Como se pode ver no ponto 16, o ultimo, da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal que se vai realizar amanhã, a Câmara Municipal de Olhão prepara-se para alienar o Lote 3 do Loteamento do Porto de Recreio, o que nos merece alguns comentários menos abonatórios para os farsantes que gerem a autarquia.
Apesar dos detentores do Poder esconderem a informação essencial a uma correcta leitura da situação, no que são acompanhados pela chamada oposição, que àquela informação tem acesso mas também não a divulga, é sempre possível contestar a actuação da Câmara e muito especialmente do chico esperto em presidente.
Do que conseguimos apurar, pela hasta publica anterior foram postos à venda os lotes 2 e 3, sendo que a hasta pouco publica ficou deserta.
Vem agora outra vez a alienação de lote 3 por um preço ainda mais baixo do que anteriormente. O Lote 3 tem uma área de 6.225 m2 e prevê-se a edificabilidade de 15,000 metros2.
A Câmara Municipal de Olhão tem um Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação https://dre.pt/application/dir/pdf2sdip/2008/07/134000000/3108431095.pdf em que fixa, entre outras coisas, as taxas de compensação, cuja formula de calculo consta do artigo 61º. Nesta formula podemos ver que o Valor é função do preço da habitação a custos controlados.
Como se pode ver na tabela publicada no Portal da Habitação, em https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/legislacao/preco_habitacao_DL141_88.html, ainda que desactualizada já que reporta o ano de 2014, o preço por metro quadrado é de 602,92 euros por m2.
Dado que o lote 3 tem uma área de 6225m2, multiplicado pelos 602,92 obteríamos 3.753,177 euros.
Estamos a falar de um terrenos como se ele se destinasse à construção de habitação a custos controlados, quando na verdade se situa numa zona designada de "prime", frente de mar, onde os valores sobem substancialmente, pelo que o valor de venda daquele lote nunca poderia, ou deveria, ser inferior ao valor apresentado.
Claro que se o Pina vem dizer que precisa daquele dinheiro para fazer outras obras, mas o valor apresentado é inferior, ficando abaixo dos 600 euros/m2, e isto porque já tem um comprador definido.
Mas fique o Pina sabendo que já está em curso mais um processo que visa repor a legalidade da situação daqueles terrenos, uma vez que, e por mais que ele diga, não pertencem à Câmara Municipal de Olhão, mas sim ao Estado, sob jurisdição da Docapesca.
Por outro lado, até mesmo a Docapesca não tem autoridade suficiente para proceder à alienação daqueles terrenos, mas tão só, concessioná-los ou estabelecer um contrato de gestão com o ;Município, o que não lhe permite alienar.
Nós estamos atentos às negociatas do Pina e tudo faremos para impedir mais este acto de delapidação do que é de todos nós para enriquecer gente sem escrúpulos cuja ganância fala mais alto. Compra caro e vende barato, para enriquecer os amigos, ao mesmo tempo que aumenta as taxas, agudizando ainda mais a falta de rendimentos do Povo.
A Câmara Municipal de Olhão tem um Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação https://dre.pt/application/dir/pdf2sdip/2008/07/134000000/3108431095.pdf em que fixa, entre outras coisas, as taxas de compensação, cuja formula de calculo consta do artigo 61º. Nesta formula podemos ver que o Valor é função do preço da habitação a custos controlados.
Como se pode ver na tabela publicada no Portal da Habitação, em https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/legislacao/preco_habitacao_DL141_88.html, ainda que desactualizada já que reporta o ano de 2014, o preço por metro quadrado é de 602,92 euros por m2.
Dado que o lote 3 tem uma área de 6225m2, multiplicado pelos 602,92 obteríamos 3.753,177 euros.
Estamos a falar de um terrenos como se ele se destinasse à construção de habitação a custos controlados, quando na verdade se situa numa zona designada de "prime", frente de mar, onde os valores sobem substancialmente, pelo que o valor de venda daquele lote nunca poderia, ou deveria, ser inferior ao valor apresentado.
Claro que se o Pina vem dizer que precisa daquele dinheiro para fazer outras obras, mas o valor apresentado é inferior, ficando abaixo dos 600 euros/m2, e isto porque já tem um comprador definido.
Mas fique o Pina sabendo que já está em curso mais um processo que visa repor a legalidade da situação daqueles terrenos, uma vez que, e por mais que ele diga, não pertencem à Câmara Municipal de Olhão, mas sim ao Estado, sob jurisdição da Docapesca.
Por outro lado, até mesmo a Docapesca não tem autoridade suficiente para proceder à alienação daqueles terrenos, mas tão só, concessioná-los ou estabelecer um contrato de gestão com o ;Município, o que não lhe permite alienar.
Nós estamos atentos às negociatas do Pina e tudo faremos para impedir mais este acto de delapidação do que é de todos nós para enriquecer gente sem escrúpulos cuja ganância fala mais alto. Compra caro e vende barato, para enriquecer os amigos, ao mesmo tempo que aumenta as taxas, agudizando ainda mais a falta de rendimentos do Povo.
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2 comentários:
Faz falta guito e os amigos de braga,que o apoiaram na campanha eleitoral estão à espera do terreno prometido ao preço da uva mijona.pois os preços dos terrenos em frente mar em Olhão estão todos para cima dos 1000€ m2 e não os há.
segundo li na página do face do Olhão Cidade e Concelho está à venda um terreno ao pé do Parque do Levante que nem sequer tem vista de mar por 1600€ om2. e a CMOlhão quer vender por 500€ o m2?
Afinal de contas a CMOlhão quer favorecer quem?
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