Quase um mês depois, voltamos ás nossas publicações, encontrando a motivação em mais um despacho de arquivamento, deste vez em torno do pedido de eventual apuramento das responsabilidades dos nossos queridos autarcas que aprovaram a demolição total, com reconstrução e ampliação da casa dos famosos na Ilha da Armona.
Este despacho de arquivamento, bem elaborado diga-se, não absolve mas também não acusa apenas por insuficiência de indicios.
No entanto mostra um pouco da hipocrisia e da forma como a classe politica, ao bom estilo politico-mafioso se protege, contando com a cumplicidade de outras entidades publicas.
Gostem ou não, pelo teor do despacho, ainda que não o seja dito, a verdade é que entidades como o Parque Natural da Ria Formosa e a Agência Portuguesa do Ambiente apenas agiram para visarem o casal inglês que queria construir a casa de sonho que tanto almejavam. Quanto á autarquia nada dizem!
Como se pode concluir de parte do despacho, o que damos a conhecer, na imagem acima, o Plano de Pormenor de Ocupação Turistica-Urbana da Ilha da Armona (PPORZUTA), está ferido de nulidade se não no todo pelo menos em parte.
Ainda que aceitemos o despacho de arquivamento como normal, face às circunstâncias, temos no entanto opinião um pouco diversa, mais de natureza politica. É que a Justiça deveria ser o pilar da defesa do Estado de Direito Democrático, fazendo cumprir a Lei sempre que detecte a sua violação. Isto para dizer que, se o Ministério Publico admite a possibilidade de o PPORZUTA estar ferido de nulidade, podia ou deveria extrair certidão e e comunicar tal facto ao Tribunal Administrativo, com o pedido de nulidade da parte susceptivel de nulidade.
Também é verdade que qualquer cdadão o pode fazer, com todos os inconvenientes daì resultantes, porque a seguir seria a autarquia e toda a sua màquina publicitária, a transferir as responsabilidades para quem denuncie a situação face aos possiveis lesados.
Mas o Parque e a Apa, tão lestos a pronunciar-se contra a nova construção, nunca pediram a nulidade no todo ou em parte, a que excede a zona concessionada, já que o PPORZUTA, de acordo com os Planos de ordenamento do parque ou do POOC, aqela zona não poderia ser objecto do plano de pormenor. Mas não o fazem!
E não o fazem, porque as suas direcções são de nomeação politica partidária, neste caso do falso partido socialista, ou seja, do mesmo partido que domina a autarquia.
É este o "admiravel mundo livre" que hoje tentam inculcar na cultura de um Povo que acredita na isenção e imparcialidade de uma comunicação social, toda ela centrada numa só forma de pensamento politico.
Um mundo livre em que a nossa função é o escolher quem nos vai assaltar logo a seguir à tomada de posse, que nos restringe direitos, liberdades e garantias.
Para aqueles que nunca estudaram nada e se limitam a tecer considerações a partir da nossa comunicação social, devem de ter em conta que tudo isso faz parte do processo de imperialismo americano e que transformou o imperialismo europeu numa nova neo-colonia daquele. Basta que defendam o mesmo que os ianques!
Se os governos cumprem as suas obrigações para com quem os elege não importa; importante é ser submisso às instruções, orientações da voz do dono.
Porca miséria. Quem nos acode!
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