Tal como foi noticiado, Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro e um velho militante ex-libris do PSD - Algarve perdeu o respectivo mandato. Dito assim, de forma tão banal, parece que se tratou de um acto diminuto. Mas não!
Se houve violação dos planos de ordenamento e consequentemente do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de forma intencional como faz questão de frisar o acórdão do STA, Macário Correia cometeu deliberadamente um crime previsto e punível pela Lei da Responsabilidade Criminal de Titulares de Cargos Políticos, Lei 34/87, e isto porque deu vantagem patrimonial a terceiros, não se sabe a troco de algo, o que seria bem mais grave.
Sempre que há violação dos planos de ordenamento, está um crime por trás e só uma justiça cega permite que esta canalha ande à solta. A própria legislação, já de si, bastante atenuante para os titulares de cargos políticos, com uma moldura penal em regra não excede os cinco anos de cadeia e permite a sua transformação em pena suspensa, precisava ser profundamente alterada por forma a que estes senhores fossem severamente punidos.
O Ministério Publico perante uma situação de violação dos planos de ordenamento e tendo em conta que trás disso está a pratica de crimes, devia de imediato mandar extrair certidão a enviar para o Tribunal Criminal. Mas não faz e instala-se assim uma cultura de impunidade e irresponsabilidade com a cumplicidade de quem tem a obrigação de zelar pela aplicação da justiça.
Mais, havendo uma conduta deliberada como diz o acórdão, deveria ser investigada a fortuna de Macário Correia e apurar-se como foi adquirida, se com trafico politico, de influencias ou corrupção, sim porque o homem não é nenhum menino de coro.
Quem à pala da implementação da disciplina, persegue funcionários; quem escolhe criteriosamente a quem conceder a possibilidade de construir onde não pode nem deve; quem persegue os que lhe fazem frente por discordar das suas opções, deve agora pagar pelos crimes cometidos.Não foi por dar milho aos pombos que Macário Correia perdeu o mandato!
Mande o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que o edificado em violação dos planos de ordenamento seja demolido, que a haver indemnizações os autarcas respondam solidariamente com o município que tem direito ao regresso das verbas despendidas. No entanto e apesar da violação confirmada e deliberada, nada disso acontece. Porquê? Porque a justiça que temos foi concebida para proteger a canalha politica que vive à custa do Povo.Não existe para condenar esta cambada a quem concede o beneficio da impunidade.
JUSTIÇA, PEDE-SE! SEM JUSTIÇA, REVOLTA!
IGUALDADE DE TRATAMENTO PARA TODOS OS PORTUGUESES!
POLÍTICOS CRIMINOSOS PARA A CADEIA!
REVOLTEMOS-NOS!
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