Como se pode ler em http://www.cm-olhao.pt/listar-artigos/1469-antonio-pina-pede-melhores-condicoes-para-pescadores-olhanenses, o secretario de estado do mar, Paulo Pinto de Abreu disse "quanto às licenças dos viveiros disse esperar que “no futuro essas concessões sejam de longo prazo, até 50 anos, como convém a toda esta atividade”.
As concessões dos viveiros terminam no final deste mês, com varias produtores a deslocarem-se à Administração da Região Hidrográfica (ARH) procurando saber que futuro lhes reservam, sendo as respostas as mais variadas, como a possibilidade das licenças poderem prolongar-se por mais um ano, dando assim tempo para a elaboração do Regulamento do Concurso que se vai seguir, onde os actuais produtores estão obrigados a exercer o direito de preferência, na pratica um leilão.
Quando o grande centrão, constituído pela troika, destruidora do País, PS/PSD/CDS aprovou a Lei de Bases do Ordenamento Marítimo, fez introduzir como prazo limite para as concessões os cinquenta anos de que agora fala o secretario de estado.
A Lei de Bases do Ordenamento Marítimo retira desde logo, às autoridades regionais, o poder de decisão dobre o espaço marítimo, avocando a administração central, a gestão do espaço marítimo. É óbvio que posteriormente pode delegar competências para as entidades regionais, obedecendo sempre aos critérios fixados por Lisboa, que bastas vezes, desconhece a realidade local e regional, reduzindo-a números, como se se tratasse de uma operação contabilistica.
A Lei de Bases do Ordenamento Marítimo abrange tanto a costa como a Ria Formosa, tendo sido pensada por forma a permitir a "venda" do espaço marítimo a grandes interesses económicos como a exploração mineral, petróleo e outras com as quais pretendem modificar o modo de vida das populações.
Não bastavam as áreas de aquacultura, e já são duas no Sotavento algarvio, que retiram algum espaço de manobra à pequena pesca artesanal senão a exploração do gaz de xisto, cujas contrapartidas, se para o Estado são ridículas, para os pescadores são nulas, embora os riscos sejam elevados com contaminação do ar e das águas costeiras e a ocupação de vastas áreas de interdição da pesca.
Onde entra a Ria Formosa neste contexto?
Bom, quando um governo aposta na venda a retalho do País como forma de fazer dinheiro e pretende submeter as actuais concessões a um leilão, está abrindo a porta a grandes grupos económicos, com maior poder financeiro que os precários produtores de ameijoa, que virão alterar a forma de vida na Ria, substituindo inclusive, a produção de ameijoa por outra actividade.
O reboliço que um tal leilão iria provocar, é a verdadeira razão para ainda não haver o Regulamento, porque estamos a escassos quatro meses das eleições e poderia ter reflexos muito negativos. Assim, procura o governo adiar a tarefa de correr com os actuais produtores para depois das eleições, deixando a batata quente nas mãos de quem vier a seguir, e que muito provavelmente será um dos membros da troika nacional, PS/PSD/CDS.
Será que os produtores de bivalves vão acreditar no conto da carochinha e continuar a votar na cambada que tudo tem feito para destruir o sector?
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