A Câmara Municipal de Olhão criou um conjunto de empresas municipais que vivem no limiar da legalidade se não mesmo nalguma ilegalidade, o que até seria normal.
Da lei que regula o sector empresarial local, ressalta que não é permitida a constituição de empresas de natureza exclusivamente administrativa, o que nos deixa muitas duvidas quanto à Mercados de Olhão, não configurando as caracteristicas a que devem obedecer as empresas de gestão e serviços de interesse geral, tal como previsto na lei; também temos muitas duvidas quanto aos objectivos como empresa de promoção do desenvolvimento local e regional, tal como pretende a lei.
E não basta que a empresa apresente uns estatutos capazes de camuflar essa realidade, posto que a realidade é bem diferente, mas que ainda assim subsiste na clandestinidade não tendo site próprio e publicando os documentos obrigatórios.
Não sendo permitidos subsídios ao investimento, no caso da Ambiolhão constatamos que a Câmara Municipal faz obras que seriam da responsabilidade da empresa como é o caso do saneamento básico, em que a empresa estava obrigada a desenvolver ou criar as infraestruturas necessárias, configurando uma violação da lei.
Também no que respeita ao subsídios à exploração verificamos que os mesmo dependem da celebração de contratos-programa, os quais devem definir a necessidade da celebração dos respectivos contratos, a sua finalidade, os montantes e a eficácia e eficiência indicando os meios que permitam medir o cumprimento dos objectivos definidos. Ora, aquilo que a Câmara Municipal divulga, não é mais do que a aprovação dos contratos-programa, sem qualquer indicação de montantes e muito menos como verificar da sua eficácia.
Acresce a isto o facto de, no entender da lei, que a politica de preços que origine receitas anuais inferiores aos custos anuais é absolutamente justificável, mas aquilo a que assistimos da parte de António Pina e de Eduardo Cruz, é precisamente o contrario, introduzindo uma lógica empresarial do tipo mercantil contraria ao espírito da lei, com os tarifários da agua e resíduos a crescerem desmesuradamente.
Por outro lado, a celebração de contratos-programa que prevêem a prestação de bens e serviços e sistematicamente anulados, não passam de uma engenharia contabilistica, que visa única e exclusivamente, dar algum equilíbrio às contas.
A agua é um bem essencial, indispensável às populações, que não pode nem deve ser encarada como uma actividade mercantil, antes integrando uma função social que cabe à autarquia assegurar por forma a que chegue a todos.
Criar empresas para manter a empregabilidade de ex-eleitos, e de sindicatos de voto, contra o interesse geral da população é só um dos muitos crimes anti-populares que António Pina e Eduardo Cruz subscrevem.
Certo é que o sector empresarial local de Olhão está no limiar da legalidade (muito duvidosa).
REVOLTEM-SE, PORRA!
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10 comentários:
És o maior aldrabão dos últimos vinte anos em olhao ... Antonio terramoto .... A lei obriga ao equilíbrio do tarifários ... E o pior é que tu sabes disso ... Não admira que tenhas sido o batedor dos mau maus ... Cuidado se mordes a língua !!! És mesmo um aldrabão que confundes as pessoas .... O ersar entidade reguladora obriga ao princípio do utilizador pagador o que eu sei é que o pina que é um excelente gestor e muito inteligente vai subsidiando o tarifários para não pagarmos o que a lei obriga ... O meu receio é que o ersar vai encosta lo a parede ... Deixa ver até quando ele nos consegue proteger .... Um funcionário da ambiolhao
Aldrabão deve ser o teu progenitor!
A ERSAR não faz leis mas sim, recomendações. Mas se compararmos o preço a que é comprada a agua ou pago o saneamento à Aguas do Algarve depressa se vê que nãp há qualquer "equilibrio" nos tarifarios, estando até bastante desequilibrado para os municipes.
Fui encarregado da padaria dos mau-mau e isso não me preocupa, Mas há quem ande a roubar todo o Povo, embora se apresente engravatado.
Quanto ao principio do utilizador-pagador está a esquecer que a recomendação da ERSAR obriga a que toda a agua seja contabilizada e o que mais falta são pontos sem contador, para que a Câmara não pague a agua que consome.
Proteger, uma zebra dessas? Não me façam rir!
aterra, a sua ignorância é aterradora... Deste assunto você não percebe nada de nada... É só palpites.
"A agua é um bem essencial, indispensável às populações, que não pode nem deve ser encarada como uma actividade mercantil, antes integrando uma função social que cabe à autarquia assegurar por forma a que chegue a todos". Isto é do mais puro e aterrador blá blá demagógico sem pés nem cabeça que eu tenho ouvido nos últimos tempos, num pais que é uma democracia com uma economia de mercado.. Por for sejam realistas, e honestos...
Como a nossa ignorancia é medonha, a Cãmara contratou, por ajuste directo, outro jurista especialista em direito administrativo, tal as cambalhotas que tem dado.
Talvez seja para combater os "moinhos de vento" que outros criaram.
Mas desde quando é que numa economia de mercado, não podem haver a função social do estado?
Só na cabeça de alguns atrasados mentais que dormem, sonham e acordam a pensar em cifrões. Há mais vida para alem dos cifrões, há pessoas e mais do que nunca é preciso olhar para elas.
Se acha isso demagogico pois continue a pensar que nós continuamos a pensar o oposto
Já temos função social que chegue. Não confunda função social com socialismo.Seja honesto e diga que quer socialismo, melhor dizendo comunismo, porque se for assim já ninguém perde tempo consigo...
Estes comentadores são muito engraçados. Primeiro argumentam de forma a levarem a resposta e depois, na falta de argumentos viram o disco e partem para a provocação. Meus caros, sempre assumi a minha simpatia pelo MRPP e se não gostam o problema é vosso mas vão ter de levar comigo
Amigo aterra,
as coisas não se resolvem à porrada!
O camarada aterra é só fumaça e dor de cotovelo...
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