Como era previsível, o presidente da câmara, fez aprovar na ultima assembleia municipal a declaração de interesse publico municipal para a continuação da ecovia, com a qual estaríamos de acordo, se não implicasse a intrusão numa área protegida.
O presidente da autarquia que se arvorou em grande defensor do camaleão, deixou cair de vez a sua mascara quanto à defesa do ambiente ao rotular de simples ERVINHAS, as espécies altamente protegidas como o são as plantas halofitas e que integram o Anexo B-IV ao Decreto-Lei 140/99, actualizado.
Nas imagens acima, particularmente na do lado direito pode ver-se como o traçado proposto para a ecovia invade a zona de sapal, de marismas protegidas, nada que demova o presidente nem o faça ponderar alternativas ao traçado. Invoca ele o nº 1 do artigo 21º da Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional que diz:
Nas áreas da REN podem ser realizadas as acções de relevante interesse publico que sejam reconhecidas como tal por despacho do membro do governo responsável pela área do ambiente e do ordenamento do território e do membro do governo em razão da matéria, desde que não se possam realizar de forma adequada em áreas não integradas na REN.
Ainda que dentro dos limites da REN existem alternativas por onde pode passar a ecovia, sem contudo a afectar.
Mas a zona não está apenas abrangida pela REN mas também pela Rede Natura 2000, e é classificada como Sitio de Interesse Comunitário, Zona de Protecção Especial, Convenção Ramsar entre outras, para não falar pela Directiva Aves e Habitats.
A Directiva Aves e Habitats proíbe a colheita, o corte, o desenraizamento ou a destruição das plantas ou partes de plantas no seu meio natural e dentro da sua área de distribuição natural (artigo 12º, Dec-Lei 140/99), pelo que qualquer intervenção naquele espaço, nomeadamente a construção da ecovia terá sempre um impacto negativo.
Claro que percebemos o interesse do presidente na passagem da ecovia por aquela zona, até por estar a surgir um empreendimento turístico-imobiliário que veria nisso e no enchimento do areal uma oportunidade de valorização.
E também percebemos que o presidente se está borrifando para o ambiente desde que lhe entrem uns cobres nos bolsos. Aliás, ele usa de todos os expedientes para violar os planos de gestão territorial.
Aproveitamos para lembrar que os planos especiais de regularização de qualquer actividade, é a forma como os nossos políticos resolvem situações que sabem estar claramente ilegais, uma porta aberta para a corrupção.
Claro que a ser aprovada este "reconhecimento de relevante interesse publico", denunciaremos junto das autoridades nacionais e europeias e pediremos a respectiva nulidade.
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário