OLHÃO: INCOMPETÊNCIA, EXCESSO DE ZELO, ABUSO DE PODER OU CRIME?

 Muitas têm sido as reclamações contra a Policia Municipal por causa das multas de estacionamento e não só.

 Na imagem acima, tirada ontem pelas 10:30 horas, reproduzimos o Aviso da Policia Municipal afixado numa viatura e desde logo se verifica a falta da matricula, a data da afixação do mesmo e a ausência da assinatura do agente que o colocou. Não é por acaso que tal acontece, como demonstraremos mais à frente.

Acontece que a viatura em causa está estacionada num terreno particular e não na via publica e como tal não há qualquer infracção ao Codigo de Estrada, como é dito no aviso.

Compreendemos que algum vizinho na falta de estacionamento, sinta no estacionamento prolongado de outras viaturas algum constrangimento, mas se tem de se queixar é pela ausência de acções que resolvam este problema.

A falta de estacionamento, de espaços verdes, resultam do facto de a câmara municipal de Olhão, optar por se fazer ao dinheiro das areas de cedência que deveriam ser observadas nas novas construções, transformando-as em areas de compensação pelas quais os patos bravos agradecem.

Assim constroem-se mais e mais sem se criar espaços verdes ou estacionamentos, provocando o caos nesta matéria, agravado em tempos de veraneio com um aumento substancial de visitantes.

Regressando à viatura em vias de ser rebocada e multada, como se depreende do aviso, ela está estacionada no gaveto da Rua 18 de Junho com a Rua Manuel Martins Garrocho, num terreno de particular. Pode a Policia Municipal multar ou mandar rebocar qualquer viatura naqueles espaço? Não!

Mas a PM sabe isso melhor do que nós e só a amizade ou as ligações ao poder politico local poderão estar por detrás das acções da dita policia. De qualquer das formas, se sabe que não o pode fazer, não é um acto de incompetência; excesso de zelo também não será porque onde está a viatura em causa apenas pode estar a ocupar de forma prolongada um lugar de estacionamento, o que não é proibido; abuso de poder poderá ser já que a PM está a exceder-se nas suas funções. Agora a cobrança indevida de taxas ou multas é susceptivel de configurar o crime de concussão!

Por acaso, há cerca de um mês, assistimos ao reboque de uma viatura da marca mercedes, mas não estávamos munidos de maquina para registar a imagem.

Os proprietários das viaturas multadas ou rebocadas nestas condições devem reclamar, e com muita razão e se for caso disso, comunicar ao Ministério Publico para apuramento de eventuais responsabilidades criminais.

As pessoas têm de perder o medo de reclamar. E já agora, avisamos os "nossos amigos" de que não nos calarão, apesar dos processos em tribunal!