A imagem acima reporta parte do Decreto-Lei 72/2019, que transfere competências para os órgãos municipais das áreas portuárias-marítimo e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afectas à actividade portuária.
Vem isto a propósito da recente comunicação do presidente da Junta de Freguesia Moncarapacho/Fuzeta, que apesar da idade, parece ainda acreditar no pai natal, comunicação essa que pode ser vista em https://www.facebook.com/ufmoncarapachofuseta/posts/1498427940356042 .
Como se no nosso sublinhado as áreas " a que não seja reconhecida utilização portuária, incluindo os bens imoveis e moveis a estas afetos, é transferida, nos termos do presente decreto-lei, para o município territorialmente competente". Significa isto que aquilo que eram competências da antiga direcção-geral dos portos em áreas sob sua jurisdição mas não afectas à actividade portuária passam para para as câmaras municipais. E neste caso, está o Parque de Campismo da Fuzeta, quer o Manuel Carlos ou não.
Mas mais, as competências dos municípios dão a estes o poder de "praticar todos os actos respeitantes à execução, modificação e extinção de autorizações, licenças ou concessões" . Ou seja, o presidente da câmara tem poder suficiente para pôr termo à licença que permite o funcionamento do Parque no sitio onde está!
Bem pode, o Manuel Carlos, apresentar os documentos que queira mas conhecendo o presidente da câmara e aonde pretende chegar, que o mais certo é ele usar dos poderes conferidos pela transferência de competências para desalojar o Parque de Campismo e transferi-lo para outro lado.
Quanto ao Plano de Urbanização da Fuzeta só será uma treta (palavras de Manuel Carlos, se as pessoas se opuserem a tal, mas para isso é preciso mobilizar e não desmobilizar como o fez na sua comunicação. A proposta do Plano existe e pode ser vista em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/405-plano-de-urbanizacao-da-fuseta .
Sinceramente não conseguimos perceber quem o Manuel Carlos quer visar com o seu discurso. Se a nós por termos denunciado a existência do Plano ou se a Câmara. Manuel Carlos, na qualidade de presidente da União de Freguesias de Moncarapacho/Fuzeta participou na ultima assembleia municipal onde o Plano foi sujeito à apreciação da assembleia. Se é treta não será nossa, mas treta é fingir que não se passa nada.
Que as intenções do Pina são a de transferir o Parque de Campismo para outro lado e no seu lugar fazer surgir um resort, e não constitui novidade já que as suas declarações nesta matéria, foram antes da transferência de competências, e agora que as tem certamente que vai aproveitar a oportunidade.
Mais, a levar por diante as suas intenções, o Pina vai correr com as barracas de apetrechos de pesca juntas ao Parque e logo que possa, criar um parque de estacionamento aquático, vulgo marina, para a qual já tem pretendente, e mandar a pequena pesca para outras bandas.
A concretização do Plano vai tornar a frente ribeirinha da Fuzeta, na época baixa, num autêntico deserto, com impacto negativo em toda a actividade económica da zona.
Que o Manuel Carlos deixe de ser ingénuo ou de tretas e comece a mobilizar as pessoas para o que aí vem, até porque sabe como o Pina é vingativo!
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6 comentários:
Ando triste. Então é o resto da novela SV? Só deu para 3 publicações? Muita parra poca fruta
E colocam o Parque de Campismo onde??? Na subida da Alfandanga, se o Pina muda o Parque para Moncarapacho, nunca mais entra na Fuseta!!!!
O capanga Viana anda a sondar a Fuseta e com ele boa coisa não vem.
Vejam as Parcerias SV Heládio materiais Construção e SV Jardineiro Edmundo de Boas, tem muita novela.
O taxa cinco mil tem dois contentores, com luz e alarme com apetrechos dele que trouxe do negocio falhado de Faro no estaleiro ilegal do sr. Heládio Henrique em Quelfes ao lado da estrada 395, não manda lá a policia municipal porquê? porque será? Só perseguem quem vive numa casa de madeira pré fabrica e planta flores e arvores de fruto. Tenham vergonha corruptos.
Esse Heládio tem uma moradia ilegal onde reside num terreno rustico em Quelfes, ele e o cão de caça do Pininha, o mister Sergio Viana têm enchido as marmitas. Alguem investiga? Policia Judiciaria para cima deles, saiu o Eng.Reis entrou um nobody chamado Viana.
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