Para muitos dos nossos leitores, desconhecedores dos meandros autárquicos e da forma como a cidade e o concelho são geridos, procuramos dar a conhecer como o poder local tem procedido à descaracterização das cidade e vilas que integram o concelho de Olhão.
Desde 1951 que está em vigor o Regulamento Geral da Edificação Urbana apesar das sucessivas alterações. Particularmente nas chamadas zonas históricas têm sido cometidos autênticos crimes urbanisticos porque violadores do preceituado naquele Regulamento.
O Regulamento apontava e muito bem para a salubridade e segurança das novas construções, coisa que não foi tida em consideração ao longo dos anos para satisfazer caprichos e interesses de amigos e patos bravos.
O Regulamento, que pode ser consultado em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1217&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=,estipulava entre outras coisas que a distancia entre as fachadas dos prédios em relação aos edificos fronteiros, tivesse no minimo dez metros; que as novas construções deviam obedecer a uma linha recta que cumprisse o ângulo de 45º graus medidos a partir do lado oposto da rua (artigo 59), o que na prática ditava que a altura não excedesse a largura da rua; que os edificios colectivos cujo piso superior excedesse os 11,5 metros fossem dotados de ascensor.
Posta a questão nestes termos, pergunta-se como foi possivel a construção de edificos com três ou quatro pisos em bairros históricos como a Barreta, Levante, Sete Cotovelos ou Mundo Novo?
O cumprimento da regra dos 45º, faria com que os pisos superiores, fossem recuados, mantendo no essencial a arquitectura da cidade. Mas essa regra tem sido sistemáticamente violada, quando o promotor tem de alguma forma, ligações ao poder autárquico.
Nas próximas eleições, o Povo de Olhão, tem a oportunidade de alterar este estado de coisas. Enquanto cidadãos temos os mesmos direitos perante a administração, não podendo ser tratados de forma diferente. É a igualdade de direitos e o nosso voto conta tanto como os dos amigalhaços do sistema. Mas será que querem mesmo alterar alguma coisa, ou antes preferem manter um modelo que acusam de podridão e corrupção?
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