OLHÃO: ABUSO DE PODER OU BANDITISMO POLITICO?

Quando a Câmara Municipal de Olhão anunciou a intenção de compra das antigas instalações da Bela Olhão, o Pina, inicialmente disse em Assembleia Municipal que aquela compra seria seguida de uma alteração aos planos de ordenamento para que ali se pudesse promover a promoção imobiliária. Desde logo chamámos a atenção para o facto de a autarquia se estar a transformar numa agência imobiliária. Na Assembleia seguinte viria a alterar a sua posição, dizendo que se destinava a receber serviços da autarquia que vinham funcionando na Horta da Câmara, sitio para o qual mias tarde viria a perspectivar a construção de um eco resort de baixa volumetria.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades e na Assembleia Municipal do passado dia 26, veio anunciar que aquelas instalações Bela Olhão dariam lugar a um novo hotel, razão pela qual já estaria em curso o processo do Plano de Pormenor Olhão Este, a cargo do ex-presidente da Câmara Municipal de Vila real de Sº António. Entretanto os trabalhadores da Bela Olhão ainda estão por receber as indemnizações a que têm direito, dez anos depois do encerramento da fabrica, alguns anos após a venda ao sucateiro de Braga e deste à autarquia.

Dito assim, as pessoas aceitam tudo como se estivéssemos perante um acto de modernidade urbanística, mas o problema é bem mais complexo do que as pessoas pensam. Claro que a autarquia só dá a conhecer aquilo que lhe convém e mantém na ignorância a maioria da população.

É que dois "fiscais" da câmara, depois de terem pressionado os moradores do Bairro do Xavier para entregar as suas casas, foram intimidar, ou melhor coagir, os donos de empresas a laborar no lado poente da Avenida 16 de Junho para as deslocalizarem no prazo de cinco anos.  

A coacção é susceptivel de constituir crime e a câmara não tem poder para obrigar as pessoas a abandonarem os seus locais de trabalho. Quando muito, poderia ter manifestado a intenção de vir a expropriar mas para isso teria de invocar o interesse publico que por sua vez tem de ser fundamentado!

Não é o que vem acontecendo, pelo contrario, é notoriamente uma manobra de intimidação, coação, sobre as pessoas, para satisfazer os interesses de alguns privados que ali tentarão construir apartamento se luxo, até porque aquele lado do Porto de Pesca se destinará a receber parte do Porto de Recreio para embarcações que precisam de aguas mais profundas do que aquelas que tem no lugar onde está.

Na mesma Assembleia, numa manobra concertada na tasca do Largo Patrão Joaquim Lopes, a Câmara apresentou a proposta para a manutenção do IMI enquanto o partido dito socialista apresenta outra para baixar aquele imposto ligeiramente. Ora, o nosso amigo Pina é o presidente da concelhia dita socialista e sem o aval dele os socialistas não apresentariam aquela proposta.

A fundamentação vem do facto de a Câmara de Olhão ter um excedente de sete milhões, à custa do empobrecimento da população olhanense, já que ele provem do IMT, imposto sobre as transações imobiliárias e que tornam cada vez mais difícil o acesso a uma habitação condigna, num momento em que as estatísticas dizem que a pobreza afecta quase dois milhões e meio de pessoas, mesmo estando a trabalhar. E Olhão é um espelho dessas políticas.

Por outro lado, as políticas urbanísticas de Pinas e Gomes para a zona, farão com que o espaço para as actividades ligadas á pesca serão cada vez mais diminutos. E tanto assim é que uma das empresa visitadas pelos "fiscais" é de apetrechos navais.

A intimidação, a coacção são formas de banditismo e abuso de Poder político.