Desde há bastante tempo que vimos denunciando a falta de publicação das actas das sessões de câmara. Aquelas actas são de publicação obrigatoria e ainda é um mecanismo que permite ao cidadão interessado nos problemas da sua autarquia, acompanhar, fiscalizar, participar na gestão do seu municipio.
O cumprimento da legislação no que a esta matéria diz respeito, permitia acompanhar a evolução de processos como aqueles que nos ultimos dias denunciámos. e é isso que o presidente não quer!
Assim não o entende o presidente da câmara, que faz precisamente o oposto partindo do principio que é a ele que cabe tomar as decisões, mesmo que sejam contrárias às dos municipes.
De acordo com a imagem acima, as ultimas actas reportam as deliberações de Dezembro de 2019, portanto mais de um ano sem termos uma acta. Será que não houve nenhuma sessão de câmara durante o ano de 2020?
Muitas das vezes, somos acusados de as criticas serem dirigidas ao presidente e não ao órgão, como se se tratasse de ataques pessoais. Talvez os nossos criticos comam muito queijo e por isso não se dão conta do que se passa na câmara.
Quando foi eleito, em Outubro de 2013, o presidente não tinha uma maioria absoluta como a que tem nos dias de hoje. Jogando com o factor surpresa e a inexperiência de uns e um certo oportunismo de outros, conseguiu aprovar logo na primeira sessão que lhe fosse delegada as competências do órgão. A delegação de competências de um órgão numa só pessoa, é uma forma de concentração de poderes, que nas mãos erradas habilita a actos de ditadura. E se assim foi em 2013, em 2017 com a maioria absoluta, em que bem podia deixar que o órgão mantivesse as suas competências já que tinha todas as suas propostas aprovadas por tal maioria. Mas não! O presidente continuou a pretender concentrar em si todo o poder de decisão, apenas com a necessidade de fazer as reuniões que a Lei obriga e mesmo essas servem para um beber um chazinho de tilia, porque o que tenha de ser decidido já o foi pessoalmente.
Mas não são apenas as deliberações do órgão que são de publicação obrigatória mas tambem as decisões com eficacia externa, como as que dizem respeito aos processos de obras.
Ao longo dos mandatos do presidente não há uma unica decisão com eficácia externa que tenha sido publicada. São utilizadas as aprovações por despacho, as quais tinham de ser publicadas.
Ora quem esconde tanta documentação não é democrata nem confere a mais pequena transparência à sua gestão, toda ela envolta numa enorme escuridão.
Em qualquer outro País que se preze pela democracia, que defenda principios e valores, certamente já, os investigadores teriam entrada pela autarquia adentro, confiscado documentos e algemado algumas pessoas.
Digam lá que isto é pessoal! Porque de outra forma, só se se considerar o partido no poder como uma familia politico-mafiosa!
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