A imagem reporta o Edital nº 72 da Câmara Municipal de Olhão e por ele se pode verificar que as autarquias têm poder quanto baste para intervir e evitar a degradação do edificado, em qualquer parte do concelho.
Aqui, já chamámos a atenção para o facto do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, criado pelo Decreto-Lei 555/99, no seu artigo 89º, obrigar o proprietário a proceder às obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético. No entanto a Câmara Municipal de Olhão, raramente faz uso do preceituado, preferindo deixar degradar, tal como acontece em várias artérias de Olhão.
Não basta a degradação das redes de agua e saneamento e das ruas senão a degradação do edificado, parecendo que vivemos numa cidade terceiro mundista.
No processo em questão, a casa degradada situa-se em Pechão e foi a Junta de Freguesia local que requereu a intervenção da Câmara.
Vítor Matias, eleito nas listas do PSD, apresentou uma relação de casas degradadas e a ameaçar a ruína, na Assembleia de Freguesia de Olhão, mas não se sabe qual o resultado da sua acção e muito menos, se a Junta de Olhão requereu à Câmara o mesmo tipo de intervenção. Esperemos pois, que a Junta de Olhão requeira ao município uma intervenção atempada por forma a evitar possíveis consequências.
Que a Câmara Municipal tenha alguma dificuldade em pressionar os proprietários a proceder às intervenções necessárias compreendemos, já que há muitos interesses em jogo, mas não se compreende que tendo sido proposto em Assembleia da Junta, a mesma não requeira ao município o desenvolvimento de acções como a afixação de editais de teor semelhante ao exposto.
É que desde a sua afixação até uma decisão final decorrem dois meses.
Não podemos deixar de dizer que o edifício que ameaça ruir na Rua que segue da Caixa Geral de Depósitos em direcção a nascente continua na mesma, sem qualquer intervenção. Será que a Câmara Municipal está à espera que aquilo caia em cima de alguém? E depois a culpa morre solteira?
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3 comentários:
Olhão a cair aos bocados e se um dia algum prédio desses em ruinas, mata uma pessoa?
Será Vivenda Victória da CMOlhão, a 1ª a cair?
Olhão parece que vivemos numa cidade terceiro mundista????então o que é Olhão e a sua vereação senão o equivalente a uma cidade do 3º mundo?
o moço Pina até diz cada vez que vai à televisão que Olhão é a unica cidade do Sovento do Algarve que tem um Hotel 5 estrelas.
Não percebe de hotéis ou não conhece o Sotavento do Algarve, ou é pura publicidade gratuita a um hotel privado, hotel esses construído em terrenos da CMO vendidos a 100€ m2 com uma frente mar maravilhosa.
Em Olhão foi destruido um edificio na Rua das Prainhas, onde funcionava a depuradora
de marisco, considerada do melhor que havia na Europa. Com a construção dessa depura-
dora foi possivel evitar a proibição de capturas na Ria Formosa e consequentemente a
manutenção de milhares de postos de trabalho.Essa depuradora não recebeu um centavo do
IFADAP nem do Estado Português nem Estado de Olhão. Foi a depuradora mais visitada na
Europa por tecnicos e biologos europeus e tambem por alunos nacionais de Biologia Marinha cujos professores no Pais solicitavam as visitas. Uma grande verdade tem que
ser aqui dita:nem o Pina nem o Carlos Martins concordavam com a demolição da depura-
dora.
Então se a câmara não arranja as ruas e as calçadas que são responsabilidade sua ia agora gasta dinheiro em casas privadas? E depois quem é que pagava as águas das praças e o festival do marisco?
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