OLHÃO: A MENTIRA TEM PERNA CURTA!

Tem sido prática corrente do grupo empresarial do Município de Olhão a contratação de bens e serviços em violação do Código dos Contratos Públicos, apesar das inúmeras denuncias que temos feito.

O presidente da autarquia, é simultaneamente presidente da Fesnima, EM e da Ambiolhão, EM, pelo que a sua postura de violação sistemática do CCP é sintomático da forma como ele encara a Lei, tal o sentimento de impunidade que caracteriza a classe política portuguesa.

Há pessoas que pensam que não é possível a autarquia cometer tanta irregularidade ou ilegalidade, outras pensam que o facto de ficarem sem castigo é a demonstração de inocência ou de rigor na gestão da coisa publica.

No contrato que acima publicamos, pode ver-se claramente que o presidente mente todos os dias. Por mais que faça, já não consegue sequer disfarçar a propensão para a fuga à Lei.

Atente-se no sublinhado no que concerne ao objecto do contrato, onde se diz que em função do valor, admitir-se o tipo de procedimento proposto (consulta prévia), convidando-se três entidades (concorrentes) …

Uma leitura mais atenta ao documento apercebemos-nos de que afinal só uma entidade surge como concorrente, quando no objecto do contrato, o presidente vem dizer que são três entidades.

Na ausência (por falta de convite) de mais entidades, o procedimento assume a forma de um ajuste directo, só que a opção pelo de consulta prévia permite um valor superior. Este tipo de procedimento abre a porta a que outras ( e são demasiadas) contratações surjam em violação do CCP, permitindo a entrega da prestação de bens e serviços a amigos ou camaradas por valores superiores aos fixados por Lei, comprando assim muitos eleitores.

Como se não bastasse isso, com a alteração introduzida no CCP em 2018, o limite máximo da acumulação de contratos por consulta prévia com uma mesma entidade, fixou-se nos 75.000 euros para o decurso do corrente ano e dos dois anos anteriores.

No caso, ao contrato agora exposto no valor de mais de 62.000 euros teríamos de juntar o do ano anterior de mais de 57.000 euros, num total de 129.000 euros, o que excede largamente o limite máximo imposto pelo CCP.

O presidente mente todos os dias mas com a publicação deste contrato deixou-se apanhar, sendo caso para dizer que a mentira tem perna curta!