A Câmara Municipal de Olhão e os seus autarcas em particular somam atropelos atrás de atropelos aos planos de ordenamento e não só, tal o clima de impunidade instalado no País, para os detentores de cargos políticos.
A obra que as imagens documentam, à partida e por falta do Aviso a que está obrigada a colocar de forma visível da rua, parece tratar-se de uma obra clandestina, mas não. É que a parcela ou lote está situado por detrás da desactivada ETAR da Fuzeta e a menos de cinquenta metros da Linha de Preia-Mar de Águas Vivas Equinociais, o que de acordo com a Lei da Agua, do POOC, do POPNRF constitui Servidão Administrativa.
Mais, a fazer fé na Lei da Agua, este espaço está sujeito à prova, em processo judicial próprio, da titularidade da propriedade, sem o qual a Câmara Municipal de Olhão não poderia sequer aprovar, em sede de informação prévia, a sua utilização para operações urbanísticas.
Tudo indica que os pretensos donos do espaço e da obra sejam de Braga, sendo que de há uns anos a esta parte a edilidade olhanense e o clube de futebol local, têm seguido uma postura negocial pervilegiada com sectores daquela região, o que cremos será pura coincidencia. Será?
Dada a localização do espaço, tem de haver outras entidades envolvidas no processo, desde logo a Capitania do Porto de Olhão que tem a jurisdição sobre as águas naquela zona. Mas também o Parque Natural da Ria Formosa, porque o espaço está ao abrigo do POOC Vilamoura-VRSº António. A Agência Portuguesa do Ambiente, serviços desconcentrados da ARH, que tem a tutela dos recursos hídricos.
No seu conjunto, as três entidades, fazem parte do aparelho repressivo de quem trabalha na Ria Formosa, perseguindo pescadores e mariscadores, mas ao mesmo tempo são cúmplices nestas negociatas, por omissão dos seus deveres. Senão vejamos:
O Parque Natural da Ria Formosa (ICNB) foi o autor do POOC e devia fiscalizar a sua área de intervenção. Não o faz, argumentando com a falta de vigilantes da natureza. Ao contrario, na elaboração do POOC, o Parque criou zonas destinadas ao imobiliário em Servidões Administrativas, misturando a Zona de Protecção Especial e o Sitio de Interesse Comunitário, Como organização que devia pervelegiar o ambiente tal desiderato é criminoso. Aliás, o Parque existe para acabar com as actividades económicas tradicionais da Ria, habilitando, promovendo, omitindo a poluição da Ria Formosa. Em suma, é um daqueles institutos que já devia ser extinto, tal a sua inutilidade para a população da sua área de intervenção.
A Capitania de Porto, essa então apenas sabe abordar, fiscalizar os pequenos barcos dos mariscadores e apesar de ter uma delegação na Fuzeta não consegue ver os crimes contra o Domínio Publico Marítimo na sua jurisdição, talvez por miopia dos seus responsáveis.
A ARH onde pontificava a Valentina Calixto e agora substituída pelo filho de um ex-secretario de Estado PSD, sabe bem das razões que levaram ao encerramento da barra aberta pelo mar em 2010 e que tem a ver precisamente com as construções nesta zona.
Quem em boa verdade, pode dizer que há corrupção, se ninguém viu alguém a pagar/receber o quer que seja? Que há ilegalidades, irregularidades, passiveis de constituir crime, há! E ninguém corre riscos desnecessários, sem contra partidas, também é verdade a não ser que seja para uma causa de beneficiencia.
Dos autarcas de Olhão, da classe politica local, tudo é de esperar, o que não seria de esperar é a ausência do funcionamento da maquina da justiça, quando temos processos pendentes há cerca de quatro anos.
Mas que a luta vai continuar até que as pessoas se revoltem e corram com esta cambada, vai. Disso podem ter a certeza!
REVOLTEM-SE, PORRA!
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12 comentários:
Meus amigos este post é de todo um tiro no escuro ou seja; em relação ao aviso na parte de fora da obra quanto eu sei não necessita ser colocado, quanto ao loteamento que eu saiba já existia no mesmo um edifício,logo a partida se poderia construir, quanto a especulação de onde os donos do espaço e donos da obra respectivamente sejam da cidade de Braga é pura mentira é que nem de lá perto são, quanto a corrupção é pura mentira já que este projecto entrou na câmara de Olhão no ano de 2006 e só foi aprovado no ano de 2010 e o qual foi dificultado até ao ponto de ser pedido coisas que nem estavam previstas por lei se isto é corrupção vou ali já venho, são precisos 4 anos para se aprovar um projecto, tempo esse que pode ser muito para uma empresa. A meu ver se no mesmo terreno fossem construídas casas para os ciganos já não faria mal,e assim anda este país de merda não deixam trabalhar quem pode e quer, já o outro dizia deixem-me trabalhar, é mais bonito se ver as firmas de construção a fechar portas e outras a sair do país já que não conseguem trabalhar derivado as câmaras levarem anos a aprovar um projecto.
Ao comentador Alexandre:
O aviso deve afixado no local dez dias após o requerimento em sede de informação prévia; mas quando do inicio da obra um outro aviso tem de ser afixado visivel do exterior e que deve permanecer durante toda a construção. Obviamente que em Olhão nada precisa ser afixado devido à falta de transparencia da gestão camararia.
O facto de existir ali uma construção não invalida nada do que é dito mo post, e posso assegurar-lhe que ainda falta dizer mais alguma coisa.
Mas como parece saber muito da obra, é capaz de me dizer qual a volumetria, o nº de pisos e a area total de construção?
ONde leu que havia corrupção? Nuca o afirmamos, embor haja demasiados indicios que nos permitem levamtar essa questão sem que contudo o possamos afirmar.
Quanto à questão dos ciganos é voxê que a coloca e não nós.
Apesar de tudo e tambem porque é habito nesta câmara, as dificuldades levantadas ao licenciamento parecem fazer parte de uma estrategia com contornos muito escuros. O Regime Juridico da Urbanização e Edificação estipula prazos que as autarquias não cumprem. Aí estou de acordo consigo. Quanto ao resto não. E para que fique sabendo o Ministerio Publico, a seu tempo apesar de a passo de caracol, dirá de sua justiça. Então veremos quem tem razão. Se está convicto que a tem, prossiga. Faça como eu!
Ao comentador Alexandre:
O aviso deve afixado no local dez dias após o requerimento em sede de informação prévia; mas quando do inicio da obra um outro aviso tem de ser afixado visivel do exterior e que deve permanecer durante toda a construção. Obviamente que em Olhão nada precisa ser afixado devido à falta de transparencia da gestão camararia.
O facto de existir ali uma construção não invalida nada do que é dito mo post, e posso assegurar-lhe que ainda falta dizer mais alguma coisa.
Mas como parece saber muito da obra, é capaz de me dizer qual a volumetria, o nº de pisos e a area total de construção?
ONde leu que havia corrupção? Nuca o afirmamos, embor haja demasiados indicios que nos permitem levamtar essa questão sem que contudo o possamos afirmar.
Quanto à questão dos ciganos é voxê que a coloca e não nós.
Apesar de tudo e tambem porque é habito nesta câmara, as dificuldades levantadas ao licenciamento parecem fazer parte de uma estrategia com contornos muito escuros. O Regime Juridico da Urbanização e Edificação estipula prazos que as autarquias não cumprem. Aí estou de acordo consigo. Quanto ao resto não. E para que fique sabendo o Ministerio Publico, a seu tempo apesar de a passo de caracol, dirá de sua justiça. Então veremos quem tem razão. Se está convicto que a tem, prossiga. Faça como eu!
Não pode haver movimentações de terra no Dominio Publico Maritimo sem a autorização da ARH da CCDR e da comissão do Domínio Publico Maritimo,e do PNRF.Será que os donos da obra tem essa licença?
terramoto este alexandre deve ser um dos ratos que vive á custa dos corruptos ou entao um deles
pois meu amigo eu como eng civil que sou digo que a placa de indentificacao com o nome da empresa constrotora , tecnico responsavel , tempo da obra, fim a que se destina, pisos etc é obrigatoria antes de qualque trabalho afecto á mesma ...
cumprimentos
terramoto continua a mostrar o que se passa aqui errado
revolten-se porra
E se a corrupção na CMOlhão,existisse mesmo? e se o dito terreno tivesse mudado de mãos?E se quem vai mesmo construir tem cartãozinhe cor de rosa?
Pois é assim que se fazem as grandes golpadas em Olhão e em Portugal.Os antigos donos dos terrenos nada podem fazer os terrenos mudam de mão e logo podem fazer o tudo o que aos outros estava proibido.
Há coisas interessantes na CMOlhão há??? Será por isso que a PJ tem mais de 100 processos em investigação na CMOlhão?
A essa pessoa que diz que eu sou um rato deve se estar a olhar ao espelho, eu pelo menos escrevo e dou o nome agora você engenheiro anonimo revolte-se é com o nosso governo esse sim é um corrupto e vocês não se revoltam, engenheiro anonimo de engenheiro não deves ter nada, sim porque andas aqui a mandar a malta se revoltar com os teus próprios colegas de profissão, faz um favor mete esse penico branco na cabeça e vai trabalhar para fora do país ai sim eu quero ver a tua língua se te revoltas contra os teus próprios colegas.
Afinal de contas andam a chamar nomes uns aos outros mas.... é preciso ou não placa de identificação de obras assim que se começa a vedar e a terraplanar um terreno??
Se calhar o rato não será rato, mas se calhar a pele é parecida.Talvez um Coelho de 2 patas não?
senhor alexandre por eu ser engenheiro civil e saiba que tirei o curso no IST tenho de estar de acordo com aqueles que tambem tiraram um curso mas sao ums corruptos? pois se voçe pensa assim é porque é como eu disse um rato que se cala para agradar aos colegas. pois eu ja meti muita obra de colegas em tribunal e continuo a meter ja levantei muitos pareceres tecnicos contra obras e nao tenho medo de o fazer amim me enssinaram que contra o mal se deve lutar e que se cala é igual ou pior que quem o faz
e so para que saibas o eng leal é engº agronomo.
e fica a saber que no estrangeiro nao preciso denuciar nada pois lá existem entidades que o fazem enquanto aqui essas entidades sao as que mais roubam.
te pergunto em olhao quantos predias com 5 pisos(4ºandar) conheces que tem a caixa de elevador e nela fizeram despensas mas a CMO passou licença de habitabilidade.
nao sei se sabes mas salas cozinhas e quartos tods tem de ter janela para o exterior quantos conheces que nao tem?
nao sei se sabes a cozinha nao pode ter porta para nenhuma divisao sem ser zonas de circulacao tipo corredores ou halls - quantos conheces que a cozinha esta com porta para a sala? nao falo de kitchenette
sabes que é precisas autorizacao para metwer grades nas janelas? conheces alguem em olhão que tenha essa autorizacao?
alexandre nao fales do que nao sabes e se te calas para agradar colegas es um RATO mas mesmo daquele que andam lá na baixa gordos e nogentos mas que a CMO nada faz nem umas saquetes de raticida sabe comprar . pois tem medo que ele morra tambem
REVOLTEN-SE PORRA CONTRA OS RATOS
Rato não serás mas coelho poderás ser? Um coelho de faro com cartão cor de rosa?
Para as obras de urbanização e edificação, existe um Regime Juridico aprovado pelo Dec- Lei 555/99 que já sofreu muitas alterações, mas que em materia de Avisos contnua igual. Quando se apresenta um projecto, no local deve ser afixado um aviso onde se diz o que se pretende. Quando as obras se iniciam, é preciso um outro aviso, com a descrição da intervenção a fazer, nomeadamente cerceas, volumetria, area total de construção, o responsavel pela obra, data de inicio e fim das obras, responsaveis tecnicos etc, etc...
Se o Alexandre é engenheiro ou não, não sei, nem é importante, porque para saber isso, basta ler o Regime Juridico.
Obviamente que no concelho de Olhão a fiscalização só actua nalguns casos. Neste, para alem de obrigar a afixação do Aviso, tinha de aplicar uma coima de baixo valor, é certo, mas ainda assim uma coima, só que isso não é para todos.
O que o Alexandre não diz ou não contesta é o facto do espaço se situar no Dominio Publico Maritimo e que consta da Planta Sintese do POOC como Espaço de Urbanização Programada, o que não se compreende como é que o ICNB, entidade que elaborou o POOC, o fez, porque o fez.
Para se avaliar melhor da situação era necessario saber quando e como aquele terreno mudou de mãos.É que há pessoas que têm informações sobre eventuais alterações dos planos de ordenamento e que no caso de terrenos onde não se podia construir e portanto de baixo valor, compra-se porque depois já se pode construir.
Estas alterações ao ordenamento trazem agua no bico e são um dos principais focos de corrupção, mas como digo era preciso saber mais sobre a transacção efectuada.
O Alexandre não tem pois qualquer tipo de razão. Enquanto construtor pode e deve trabalhar, mas no respeito pelas regras. Só isso!
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