Como se pode ver na imagem, recebi mais uma notificação de arquivamento de um processo contra os autarcas da Câmara Municipal de Olhão. Bem podem vir os labregos do costume dissertar para os arquivamentos, porque este até nos dá mais força para continuar.
Como todos compreenderão, não temos o apoio de qualquer jurista e menos ainda temos qualquer formação nessa área, o que não nos impede de apresentarmos quantas denuncias quisermos e bem assim dos recursos hierárquicos que entendermos, como é o caso.
Para quem acompanhou o processo sabe que a aquilo que o MP diz não corresponde à verdade. E é tão simples quanto isto, as autarquias têm gabinetes jurídicos e mal se compreenderia que tenham alegado desconhecimento da Lei, como se diz no Despacho. Ora o que estava em causa era uma autorização que o MP reconhece ser obrigatória mas que perante a alegação de desconhecimento resolve jogar abaixo a denuncia.
Mais, o MP confunde uma parecer a que estavam obrigados porque a APA é a entidade competente em matéria do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e a localização da construção se encontra em zona abrangida pelo POOC, dizíamos que confunde o parecer com um pedido de autorização.
O particular não é chamado para esta questão, já que o POOC obriga as autarquias e não os particulares; competia à autarquia a exigência do parecer prévio, ou melhor dizendo, seria da responsabilidade da autarquia o envio do processo para a APA para esta se pronunciar.
Mas mais, ao contrario do que diz o MP, a APA é que mudou de postura, vindo agora dar o dito por não dito. E porque razão mudou a APA de postura? Porque mudou a direcção, agora sob a presidência do subserviente Pacheco. Anda Pacheco!
O MP faz ainda referencia aos Processos Administrativo 31/2016, o qual foi arquivado por iniciativa do mesmo serviço junto do Tribunal Administrativo e Fiscal, o qual foi recorrido hierarquicamente e que deu origem à Acção Administrativa de Impugnação 626/18.BELLE. Então porque carga de agua se promove uma Acção de Impugnação e não se encontra nenhuma ilegalidade?
É a Justiça que temos!
Claro que vamos recorrer hierarquicamente. Isto não acaba aqui e por mais que façam não nos calarão!
Estes episódios mostram bem a podridão que vai no País, a promiscuidade entre os diversos níveis do Poder e entre estes e a Justiça.
Agora imaginem o que pode acontecer com a chamada Regionalização, se um partido detiver a maioria das autarquias de uma região, e se esse partido estiver no governo, com os milhões do pote dos fundos comunitários, o regabofe que não vai ser, se a Justiça se demite de fiscalizar os bandidos que detêm alguma forma de Poder.
NÃO NOS CALARÃO! NÃO NOS VENCERÃO!
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6 comentários:
Se não me engano todos os presidentes de câmara do Algarve são a favor da regionalização com o presidente da autarquia de Olhão à cabeça!E depois temos os fundos da UE que vão ser "geridos" pelas câmaras sem o crivo do poder central, o que ajuda ainda mais a que os autarcas da região desenvolvam mais e melhor os seus municípios, porque estão mais por dentro do assunto! Isso dos tribunais é só para quem tem poder e/ou dinheiro!
Não é necessária ditadura para haver banditismo político protegido por subservientes cães de fila. VERGONHA, vergonha quando tal se constata.
Este camarada José António Faísca Duarte Pacheco não tem nada de parvo e é daqueles que tenta passar como o homem invisível, actualmente é Administrador da Administração da Região Hidrográfica do Algarve.(APA)
Mas continua a pertencer como técnico superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, entre muitos cargos já exercidos estes são alguns do humilde militante socialista grande amigo do socialista Luís Coelho.
Vereador da Câmara Municipal de Faro, Vogal do conselho de administração da Empresa Intermunicipal do Parque das Cidades,EIM;
Conselho Coordenador de Cartografia, Conselho Nacional de Cartografia, Comissão Regional da Reserva Agrícola do Algarve, Chefe de Divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Faro etc..etc..
Sejam felizes
A MAFIA casiqueira terá que salivar mais algum tempo pelo delicioso manjar regionalização porque isso dos tribunais é só para quem tem poder e/ou dinheiro, se não há engano.
etc..etc..! Seja feliz.
O senhor que aqui há anos a fio só sabe fazer comentários na base de duas ou três frases do tipo "Para a Máfia tudo e para o Povo nada!", "Sejam felizes, blá, blá, blá, etc," que pensa que com isso diz muito mas não diz nada, devia era preocupar-se em mudar o estilo das suas intervenções em vez de se preocupar com o estilo irónico das intervenções de outros! Se não gosta é uma coisa! Leia e passe à frente! Agora se não percebe, devia ir estudar outra vez! Sim, isso dos tribunais é só para quem tem dinheiro e/ou poder! Há dúvidas! Vejam-se os casos de corrupção publicamente conhecidos que estão pendentes nos tribunais há anos e no fim são quase todos absolvidos ou cumprem penas mínimas e alguns ainda voltam para serem sufragados pelas populações e dão-se bem! Portanto, a culpa não será só dos tribunais mas também daqueles que não tendo dinheiro para pagar despesas com a justiça ainda votam naqueles que os enganaram!
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