OLHÃO: O PESO DOS IMPOSTOS

Nas vésperas da discussão do Orçamento Geral do Estado muito se falou do IVA da electricidade, se deveria ou não baixar e o governo a dizer que tinha de consultar a UE. O que não se diz é que todos os bens e serviços essenciais deveriam ter uma taxa reduzida, quando não ZERO.

A habitação é um bem tão ou mais essencial que a electricidade, estando sujeita a variados impostos, alguns deles injustos, como o IMI. Mas não só!

Para que os nossos leitores compreendam melhor, um senhorio que faça um contrato com um inquilino, está sujeito a um IRS especial sobre os rendimentos das rendas no valor de 28% delas. Logo quando se discute se o IVA da electricidade deve baixar, porque não se questionar este imposto especial cobrado sobre as rendas?

É que o senhorio certamente fará reflectir o imposto sobre a renda. Por exemplo para uma renda de 500 euros, o senhorio vai pagar de imposto 140 euros, pelo que lhe sobram 360 euros. Como se perceberá, as rendas terão de se manter em alta para que os senhorios vejam algum retorno do investimento, porque ainda faltam as despesas com o IMI, condomínio e outros.

Não se trata de defender os senhorios mas à semelhança do que acontece com o IVA, as entidades que prestadoras de serviços ou venda de bens, fazem acrescer aquele imposto, pagando o consumidor a soma final, também o senhorio faz acrescentar o IRS especial, penalizando o inquilino.

Isto acontece no País onde o salário mínimo é de 635 euros, tornando-se quase impossível alugar uma casa. No entanto todos os partidos, com assento parlamentar, estão calados que nem ratos, nada dizendo sobre isto. Mas cabe ao governo dito socialista e que na boca do "social democrata" corrigir esta patifaria. Claro que não o vai fazer, porque em primeiro lugar está o défice e o pagamento da divida, uma divida da banca que continua a perdoar milhões aos reis dos dentes e dos cogumelos para depois ir buscar ao OE os nossos impostos. É para isso que pagamos!

Como não podia deixar de ser, Olhão é dos concelhos com a maior taxa de rendimento de inserção social, mas nem por isso o IMI é aliviado e menos ainda o IRS, especial ou não, embora a Câmara dita socialista tenha uma palavra a dizer sobre estes impostos. As vaidades falam mais alto.

Está na altura de todos nós exigirmos a descida do IRS especial sobre as rendas. Querem cobrar impostos, então separem as casas de primeira habitação das de segunda e ainda as que se destinam ao mercado de arrendamento, cobrando um imposto progressivo de acordo com o fim a que se destinam. O fisco tem acesso à listagem do património e sabe bem como fazer a separação. Não o faz porque não quer, agindo de acordo com as instruções de um governo que dizendo-se de esquerda, não passa de direita.

FIM AO IRS SOBRE AS RENDAS! 

OLHÃO: CÂMARA NÃO QUER ACABAR COM OS ESGOTOS DIRECTOS!

A Câmara Municipal de Olhão e o seu presidente não têm o mínimo interesse em acabar com os esgotos directos, sem qualquer tratamento, para a Ria Formosa, poluindo-a e degradando o ecossistema.

Tanto assim é que, através da sua empresa municipal, a Ambiolhão da qual o Pina é presidente também. celebrou um contrato para limpeza e inspecção vídeo dos colectores de saneamento de esgotos e pluviais, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=6152343 .

Saber se as infraestruturas de saneamento estão operacionais para a época de chuvas que aí vem, é importante mas mais importante é o facto de se saber onde estão as tais ligações ditas clandestinas de esgotos à rede de aguas pluviais, mas para isso não há dinheiro ou talvez pior não há interesse.

Se a autarquia estivesse realmente interessada, celebraria um contrato com uma empresa, que até podia ser a mesma, para procurar as tais ligações. Há anos atrás fizeram-no mas de forma parcial, essencialmente na Rua 18 de Junho, o que de pouco serviu.

O impacto da poluição provocada pela descarga dos esgotos directos é tal, que toda a zona de produção de bivalves na frente ribeirinha foi desclassificada para classe D, pelo que é proibido até tratar dos viveiros dessa zona e menos ainda apanhar as ameijoas. Mas mais, a zona costeira, desmentindo as teorias inventadas pelo IPMA de que a poluição se restringe a uma distancia de quatrocentos metros, também está classificada como sendo de classe B, ou seja a contaminação fecal já chega à costa.

O que estranha é não ver as associações socioprofissionais e empresariais ligadas à pesca não tomarem nenhuma atitude face à desclassificação de zonas de produção.

A totalidade das zonas de produção atinge os 4,5 milhões de metros quadrados e se a qualidade ecológica das aguas fosse boa, podia conseguir-se 120 unidades por m2, ou seja, dois Kg/m2. Façam as contas e vejam a enormidade das mais valias, locais, e da sua importância. E ver como em vésperas de Natal, um produtor apanhou ameijoas que para fazer um quilo apenas lhe bastaram 16 unidades!

É óbvio que os produtores de ostras não têm qualquer interesse em combater a poluição porque ao mesmo tempo que ela mata a ameijoa, liberta terrenos para a produção de ostra. E sendo o presidente um dos maiores produtores de ostra, conseguindo-o com recurso a dinheiros públicos, e ganancioso como é, não tem qualquer interesse em resolver o problema.

Para isso conta com a cumplicidade dos organismos oficiais. Um nojo! Nojo desta cambada que domina o País.

ATÉ UM DIA! 

OLHÃO: MAIS UMA ROTURA

Ontem mais uma rotura, desta vez junto às antigas instalações da Cooperativa do Leite, a que os trabalhadores da Ambiolhão acudiram rapidamente. Assim fossem tão diligentes os mandantes quanto as forças braçais, mas infelizmente são aqueles que nada ou pouco produzem os que mais ganham.

Não sendo essa a questão que aqui nos traz, mas sim a da rotura, para lembrar o estado de degradação das infraestruturas de aguas e saneamento e as roturas quase diárias que proliferam por toda a cidade, com os mandantes a teimarem em assobiar para o lado como se nada se passasse.

Bem pode o presidente dizer que é preciso combater o desperdício e dar um uso mais eficiente da agua que com este estado das condutas jamais alcançaremos o objectivo propagandeado, que de mera propaganda não passa.

Porque caíram umas pingas de agua, julgam algumas pessoas que o problema da agua acabou mas desenganem-se porque aquilo que as barragens subiram é ainda insuficiente para fazer face aos consumos.

Já aqui o dissemos, ninguém terá a pretensão de que estes problemas se resolvam num ano, num mandato, mas sim de que precisamos de um programa de curto, médio e longo prazo que permita acabar com as perdas na rede. É preciso planear, calendarizar e dotar a Ambiolhão dos meios técnicos e financeiros para que possamos encarar o futuro sem as constantes roturas e cortes de agua.

E como para isso é necessário esventrar as ruas da cidade, seria uma forma de aproveitar para resolver o problema dos esgotos directos e sem qualquer tratamento.

Percebemos que aquilo que fica por debaixo do chão não dê no olho, ou seja, não dá votos, mas a satisfação das necessidades das populações não se compadece com calendários meramente eleitoralistas. Uma cidade sem infraestruturas de agua e saneamento é uma cidade terceiro-mundista.

Com tanto dinheiro gasto em festas, festinhas e festarolas, com o regabofe que vai na autarquia, Olhão jamais chegará aos lugares cimeiros nas condições de vida dos seus habitantes.

Pina não é o culpado directo das roturas mas é o culpado pela inercia na acção!  

OLHÃO: QUE ANALISES AS DO IPMA

Ainda não terminou o mês de Dezembro e já estão publicadas as analises aos contaminantes microbiológicos relativos àquele mês, o que significa que o IPMA deixou de verificar o grau de contaminação em vésperas do período de maior consumo, sendo que a ultima analise feita nesta zona da Ria Formosa se reporta a 10 de Dezembro.

Mas também verificamos que há meses que não fazem analises á zona designada de Olhão 3. o que não acontece por acaso.

Como é do conhecimento publico, na discussão publica a respeito do Plano para a Aquicultura em Aguas de Transição, veio a APA propor que fosse criada uma zona de protecção aos esgotos directos que coincide precisamente com Olhão 3. A APA tina a obrigação de obrigar a câmara municipal de Olhão a acabar com os esgotos directos, mas não o faz.

E não o faz porque o actual presidente da APA foi vereador da câmara municipal de Faro, eleito pelo PS nos tempos em que Luís Coelho  foi presidente daquela autarquia, e como camarada que é está obrigado a branquear os crimes ambientais do Pina.

Já vimos por diversas vezes, o ministro do ambiente dizer um chorrilho de asneiras mas também não admira que este dê luz verde para a política criminosa ambiental que se vem fazendo na Ria Formosa.

E para isso conta com a cumplicidade do IPMA, entidade que por força do decreto-lei 236/98 é responsável pela monitorização das aguas conquícolas e que por via disso, deveria apontar os focos de poluição. Ao invés disso, inventam fontes de contaminação, que existiram no passado, mas que deixaram de existir desde 2009 como é o caso das suiniculturas e vacarias.

Por outro lado, continuam a existir um numero demasiado grande de fossas que contaminam as aguas da Ria Formosa, sejam elas nas ilhas sob jurisdição das câmaras de Faro e de Olhão, as quais já deveriam ter sido desactivadas e substituídas por uma rede publica de esgotos. E no caso de Olhão, na Ilha da Armona essa era uma questão essencial para a renovação da concessão, mas como sabemos das ligações pouco claras e transparentes do desastrado ministro e dos autarcas ditos socialistas, tudo é possível. O PIR da Armona está para conhecer a luz do dia mas percebe-se que seja um parto difícil. Talvez que uma cesariana resolva! 

A questão que se coloca é a de saber porque carga de agua, o IPMA não faz analises em Olhão 3. Será que se considera um facto consumado o previsto no PAqAT, ou seja acabar com aquela zona de produção? E as entidades envolvidas já deram algum passo na resolução do problema que estão a criar aos cento e sessenta viveiros existentes na zona? Porque não contacta a DGRM os concessionários e lhes faz uma proposta de solução?

Mas mais, como se vê em Olhão 1, uma zona que para a produção de ameijoa é classificada como de classe C e para a ostra de classe A, também é possível que para a ostra, no futuro, Olhão 3 possa ser classificada como de classe B, e aí o primeiro candidato, aquele que mais influência tem, será o Pina. 

QUE GRANDES JOGADAS! 

OLHÃO: VÃO CORRER COM OS PESCADORES!

Não é nada que não se soubesse ou se previsse, mas a ganancia, os interesses sobrepõem-se a qualquer solução mais consentânea para com aqueles que deram a origem à nossa cidade. Estamos a falar da situação da pequena pesca artesanal!

Já terminou o prazo da discussão pouco publica do regulamento do porto de pesca, que é na prática a privatização de um serviço até aqui prestado pelo Estado, regulamento esse que pode ser visto em file:///C:/Users/admin/AppData/Local/Packages/Microsoft.MicrosoftEdge_8wekyb3d8bbwe/TempState/Downloads/Proposta_de_Regulamento_de_Exploração_e_Utilização_do_Setor_da_Pesca_Artesanal_sito_no_Porto_de_Pesca_de_Olhão%20(3).pdf .

Assim dos trezentos e cinquenta e cinco lugares de amarração do porto de pesca (artesanal) apenas serão destinados à pesca 66 e os restantes à náutica de recreio.

Depois de terem corrido com as pequenas embarcações no lado poente da frente ribeirinha, correm agora da zona central e de seguida será a vez de fazerem o mesmo dentro do próprio porto de pesca.

Claro que tudo isto em nome de uma perspectiva de desenvolvimento delineada pelo presidente a câmara, António Pina, cozinhada com a anterior ministra do mar e do seu secretario de estado das pescas, para concessionar uma vasta área, antes ligada à pesca, que agora servirá para a náutica de recreio.

Claro que para os gananciosos que estão por detrás da concessão não importam os impactos que o crescimento da náutica de recreio terá para esta zona da Ria Formosa. Para eles a única coisa que conta é o lucro. Mas e o presidente não terá responsabilidades?

Esta foi uma das razões porque a defunta Polis deixou de fazer o estudo da capacidade de carga do tráfego marítimo, porque como foi dito na altura, a promoção e crescimento da náutica de recreio era incompatível com as restrições que se previam caso o estudo avançasse. Isto é, para restringir o tráfego marítimo, então ele teria de se dirigir às embarcações de pesca e aí a Polis foi obrigada a recuar.

Mas nestas coisas mudam os tempos e mudam as vontades, restringindo a pesca por outras formas, criando dificuldades aos sobreviventes, como o agravamento das condições de amarração. Os pescadores da pequena pesca vão ver agora quanto vão ter de pagar para estacionar o barco num porto de abrigo, construído com fundos comunitários para eles, de onde serão corridos para darem lugar ao turismo.

A canalha no Poder não olha a meios. A pesca é para acabar!

OLHÃO: DISCURSO PARA DISTRAÍDOS!

É verdade que hoje é dia de natal e por isso alguns pensarão que deveríamos ficar calados, como se a fome e a miséria mesmo neste dia não chegasse aos mais desfavorecidos. Para nós a celebração para o dia em que o Povo rebentar com as grilhetas que lhes impõe o sistema e por isso não abdicamos de dizer o que pensamos.

Vem isto a propósito do discurso de um idiota político que sentado no colo de alguns chegou a presidente da câmara e da AMAL, sobre a seca e das suas possíveis soluções, como se pode ler em https://www.barlavento.pt/ambiente/amal-quer-respostas-concretas-a-seca-no-algarve?fbclid=IwAR14pcMEFKf35aV98oiHp-BmsyOSiuTczUXkF3QxZL8HuZMyJrIU7BCQJ1o .

Há mais de dez anos que levamos a sugerir a reutilização das aguas residuais urbanas tratadas para a agricultura e chegámos ao ponto de apresentar a reutilização do efluente tratado da ETAR de Salir para a rega de alfarrobeiras.

A ideia do nosso amigo presidente Pina é a da reutilização para fins urbanos como a rega dos jardins, o que não seria mau, se não se escondesse por detrás disso alguns elevados interesses, e que mesmo assim duvidamos que alguma vez o fosse feito porque os custos seriam demasiado elevados. Trata-se pois de um discurso para distraídos!

Em todo o Algarve, a factura da agua dos munícipes é bastante pesada, por responsabilidade das autarquias, já que há um bom diferencial entre o preço praticado pela empresa concessionaria em alta e as autarquias ou empresas municipais, ou seja, há condições para descer a factura, o que deveria ter sido salvaguardado.

A agua é um bem essencial cujo consumo não deve ser penalizado por questões de ordem económicas. Nesse aspecto, diz o nosso amigo presidente, que a autarquia não pode subsidiar a factura da agua. Mas pode manter as perdas na rede em valores incomportáveis e que são os munícipes a pagar sem que a tenham consumido. Traduzindo, o munícipe pode subsidiar a autarquia mas esta não o pode fazer em relação aos munícipes.

Quanto ao efluente tratado, são os munícipes que pagam o tratamento cada vez que abrem a torneira porque o tratamento dos esgotos domésticos está incluído na factura. Ora o presidente vem falar na reutilização do efluente tratado, a pensar que a autarquia não o deve pagar porque os munícipes já o fizeram, quando como resultado dessa reutilização, a factura, na componente do saneamento deveria ser atenuada.

Já agora convém lembrar que a reutilização para fins agrícolas apresenta outra vantagem que é um nível de tratamento mais baixo, semelhante ao que existia na antiga ETAR Poente de Olhão e portanto com menos custos, para não dizer que toda a agua das ETAR seria consumida sem necessidade de poluir as rias, estuários, lagoas ou mesmo a costa portuguesa.

Quando o Pina entende penalizar os consumidores de serviços e bem essenciais está a seguir a mesma política senão a fazer pior que o regime deposto.

Quem quiser serviços e bens essências que os pague; esse é o slogan da direita mais retrograda!  

OLHÃO: UM MÊS DEPOIS E A MERDA CONTINUA!

Faz hoje precisamente um mês que foi a estreia do filme Cavalos de Guerra em que esteve prevista a presença do ministro do mar. Não veio mas em seu lugar mandou o seu moço de recados, o Apolinário. E não veio porque os mandantes pensaram que os viveiristas poderiam por lá a questionar o ministro e isso tornava-se inconveniente.

E não é que os viveiristas da zona de produção de bivalves Olhão 3 compareceram e questionaram mesmo o secretário de estado sobra as descargas ilegais de esgotos, sem qualquer tratamento.

Perante isso, logo se meteu o Pina que para desmobilizar os protestantes se saiu com a marcação de uma reunião para o dia 4 de Dezembro, que não se realizou por falta de agenda do grande braço de trabalho que é o Apolinário.

Acreditam estes pedaços de asno que vão conseguir enganar as pessoas eternamente ou que as vencem pelo cansaço mas terão de se lembrar que enquanto nós cá estivermos, traremos tantas vezes quantas forem necessárias o assunto para a luz do dia, fazendo lembrar cada episódio que se passa.

A verdade é que a merda continua a sair dos esgotos directos, ligações pouco clandestinas porque autorizadas ou cozinhadas com a autarquia, um mês depois da exibição e anos e mais anos de luta por quem trabalha e labuta na Ria que fica menos Formosa a cada dia.

Não deixaremos de apontar o dedo acusador ao principal responsável pela situação porque na sucessão de cargos, é ao presidente da câmara que cabe acabar com esta merda, diga ele o que disser. Para aqueles que tentam amenizar as culpas do Pina, não será demais recordar que o cavalheiro está na câmara desde 2005, ano em que foi eleito pela primeira vez, como vereador.

Ninguém está exigindo a medida radical de acabar com os esgotos de vez, mas que seja feita a calendarização para que ano após ano se faça um conjunto de intervenções que permitam acabar com isto, não só pelas consequências para os viveiristas mas também em termos ambientais, como a defesa e protecção do cavalo marinho que também é afectado pela poluição, como se pode deduzir do filme, curiosamente encomendado pelo Pina.

365 dias de merda durante N anos! Até quando?

OLHÃO: MERCADOS A ABARROTAR?

Depois de um comunicado onde davam a conhecer que era intenção da administração da Mercados de Olhão fazer com que estivessem abertos à tarde durante a quadra natalícia, sem que previamente tivessem consultados os operadores, seguiu-se ontem mais uma sessão de generosa bondade ao oferecer mais um concerto musical.

Comecemos pelo comunicado, já que embora o tivessem feito chegar à mão de alguns operadores, não está publicado no site da empresa municipal.

Como é por demais sabido, os Mercados não têm as melhores condições climáticas para manter a exposição do pescado, da fruta e até dos operadores. No Verão as altas temperaturas estragam o peixe e a fruta e no Inverno, são os operadores que congelam naquele "frigorífico". E se sito já é difícil durante as manhãs, pior será prolongar a venda de fruta e peixe até ao final da tarde, porque o que sobrar, no dia seguinte, nem para dar aos porcos servirá.

Mas enfim, temos umas cabecinhas pensadoras que em lugar de falar primeiro com as pessoas, toma decisões contando que lhes obedecem cegamente. Enganaram-se e os operadores não aceitaram o convite para o alargamento do horário de funcionamento.

Mas porque a Elsa e o Fabien resolveram pregar a partida, impedindo a instalação das barracas no espaço entre mercados, a administração ou a câmara municipal de Olhão, entendeu que o melhor lugar para oferecer o concerto musical, seria no interior dos mercados sem que antes o tivesse publicitado.

Claro que entretanto contrataram as bandas, ou elas vieram a titulo gratuito ou próximo disso, já que não se vê nenhum contrato, mas não publicitaram o evento, pelo que os Mercados estavam a abarrotar de.,. ar!

Como o dinheiro não é dos excelsos gestores públicos mas sim do saque aos munícipes através de taxas e impostos municipais, não há qualquer problema em esbanjar, até porque nesta quadra há a tendência para exagerar nos consumos.

Quem soube dos concertos? Ninguém! Bem hajam os nossos autarcas e gestores! 

OLHÃO: ISTO É QUE É OBRA!

A maquina é boa, já o fotografo não tem muito jeito para estas coisas, mas fica o registo!

Muitos dos olhanenses já sabem que o parque de estacionamento onde eram as antigas instalações da Luso Elétrica e comprado ao preço do ouro à ACASO, está a funcionar, razão para o lambe botas do Pina vir a terreiro enaltecer a grandeza da obra.

Esqueceu-se de dizer é que a ideia do Pina era a de construir um silo automóvel com custos enormíssimos para a utilização prevista, como oportunamente denunciámos. Nessa altura, chamámos a atenção para a oportunidade de aproveitar as obras para ali instalar uma ilha ecológica. Mas casmurro como é, o Pina declinou a sugestão. Está no seu direito!

Já os moradores da zona, não estão muito de acordo com o local destinado aos contentores e sabemos que alguns apresentaram na câmara a respectiva reclamação. De tal forma manifestam o seu descontentamento que esta noite deslocalizaram os contentores como se pode ver na imagem.

A questão é que se partiram a rua, seria lógico que aproveitassem a boleia e faziam desde logo a caixa para receber os ecopontos. Não o fizeram, os moradores reclamam e quando um dia destes quiserem terão de voltar a gastar dinheiro a partir aquilo que agora arranjaram, mas não importa porque não se trata do dinheiro deles, mas sim daquele que nos é sacado através da enormidade de taxas e impostos municipais.

Se o Pina se deslocasse ao local, a partir da hora destinada ao deposito dos lixos, verificaria a quantidade dele que fica fora dos contentores, para alem de que no verão, aquilo tresanda que se farta, incomodando quem ali vive com os cheiros e mosquitos.

Também não espanta que assim seja. O local está longe dos olhares de quem nos visita e como tal não tem interesse. Ainda se fosse na Avenida da Republica ou na 5 de Outubro tubo bem, mas ali, não!

E já agora mais uma farpa para os diligentes autarcas cá do burgo que parece que não se dão conta da nova "piscina" ao canto do edifício dos correios, destinada a uma ilha ecológica que tal como as anteriores leva demasiado tempo para concluir.

Será que a autarquia não paga à empresa com quem celebrou o contrato? Se está cumprindo porque não exige o cumprimento por parte da empresa, ou querem que publique o respectivo contrato?

Isto é que são obras! 

OLHÃO: VERGONHA DE JUSTIÇA!

Como se pode ver na imagem, recebi mais uma notificação de arquivamento de um processo contra os autarcas da Câmara Municipal de Olhão. Bem podem vir os labregos do costume dissertar para os arquivamentos, porque este até nos dá mais força para continuar.

Como todos compreenderão, não temos o apoio de qualquer jurista e menos ainda temos qualquer formação nessa área, o que não nos impede de apresentarmos quantas denuncias quisermos e bem assim dos recursos hierárquicos que entendermos, como é o caso. 

Para quem acompanhou o processo sabe que  a aquilo que o MP diz não corresponde à verdade. E é tão simples quanto isto, as autarquias têm gabinetes jurídicos e mal se compreenderia que tenham alegado desconhecimento da Lei, como se diz no Despacho. Ora o que estava em causa era uma autorização que o MP reconhece ser obrigatória mas que perante a alegação de desconhecimento resolve jogar abaixo a denuncia.

Mais, o MP confunde uma parecer a que estavam obrigados porque a APA é a entidade competente em matéria do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e a localização da construção se encontra em zona abrangida pelo POOC, dizíamos que confunde o parecer com um pedido de autorização. 

O particular não é chamado para esta questão, já que o POOC obriga as autarquias e não os particulares; competia à autarquia a exigência do parecer prévio, ou melhor dizendo, seria da responsabilidade da autarquia o envio do processo para a APA para esta se pronunciar.

Mas mais, ao contrario do que diz o MP, a APA é que mudou de postura, vindo agora dar o dito por não dito. E porque razão mudou a APA de postura? Porque mudou a direcção, agora sob a presidência do subserviente Pacheco. Anda Pacheco!

O MP faz ainda referencia aos Processos Administrativo 31/2016, o qual foi arquivado por iniciativa do mesmo serviço junto do Tribunal Administrativo e Fiscal, o qual foi recorrido hierarquicamente e que deu origem à Acção Administrativa de Impugnação 626/18.BELLE. Então porque carga de agua se promove uma Acção de Impugnação e não se encontra nenhuma ilegalidade?

É a Justiça que temos!

Claro que vamos recorrer hierarquicamente. Isto não acaba aqui e por mais que façam não nos calarão!

Estes episódios mostram bem a podridão que vai no País, a promiscuidade entre os diversos níveis do Poder e entre estes e a Justiça.

Agora imaginem o que pode acontecer com a chamada Regionalização, se um partido detiver a maioria das autarquias de uma região, e se esse partido estiver no governo, com os milhões do pote dos fundos comunitários, o regabofe que não vai ser, se a Justiça se demite de fiscalizar os bandidos que detêm alguma forma de Poder.

NÃO NOS CALARÃO! NÃO NOS VENCERÃO! 

OLHÃO: TRANSPARÊNCIA OU OPACIDADE NA GESTÃO PUBLICA?

A câmara municipal de Olhão faz constar na sua pagina na internet a realização de um concerto para o dia 2 de Janeiro, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/destaques2/2781-from-blue-to-blues-para-dar-as-boas-vindas-a-2020-em-olhao.

Nada teria de anormal, não fora o facto de acabando de consultar o Portal Base do Governo nele não constar qualquer contratação da Orquestra, seja por parte do município seja por parte das empresas municipais, que vem dar o tal concerto. Não estando publicado o contrato, das duas uma, ou a Orquestra vem trabalhar para o bono ou algo se esconde.

Claro que nos ficam demasiadas duvidas quanto à contratação da Orquestra já que para alem do enorme numero de participantes, o seu maestro é um profissional do ramo, com um curriculum de invejar, como se pode ver na noticia. Sendo assim, torna-se muito duvidosos que o mesmo e a sua companha se deslocassem a Olhão para dar um concerto sem estarem salvaguardadas as despesas inerentes.

É certo que estamos numa quadra especial, onde todos ou quase, procuram fazer da solidariedade uma bandeira, mas não acreditamos que a Orquestra seja tão benemérita quanto isso até porque as receitas não estão previstas destinarem-se a qualquer acção solidaria.

Se ainda vão a tempo de anunciar esta contratação antes do concerto, claro que vão, mas a partir do anuncio da realização do espectaculo, ela deveria surgir logo.

Como sempre a câmara municipal e as suas empresas municipais escondem mais do que deviam. 

Ninguém está a pronunciar-se contra a realização do concerto e menos ainda sobre a Orquestra mas apenas e só a chamar a atenção para a forma como são tratados os dinheiros públicos que deveriam ser tão transparentes quanto possíveis, embora o Pina ache que a opacidade seja a melhor solução! 

RIA FORMOSA: É DESTA QUE A POLIS SE FINA!

Depois da merda que fizeram de há onze anos a esta parte, a Sociedade Polis da Ria Formosa, vai finalmente finar-se, como se pode ler em https://www.noticiasaominuto.com/pais/1378875/quatro-sociedades-polis-litoral-liquidadas-ate-31-de-dezembro-de-2019 .

A Polis da Ria Formosa não conseguiu alcançar os seus objectivos de requalificação da Ria Formosa, antes pelo contrário, em muitos casos agravou-os. 

Este tipo de Polis é diferente daqueles que eram destinados às cidades, mas foi essencialmente nas abrangidas pela sua área de intervenção que mais trabalharam, embora deixassem muito a desejar. Com excepções feitas ao Parque Ribeirinho em Faro ou à Marginal de Cabanas, onde realizaram algum trabalho, no que á Ria propriamente dita só fizeram merda, começando desde logo pelas demolições de casas.

Fomos e sempre seremos contra qualquer demolição de casas nas ilhas determinadas pelos pressupostos que avançaram. Por mais que alguns levantem a bandeira da reposição da legalidade do Estado, lembramos mais uma vez que na margem terrestre da Ria também há construções em qualquer titulo de utilização e muitas delas sem ter sido feito o reconhecimento da propriedade. Ou seja, todas estas construções foram feitas à margem da Lei, mas só nas ilhas é que se torna necessário repor a legalidade. Num País de políticos trafulhas tudo é possível. A fazer-se justiça todas as que estão em DPM teriam de ser demolidas, mas as que foram feitas na margem terrestre foram licenciadas pelas autarquias que assim seriam chamadas a pagar chorudas indemnizações.

Um Estado a proteger os seus acólitos nas autarquias mas a lixar os simplórios do Povo!

Na requalificação ambiental da Ria só meteram agua embora o fizessem em obediência a superiores interesses públicos e privados, mal se percebendo onde começam uns e acabam os outros.

Destruíram a Península de Cacela, abrindo uma barra no "fundo do saco" fragilizando-a de tal forma que um galgamento oceânico acabou com ela; fizeram uma intervenção na Fuzeta para deslocalizar a barra mas ao mesmo tempo, coincidência, surgiu a caulerpa, uma erva infestante e exótica que está a destruir o fundo da Ria; durante o seu período de vigência, o actual secretario de estado das pescas, à época presidente da câmara municipal de Faro mandou depositar as condutas de agua e saneamento no fundo da barra da Armona, contribuindo para o seu assoreamento e consequentemente aumentar a pressão da vazante na margem interior da ilha da Culatra, aproximando a agua das casas; procederam a dragagens repulsando dragados contaminados nas praias.

Por tudo isto se chega à conclusão que o objectivo central, mas oculto, era a demolição de casas, mas acabou sem conseguir cumprir esse desiderato. Terão de esperar por nova oportunidade para permitirem a construção de eco-resorts nas ilhas.

Que o enterro desta Polis vá para bem longe das populações da Ria Formosa!   

RIA FORMOSA: CADÊ A REUNIÃO COM OS VIVEIRISTAS?

Aquando da apresentação do filme sobre os cavalos marinhos, a 23 de Novembro passado, os viveiristas da zona Olhão 3 apresentaram o seu problema junto do secretario de estado das pescas que logo ali, agendou uma reunião para a semana seguinte. Até Hoje!

Claro que, e disso nos apercebemos logo, que a intervenção do Pina nessa situação foi a acabar o mais rápido possível com o ajuntamento dos viveiristas, pelo que sugeriu uma reunião que não tinha interesse em promover, tanto mais que se aquela zona de produção está classificada como proibida, tal deve-se aos esgotos directos sem tratamento que são da responsabilidade da câmara.

Na semana seguinte, alguém fez um telefonema a dizer que a reunião ficaria adiada sem data marcada e já se passaram três semanas. Mas eles têm razão porque ao dizerem que era para a semana sem contudo definir qual era, ou seja, ficaria para o dia de SEM NUNCA!

Apolinário e Pina são dois trastes políticos que não merecem o mínimo de consideração, pior que eucaliptos ou abacates, defensores de grandes interesses económicos mas quando se trata de pessoas simples, tentam engana-los ou arruína-los como o vêm fazendo com os viveiristas. 

Os viveiristas pagam as taxas de recursos hídricos, licenças, seguros, segurança social, gastam dinheiro em areia e calhau rolado, compram a ameijoa de semente e depois não podem trabalhar. E são pelo menos cento e cinquenta que estão nessa situação.

Sendo o problema dos esgotos directos da responsabilidade da câmara municipal, lógico seria que ela ajudasse estas pessoas a levantarem-se. Com isto vem-me à cabeça, o facto de a câmara ter pago os autocarros para os donos das casas nas ilhas barreira irem a Lisboa para defender a sua casinha, dele Pina, e agora não conseguir marcar uma reunião para tratar dos assuntos destes homens.

Ao longo dos anos, a câmara tem-se desculpado com possíveis ligações clandestinas, desculpa que só colhe no meio de quem não sabe como funcionam estas coisas. Cada vez que há uma construção nova, há um processo de obras que é submetido à aprovação da autarquia. Logo o construtor está obrigado a requerer a ligação à rede publica de saneamento que é da autarquia. Pode a autarquia autorizar que seja o construtor a fazer, mas então terá de deslocar alguém para acompanhar/fiscalizar tal ligação. Ao não fiscalizar, está a demitir-se da sua função e permitir que o construtor ligue no primeiro coletor que lhe apareça pela frente.

Claro que para a câmara e para o construtor sai mais barato mas depois quem sofre é a Ria cada vez mais poluída.

E nesse aspecto devemos lembrar a quem nos acompanha que até na costa, numa área que vai de Quarteira até à Torre de Aires, para efeitos de apanha de bivalves está classificada como sendo de classe B, ou seja que a contaminação fecal já chega à costa.

Quanto ao resto as entidades publicas que têm responsabilidades nesta matéria são cúmplices no crime ambiental praticado na Ria Formosa, com graves prejuízos para os viveiristas que teriam direito a uma choruda indemnização se vivêssemos num autentico estado de direito.

O resto é merda!  

OLHÃO: QUEM SE METE COM O PINA, LEVA!

 Já lá vão uns anos quando o então ministro dito socialista, Jorge Coelho proferia a seguinte frase "Quem se mete com o ps, leva!". No presente, bem se pode dizer que em Olhão quem se meter com o Pina, leva!

Foi assim que conseguiu correr com onze militantes socialistas porque não afinavam nas mesmas ideias que ele, tal como o fez o antigo ditador deposto com o 25 de Abril quando dizia quem não era por ele, era contra. Não satisfeito com a expulsão, perseguiu-os e continua a perseguir aqueles que ainda dependem de alguma forma do poder autárquico.

Por isso não espanta a troca de galhardetes que vem travando com a Agregação de Juntas de Freguesia Moncarapacho - Fuzeta, Mas consegue fazer pior do que isso, particularmente nesta época natalícia.

Para alem de não gastar um cêntimo com a iluminação da Natal nas freguesias periféricas, açambarcando todas as verbas para as gastar na Freguesia de Olhão. Não se pense porem que se trata apenas de mais um acto de discriminação entre as freguesias, porque a farsa prossegue!

Assim, mandou colocar faixas em todas as freguesias desejando um optimo Natal  a todos os fregueses, com o senão de nas freguesias controladas pelo partido dito socialista, as faixas afixadas fazerem referencia às respectivas juntas enquanto na agregação de freguesias a referencia ser somente para o município, como se pode ver nas imagens seguintes.

Será que as pessoas que habitam em Moncarapacho ou na Fuzeta não merecem a mesma distinção ou serão olhanenses de segunda ou terceira categoria?

Não há muitos anos, a Fuzeta tinha uma certa pujança na pesca de Marrocos que muito dinheiro deu a ganhar a Olhão, mal se percebendo esta discriminação, que embora seja política, não era de todo expectável na quadra que atravessamos.

Que cada um, faça o juízo que entender, mas é inaceitável que em plena democracia se assista a estes tiques de ditadura. Um novo Salazar em ponto pequeno!

OLHÃO: CÂMARA E JUNTA DE FREGUESIA ÀS TURRAS

Uma troca de galhardetes entre a Câmara Municipal de Olhão e a Junta de Freguesia Moncarapacho - Fuzeta através de comunicados veio trazer um dialogo interessante sobre a gestão pouco publica do concelho e que pode ser acompanhada parcialmente em https://www.barlavento.pt/algarve/moncarapacho-e-fuseta-em-colisao-com-o-municipio-de-olhao.

Falta no entanto introduzir algumas situações que passam despercebidas aos eleitores do concelho porque também lhes é sonegada a informação publica desejável, mas como sabemos, a transparência nestas andanças deixa muito a desejar.

A Junta de Freguesia de Quelfes estava sem dinheiro e sem receitas capazes de manter as tarefas que vinha executando, o que gerou algum descontentamento entre esta Junta e o Município. Nada transpirou, mas sabemos. Como também sabemos que pelas mesmas razões a Junta de Olhão vai devolver ao Município serviços com os quais se tinha comprometido porque o dinheiro que este ultimo lhe proporciona não chega para as encomendas.

Também sabemos que o presidente do Município apenas tem olhos para a freguesia de Olhão, que o pensamento sobre as outras apenas quando surge algum episódio que as traga para a ribalta.

Vejamos por exemplo a iluminação de Natal, apensa visível na Freguesia de Olhão enquanto para as outras nem uma lâmpada. Se pensarmos que devem ser as Juntas a promover a iluminação então também a de Olhão o seria, mas se pensarmos que deve ser um encargo do Município então este deve distribuir por todas as freguesias de acordo com as suas necessidades.

E não se pense que as populações das freguesias não estão atentas porque foi da audição de reclamações de fregueses de outras paragens que ouvimos a critica à actuação da Câmara Municipal de Olhão.

Se o presidente da Junta de Freguesia de Moncarapacho - Fuzeta se sente discriminado pela forma com é feita a repartição do bolo, assiste-lhe toda a razão, por mais comunicados da câmara que, longe de contribuir para esclarecer os munícipes, os deixa cada vez mais confundidos e sem saber que dizer.

Claro que no meio disto temos de ter em conta que a Junta é de uma cor diferente da do município e sabendo nós como o presidente da Câmara é, não espanta a sua tomada de posição.

Vai agora, o presidente da Junta de Moncarapacho - Fuzeta, pagar pelo alinhamento que manteve com as posições do partido do município. Está mal, mas é assim que funciona este sistema!

ALGARVE: CENTRO HOSPITALAR CANCEROSO!

Não é de agora que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) está gravemente doente. Durante o consulado de Passos Coelho e sob a administração de um antigo bastonário da Ordem dos Médicos, já os serviços funcionavam de forma deficiente. Inclusive chegaram ao ponto de cortar nos salários para fazer a sala onde hoje escondem os doentes instalados em macas.

Apontar o dedo somente à ministra da saúde sabe a pouco. É que o Cristiano Ronaldo das finanças, dribla muito mas marca poucos golos, procedendo a cativações em áreas muito sensíveis, o que não acontece por acaso.

Por muito que uma certa direita se esforce para acabar com serviços essenciais como a educação, a segurança social ou a saúde e ainda de bens também eles essenciais como a habitação, e com um governo em serviços mínimos e umas muletas apostadas no mal menor, os serviços vão funcionando ainda que de forma deficiente, com prejuízo para quem deles precisa.

O desinvestimento não afecta apenas a contratação de pessoal técnico mas de todos os serviços, falta de medicamentos, falta de pijamas ou de toalhas de banho e até de produtos de limpeza. São indignas as condições de trabalho. Resumindo, os meios técnicos, humanos e financeiros são escassos.

Como responde o governo? Alimentando hospitais e clinicas privadas, onde são atendidos os beneficiários de subsistemas de saúde do estado, que não encontrando respostas no SNS se deslocam àquelas unidades. É o Estado a funcionar os privados, e paulatinamente vão destruindo o SNS.

Depois assistimos a organizações internacionais com discursos contraditórios, ora dizendo que os cortes na saúde foram alem do que deveriam ter ido, ora dizendo que temos um dos melhores serviços de saúde do mundo. Também estas declarações  não acontecem por acaso porque a tendência global é mesmo a de acabar com a componente social do estado.

Cabe aos trabalhadores organizarem-se para dar luta a um governo que vai degradando as condições de vida das pessoas, permitindo o pagamento de salários de miséria que nem sequer dão já para pagar uma renda de casa, que reduz o IRC das empresas como compensação de um aumento salarial miserável, ou seja na pratica, é o Estado e não o patrão quem paga o aumento, para enriquecer ainda mais o patrão!

Será que os trabalhadores vão esperar que lhes falte o prato de sopa para reagir ou vão agir antes que tal aconteça?

 O CHUA está canceroso e só com um Hospital Central e uma faculdade de medicina será possível recupera-lo.

LUTEM!

RIA FORMOSA: ATENÇÃO ÀS ALTERAÇÕES AO PLANO

O Plano para a Aquicultura em Aguas de Transição (PAqAT) caiu fruto da contestação dos produtores de Aveiro, em sede da discussão publica efectuada entre Maio e Junho deste ano. Segue agora para nova discussão agendada para Janeiro próximo.

Quanto à nova concessão para a Bivalvia, e lendo atentamente os pareceres da APA e do ICNF, chega-se à conclusão de que a concessão é mesmo para ir para a frente, só que noutra localização.

Como não podia deixar de ser, temos de estar contra já que enquanto a situação dos viveiros de Olhão 1 e Olhão 3 não estiver resolvida. E não só!

Para a elaboração do Plano, participam para alem da DGRM, entidade centralizadora, o IPMA, a APA, o ICNF, a CCDR e todos eles sabem do que se passa na área de intervenção da Capitania do Porto de Olhão. De tal modo assim é que na pagina 136, que reproduzimos, pode ver-se que os esgotos não têm o tratamento adequado.

Se as entidades envolvidas no processo de concessão de licenciamento de áreas para produção de bivalves estivessem de boa-fé , obviamente chamariam todos os que têm viveiros nas zonas Olhão 1 e Olhão 3 para apresentarem uma candidatura.

E até a Câmara Municipal de Olhão, responsável pelos esgotos directos e sem tratamento, disponibilizaria, através do GAC, a possibilidade de candidaturas a findos comunitários para refazer os viveiros.

As concessões dos actuais viveiros estão a esgotar os prazos, findo os quais perdem os seus direitos, inclusive o da renovação. 

A DGRM tem bastos argumentos, começando desde logo pelo facto dos inquéritos à produção em que os concessionários nada podem declarar oficialmente porque a classificação dos seus viveiros não o permite.

Há anos que o IPMA  recomenda que a densidade desejável para a produção de ameijoa seja de 120 unidades/m2 mas não diz qual a densidade desejável para a ostra, permitindo uma produção intensiva e pouco recomendável.

Ainda a este propósito chamamos a atenção para o facto da APA, em 2017, ter produzido um relatório sobre a ostreicultura enquanto o IPMA nada apresenta, não se pronunciando quanto à incompatibilidade na produção mista de ameijoa e ostra..

O ICNF, enquanto entidade gestora de áreas protegidas como o Parque Natural da Ria Formosa, cujo Regulamento proíbe a introdução de espécies exóticas como a ostra giga, nada diz sobre isto.

Por tudo isso, os viveiristas podem e devem contestar na discussão publica da nova concessão, por mais que digam que o processo está resolvido. Do mesmo modo, todas as associações ligadas à Ria Formosa de forma colectiva e os produtores individualmente devem preparar-se para a discussão publica que vai ter lugar em Janeiro.

Do mesmo modo que os produtores de Aveiro ousaram lutar e conseguiram anular o PAqAT, os produtores de Olhão têm na nova discussão dizer de sua justiça e pôr termo ao processo de liquidação da produção de ameijoa, em curso.

Lutem que sem luta não há vitoria!  

OLHÃO: GRANDE NEGOCIO O DA BELA OLHÃO!

Creio que a grande maioria da população de Olhão sabe que a Câmara Municipal de Olhão comprou as antigas instalações da fabrica Bela Olhão, mas o que de certo não sabem é das escuras negociatas que estão por de trás desse acto.

Inicialmente, o presidente da câmara, dizia que iria adquirir aquelas instalações com recurso a um fundo imobiliário, com o qual celebraria uma contrato de aluguer por tempo determinado com o compromisso de compra no final do contrato. 

Depois disso concebeu uma nova forma, promovendo uma "vaquinha" com a Ambiolhão para uma compra a meias.

Acabaram por adquirir as instalações que custaram qualquer coisa como cinco milhões de euros, quando estava à venda por muito menos do que isso, como se pode ver em https://www.green-acres.pt/pt/properties/36662a-7296.htm?utm_source=Lifull-connect&utm_medium=CPC&utm_campaign=premium . Vistas as coisas assim, há um diferencial de um milhão e cem mil euros, mal se percebendo como o benemérito presidente oferece de mão beijada tamanha mais valia. Ou será que…?

Embora a publicação seja de Julho de 2017 e a compra em 2018, conforme decisão de 06/04/2018, a verdade é que ou a noticia está desactualizada ou há algo de errado nela. E note-se que recebi a noticia ontem através da Microsoft News.

Mais, a noticia diz que o espaço se adaptou para hotel!

Em 2017, naquela zona não era permitida a edificabilidade para fins habitacionais ou turísticos, algo só possível depois da aprovação do Plano de Pormenor Este de Olhão, em elaboração. Então como é que o site diz que foi adaptado para hotel? Naquela data ou no futuro?

E quem está a vender, porque a fazer fé no site, ele continua à venda e não será certamente pela autarquia porque essa seria obrigada a faze-lo através de uma hasta (pouco) publica? Não nos parece que seja a autarquia a vender, mas também não percebemos como pode um particular vender algo que é publico.

Certo é que o espaço estava, e está, à venda por 3.900.000 e a Câmara Municipal de Olhão comprou-o por cinco milhões!

Um grande e negro negocio a merecer uma profunda investigação! 

RIA FORMOSA: QUE RAIO DE MERDA VEM A SER ESTA?

Ainda não há muito tempo que foi aprovado o Plano Para a Aquicultura em Aguas de Transição (PAqAT), promovido pela DGRM sob a tutela da ex ministra do mar e do secretario de estado das pescas.

Obviamente que aquele Plano foi precedido de estudos e pareceres prévios das entidades com jurisdição nas diversas áreas que no caso da Ria Formosa envolveram o Parque Natural da Ria Formosa enquanto responsável pela cedência dos espaços, a Agência Portuguesa do Ambiente enquanto responsável pelo Domínio Publico Hídrico e que fez a cartografia da Ria.

Sendo assim, mal se percebe como o PAqAT prevê espaços para instalação de aquiculturas quando, segundo o comunicado da secretaria de estado das pescas vem dizer que afinal, e de acordo com o Parecer que pode ser lido em https://www.algarveprimeiro.com/d/secretaria-de-estado-presta-esclarecimento-sobre-licenciamento-aquicola-na-ria-formosa/29789-4 , e que diz que a área é incompatível com a instalação de novos estabelecimentos de culturas marinhas, exceto nas áreas já afetas a esta atividade".

Afinal o PAqAT destina áreas que não podem ser afectas à aquicultura por se tratarem de bancos naturais, pelo que a pressa na concessão de novas licenças para alguns amigos fez com que metessem no mesmo saco o que não podiam nem deviam. Ou será que há outras coisas por detrás disto?

As anteriores concessões estão penduradas com um período de seis anos, quase a expirar, mal se compreendendo que a uma nova concessão seja atribuído um titulo com a duração de vinte e cinco anos. Ou seja, ainda não resolveram os problemas do passado e já estão a dar um passo em frente para um novo rumo.

Creio que a maioria da população portuguesa tem, hoje, a consciência de que o Poder político, que supostamente deveria destinar ao serviço dos portugueses, independente de credos, filiação partidária ou quaisquer outros desígnios, está ao serviço dos seus camaradas, amigos ou patrocinadores da actividade partidária.

O presidente da câmara municipal de Olhão, não se pronunciou nem podia por ser parte interessada, já que um dos seus viveiros delimita com a área em questão; mas não podendo pronunciar-se pode mexer as influências para que terceiros façam o trabalho sujo.

O presidente da câmara de Olhão tem um poder reforçado com a presidência da AMAL e já vimos que sabe usar o Poder que tem quando estão em causa os seus interesses, como aconteceu com a sua casinha no núcleo do Farol da Ilha da Culatra.

É nesse contexto que o deputedo socialista se  manifestou contra a instalação da nova concessão; e é também nesse contexto que o Parque e a APA se pronunciam agora de forma desfavorável, ou não fossem o Castelão e o Pacheco meras marionetas do Pina.

A sucessão de comunicados faz crer que o projecto está findo mas o processo continua até ao prazo que termina no próximo dia 13 e é importante que continuem a levantar objecções junto da DGRM sob pena de vir a ser aprovado, já que os interesses em causa são demasiado elevados.

Chamamos a atenção para um comentário anónimo postado no dia 4 e que diz:

  

Atenção aos moradores da Culatra podem começar a mudar de actividade porque a área a conceder vai ser uma realidade, mas também não se podem esquecer que levaram abraços e medalhas do poder politico e autárquico.
A Bivalvia tem como sócios uma empresa que se chama Quinta da Bassaqueira-Sociedade Imobiliária e Agrícola Lda.
Sociedade essa que faz parte da família José Maria da Fonseca (vinhos).
Arnaldo Silvestre Judice Guerreiro está ligado ao Jerónimo Martins na Polónia como administrador do Grupo Eurocash,
António Silva Casa Nova já esteve ligado á Sonae mas agora desde 2009 está ligado á Jerónimo Martins.
Rui Jorge Moreira é Sócio Gerente da Bivalvia.
Conclusão o poder económico vai correr com a maltinha que gosta de abraços e beijinhos, e mais a Jerónimo Martins é o Pingo Doce.
Sejam felizes!

Continuem a luta até ao fim!

Carro engolido em Olhão

Mais uma conduta rebentada!

Dinheiro para festas e festarolas, tablets e fogo de vista e o básico não se arranja. Tapam-se buracos!

 

RIA FORMOSA: DEMAGOGIA E HIPOCRISIA POLITICA

Um conjunto de deputados ditos socialistas no parlamento nacional, avançaram com um comunicado dizendo que questionaram o ministro faltoso, sobre a nova concessão do viveiro para a Bivalvia, como se pode ler em https://regiao-sul.pt/2019/12/04/politica-eleicoes/deputados-do-ps-questionam-governo-sobre-instalacao-de-aquicultura-na-ria-formosa-contestada-por-mariscadores/482920?fbclid=IwAR1zracP80C3uMz6N5ZPRhMJvwFzTMX6BtDnarpXHlMsDueH8rUKcVPu5HA .

Nós já andamos nisto há demasiados anos para percebermos que se trata de uma manobra de demagogia e hipocrisia políticas, ou não fossem os ditos deputados da mesma cor que o governo do ministro, o mesmo que tem a tutela da DGRM. A tomada de posição dos falsos socialistas surge no contexto da contestação que se gerou em torno da concessão e não porque sentissem que o que estava em causa era um crime ambiental, já que equivale a dizer que instalar um viveiro de ostras num banco natural de ameijoas, não é mais do que condenar ao desaparecimento daquela espécie.

Então porque razão, tão tardiamente tomaram tal posição? Ou será que alguém com interesses no local lhes soprou aos ouvidos? A verdade é que com a dimensão da concessão, ela fará fronteira com um dos viveiros do presidente da câmara municipal de Olhão que a encara com apreensão, já que a quantidade de oxigénio e alimento que as ostras consomem podem provocar o desequilíbrio do ecossistema. Ao Pina assiste-lhe esse direito mas também devia lembrar-se que a Ria Formosa é um Parque Natural onde as espécies exóticas, como as suas ostrinhas, não deviam entrar. E que o conjunto de concessões que já detém também têm uma dimensão apreciável.

Por outro lado, o comunicado dos deputados ditos socialistas, como já vem sendo habitual, é uma manobra divisionista ao defender apenas os produtores/mariscadores da Culatra omitindo todos os outros que vivem e labutam na Ria Formosa. Não pode um governante reinar para satisfação de partes. As medidas devem ser abrangentes.

A atitude dos deputados ditos socialistas visa fins eleitorais, conquistando a simpatia das gentes da Culatra, mas esquecem que estes também vão perceber a manobra. Os moradores da Culatra ao longo da sua existência têm conseguido muitas vitorias porque são um Povo unido, falando a uma só voz e delegando a sua representatividade em quem os defenda. Não se deixam ir em cantigas hipócritas e demagógicas.

A Ria Formosa é de todos os que nela trabalham, e neste momento são muitos os que são prejudicados pelo Estado, o causador da poluição que proíbe zonas de produção, onde foram enterrados centenas de milhares de euros, mas sobre isso os deputados não têm uma única palavra.

E se fossem todos à bardamerda? 

RIA FORMOSA: PATIFES ADIAM REUNIÃO!

Aquando da exibição do filme sobre o cavalo marinho, que supostamente contaria com a presença do ministro do mar mas não compareceu, sendo substituído pelo seu representante para o sector das pescas, José Apolinário, perante o protesto dos produtores de bivalves presentes, foi agendada uma reunião para o dia de hoje.

Mas os canalhas sabem como se faz para desmobilizar uma contestação e a melhor forma é de facto marcar uma reunião sem, contudo, ter ideia de a fazer.

Na altura, apenas se colocava a situação da zona de produção de Olhão 3 e dos seus cerca de cento e sessenta viveiristas. Os mariscadores, aqueles que não têm terreno e apanham a ameijoa nos baldios não entraram no rol.

Dali para cá, foi divulgada a concessão de uma área tão vasta quanto dez campos de futebol, cem mil metros quadrados, para a produção de ostra, no sitio designado por AREAIS, um banco natural onde os mariscadores apanhavam a ameijoa de semente. E convém lembrar que sem semente não há adultos!

É neste contexto, agora agravado, que iria decorrer a reunião, mas que os patifes com capacidade de decisão resolveram adiar sine die, não fossem as coisas dar para o torto, já quem primeiro lugar, a DGRM deveria suspender todos os processos de candidaturas até à resolução do problema. A DGRM tinha a obrigação de chamar a si todos os produtores com concessões em Olhão 3, mais os de Olhão 1, também classificada como sendo de classe C, e atribuir-lhes novas concessões, uma compensação pelos terrenos que agora não podem sequer cuidar.

Mais, os responsáveis políticos, uma autentica canalha, se estivessem de boa fé, ajudavam os produtores a apresentar candidaturas a fundos comunitários para refazer os seus novos viveiros, porque aquilo tem custos. Cada metro quadrado de viveiro, entre areia e calhau rolado, custa cerca de cinco euros e os produtores estão descapitalizados pela paralisação que enfrentam há meses.

Por outro lado, as novas concessões jamais seriam concedidas em zona de bancos naturais porque é daí que vem a semente, isto se o objectivo não fosse a liquidação da produção de ameijoa!

Da mesma forma, deveriam ser criadas zonas distintas para a produção de ostras e de ameijoa, sendo que o IPMA deveria definir a capacidade de carga da produção das diversas espécies, estabelecendo um quadro de densidades para cada uma delas. Aliás, no livro do FORWARD e que poderão consultar em http://goodclam.org/book/Forward_Book_EN.pdf e sem tiverem duvidas poderão ainda consultar o Plano da Polis em http://www.polislitoralriaformosa.pt/plano.php?p=6 , pode ler-se que a densidade desejável para a produção de ameijoa se situa nas cento e vinte unidades por metro quadrado. Quanto à ostra, nada é dito! Diga-se ainda que a versão em português está desaparecida, mal se percebendo porque se gasta dinheiro num edição em inglês, a não ser pelo facto de se tratar de uma forma de evitar conflitos com a UE.

Mas voltando ao assunto dos produtores, chamamos a atenção para o facto da discussão publica no site da DGRM acabar no próximo dia 13, pelo que não se deverá realizar nenhuma reunião antes disso. Por isso apelamos a todos que levantem objecções na pagina daquela entidade em https://www.dgrm.mm.gov.pt/web/guest/discussao-publica1

Não à ocupação dos bancos naturais por viveiros de ostras!

 

OLHÃO: NÃO HÁ CORRUPÇÃO MAS IMAGINEM SE HOUVESSE

Há uns tempos atrás fomos brindados com alguns pedidos de regularização de actividades que estavam ilegais. Dissemo-lo na altura e mantemos que qualquer Regime de Regularização de Actividades, sejam económicas ou não, não passam de formas de branquear a corrupção. Quem faz estas leis, fá-lo com a consciência de que essas actividades vêm funcionando à margem da Lei mas que interesses obscuros as deixam funcionar.

Vem isto a propósito do RERAE e a legalização de uma sucata, localizada em Reserva Agrícola Nacional, em cima do traçado do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio. Para isso, a Câmara Municipal de Olhão invocou o Interesse Publico Municipal com o qual conseguiu regularizar aquela actividade. Para nós, não foi a sucata enquanto actividade económica que foi regularizada mas antes a construção ilegal de uma moradia que agora é posta à venda por dois milhões e duzentos mil euros, como se pode ver em https://www.green-acres.pt/pt/properties/45331a-PW200.htm?utm_source=Lifull-connect&utm_medium=CPC&utm_campaign=premium. E não tenham ilusões, porque embora se faça referencia à sucata, a verdade é que se estipula o valor de 10.000 euros/m2 para uma construção de 220 m2. Ou seja, o que está efectivamente à venda é o edificado e não a sucata em si.

Mas se duvidas houvesse, lembramos que a Bela Olhão, edifício e maquinaria lá existente, muito superior e em bom estado de funcionamento, foi vendida por valor idêntico ao que aqui é pedido para uma verdadeira sucata!

 Esta proposta de venda só surge depois de a Câmara Municipal de Olhão ter concluído o processo de RERAE e que pode ser visto em http://www.cm-olhao.pt/images/docs/Estudos_Plano_Projectos/RERAE/2019-termos%20referencia-alteracao%20pdm%20olhao-adequacao%20rerae.pdf.

O Aproveitamento Hidroagrícola constitui uma Restrição de Utilidade Publica que não permitia esta construção nem o funcionamento da sucata. A construção como se pode ver foi iniciada em 2004 e só passados cerca de quinze anos é que encontraram uma solução. Mas perguntamos nós, como foi possível as entidades publicas não terem encerrado a actividade e feito o pedido de demolição do edificado? Mas mesmo assim, o RERAE permitia a regularização de alterações ou ampliação do edificado se… Mas não foi isso que se propôs, somente a legalização de algo que estava ilegal e que a Câmara e demais entidades fecharam os olhos.

Como querem que as pessoas acreditem que a canalha que dirige os nossos destinos estão de boa fé quando eles estão ali para se servirem ou para servirem os amigos e apoiantes. Não será demais lembrar que estes pedidos de regularização surgiram nas vésperas da campanha eleitoral autárquica de 2017.

Acreditar que a Justiça funciona? Tentem e verão o que lhes acontece. Toda a escumalha está protegida por leis que os seus padrinhos aprovam para se protegerem uns aos outros.

Será que vou receber algum por estar a divulgar a venda da vivenda sucateira? Ou o dinheiro já tem outro destinatário?

ACORDEM; PORRA! 

RIA FORMOSA: QUE SE ESCONDE POR DETRÁS DE NOVAS CONCESSÕES PARA VIVEIROS?

Estamos a dois dias da prometida reunião com o secretario de estado das pescas por causa da situação da zona de produção de bivalves Olhão 3, se é que ela não vai ser adiada, reunião que também nos merece alguns comentários.

A questão é que a monitorização efectuada pela APA nos anos de 2014, 2015 e 2016, mostram o nível de contaminação orgânica proveniente dos esgotos directos, nomeadamente da Doca, Cais T, Marina e alguns mais, que são da responsabilidade da Câmara Municipal de Olhão, pelo que não faz qualquer sentido a presença do presidente da autarquia quando ele faz parte do problema e não da solução.

Mais, o presidente da câmara já disse que tinha um excedente de sete milhões, pelo que se realmente estivesse interessado em resolver o problema, bem que podia utilizar esse dinheiro para acabar com os esgotos directos, mas não o vai fazer! 

Não será demais lembrar que ele, de sociedade com o seu vereador, mantém ocupados ilegalmente terrenos do Domínio Publico Marítimo e pretende alargar os seus viveiros, contando já com seis.

Também conhecemos as ligações do presidente às entidades publicas envolvidas no processo de atribuição de terrenos, começando desde logo pelo secretario de estado, que tem sobre a sua alçada a DGRM, entidade centralizadora dos requerimentos.

Pelo meio, surge a Bivalvia-Mariscos da Formosa a requerer a concessão de 100.000 m2 para a instalação de viveiros de ostras, o que motivou uma denuncia da nossa parte, mas também e agora da Comissão de Moradores da Ilha da Culatra, como se pode ler em https://www.noticiasaominuto.com/pais/1369243/moradores-da-culatra-estao-contra-aquacultura-na-ria-formosa?utm_medium=social&fbclid=IwAR2fWwQyyJaC4X61bOVbkzKpKUfvveCQ39hw42Yz2N6aVzldBeWVWRoRN5w.

Muito bem a Culatra a levantar a questão da ocupação de terrenos onde se situam bancos naturais de semente de ameijoa. Quando a DGRM vem conceder uma tal ocupação sem ter em conta a função dos bancos naturais está tudo dito, o objectivo final é mesmo acabar com a produção de ameijoa, substituindo-a pela das ostras.

Resta saber quem é a empresa concessionaria e o que está por detrás dela. Dos sócios da Bivalvia, nenhum tem residência em Olhão e um deles tem até residência na Polónia. A empresa tem a seguinte apresentação http://www.bivalvia.pt/a-empresa/ e também os seus parceiros de projectos como se pode ver em http://www.bivalvia.pt/projectosid/, particularmente no seu promotor líder, SONAE Center Serviços II, SA.

Pior do que isso, é o facto da atribuição de concessões sem que esteja resolvido o problema das zonas de produção Olhão 1, também ela desclassificada para classe C, e Olhão 3, proibida. Mas podem e devem todos, pelas mais variadas razões, apresentar objeções à concessão para o correio electronico a seguir indicado mail.da@dgrm.mm.gov.pt.

Todos têm de ter a consciência de que se não forem levantadas objeções podemos assistir a que meia dúzia de pategos requeiram áreas do mesmo tamanho e aqueles que têm sido vitimas da poluição ficar sem qualquer espaço.

LUTEM, PORQUE SEM LUTA NÃO HÁ VITORIA!

OLHÃO: QUE RUMO PARA A ENVOLVENCIA DA DOCA?

A pressão que tem vindo a ser feita por parte da autarquia em relação a moradores e estabelecimentos na envolvência da Doca, não acontece por acaso mas antes pela colocação do poder autárquico ao serviço dos interesses turístico-imobiliários.

Para aumentar essa pressão, a Câmara Municipal de Olhão, vai proceder á elaboração do Plano de Pormenor Este de Olhão, como se pode ver em http://www.cm-olhao.pt/areasatuacao/urbanismo/planos-municipais-de-ordenamento-do-territorio/plano-de-pormenor-este-de-olhao.

Embora ainda nada esteja definido, levantam-se desde logo muitas duvidas. Ao abrirem o link, poderão verificar que a ideia é "aplicar um conjunto de regras de uso e ocupação de solos com vista á disciplina urbanística" daquela zona, como se elas já não existissem no Plano Director Municipal.

O que está verdadeiramente em causa é a alteração das regras existentes, para permitir a edificabilidade de empreendimentos turístico-imobiliários para uma zona definida como sendo industrial.

Para isso introduz-se o conceito de "complementaridade e sustentabilidade entre o sistema urbano e natural da Ria Formosa". Ou seja, com a Ria como pano de fundo e  porto de pesca transformado em marina, o mais natural será que aquilo que era a imagem de marca de Olhão, a sua ligação com o mar, deixa de ser através da pesca e da transformação do pescado, para passar a uma zona de atracção turística.

Não é de agora, já faz algum tempo que os olhanenses foram transformados em autênticos turistas. É que o turismo faz subir os preços para níveis que a população olhanense não tem como comportar mas que não pode deixar de consumir sob pena de morrer à fome. Este é o rumo para que apontam as políticas autárquicas!

Claro que para correr com as populações do seu habitat têm de introduzir as "limitações ou impedimentos a qualquer forma especifica de aproveitamento" e fazem-no através da Planta de Condicionantes, estabelecendo as restrições de utilidade publica.

Porque o tempo é dinheiro e os especuladores imobiliários têm pressa, o Plano de Pormenor deve estar concluído dentro de seis meses. Isto é que vai uma rapidez! Quanto dinheiro vai correr? E onde há dinheiro, há ...muita banha para untar as formas.

Assim, em lugar dos especuladores pagarem o justo valor para expulsar os olhanenses daquela zona, a Câmara substitui-se a eles, criando as dificuldades aos presentes por forma a que saiam com uma mão à frente e a outra atrás.

E ninguém  dá uma tacada de tomate nesta canalha!