OLHÃO: CONTRATOS PARA QUE VOS QUERO?

A câmara municipal de Olhão, presidida por António Pina não deixa de espantar com os seus fabulosos contratos, com camaradas e amigos, mudando de esquema por forma a favorecer sempre os mesmos.

Vem isto a propósito da renovação de mais um contrato de um engenheiro, na área de electricidade como se pode ver em http://www.base.gov.pt/Base/pt/ResultadosPesquisa?type=contratos&query=adjudicatariaid%3D1523663.

Começou em 2017, com um contrato de 54.000,00 euros, valido por três anos e no regime de ajuste directo; seguiu-se no ano de 2018, desta feita por um ano e no valor de 18.000,00 euros, também ele por ajuste directo; em 2019, novo ajuste directo, e também desta vez valido por um ano e no montante de 18.000,00 euros; a cereja no topo do bolo estava destinada ao ano de 2020, com um contrato de três anos por 54.000,00 euros, só que desta vez é invocado a consulta prévia.

Por varias vezes, chamámos já a atenção para o facto do regime de consulta prévia, implicar a consulta a três entidades, mas no presente caso, trata-se única e exclusivamente da mesma pessoa.

Mais, o recurso ao regime de consulta prévia, é feito porque não poderiam novo contrato com a mesma pessoa por ajuste directo uma vez que estavam esgotados os três anos previstos no Código dos Contratos Públicos.

Utilizar o regime de consulta prévia sem convidar as três entidades requeridas, é o mesmo que estar a proceder a um ajuste directo encapotado e irregular senão ilegal, nada que incomode o Pina já que o clima de impunidade de que desfruta a classe política é a regra.

E a justiça, forte com os fracos mas que se curva perante o Poder político, permite todos estes tipos de procedimento e se alguém fizer uma queixa, manda arquivar por falhas na elaboração das queixas, o que obriga a que o cidadão interessado nestas coisas tenha de ter formação jurídica para se pronunciar. Começa logo nos serviços do ministério publico, pouco actuante no que ao Poder político diz respeito.

Não se pense que este tipo de situações ocorre apenas com políticos de uma direita disfarçada de esquerda, mas de toda a direita no seu conjunto. É a direita quem tem mais interesse em que não se combata a corrupção e os crimes conexos, porque são eles os beneficiários da grande corrupção. Estes contratos são apenas a repartição de uma pequena fatia do bolo roubado ao Povo que paga impostos.

Até quando?