É nesta semana que termina o prazo da discussão publica para o Plano para a Aquicultura em Aguas de Transição (PAqAT) como se pode ver e participar em https://participa.pt/pt/consulta/paqat-2-versao-para-consulta-publica.
Nas duas versões apresentadas ressalta que a actividade económica se sobrepõe à protecção ambiental dos ecossistemas. Seja na zona costeira ou nas aguas interiores, como estuários, rias ou lagunas, todas elas são áreas protegidas, mas nem esse estatuto lhes uma clara protecção quanto estão em jogo elevados interesses económico-financeiros.
O PAqAT sendo um Plano dirigido para o sector das pescas que pelos eventuais efeitos nos sítios constantes na lista nacional de sítios, num sitio de interesse comunitário, numa zona especial de conservação ou numa zona de protecção, deveria ser submetido a uma AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA, nos termos dos artigo 3º, nº 1, alínea a) e b) do Decreto-Lei nº 232/2007, como se pode ver em https://apambiente.pt/_zdata/AAE/Enquadramento%20Legislativo/DL232-2007.pdf. A não se feita e ao ser aprovado como está, deve ser feita queixa aos autoridades nacionais e comunitárias.
A comprovar a necessidade de uma tal Avaliação está o relatório do Diagnostico do Setor da Produção Ostreícola na Ria Formosa, da autoria da APA, com data de Abril de 2017 e que pode ser visto em http://apambiente.pt/_zdata/Divulgacao/Publicacoes/Guias%20e%20Manuais/Relatorio_Ria_Formosa_Ostreicultura.pdf.
Naquele documento pode, apesar de depois da sua publicação se ter agravado substancialmente, que se deve apontar para um quadro de densidades para a produção de ostras bem como da poluição provocada pelos ferros das mesas e sacos de explorações abandonadas. Fica no entanto por dizer um outro impacto dos ferros. É que a agua salgada funciona como uma solução electrolitica e que na presença de metais com resistências diferente vai provocar a electrolise, aumentando o desgaste de hélices e colunas dos motores, pelo que quanto maior for a produção, mais colunas e hélices sofrerão um desgaste mais rápido.
Naquele relatório fica a duvida quanto aos impactos da secreção das ostras na degradação de substratos da Ria Formosa, mas que nos últimos três anos tem vindo a degradar-se continuamente devido ao aumento de explorações daquele bivalve,
Ao mesmo tempo, e no Anexo da APA ao PAqAT pode ver-se que a contaminação microbiológica se tem acentuado nos últimos três anos, o que levou à proibição da zona Olhão 3, já após a entrada em funcionamento da nova ETAR.
Curioso foi, verificar que é mesmo em frente do porto de pesca, portanto bastante longe da ETAR, que está uma zona onde os níveis de contaminação são bastante elevados.
Naquilo que as nossas entidades publicas não querem falar é na bio-acumulação da contaminação fecal no sedimento e que vai aumentando ano após ano.
Em Novembro de 2013, a Ria Formosa foi completamente desclassificada e nessa altura, o presidente da câmara municipal de Olhão dizia que tinha quinhentos mil euros para acabar com os esgotos directos; em Janeiro de 2016 dizia que nos dois anos seguintes é que era, como se pode ver em https://www.sulinformacao.pt/2016/01/antonio-pina-quer-acabar-com-esgotos-de-olhao-para-a-ria-nos-proximos-dois-anos/. Mais dizia, que afinal o problema não era tanto de dinheiro. Então do que era?
Por tudo isso, os produtores de ameijoa da Ria Formosa devem participar nesta discussão publica e dizer das suas razões, até porque de acordo com o INE, a ameijoa continua a ser a rainha da Ria.
Participar é lutar e se o ousarem certamente que ganharão!
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