OLHÃO: HABITAÇÃO, UM DIREITO OU UM LUXO?

Nunca será demais levantar a questão de um direito essencial, consagrado na CRP como tal, que é a habitação.

Nos últimos anos e particularmente desde que o Pina tomou a presidência da câmara municipal de Olhão que se vem agravando o problema da habitação, ainda mais agravado pela Lei dos Despejos de Cristas, bastando pedir um aumento desmesurado das rendas para mover uma acção de despejo aos inquilinos.

Cabe ao Estado, através das autarquias locais, a promoção do acesso à habitação, em particular para os mais desfavorecidos. Pessoas com o salario mínimo nacional não conseguem pagar as exorbitantes rendas que são pedidas, mas a autarquia finge ignorar o problema. E assim leva anos a fio sem construir uma única casa de habitação social ou de custos controlados.

Mesmo que a autarquia não tivesse terrenos para o fazer, tinha o recurso à declaração de interesse publico para proceder à expropriação para neles construir. Mas nem sequer é esse o caso!

Para todos aqueles que têm duvidas, lembramos que no Largo da Feira, a câmara possui vários lotes disponíveis, abandonados, á espera de melhores dias para a especulação de terrenos. Estamos a falar do Loteamento do Porto de Recreio, onde podiam ser alojados centenas de famílias.

Claro que a politica imobiliária do Pina passa pela criação de oportunidades de negocio para os amigos ou camaradas em lugar de se preocupar com a maioria da população, que nele votou, e que procuram uma casa.

Porque não podem viver em condições dignas e num sitio digno os olhanenses? Porque aqueles terrenos têm de ser vendidos para a promoção de construção de luxo? Porque se constrói uma cidade para os visitantes em lugar de se construir uma cidade para os residentes onde os visitantes se sintam bem e fiquem com vontade de voltar? Porque não promover a sã convivência entre ricos e menos ricos?

Cada vez mais se promove a Quarteirização de Olhão, com zonas cheias de gente na época alta e completamente desertificada na época baixa. Pelo andar da carruagem, daqui a uns anos, para alem da fronteira física do caminho de ferro que divide a cidade, vamos ter uma outra fronteira, a da capacidade económica, com o Povo de Olhão a ser forçado a viver a norte da fronteira física.

Entretanto gasta-se o dinheiro extorquido a todo o Povo de Olhão sob a forma de taxas e impostos, para beneficiar alguns poucos.

Que tipo de desenvolvimento é este? Porque não reagem?