"ENCOMENDA" DA POLIS RIA FORMOSA?

RIA FORMOSA . POLIS LITORAL
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O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) concluiu recentemente

o estudo com vista à elaboração de um plano de intervenção

na Ria Formosa que potencie os valores naturais do sistema, tendo
como principais objectivos a valorização hidrodinâmica da zona lagunar
e a identificação das zonas críticas de risco do sistema e proposta

de medidas correctivas.

Em curso desde 2009, a fase inicial do estudo incidiu na identificação
das zonas de risco do sistema ilhas barreira, em paralelo com a
modelação hidrodinâmica e análise da evolução topo-hidrográfica
da laguna, tendo sido concluída em início de 2011.
A fase final do estudo, compreendendo a proposta de medidas corretivas
para a laguna e medidas de reabilitação das ilhas barreira,
granjeou ampla participação, quer das entidades com jurisdição na
Ria Formosa, quer das associações ligadas às atividades da pesca e
da aquacultura na Ria.
Na atualidade, decorre a realização de levantamentos, na sequência
da qual serão lançados concursos para elaboração de projectos de
execução e, posteriormente, concursos para execução das empreitadas
requeridas.
O Programa Polis Litoral tem por objectivo proteger e requalificar
a zona costeira, tendo em vista a defesa da costa, a promoção da
conservação da natureza e biodiversidade, a renaturalização e a reestruturação
de zonas lagunares e a preservação do património natural,
no âmbito de uma gestão sustentável. Visa também prevenir
e defender de riscos naturais pessoas, bens e sistemas naturais.

O texto acima foi transcrito da pagina 6 da edição de Maio da revista da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa e pode ser lida na integra no site daquela sociedade.

Recentemente o Ministério Publico junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé arquivou uma queixa apresentada a propósito da intervenção na Barra da Fuzeta, apesar de reconhecer que o "estudo" realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil ter sido realizado em tempo record, omitindo um parecer prévio dos técnicos da Administração da Região Hidrográfica do Algarve e que o despacho da então Ministra do Ambiente, na sequência daquele relatório, era o de autorizar as dragagens na Barra aberta pelo mar.

Obviamente que as pressões politicas, porque o que estava em causa eram as construções em Domínio Publico Marítimo na margem terrestre, autorizadas por Francisco Leal e com o fechar de olhos de Valentina Calixto, levaram a mudanças em relação ao indicado pelos técnicos da ARHA, deslocando a barra para outras paragens.

Estava comprometida a legalidade dos actos, susceptível de procedimento criminal e de impugnação dos actos administrativos, a não ser que se encontrasse um expediente para contornar o problema. É nesse contexto que surge o tal parecer recordista do LNEC, que sendo uma instituição estatal, sujeita á hierarquia politica, mais não teve que obedecer caninamente às ordens do staff de José Sócrates.

De tal modo que podemos agora constatar que a primeira fase dos estudos então encomendados só foi concluída no inicio de 2011, muito depois das asneiras feitas na Barra da Fuzeta. Ainda assim a falta de transparencia resultante do que vem escrito na parte final do primeiro paragrafo do texto que entra em contradição com a afirmação anterior de que a identificação das zonas de risco ficara concluída recentemente (2012).

Não se compreenderá senão que qualquer estudo sobre a Hidrodinamica da Ria Formosa tenha que ser vista no conjunto da Ria e não de forma parcelar, como aconteceu na Barra da Fuzeta, o que nos leva a pensar que o estudo na altura apresentado apenas visasse a desresponsabiização criminal e adminstrativa dos intervenientes no processo.

Enquanto durar o regabofe da despenalização à pala de certos "pareceres" ou cartas da tia, os cretinos responsáveis políticos viverão na maior das impunidades, contribuindo para isso, e muito, a acção ou omissão da hierarquia do Ministério Publico.

Também uma palavra sobre as associações e demais entidades participantes: em primeiro lugar para notar a ausência de associações ligadas ao ambiente; em segundo, para dizer que há organizações de produtores que não falam com os associados, tomando decisões que dizem respeito a todos eles, sem os ouvir, traindo-os constantemente ao fazerem o jogo dos decisores políticos; por fim para alertar que as restantes entidades fazem parte do Conselho Consultivo da Sociedade Polis e que como tal estão obrigadas a seguir um certo rumo.

A utilização das instituições estatais ou dependentes dos subsídios do estado, transformam-se assim num veiculo para toda a espécie de crimes, nomeadamente os ambientais, contra os quais as populações se devem revoltar.

REVOLTEM-SE, PORRA!