Os manda-chuva da Águas do Algarve, e entre eles, António Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão, têm a ideia de que o Povo é estúpido e não sabe o que quer.
Pedido em 25 de Maio o acesso ao processo de construção da nova ETAR Faro-Olhão, particularmente à fase de instrução do respectivo processo, vem a Águas do Algarve responder por carta datada de 1 de Julho, depois de saber que a entretanto fora apresentada queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Ora, a fase de instrução engloba a decisão da necessidade, da oportunidade, da localização, da estimativa de custos, da analise dos possíveis impactos economicos, sociais e ambientais, da construção de uma nova ETAR. Aquilo que a Águas do Algarve pretende dar a conhecer, a fazer fé na sua carta, é o Anuncio de Procedimento do Concurso para o Projecto de Concepção da nova ETAR.
Obviamente que queremos ter o acesso ao processo de decisão e não a parte de um procedimento, que embora interessante, vem já na fase final. Diga-se que este procedimento prevê logo à partida que o projecto ganhador, poderá depois construir a nova ETAR por ajuste directo, tal a forma como foi concebido o Código dos Contratos Públicos.
Esta questão torna-se mais importante, porque o candidato até se pode dar ao luxo de oferecer o projecto de concepção porque depois no ajuste directo será devidamente recompensado. Sendo legal, e disso não temos quaisquer duvidas, tal como também não temos quanto à verdadeira natureza deste tipo de clausulado, uma verdadeira porta aberta à corrupção.
O que nós pretendemos exactamente saber e a Águas do Algarve está escondendo, é saber da divulgação da audição prévia em fase de instrução conforme determina a Lei de Participação Procedimental, Lei 83/95.
Que a obra está orçada em 14.500.000 de euros e como tal sujeita a audição prévia que deveria ser precedida pela publicitação em dois jornais de grande dimensão nacional e ainda num regional. E não foi. Tal como não foi publicitada a discussão em torno da Avaliação de Impacto Ambiental porque a Agencia Portuguesa (do mau) Ambiente entendeu por bem restringir a participação popular, o que vai de encontro ao perfil do seu presidente, Sebastião Braz Teixeira.
E se queremos saber o que está por detrás disto, é por uma questão de princípios, porque por aqui não há interesses materiais que nos possam apontar. Pena é que os verdadeiros interessados, aqueles que se queixam dos efeitos nefastos da poluição estejam calados que nem uns ratos, tal a lavagem cerebral que o Pina lhes deu.
Certo é que esta luta é para levar até ao fim e se necessário pedir a impugnação dos actos bem como da construção da nova ETAR.
SEM LUTA, NÃO HÁ VITORIA!
NÓS LUTAMOS. E TU?
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