Em meados de 2018 começaram as obras de ampliação da rede de aguas residuais na zona norte e nordeste de Moncarapacho e a ampliação da rede de drenagem de aguas residuais na zona poente de Olhão, como se pode constatar pela imagem acima.
E por via dessas obras foi celebrado o contrato exposto que nos merece algumas observações menos simpáticas mas também não estamos cá para isso.
Começamos desde logo pelo prazo de execução previsto no presente contrato, 1095 dias, ou seja três anos. Contrato este que foi celebrado em 27/03/2018 e que estaria válido até 27/03/2021.
Mas como se pode ver, o contrato foi fechado a 26/10/2018 e passou a ter um novo preço, agora de 20700,00 euros, ou seja mais 3.450,00 euros, alteração justificada com a alteração do prazo de execução das obras, objecto de fiscalização.
As duas obras em causa não apresentam qualquer alteração ao contrato pelo que os prazos para a sua execução se mantêm inalterados. As obras de Moncarapacho tinham um prazo de 240 dias, o que coincide com a alteração deste contrato. Mais, no caso do contrato relativo a estas obras, na clausula terceira diz-se que se as obras se atrasarem por motivos imputáveis à empresa ganhadora do concurso, os custos que daí advierem serão da responsabilidade da mesma, o que equivale a dizer que este agravamento seria da sua responsabilidade. Competia à Ambiolhão, na salvaguarda dos interesses do município, exigir o pagamento destes custos.
Quanto à obra de ampliação da rede de drenagem na zona poente de Olhão, o contrato foi assinado em Novembro de 2017, com um prazo de execução de 120 dias. Também este contrato não foi objecto de qualquer alteração pelo que o prazo de mantém, presumindo-se que essa fase está concluída.
Sendo assim, e porque ambos os contratos de obras não ultrapassavam a data de 27/10/2018 mal se compreende que a Ambiolhão venha celebrar um contrato de fiscalização em obra que vai muito para alem daqueles prazos.
E como se isso não bastasse, celebra um novo contrato de fiscalização em obra da ampliação da rede de aguas residuais na zona poente de Olhão, valido por mais 240 dias.
Desconhece-se, porque não existe qualquer publicação nesse sentido, se as obras que estão fazendo na Avenida D. João VI e Rua António Henrique Cabrita se enquadram nas obras de Olhão poente. É que se assim for, de facto as obras estão muitíssimo atrasadas, já que deveriam estar concluídas em Março de 2018 e estamos à entrada de Março de 2019.
Mas se não se enquadram há uma obra em curso sem qualquer contrato que a suporte!
Há algo que está errado nisto que demonstra como os nossos autarcas/administradores gastam o dinheiro extorquido ao Zé Povinho através de taxas e impostos municipais. O dinheiro não sai do bolso deles, então que se lixe!
A culpa não será deles mas de todos nós que permitimos que por lá se eternizem. Até quando?
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