no parlamento e na União Europeia.
Mensagens
8 comentários:
Político e quejando preso? É dia 1 Abril? Crime, crime a sério é o roubo de um pacote de vinho ou de uma lata de sardinhas de noventa e poucos cêntimos, que só não dá punição graças ao coração grande, cristão, de um(a) meritíssimo(a) juiz.
o nosso Código Penal já tinha transposto todas as DIRECTIVAS. VEJam-se os artºs 278º e 279º do nosso CP. As mexidas que aí virão e que obrigatoriamente serão transpostas,,,... poderão ser por exemplo ...... a prisão efectiva e imediata do director executivo duma fábrica ou de várias..... e só depois do inquérito é que poderão ser tomadas outras medidas pelo MP. Há muito que a lei devia ter sido cumprida na Rioa Formosa. Mas o estado de direito não funciona,não é cumprido nem executado, na Ria Formosa.
Nesta próxima DIRECTIVA O PRESIDENTE DA NOSSA APA também pode ser detido,por causa da destruição e assasinato constatnte da fauna e flora da Ria Formosa.e da contaminação das pessoas devido a comerem produtos tóxicos da Ria Formosa.a lei é publica e já tem 14 anos! aquilo que eu sei é que os ex-politicos e actuais politicos tem de deixar de gozar da inimputabilidade,e poderão ser agora acusados em vários tipos de TRIBUNAIS E INCLUINDO O TPI, O TRIBUNAL EUROPEU E ETC..
O lugar dos criminosos é na cadeia.
Anónimo das 11:25, o sr. não sabe ler ou se sabe, lê como quer desde que encaixe na sua santa ignorância pretensiosa.
No artigo, muito oportunamente aqui publicado, anuncia que as diretivas europeias irão ser aprovadas, o nosso comentador retifica informando que “o nosso Código Penal já tinha transposto todas as DIRECTIVAS. VEJam-se os artºs 278º e 279º do nosso CP”, isto só numa autêntica jogada de antecipação de um anterior governo da nação, quando é de todos sabido que a transposição das normas europeias a favor da perseveração do ambiente ou favoráveis aos trabalhadores tem sido feita tardia e geralmente adulteradas.
De resto todo o comentário só rebaixa, a chamada de atenção para o assunto, com o caos argumentativo, uma autêntica salada marílio´s.
Carlos Lopes
uma coisa é certa a Ria Formosa em OLhão é só merda a sair dos esgtos directos para as aguas onde se produzem amêijoas berbigão langueirão peixe sal e flor de sal.
depois admiram-se que depois de comerem um arroz de langeirão fiquem3 dias de caganeira.
quando cagarem de raleira lembrem-se do Pina.e dos seus amigos que poluem a ria.
até a brasuca já andou 3 dias de RALEIRA A CAGAR DE REPUCHO
o pina veio para a comunicacao social dizer que o esgoto da doca ja esta resolvido a 100 por cento isto ainda devia ser efeito do champanhe do ano novo
Pina é rato e sempre que as amêijoas morrem desalmadamente na Ria Formosa ele vem com promessas desta vez o zé manel ouro um amigo do cagão levou uma pazada que até fez faisca.
e diz o caganite que a ria está limpinha.ele devia era de lavar aquela cara torcida nas aguas porcas da ria cagada.
Poluidores criminosos da Ria Formosa, a abater por qualquer custo, são os ilegais do Farol, dos Hangares da Praia de Faro da Culatra. Para abater esses focos de crime lesa pátria é que os milhões têm de ser aplicados. Todo o resto é só conversa sobre espuma de sabão, está claro ou não?
cagalhões e camisas e preservativos são atracção turística em Olhão, é disto que o meu povo gosta.
boa Pina continua a mentir que eles acreditem.
Enviar um comentário