RIA FORMOSA: O FINAL DAS CONCESSÕES

Daqui a duas semanas acabam as concessões dos viveiros de ameijoa, sem que se vislumbre que futuro destinam aos produtores.

O Decreto-Lei 226-A/2007, regula o Regime de Utilização dos Recursos Hídricos e determina que no final deste período fosse aberto um concurso, no qual os actuais concessionarios poderiam participar assegurando desde logo o direito de preferência.

Há um ano atrás, a Administração da Região Hidrográfica (ARH) enviou uma cartinha de amor aos concessionarios acompanhada de uma minuta para declararem estar interessados em exercer o direito de preferência, sem todavia, explicarem às pessoas no que consistia aquele direito.

O direito de preferência obriga o concessioinario a acompanhar a melhor oferta se porventura aparecer algum candidato ao seu espaço. O não exercer o tal direito pode determinar a perda da concessão, mas exercer o direito, pode obrigar o concessionario a comprar aquilo que já é seu e que passou de pais para filhos e destes para netos, numa vida inteira dedicada à produção de ameijoa.

Como se vê pela data, o Decreto foi aprovado ao tempo do inquilino nº 44 do "hotel" de Évora e o mentiroso de serviço mantêm-no, mas não mandou ainda que fosse elaborado o Regulamento do concurso constante do Decreto. A aprovação do Regulamento do concurso permitia aos produtores saber em que condições iam participar, mas parece que o objectivo, é mesmo mantê-los na ignorância, porque se alinhavam outros modos de vida.

As pessoas, normalmente, só reagem quando o mal lhes toca à porta e por isso, ao longo dos anos não se preocuparam em analisar como os nossos governantes têm vindo a alterar o modo de vida dos portugueses e cujas consequencias, levaram já à aplicação de medidas de austeridade com que roubam os rendimentos de quem trabalha. E não se pense ou não se veja apenas no actual governo, a aplicação de tais medidas uma vez que já o Engenheiro 44 havia aplicado os chamados PEC que anteciparam o "resgate" traduzido no maior saque que fizeram às algibeiras do Povo.

Desenganem-se os que pensam que estamos no bom caminho porque dentro de semanas vamos ser confrontados com mais dificuldades e até às eleições, há a forte probalidade de um novo "resgate" ou seja mais um conjunto de medidas para empobrecer o Povo.

Já vimos que o actual governo utiliza tudo o que tem à mão para realizar dinheiro, vendendo (dando de mão beijada) desde o património imobiliário até ao empresarial, estando a chegar a vez dos recursos naturais, como o mar imenso da nossa costa (veja-se o negocio do petróleo), o cordão dunar (as demolições do edificado) e as rias deste País, que o problema não é só da Ria Formosa.

Sem uma firme resposta de todos, afectados ou não, pela imensa onda destruidora do património que é do Povo, sem que este seja tido ou achado, os sucessivos governos continuarão a desbaratar os nossos recursos naturais, fazendo-os mudar de mãos, tirando-os aos portugueses para os dar a interesses estrangeiros. Isso é o que se prepara na Ria Formosa com as concessões dos viveiros.

REVOLTEM-SE, PORRA!