OLHÃO: A PERPETUAÇÃO DO ABUSO DE PODER?

Na passada sexta-feira realizou-se uma Assembleia Municipal que, num dos seus pontos da ordem de trabalhos, visava proceder à sanação administrativa de um acto do presidente da Câmara Municipal de Olhão, susceptível de configurar o crime de abuso de poder.

Na verdade, a aprovação do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Olhão e a sua congénere de Vila Real de Santo António, para proceder a operações às cataratas, é o legitimar de um processo do qual o único que colhe dividendos políticos, é precisamente o seu presidente.

Podemos e devemos dividir a gestão autárquica em dois tipos de procedimentos, o politico e o administrativo, isto é a Lei.

Do ponto de vista politico, a criação de um serviço de saúde paralelo ao Serviço Nacional de Saúde, com base no sentimento recuado das pessoas, é a forma mais pratica de resolver o problema, levando o cidadão anónimo a optar por deixar de lutar por um SNS condigno de acordo com os seus direitos.

Curiosamente os proponentes deste protocolo, um presidente distrital do PSD e como tal próximo do governo e o outro com um vogal no conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, optaram pelo aluguer de uma sala do bloco operatório do Hospital Particular do Algarve, quando poderiam ter feito o mesmo com o Hospital de Faro, que segunda consta, e apenas isso consta sem que haja qualquer documento comprovativo, não terá respondido à solicitação para o aluguer de uma sala de operações.

De qualquer das formas não podemos nem devemos esquecer que o actual presidente do conselho de administração do Hospital de Faro prestava, se é que já não presta, colaboração numa clínica oftalmologica de Albufeira, sendo por isso, também, natural que não visse com bons olhos uma iniciativa que poderia contrariar os interesses de seu antigo ou actual patrão.

Certo é que esta iniciativa é mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde!

Em termos administrativos, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, não podia celebrar qualquer protocolo do qual resultassem encargos para o município, sem a respectiva aprovação, em primeiro lugar do órgão Câmara e depois validado pela Assembleia Municipal.

Pina ao tomar a decisão pessoal de assinar um tal protocolo está a exercer coacção sobre os partidos da oposição, tementes dos dividendos políticos que resultassem da sua atitude, deixando-os completamente castrados.

Esqueceu a oposição que ainda tem a maioria no órgão e que podiam inviabilizar a celebração do dito protocolo para na semana seguinte apresentar uma proposta semelhante, num gesto claro de que estavam ali e de que o presidente estava obrigado a fazer contas com eles.

Mas não, os partidos da oposição não foram capazes de se opor ao Pina, dançando ao som da valsa por ele tocada e permitindo que use e abuse do poder conforme as suas conveniencias, mesmo que isso vá contra a confiança nele depositada ao concederem-lhe a delegação de competências.

Convém dizer que a oposição não estava obrigada a dar-lhe de mão beijada a delegação de competências que são do órgão onde ela ainda é maioritária. E porque o Pina quebrou as regras da confiança então estabelecidas, está na hora da oposição retirar-lhe a tal delegação de competências, para que o artista não mais abuse do poder como tem feito, sem sofrer as consequencias politicas dos seus actos, porque certamente vai ser confrontado com procedimento criminal que a sanação administrativa não invalida.

REVOLTEM-SE, PORRA!