RIA FORMOSA: ATENÇÃO ÀS ALTERAÇÕES AO PLANO

O Plano para a Aquicultura em Aguas de Transição (PAqAT) caiu fruto da contestação dos produtores de Aveiro, em sede da discussão publica efectuada entre Maio e Junho deste ano. Segue agora para nova discussão agendada para Janeiro próximo.

Quanto à nova concessão para a Bivalvia, e lendo atentamente os pareceres da APA e do ICNF, chega-se à conclusão de que a concessão é mesmo para ir para a frente, só que noutra localização.

Como não podia deixar de ser, temos de estar contra já que enquanto a situação dos viveiros de Olhão 1 e Olhão 3 não estiver resolvida. E não só!

Para a elaboração do Plano, participam para alem da DGRM, entidade centralizadora, o IPMA, a APA, o ICNF, a CCDR e todos eles sabem do que se passa na área de intervenção da Capitania do Porto de Olhão. De tal modo assim é que na pagina 136, que reproduzimos, pode ver-se que os esgotos não têm o tratamento adequado.

Se as entidades envolvidas no processo de concessão de licenciamento de áreas para produção de bivalves estivessem de boa-fé , obviamente chamariam todos os que têm viveiros nas zonas Olhão 1 e Olhão 3 para apresentarem uma candidatura.

E até a Câmara Municipal de Olhão, responsável pelos esgotos directos e sem tratamento, disponibilizaria, através do GAC, a possibilidade de candidaturas a findos comunitários para refazer os viveiros.

As concessões dos actuais viveiros estão a esgotar os prazos, findo os quais perdem os seus direitos, inclusive o da renovação. 

A DGRM tem bastos argumentos, começando desde logo pelo facto dos inquéritos à produção em que os concessionários nada podem declarar oficialmente porque a classificação dos seus viveiros não o permite.

Há anos que o IPMA  recomenda que a densidade desejável para a produção de ameijoa seja de 120 unidades/m2 mas não diz qual a densidade desejável para a ostra, permitindo uma produção intensiva e pouco recomendável.

Ainda a este propósito chamamos a atenção para o facto da APA, em 2017, ter produzido um relatório sobre a ostreicultura enquanto o IPMA nada apresenta, não se pronunciando quanto à incompatibilidade na produção mista de ameijoa e ostra..

O ICNF, enquanto entidade gestora de áreas protegidas como o Parque Natural da Ria Formosa, cujo Regulamento proíbe a introdução de espécies exóticas como a ostra giga, nada diz sobre isto.

Por tudo isso, os viveiristas podem e devem contestar na discussão publica da nova concessão, por mais que digam que o processo está resolvido. Do mesmo modo, todas as associações ligadas à Ria Formosa de forma colectiva e os produtores individualmente devem preparar-se para a discussão publica que vai ter lugar em Janeiro.

Do mesmo modo que os produtores de Aveiro ousaram lutar e conseguiram anular o PAqAT, os produtores de Olhão têm na nova discussão dizer de sua justiça e pôr termo ao processo de liquidação da produção de ameijoa, em curso.

Lutem que sem luta não há vitoria!