OLHÃO: PROVEDOR DE JUSTIÇA FAZ JOGO POLITICO?

Há onze meses foi apresentada queixa junto da Provedoria de Justiça contra a violação da Titularidade do Domínio Publico Marítimo por parte da Câmara Municipal de Olhão e empresas que constituem o seu grupo empresarial.

De acordo com o seu estatuto, o Provedor de Justiça, ainda que apenas tenha o poder de recomendar, representa o cidadão junto da administração publica e contra as irregularidades por esta cometidas.

Foram os serviços da Provedoria que recomendaram a apresentação de cartas junto das diversas instituições envolvidas, Câmara Municipal de Olhão, Mercados de Olhão, Fesnima, Policia de Segurança Publica e Capitania de Porto, e dai apresentarmos copias das cartas, devidamente carimbadas, apresentadas, faltando duas imagens.

Onze meses depois, a Provedoria de Justiça ainda não teve tempo para se pronunciar e ainda que saibamos como a Câmara e os seus serviços jurídicos, avençados ou não, usam e abusam de habilidades para fugir ás responsabilidades, e dilatar no tempo as respostas, entendemos que a Provedoria já teve tempo mais que suficiente para emitir um parecer.

Que razões poderão estar por detrás da ausência deste parecer? Sem o poder afirmar, mas porque ainda sou livre de pensar, parece-me que, ao fazer alusão à pratica do crime de concussão, ditei sem querer, o protelamento da emissão do parecer. É que, caso o Provedor o fizesse, mantivesse o que já foi dito noutras alturas em situações diversas, e dissesse que efectivamente aqueles espaços eram do Domínio Publico Marítimo, as entidades envolvidas ficariam em maus lençóis e a contas com o procedimento criminal, que a Provedoria parece querer evitar.
Com ou sem parecer da Provedoria, a queixa avançou mesmo como se pode ver

Venham agora os chicos espertos, defensores da Câmara e da cambada de pulhas que se governam à custa dos otarios, cobrando taxas e outros formas de extorsão do dinheiro dos munícipes, dizer que a Lei do Domínio Publico devia ter acabado. A Lei boa ou má existe e foram os políticos, nomeadamente do PS e PSD que a fizerem, alteraram, adulteraram como quiseram e entenderam para fins bem diferentes daquilo que nela se propunha, para enriquecimento de alguns, poucos, em detrimento do colectivo.
REVOLTEM-SE, PORRA!