Todos os anos o Ministério das Finanças publica uma portaria com o Coeficiente de Desvalorização da Moeda com o objectivo de corrigir os preços de determinados produtos tendo para efeitos de determinação da matéria colectável a aplicar àqueles bens. Tornou-se também um habito esquecerem-se de publicar em tempo útil, estas correcções não vá o diabo tecê-las, como está acontecendo este ano, estando em vigor os coeficientes decididos o ano passado tal como vem em http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/20300/0469004690.pdf.
O salario minimo nacional foi criado em Maio de 1974 e a sua evolução consta do quadro visivel em http://www.dgert.mtss.gov.pt/trabalho/rendimentos/evolucao_smn.htm.
Quer isto dizer que o salário mínimo nacional em euros valia 16,50 euros e que bastaria a aplicação dos coeficientes de desvalorização da moeda para que já estivesse nos 531, 46 euros, contra os 485,00 euros em vigor, sem falarmos na actualização referente a 2012.
A redução do poder de compra dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, e são cada vez mais, é, pois evidente, degradando as condições de vida de quem trabalha que aliada à perda de direitos nos diversos domínios do campo social como a saúde, educação, protecção social e outros representam uma acentuada regressão social.
Os nossos governantes, os representantes dos patrões e os "representantes" dos trabalhadores, sentados à mesma mesa na partilha do quinhão que a cada um deles tocava em sede da "troika" nacional que dá pelo nome de concertação social, negociaram a melhor forma de esmifrar quem trabalha. E se da parte do governo ou dos patrões esfregaram as mãos, de contentes com os bónus concedidos, os representantes dos trabalhadores sem consultar, durante o processo de decisão, quem efectivamente lhes paga e nas suas costas, aceitaram dar ao inimigo fidagal ou figadal aquilo que os seus representados em assembleias convocadas expressamente para o efeito recusariam. Assim contribuíram, não só para a estagnação das condições de quem trabalha como até para o seu emagrecimento.
Como se isso não bastasse, aceitaram a criação do trabalho à factura, a recibo verde ou temporário e um código de trabalho que retira o essencial dos direitos de quem trabalha, para alem das medidas da troika estrangeira que nos asfixiam, e nem mesmo assim encontram motivos para convocar uma Greve Geral Nacional por Tempo Indeterminado que reponha todos os direitos conquistados com muita luta.
A situação actual caracteriza-se por um ajuste de contas entre o capital e o trabalho, em que os trabalhadores ou se revoltam ou serão esmagados pelo rolo compressor do capitalismo.
A questão é que numa sociedade cada vez mais globalizada e sujeita ás regras de mercado, está obrigada à redução dos custos para obter um preço competitivo e não se vislumbrando uma redução fiscal, dos custos energéticos ou das matérias primas, é à mão de obra que vão exigir todos os sacrifícios, a redução dos salários, uma vez que o patrão e o Estado dos patrões não abdica dos ganhos de produtividade obtidos pela mecanização e automatização das poucas empresas que ainda trabalham.
Não foi o Povo trabalhador, como se confirma com estes números, quem degradou a economia ou as contas do Estado, mas sim a "troika" nacional, que ao retirar a capacidade de consumo à maioria dos portugueses impediu o desenvolvimento económico e por via dele uma maior cobrança de impostos.
Deste modo os trabalhadores devem afastar todos os dirigentes que em seu nome mas à sua revelia tomam este tipo de decisões, fazendo o jogo do capital; devem organizar-se e promover plenários onde as bases sejam ouvidas e mandatando os seus novos representantes para o cumprimento integral das decisões plenárias, que caso venham a ser defeituosamente cumpridas devem ser denunciadas.
A continuação da degradação social está associada também à traição dos representantes dos trabalhadores e isso tem de acabar.
Pela GREVE GERAL NACIONAL POR TEMPO INDETERMINADO!
REVOLTEM-SE, PORRA!
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