Olhão, 29 de Dezembro de 2012
À
Direcção Geral do Ambiente da
Comissão Europeia
Direcção A – Assuntos
Jurídicos e Coesão
ENV A1 – Controlo da
Aplicação Coordenação das Infracções e Assuntos Jurídicos
ENV-CHAP@ec.europa.eu
Assunto: Violação de
directiva comunitária
V. Refer:
ENV.A.1/PB/mm/CHAP(2010)02266/D3
No
Vosso comunicado à imprensa datado de 21/06/2012 e com a referencia IP/12/662,
era fixado um prazo de dois meses para o Estado Português começar a cumprir com
as Directivas Comunitárias em matéria de Aguas Residuais Urbanas e Aguas
Conquicolas e Quadro da Agua, prazo largamente excedido em quatro meses sem que
o panorama da Ria Formosa se tivesse alterado, pelo contrario, degrada-se
dia-a-dia.
A
Ria Formosa é, tecnicamente, uma laguna, constituindo um enorme lago ligado ao
mar por 6 canais (4 barras naturais e 2 artificiais) com fraca renovação de
aguas, muito fruto do assoreamento das barras naturais, o que está na origem do
perigo eminente de derrocada dos molhes da barra Faro/Olhão, em que a cota de
fundo se situa nos 45
metros quando era suposto estar nos 4,5 metros .
A
meia-maré de aguas mortas deixa de haver renovação de aguas.
Parece
fazer todo o sentido que a Ria Formosa seja considerada como zona sensível
sujeita a eutrofização o que determinaria a remoção de fósforo.
No
momento a biodiversidade na Ria Formosa está desaparecendo, aumentando os
níveis de mortandade de espécies piscícolas e moluscicolas, e a extinção de
zonas de pradarias marinhas.
A
situação é de facto muito preocupante para as populações indígenas e urge uma
intervenção que ponha cobro à presente situação, nem que para isso o Estado
Português tenha que responder no Tribunal de Justiça da EU, tal como foi
ameaçado.
Posta
a questão, é chegada a altura de questionar essa Direcção Geral sobre o
andamento do processo, para o qual já elaborou parecer fundamentado.
Com
os meus respeitosos cumprimentos, sou
Antonio
Manuel Ferro Terramoto
BI
2047757
Rua
Diogo Mendonça Corte Real, 41
Mensagens
3 comentários:
E a adiada por motivos... fúnebre cerimónia do Pólis Ria Formosa que pela lei seria daqui a 3 dias? Os interesses não fazem uma festa condizente com os favores conseguidos e concedidos?
amigo Terramoto , pode juntar ao seu processo a poluição das fossas da Ilha da Armona , que já deviam estar ligadas à rede como estão as Ilhas do farol e Culatra , e que em marés vivas , despejam para o mar ......
amigo Terramoto , pode juntar ao seu processo o caso da Ilha da Armona , que já tendo a rede de esgotos a passar lá , tem 800 fossas algumas delas a despejar na Ria em dias de marés vivas .....
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